STF inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro réu
BRASÍLIA, 25 de março de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça (25) a julgar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por suposto golpe de Estado. O julgamento, realizado em três sessões, deve ser concluído na quarta (26). O ex-presidente acompanha o julgamento em Brasília, ao lado de aliados e familiares. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado. Se aceita, será aberta uma ação penal, e os denunciados se tornarão réus no STF. As duas primeiras sessões ocorreram nesta terça, sendo a primeira às 9h30 e a segunda às 14h. A terceira e última sessão será realizada na quarta, também às 9h30. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu a primeira sessão, seguida pela leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
STJ: falas de Bolsonaro sobre urnas não cabem em ação
BRASÍLIA, 19 de março de 2025 – A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (18) que declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas não podem ser contestadas por meio de ação popular. Os ministros entenderam que manifestações políticas não configuram atos administrativos nem produzem efeitos jurídicos concretos, o que impede questionamentos com esse instrumento jurídico. O ministro Gurgel de Faria, relator do caso, destacou que, mesmo que as falas de Bolsonaro sejam controversas, elas não possuem caráter administrativo. Segundo ele, opiniões emitidas em um contexto político não se enquadram no objetivo da ação popular, que deve impugnar medidas que possam comprometer o patrimônio público, o meio ambiente, a moralidade administrativa ou outros interesses coletivos. “Tais declarações, embora desprovidas de qualquer prova e questionáveis sob diversos aspectos, não configuram, em essência, ato administrativo, muito menos produzem efeitos jurídicos concretos, sendo opiniões proferidas em contexto político, cuja análise escapa ao âmbito de proteção da ação popular”, declarou o ministro relator.
STF julgará recursos de Bolsonaro contra ministros da corte
BRASÍLIA, 18 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta quarta (19), às 11h, o julgamento de recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo general Braga Netto. Eles pedem o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no caso sobre a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Lula em 2023. A sessão virtual seguirá até 23h59 de quinta (20), com votos depositados no sistema eletrônico. No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos de impedimento contra Zanin e Dino. A defesa de Bolsonaro argumenta que Dino, enquanto ministro da Justiça, moveu uma queixa-crime contra o ex-presidente.
PGR rejeita pedido de Bolsonaro contra Dino e Zanin
BRASÍLIA, 15 de março de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quinta semana contra os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa solicitava o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR argumentou que os pedidos da defesa não atendem aos critérios legais para o impedimento dos magistrados. O parecer destaca que não há incompatibilidade com as normas estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP), reforçando a legalidade da participação dos ministros no julgamento.
STF agiliza oitiva de Bolsonaro enquanto outros prescrevem
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – Enquanto algumas ações contra políticos se arrastam até a prescrição, os casos envolvendo Jair Bolsonaro avançam rapidamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que assumiu a Presidência em 2019, Bolsonaro foi alvo de investigações, e mesmo após deixar o cargo em 2022, os processos continuaram. Em 2024, um dos casos em andamento se destaca pela velocidade com que tramita no STF, envolvendo uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados. O caso será analisado em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e uma no dia 26, às 9h30. A denúncia integra o chamado “núcleo 1” da investigação sobre os eventos relacionados ao 8 de janeiro.
PGR reforça acusação contra Bolsonaro por tentativa de golpe
PAÇO DO LUMIAR, 13 de março de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou a solidez da denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados, destacando que há provas suficientes para abertura de ação penal. A PGR defendeu a legalidade da acusação, alegando que a denúncia detalha a conduta individualizada de cada investigado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a materialidade dos crimes imputados está comprovada, justificando o recebimento da denúncia e a continuidade do processo. A manifestação oficial da PGR assegura que todas as informações utilizadas foram obtidas com autorização da Polícia Federal e respeitam os princípios legais. O órgão também afirmou que não houve violação ao princípio acusatório. A denúncia inclui 16 nomes, entre ex-ministros, militares e assessores do governo Bolsonaro.
Governo Lula tem 89% de decisões favoráveis no STF
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O terceiro mandato do presidente Lula tem registrado um alto índice de vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 2023 e 2024, o governo venceu 99 das 111 ações constitucionais julgadas, alcançando 89% de decisões favoráveis, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado pela Folha de S.Paulo. Os dados indicam uma sintonia entre as ações do governo e as decisões do STF. No mesmo período, a AGU obteve 74% de êxito em 5.888 decisões judiciais gerais. Em 2024, a taxa de sucesso subiu para 76%, superando os 72% de 2023. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que os resultados refletem o compromisso da instituição com a defesa do patrimônio público e do Estado democrático de Direito. “Estamos no caminho certo e nos preparamos para obter resultados ainda melhores em 2025”, afirmou Messias.
Zanin afirma que não tem impedimento para julgar Bolsonaro
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta (27) que não há impedimento para que ele julgue a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Em informações enviadas à Presiência da Corte, Zanin declarou que não possui qualquer “sentimento negativo” em relação ao ex-presidente. No documento encaminhado ao STF, Zanin mencionou um único encontro com Bolsonaro, ocorrido no aeroporto de Brasília, durante o segundo semestre de 2024. Segundo o magistrado, o ex-presidente tomou a iniciativa de abordá-lo dentro de uma van e, naquele momento, ambos tiveram uma conversa “republicana e civilizada”. O ministro usou esse episódio para reforçar sua imparcialidade no caso. A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, solicitou ao STF o afastamento de Zanin e do ministro Flávio Dino do julgamento. Os advogados alegam que ambos têm histórico de antagonismo com o ex-presidente e que isso comprometeria sua imparcialidade. BARROSO ANALISA PEDIDO DE AFASTAMENTO A decisão sobre a permanência de Zanin e Dino no julgamento caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro solicitou manifestações formais dos envolvidos antes de deliberar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro. A justificativa da defesa baseia-se no fato de que Zanin já se declarou impedido de julgar um recurso do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
