Jair Bolsonaro - Linhares Jr

Dino foge de pautas sobre o Maranhão e mira no Governo Federal

Desde a última sexta (17/05), o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), foi desafiado pelo senador Roberto Rocha (PTB) a discutir os problemas do Estado. No entanto, o que se vê de lá pra cá são críticas à política nacional. Nessa semana, Flávio Dino cobrou medidas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir a redução do preço dos combustíveis no Brasil. Na oportunidade, o socialista mencionou artigo, da Lei 6.404/76, que trata “sobre as Sociedades por Ações” e ressaltou que o presidente é responsável pela “paridade internacional”. O Governo Federal é o responsável pela política de preços da Petrobras (sociedade de economia mista). A “paridade internacional” é de responsabilidade do presidente da República. Basta ler a Lei 6.404/76 e identificar o óbvio INTERESSE PÚBLICO em acabar com aumentos abusivos pic.twitter.com/EolgBOTOC7 — Flávio Dino (@FlavioDino) May 15, 2022 Dino também criticou o estudo executado pelo Governo Federal que prevê a redução do FGTS a 2%, mas não comentou o fato de Paulo Guedes, ministro da Economia, já ter rechadado a possibilidade. O FGTS foi criado em 1966 para substituir a indenização por dispensa sem justa causa, que era de 1 mês de salário por ano trabalhado. Daí o deposito mensal ser 8%, para manter certa paridade com sistema anterior. Proposta de 2% é pior do que foi feito pela ditadura — Flávio Dino (@FlavioDino) May 15, 2022 Na oportunidade, o ex-governador comentou recentes posicionamentos do ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre Lula. Para Flávio Dino, Moro “assassina” o Direito nas redes sociais. É constrangedor ver um colega ex-juiz federal dedicar-se a assassinar o Direito em tweets. Falar em “inocentar no mérito” ? Que maluquice é essa ? E agora dizer que existem “condenações em 3 instâncias” contra Lula ? E a declaração de nulidade ? — Flávio Dino (@FlavioDino) May 17, 2022 A postura do ex-governador do Maranhão, segundo Roberto Rocha, é fugir da discussão sobre os problemas do Maranhão para centralizar a discussão de âmbito nacional e colocar Bolsonaro como um mal que precisa ser vencido em meio a polarização entre Lula e o atual presidente da República. “Ele quer fugir do debate porque não tem como justificar os índices de miséria do Maranhão. Ele vendeu sonho e entregou pesadelo. Temos que discutir o Estado. Se ele quiser discutir o Brasil, que se candidate a presidente”, pontuou o senador pré-candidato a reeleição.

Câmara pode votar projeto sobre homeschooling nesta terça

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (17/05) um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2401/19 sobre homeschooling que trata da educação domiciliar. A temática é de autoria do governo federal e foi inserida na agenda prioritária do governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Os defensores da educação familiar veem a prática como uma maneira de fugir das “ideologias” transmitidas na sala de aula. De acordo com estimativas da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), cerca de 15 mil estudantes no país praticam a modalidade de ensino, mesmo não sendo considerado legal. A prática do homeschooling pode ser enquadrada no artigo 246 do Código Penal, caracterizada como abandono intelectual o ato de “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”. A sanção prevista é de detenção de 15 dias a um mês, ou pagamento de multa.

Bolsonaro vai federalizar rodovia estadual do MA nesta quarta

O governo federal, por meio do o Ministério da Infraestrutura, vai assinar a portaria do processo de federalização de um trecho da MA-006, entre Balsas e Alto Parnaíba, nesta quarta (18/05) O anúncio foi feito através das redes sociais do senador Roberto Rocha (PTB). A autorização para a federalização foi dada pela Assembleia Legislativa do Maranhão ainda em 2021, e sancionada pelo ex-governador Flávio Dino (PSB). “Ao se transformar em rodovia federal, teremos condições de aplicar recursos do Governo Federal para recuperação de todo esse trecho, que é corredor importante para o escoamento da produção de grãos do MATOPIBA para o Porto do Itaqui em São Luís”, publicou o parlamentar maranhense. A rodovia, também chamada de TransMaranhão – por sua extensão e por cortar o estado de norte a sul -, tem importância vital para o escoamento da produção do Sul do Maranhão e, com a transferência para o controle do Ministério dos Transportes, deverá receber maiores aportes de recursos para manutenção e recuperação. “Finalmente terminará a buraqueira e quebra-quebra de carros e caminhões”, postou o senador Roberto Rocha.

