Três prefeitos maranhenses afastados em três dias
Em um cenário que nos remete a sombrios da nossa história política, o estado do Maranhão vem se tornando palco de uma série de episódios que desafiam não apenas a credibilidade de nossas instituições, mas também a integridade da democracia. Nos últimos três dias, testemunhamos três prefeitos maranhenses afastados de suas funções, um evento que, por si só, já seria motivo de alarme, mas que se torna ainda mais grave ao considerarmos o contexto em que nos encontramos: o ano eleitoral. A destituição da prefeita de Santa Luzia, sob acusações de desvios monumentais da Previdência municipal, a suspensão do prefeito de Cândido Mendes por supostas fraudes em licitações e o afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta relacionado à realização de um concurso público, formam um mosaico de ações judiciais que, embora distintas, convergem para uma percepção inquietante: a de que o Judiciário pode estar sendo utilizado como instrumento de luta política. Não se pode ignorar a gravidade das acusações que levaram a tais decisões judiciais. No entanto, a frequência e a severidade dessas ações, especialmente em um ano eleitoral, levantam suspeitas preocupantes sobre possíveis motivações ocultas. A denúncia feita pelo presidente da Câmara de São Luís contra um promotor que supostamente tentava extorqui-lo lança sombras ainda mais densas sobre esses episódios, sugerindo que tais práticas podem não ser isoladas, mas parte de um padrão mais amplo de comportamento. É preocupante que, em um estado democrático de direito, o número de prefeitos maranhenses afastados, que foram eleitos pelo voto popular, seja algo tão fácil e em proporção tão grande. E, pior de tudo, afastamentos incondizentes com condenações. Casos como os do prefeito Felipe dos Pneus, afastado da prefeitura de Santa Inês duas vezes em um espaço de poucos meses durante o mandato, e por duas vezes reconduzido em poucos dias, são estranhamente estranhos. Eis o paradoxo: notícias de afastamentos de gestores públicos por semanas, dias e até poucas horas, são comuns. Já as prisões, essas quase nunca são noticiadas. Porque, afinal de contas, quase nunca acontecem. A discrepância entre a facilidade do afastamento e a dificuldade da condenação desperta, no mínimo, a existência de um desequilíbrio perigoso nas nossas práticas judiciais maranhenses. Será que estamos diante de um uso indiscriminado do poder judiciário para fins políticos? Até que ponto as decisões de afastar prefeitos do interior refletem um zelo genuíno pela justiça e pela correção de irregularidades, e até onde podem ser interpretadas como tentativas de desestabilização política? A história nos ensinou que a vigilância é o preço da liberdade. E hoje, mais do que nunca, é imperativo que mantenhamos nossos olhos abertos e nossa consciência crítica afiada frente a esta pandemia de afastamento de prefeitos em ano eleitoral. Se há verdade nas acusações, que a justiça seja feita de forma imparcial e transparente. Mas se por trás dessas ações se esconde uma agenda de perseguição política e extorsão, que sejamos rápidos em denunciá-la e combatê-la, em defesa da integridade de nossa democracia e do direito do povo maranhense de ser liderado por aqueles que escolheu livremente nas urnas.
