Aposentada do Judiciário recebeu R$ 296 mil em três meses
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026 – A participação da magistrada aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares em uma sessão do Supremo Tribunal Federal reacendeu a discussão sobre os chamados penduricalhos no Judiciário. Ela representou a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho e defendeu a manutenção desses benefícios adicionais. Na ocasião, a ex-juíza também citou a falta de itens básicos, como água e café, nos locais de trabalho de juízes de primeiro grau. A manifestação ocorreu durante um julgamento que analisa decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. As medidas suspendem o pagamento de vantagens e indenizações sem previsão legal que podem elevar os vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público. O caso reúne representantes de entidades da magistratura e especialistas jurídicos.
Sistemas de Justiça custam R$ 93,2 milhões anuais a estados
BRASIL, 24 de fevereiro de 2026 – Um levantamento da Plataforma Justa mostra que os sistemas de Justiça custaram R$ 93,2 bilhões a estados em 2024. A quantia expressiva de recursos públicos dispensada ao serviço ganha importância diante da evidência dos “penduricalhos” destinados a parte dos servidores dos Três Poderes, em especial os do Judiciário. Os dados analisados pela plataforma contemplam os Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em 22 estados e no Distrito Federal. Dos 93,2 bilhões, 67% foram destinados a custos com as folhas de pagamento. Entre os dados levantados, a plataforma apurou que em diversos estados, a folha de pagamento representa mais de 70% dos gastos das instituições. A folha de pagamento com o maior custo é a de São Paulo, com R$ 12,9 bilhões. Além de volumes expressivos de dinheiro público já previstos, 83% dos estados analisados receberam créditos adicionais totais. O valor dispensado em valores extras somou R$ 4,3 bilhões em 2024.
Gastos com penduricalhos saltam 43% e superam R$ 10 bi
BRASIL, 23 de fevereiro de 2026 – O custo dos benefícios que elevam os salários de magistrados acima do teto constitucional registrou um aumento real de 43% em 2025. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisados pelo jornal O Globo, o gasto com os chamados penduricalhos no Judiciário saltou de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões no ano passado. O montante considera apenas pagamentos de indenizações e “direitos eventuais” que excedem o limite salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais. No início do mês, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento dessas verbas em todas as esferas da administração pública. A decisão de Dino estabelece que somente benefícios previstos em lei aprovada pelo Legislativo podem ser mantidos, proibindo gratificações criadas por meros atos administrativos. O ministro também vetou a criação de novas leis que concedam tais privilégios, pressionando o Congresso a regulamentar o teto de remuneração.
Desembargador nega culpa do Judiciário por onda de violência
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2025 – O desembargador Ronaldo Maciel, coordenador da unidade que monitora o sistema carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, afirmou nesta sexta (24) que o Judiciário não é responsável pela violência registrada desde domingo (19) em São Luís. Ao apresentar dados sobre a atuação do tribunal, o magistrado contestou as críticas de que “a Polícia prende e a Justiça solta” e declarou: “Se tem um culpado, não é o Poder Judiciário.” Maciel explicou que o avanço das facções criminosas é um fenômeno global e não restrito ao Maranhão. Ele ressaltou que há mais de 500 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O desembargador reforçou que o problema da segurança pública é complexo e exige integração entre as instituições. De acordo com o magistrado, o Maranhão registrou um aumento de 50% nas vagas prisionais em 2024, passando de 11.800 para 12.800. Ele informou que o estado viveu o ano com maior número de prisões. Maciel também defendeu as audiências de custódia e afirmou que cerca de 70% dos acusados por crimes graves permanecem presos após a audiência. O desembargador destacou que não há limitação de vagas para presos por organização criminosa e criticou a divisão de presídios por facções, afirmando que a prática fortalece grupos criminosos. Ele concluiu que o Judiciário cumpre suas funções com dedicação e responsabilidade. SECRETÁRIO DEFENDE ENDURECIMENTO PENAL O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, também se pronunciou nesta sexta (24) sobre os ataques relacionados à disputa de facções criminosas na Grande São Luís, que deixaram sete mortos e mais de dez feridos. Ele informou que a Polícia Militar mantém operações nas ruas e que a Polícia Civil e o Serviço de Inteligência estão atuando nas investigações.
