Mais de 30 chefes do PCC deixaram a prisão pela porta da frente
BRASIL, 24 de novembro de 2023 – Às vésperas de ser condenado a 47 anos de prisão, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, com extensa ficha criminal e apontado como o número 3 do PCC, conseguiu deixar uma penitenciária de segurança máxima no interior de São Paulo para assumir, como temia o governo paulista, o comando da facção nas ruas. Para deixar a prisão, em fevereiro de 2017, Simone não precisou de cordas, túneis ou gastar milhões com um plano de resgate. Saiu pela porta da frente após convencer a Justiça desse merecimento, o mesmo caminho seguido por mais de 30 importantes membros do grupo criminoso em sete anos, conforme levantamento da Folha. Essa lista, que tem como base relatórios de inteligência policial, inclui integrantes do PCC soltos após cumprimento de suas penas, seguindo a lei. A maioria das decisões, porém, envolve ritos processuais com medidas polêmicas e que provocaram críticas em setores da polícia. Um dos casos mais rumorosos ocorreu em outubro de 2020, quando o então ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, do PCC. Ele foi preso no final de 2019, depois de ficar anos foragido, e colocado em liberdade porque o ministro entendeu que o tempo de prisão preventiva excedia o limite previsto em lei. A decisão foi revertida dias depois, pela presidência do STF, mas ocorreu após o narcotraficante desparecer do monitoramento policial. Segundo a legislação, a prisão preventiva deve ser renovada pela magistratura a cada 90 dias por ser considerado um artifício jurídico excepcional, já que é aplicada antes da condenação formal do preso. Em junho deste ano, ministro do Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou soltar Leonardo Vinci Alves de Lima, 47, o Batatinha, flagrado por policiais com 2 kg de cocaína em agosto de 2019, na sul da capital paulista. A defesa foi questionada, mas respondeu que não irá se pronunciar. O magistrado considerou a abordagem da PM ilegal por ter sido motivada apenas pelo nervosismo demonstrado pelo réu ao avistar uma viatura da Rota. Após a decisão, o ministro da Justiça Flávio Dino publicou nas redes sociais um “apelo à reflexão” para a “nulidade de processos de integrantes de organizações criminosas por suposta ilicitude da prova derivada de buscas pessoais razoáveis e motivadas”. “A análise da legalidade de condenações judiciais deve ser ponderada sob o crivo do conjunto de valores constitucionais”, escreveu. Das 32 solturas de chefes do PCC determinadas pela Justiça nesses sete anos, ainda conforme levantamento feito pela Folha, a maioria delas (81,2%) ocorreu entre 2019 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), que, no início do mandato, anunciou esforços para tentar combater o crime organizado. Procurada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não indicou ninguém para falar sobre as medidas adotadas para tentar combater o crime organizado. Em nota, o governo Lula (PT) citou ações implementadas neste, como o Enfoc (Plano de Enfrentamento às Organizações Criminosas), com investimento de R$ 900 milhões, e Amas (Programa Amazônia, Segurança e Soberania), com investimento de R$ 2 bilhões. “O combate ao crime organizado é uma prioridade do MJSP, a partir da descapitalização dessas organizações, com o bloqueio das rotas de tráfico que abastecem as práticas ilícitas. Entre as ações, está o reforço da segurança em portos, aeroportos e nas fronteiras secas, bem como a ampliação do uso de inteligência para rastreio de atividades criminosas.” Continue lendo…
Márcia Tiburi perde recurso em processo de indenização por acusação de nazismo
Brasília, 19 de maio de 2023 – A filósofa militante petista Márcia Tiburi sofreu mais uma derrota em seu processo de indenização contra o deputado federal Kim Kataguiri, após acusá-lo de nazismo. Nesta sexta-feira (19 de maio), a juíza Giselle Rocha Raposo, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, decidiu que não há provas de apologia ao nazismo por parte de Kataguiri, negando o recurso de Tiburi. No caso em questão, Kim Kataguiri havia declarado publicamente ser “veementemente contra tal doutrina”, em referência ao nazismo, após Tiburi ter chamado o parlamentar de nazista. A juíza Giselle Rocha Raposo destacou que não foram apresentadas provas que sustentem a acusação de apologia ao nazismo por parte de Kataguiri, o que fundamentou sua decisão em favor do deputado. Além disso, em outro caso envolvendo Kim Kataguiri, a mesma juíza determinou que o deputado federal Ivan Valente, do PSOL-SP, indenize Kataguiri em R$ 5.000 por danos morais. A decisão também inclui a exigência de exclusão de publicações que associavam o parlamentar ao nazismo. A controvérsia surgiu a partir de declarações de Kataguiri em uma entrevista no Flow Podcast, na qual ele expressou discordância em relação à criminalização do nazismo na Alemanha. Essa recente série de decisões judiciais reforça a importância de um embasamento sólido em acusações e afirmações públicas. É crucial que haja provas concretas para respaldar acusações graves, como a associação a ideologias extremistas, para evitar prejuízos e danos à imagem das pessoas envolvidas. Ainda que o caso envolvendo Márcia Tiburi e Kim Kataguiri tenha sido encerrado com a decisão desfavorável à filósofa, a repercussão desse episódio evidencia a importância do debate responsável e embasado, especialmente no cenário político brasileiro. A liberdade de expressão deve ser exercida com cautela e respeito, evitando acusações infundadas e danosas à reputação de indivíduos. Enquanto o processo de indenização chega ao seu desfecho, cabe aos envolvidos refletirem sobre o impacto de suas palavras e a necessidade de um diálogo construtivo e respeitoso no ambiente público, buscando o fortalecimento da democracia e a promoção de um debate saudável.