Justiça solta líder do PCC e assassino de policiais preso na Bolívia
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024 – Enquanto vândalos que depredaram Brasília no dia 8 de janeiro amargam as mais rigorosas punições dentro, e fora, da lei, traficantes seguem contando com a compaixão do Judiciário nacional. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, mandou soltar Elvis Riola de Andrade, condenado pelo assassinato de um policial e apontado como sendo um dos líderes da maior facção criminosa do país. A soltura aconteceu após o criminoso ser preso na Bolívia usando documentos falsos. A compaixão do Judiciário já pode ser observada antes mesmo de sua soltura neste ano. Cantor, como é conhecido, foi julgado em 2021 por um crime que aconteceu em 2009. Após o julgamento, recorreu da pena em liberdade. Insatisfeito com a punição pela condenação, o Ministério Público acionou a Justiça contra a decisão e a punição foi aumentada para 16 anos em regime fechado. Foi quando Cantor decidiu fugir. O bandido foi encontrado e preso na Bolívia por usar documentos falsos no último dia 10 de janeiro. Deportado para o Brasil, ele foi colocado em liberdade por decisão de Daniela Teixeira. Em sua decisão absurda, Daniela Teixeira citou o direito à presunção de inocência do acusado. “Ao preservar a presunção de inocência e permitir que os indivíduos aguardem o desfecho de seus processos em liberdade, promovemos uma abordagem mais justa e equitativa, fortalecendo, assim, a confiança na justiça e o respeito aos direitos humanos”, disse. O MP recorreu da decisão de Daniela Teixeira no próprio STJ, mas o pedido foi negado. A presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, confirmou a soltura do assassino de policiais. Indicada de Lula para o STJ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a então advogada Daniela Teixeira para ocupar o cargo de ministra do STJ em agosto do ano passado. Daniela era o nome preferido do PT para ocupar o cargo. O grupo de advogados chamado Prerrogativas, formado por advogados contra a Lava Jato, apoiou Daniela abertamente.
Mais de 30 chefes do PCC deixaram a prisão pela porta da frente
BRASIL, 24 de novembro de 2023 – Às vésperas de ser condenado a 47 anos de prisão, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, com extensa ficha criminal e apontado como o número 3 do PCC, conseguiu deixar uma penitenciária de segurança máxima no interior de São Paulo para assumir, como temia o governo paulista, o comando da facção nas ruas. Para deixar a prisão, em fevereiro de 2017, Simone não precisou de cordas, túneis ou gastar milhões com um plano de resgate. Saiu pela porta da frente após convencer a Justiça desse merecimento, o mesmo caminho seguido por mais de 30 importantes membros do grupo criminoso em sete anos, conforme levantamento da Folha. Essa lista, que tem como base relatórios de inteligência policial, inclui integrantes do PCC soltos após cumprimento de suas penas, seguindo a lei. A maioria das decisões, porém, envolve ritos processuais com medidas polêmicas e que provocaram críticas em setores da polícia. Um dos casos mais rumorosos ocorreu em outubro de 2020, quando o então ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, do PCC. Ele foi preso no final de 2019, depois de ficar anos foragido, e colocado em liberdade porque o ministro entendeu que o tempo de prisão preventiva excedia o limite previsto em lei. A decisão foi revertida dias depois, pela presidência do STF, mas ocorreu após o narcotraficante desparecer do monitoramento policial. Segundo a legislação, a prisão preventiva deve ser renovada pela magistratura a cada 90 dias por ser considerado um artifício jurídico excepcional, já que é aplicada antes da condenação formal do preso. Em junho deste ano, ministro do Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou soltar Leonardo Vinci Alves de Lima, 47, o Batatinha, flagrado por policiais com 2 kg de cocaína em agosto de 2019, na sul da capital paulista. A defesa foi questionada, mas respondeu que não irá se pronunciar. O magistrado considerou a abordagem da PM ilegal por ter sido motivada apenas pelo nervosismo demonstrado pelo réu ao avistar uma viatura da Rota. Após a decisão, o ministro da Justiça Flávio Dino publicou nas redes sociais um “apelo à reflexão” para a “nulidade de processos de integrantes de organizações criminosas por suposta ilicitude da prova derivada de buscas pessoais razoáveis e motivadas”. “A análise da legalidade de condenações judiciais deve ser ponderada sob o crivo do conjunto de valores constitucionais”, escreveu. Das 32 solturas de chefes do PCC determinadas pela Justiça nesses sete anos, ainda conforme levantamento feito pela Folha, a maioria delas (81,2%) ocorreu entre 2019 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), que, no início do mandato, anunciou esforços para tentar combater o crime organizado. Procurada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não indicou ninguém para falar sobre as medidas adotadas para tentar combater o crime organizado. Em nota, o governo Lula (PT) citou ações implementadas neste, como o Enfoc (Plano de Enfrentamento às Organizações Criminosas), com investimento de R$ 900 milhões, e Amas (Programa Amazônia, Segurança e Soberania), com investimento de R$ 2 bilhões. “O combate ao crime organizado é uma prioridade do MJSP, a partir da descapitalização dessas organizações, com o bloqueio das rotas de tráfico que abastecem as práticas ilícitas. Entre as ações, está o reforço da segurança em portos, aeroportos e nas fronteiras secas, bem como a ampliação do uso de inteligência para rastreio de atividades criminosas.” Continue lendo…
Seria justa a condenação de Jair Bolsonaro?