Gasto com Judiciário bate novo recorde e chega a R$ 146,5 bi
BRASIL, 25 de setembro de 2025 – As despesas do Brasil com o Judiciário atingiram R$ 146,5 bilhões em 2024 e voltaram a bater recorde. O valor representa uma alta real de 5,5% na comparação com o custo do ano anterior, que foi de R$ 138,9 bilhões, já descontada a inflação do período. O dado é do relatório “Justiça em Números”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado na terça (23). Os gastos do país com a Justiça estão em trajetória recorrente de alta, com um leve recuo na pandemia, como mostra o gráfico a seguir: “Esse crescimento foi ocasionado pela variação na rubrica das despesas com pessoal, que cresceram 4,1%; das despesas de capital, com aumento de 16,6%; além da variação positiva das outras despesas correntes (19,2%)”, diz o relatório do CNJ.
TRE-MA quer gastar R$ 300 mil com café gourmet
SÃO LUÍS, 15 de abril de 2025 – Está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) u processo de licitação que deve custar cerca de R$ 300 mil para a aquisição de café torrado e moído, tipo gourmet, destinado a atender às demandas tanto da Secretaria do Tribunal quanto das Zonas Eleitorais. A compra está em andamento sob o registro de Pregão Eletrônico nº 90005/2025 – SRP e pode ser acompanhada no site do próprio TRE-MA. O valor total máximo estimado para esta licitação é de R$ 295.701,40, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I do Edital). A licitação está sendo realizada em item único, referente ao café em pó, torrado e moído, embalado a vácuo, 100% puro, da espécie arábica, com categoria de qualidade tipo GOURMET.
Gastos salariais do Judiciário estadual dobram a inflação
BRASIL, 31 de março de 2025 – Em 2024, o Poder Judiciário, por meio dos tribunais estaduais, destinaram R$ 73,38 bilhões ao pagamento de salários, representando um crescimento de 10,21% em relação a 2023. No mesmo período, a inflação foi de 4,83%. A única exceção na tendência de crescimento ocorreu em 2020, devido à pandemia. O Paraná liderou os aumentos salariais anuais, com 29,2%, seguido por Rondônia (26,77%) e Acre (21,5%). Apenas Bahia e Mato Grosso tiveram reajustes abaixo da inflação. Em 2022, o aumento percentual chegou a 16,636%, o mais alto do período analisado. Os custos com inativos representaram 26,6% das despesas totais com pessoal. O Rio de Janeiro registrou o maior percentual, com 35,4%, enquanto Maranhão, Amapá e Roraima apresentaram proporções inferiores a 10%. IMPACTO NO ORÇAMENTO PÚBLICO Os dados foram coletados pelo Poder360 por meio do Siconfi, plataforma do Tesouro Nacional. O levantamento não incluiu Brasília devido à diferente estrutura de despesas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Em entrevista ao Poder360, Juliana Sakai, da Transparência Brasil, destacou que a diferença salarial entre os poderes amplia a desigualdade. Ela também defendeu maior detalhamento dos contracheques divulgados pelo CNJ para aumentar a transparência nos gastos.
TJMA vai gastar meio milhão em iPhones para desembargadores
SÃO LUÍS, 6 de março de 2025 – No estado mais pobre do país, em que grande parte da população não tem acesso à internet e a maioria da população faz malabarismo para economizar pacotes de dados, todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão irão ostentar iPhone 16 Pro Max pagos com recursos públicos. O programa, que deveria ser chamado de “Meu iPhone, Minha Vida”, é justificado pela necessidade de “modernizar a comunicação”. O disparate foi publicado oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em edital para adquirir 50 unidades que devem servir para presentear os desembargadores maranhenses. Um Termo de Referência do Tribunal de Justiça do Maranhão estabelece disponibilizado no site do Tribunal de Justiça direciona a aquisição direcionada de 50 smartphones. Apenas o modelo iPhone 16 Pro Max ou superior, podem contemplar as exigências do termo. Ao todo, os aparelhos devem custar R$ 573.399,50.