Apenas 24% dos brasileiros aprovam trabalho do STF
Pesquisa encomendada pelo PoderData e publicada nesta sexta (16 de setembro) mostra que apenas 24% dos brasileiros aprovam o trabalho dos ministros do STF. O número reforça o clima de insatisfação com o desempenho de ministros. Ainda segundo a pesquisa, 46% o consideram como ruim ou péssimo. Outros 23% caracterizam consideram o trabalho como regular e 7% dos entrevistados não souberam responder. O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 13 de setembro de 2022 e ouviu 3.500 pessoas por ligações telefônicas em 298 municípios de todos os estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-02955/2022.
Pedido do Governo do MA para autorizar ferry José Humberto é negado pela Justiça
Juiz federal Arthur Nogueira Feijó afirmou que neste caso a Administração Pública não pode ser impedida de adotar medidas urgentes para sanar eventuais irregularidades.
Prefeitos cobram posicionamento da Justiça sobre cancelamento de shows
Nos últimos meses, promotores têm conseguido na Justiça cancelar shows pagos com recursos públicos.
Lula é condenado em 2ª instância por sonegação de R$ 18 milhões
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo (SP), nesta semana. Os desembargadores confirmaram sentença em 1ª instância que o condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processo aberto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Lula terá que pagar R$ 829 mil em honorários advocatícios referentes a um processo aberto por uma dívida de R$ 18 milhões do petista, do Instituto Lula e da LILS Palestras. Cabe recurso. A PGFN alega que, apesar de o Instituto Lula se apresentar como uma associação civil para fins não econômicos, não houve cumprimento dos requisitos para receber os benefícios, conforme legislação, entre os anos de 2011 e 2014, razão da cobrança. “Entre as irregularidades identificadas, destaca-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua empresa de palestras”, diz a Procuradoria. Após sair da Presidência da República, Lula iniciou uma série de atividades políticas por meio da LILS Palestras, atividades pela qual teria recebido R$ 27 milhões, dentre 2011 e 2015, para realizar 72 palestras, pagas com recursos de empreiteiras que negociaram contratos com a Petrobras. “Demonstrou a União que o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva arquitetou verdadeiro esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação denominada ‘Lava Jato’, deflagrada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, no qual estavam envolvidas as maiores empreiteiras do país, as quais também foram as maiores doadoras do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva (Instituto Lula)”, apontou o procurador Leandro Groff em uma das petições.
Bolsonaro promete ir à Justiça contra aumento dos combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro garantiu nesta quinta (12/05) que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Entretanto, o presidente da República reconheceu que as chances de conseguir decisão favorável são remotas e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo. “A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, é quase impossível eu ganhar”, afirmou Bolsonaro durante transmissão ao vivo por meio de suas redes sociais. A constantes reajustes aplicados pela petroleira no preço dos combustíveis é um dos principais pontos de preocupação de Bolsonaro, que influenciam no aumento da inflação. Sem conseguir interferir na estatal, nesta semana o chefe do Executivo exonerou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Leia mais em: Bolsonaro demite ministro após aumento do Diesel “Estamos fazendo o possível na Petrobras, sem interferência, para ela entender seu papel. Entender como? Fazendo aqui mudanças, como fizemos no Ministério de Minas e Energia. Ministro Bento foi quem pediu para sair. Tínhamos um pequeno problema na Petrobras, ele decidiu assinar sua saída do Ministério de Minas e Energia”, disse. O presidente ressalta que a Petrobras tem “lucro absurdo” e exigiu novamente que governadores reduzam a alíquota do ICMS para diminuir o preço do diesel e do gás de cozinha. “Abri mão do imposto federal do diesel e gás de cozinha, mas lamentavelmente com o ICMS, que é o imposto estadual, eu sancionei uma nova lei, onde, no final das contas, tendo em vista a fórmula de cálculo do ICMS, o diesel tinha que reduzir 0,30 centavos. Poucas semanas depois, em uma reunião do Confaz, eles aumentaram em 0,30 centavos. A arrecadação do ICMS dos combustíveis tem batido recorde ano após ano”, reclamou.
Justiça libera mais de 700 presos para o dia das Mães no Maranhão
Um ofício encaminhado para Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão pelo juiz titular da Comarca de São Luís, Rommel Cruz Viégas, autorizou a saída temporária de 745 presidiários do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2022. Internos foram autorizados a deixar as unidades prisionais a partir desta quarta (04/05), e devem retornar até o dia 10 de maio, na próxima terça.