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Márcia Tiburi perde recurso em processo de indenização por acusação de nazismo
Brasília, 19 de maio de 2023 – A filósofa militante petista Márcia Tiburi sofreu mais uma derrota em seu processo de indenização contra o deputado federal Kim Kataguiri, após acusá-lo de nazismo. Nesta sexta-feira (19 de maio), a juíza Giselle Rocha Raposo, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, decidiu que não há provas de apologia ao nazismo por parte de Kataguiri, negando o recurso de Tiburi. No caso em questão, Kim Kataguiri havia declarado publicamente ser “veementemente contra tal doutrina”, em referência ao nazismo, após Tiburi ter chamado o parlamentar de nazista. A juíza Giselle Rocha Raposo destacou que não foram apresentadas provas que sustentem a acusação de apologia ao nazismo por parte de Kataguiri, o que fundamentou sua decisão em favor do deputado. Além disso, em outro caso envolvendo Kim Kataguiri, a mesma juíza determinou que o deputado federal Ivan Valente, do PSOL-SP, indenize Kataguiri em R$ 5.000 por danos morais. A decisão também inclui a exigência de exclusão de publicações que associavam o parlamentar ao nazismo. A controvérsia surgiu a partir de declarações de Kataguiri em uma entrevista no Flow Podcast, na qual ele expressou discordância em relação à criminalização do nazismo na Alemanha. Essa recente série de decisões judiciais reforça a importância de um embasamento sólido em acusações e afirmações públicas. É crucial que haja provas concretas para respaldar acusações graves, como a associação a ideologias extremistas, para evitar prejuízos e danos à imagem das pessoas envolvidas. Ainda que o caso envolvendo Márcia Tiburi e Kim Kataguiri tenha sido encerrado com a decisão desfavorável à filósofa, a repercussão desse episódio evidencia a importância do debate responsável e embasado, especialmente no cenário político brasileiro. A liberdade de expressão deve ser exercida com cautela e respeito, evitando acusações infundadas e danosas à reputação de indivíduos. Enquanto o processo de indenização chega ao seu desfecho, cabe aos envolvidos refletirem sobre o impacto de suas palavras e a necessidade de um diálogo construtivo e respeitoso no ambiente público, buscando o fortalecimento da democracia e a promoção de um debate saudável.
Apenas 24% dos brasileiros aprovam trabalho do STF
Pesquisa encomendada pelo PoderData e publicada nesta sexta (16 de setembro) mostra que apenas 24% dos brasileiros aprovam o trabalho dos ministros do STF. O número reforça o clima de insatisfação com o desempenho de ministros. Ainda segundo a pesquisa, 46% o consideram como ruim ou péssimo. Outros 23% caracterizam consideram o trabalho como regular e 7% dos entrevistados não souberam responder. O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 13 de setembro de 2022 e ouviu 3.500 pessoas por ligações telefônicas em 298 municípios de todos os estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-02955/2022.
Pedido do Governo do MA para autorizar ferry José Humberto é negado pela Justiça
Juiz federal Arthur Nogueira Feijó afirmou que neste caso a Administração Pública não pode ser impedida de adotar medidas urgentes para sanar eventuais irregularidades.
Prefeitos cobram posicionamento da Justiça sobre cancelamento de shows
Nos últimos meses, promotores têm conseguido na Justiça cancelar shows pagos com recursos públicos.