Justiça rejeita denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda (16/05) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. A decisão ocorreu após parte das acusações terem sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, encaminhou ao Órgão Especial do TJ-RJ o pedido de anulação da denúncia. Mattos afirmou no parecer que a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelas Cortes superiores esvaziou a denúncia. Segundo o procurador-geral, a investigação deve ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. “Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, disse o procurador-geral ao TJ-RJ na petição. Na sessão desta segunda, os magistrados citaram a possibilidade de a investigação ser refeita. Em 2020, o MP acusou o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL) de liderar uma organização criminosa para se apropriar da maior parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio, prática conhecida como “rachadinha”. Com isso, Flávio responderia pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Entenda o que é o FGTS extraordinário e como fazer o saque de R$ 1 mil

Criado em 1966 como uma rede de proteção financeira dos trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) historicamente só dava acesso aos recursos principalmente em caso de aposentadoria, compra de imóvel e morte, beneficiando os herdeiros. Desde o governo de Michel Temer, saques extraordinários do FGTS fora das condições originais do Fundo têm sido autorizados como forma de ajudar na recuperação da economia. Esse expediente, no entanto, foi turbinado na gestão de Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, o governo já autorizou saques extraordinários do FGTS que somam ao menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos, segundo levantamento feito pelo GLOBO. O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível, e já é mais que o dobro do autorizado por Temer. Entenda a seguir as principais características do FGTS e como trabalhadores formais podem sacar recursos das contas. Entenda o que é FGTS e como você pode fazer o saque extraordinário de R$ 1 milO que é o FGTS? Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por contas vinculadas que constituem uma poupança compulsória para cada trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, empregadores depositam um valor equivalente a 8% do salário de seus empregados numa conta em nome deles, mas que não é descontado do trabalhador. O percentual é aplicado sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. O trabalhador só pode sacar os recursos em situações específicas (veja abaixo). Em que situações o trabalhador pode sacar recursos de sua conta? Quando o trabalhador fica por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem fazer recolhimento); Demissão sem justa causaAposentadoria (INSS)Falecimento (saldo é pago aos dependentes); Compra da casa própria Doenças gravesSaque-aniversário ou saque extraordinário autorizado pelo governo; Abatimento do valor da prestação do financiamento habitaçãoPagamento de até 12 prestações atrasadas; Em casos de calamidade pública (enchentes e alagamentos);

Bolsonaro usa R$ 123,7 bilhões do FGTS para turbinar economia

O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro do ano passado.

Bolsonaro promete ir à Justiça contra aumento dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro garantiu nesta quinta (12/05) que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Entretanto, o presidente da República reconheceu que as chances de conseguir decisão favorável são remotas e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo. “A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, é quase impossível eu ganhar”, afirmou Bolsonaro durante transmissão ao vivo por meio de suas redes sociais. A constantes reajustes aplicados pela petroleira no preço dos combustíveis é um dos principais pontos de preocupação de Bolsonaro, que influenciam no aumento da inflação. Sem conseguir interferir na estatal, nesta semana o chefe do Executivo exonerou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Leia mais em: Bolsonaro demite ministro após aumento do Diesel “Estamos fazendo o possível na Petrobras, sem interferência, para ela entender seu papel. Entender como? Fazendo aqui mudanças, como fizemos no Ministério de Minas e Energia. Ministro Bento foi quem pediu para sair. Tínhamos um pequeno problema na Petrobras, ele decidiu assinar sua saída do Ministério de Minas e Energia”, disse. O presidente ressalta que a Petrobras tem “lucro absurdo” e exigiu novamente que governadores reduzam a alíquota do ICMS para diminuir o preço do diesel e do gás de cozinha. “Abri mão do imposto federal do diesel e gás de cozinha, mas lamentavelmente com o ICMS, que é o imposto estadual, eu sancionei uma nova lei, onde, no final das contas, tendo em vista a fórmula de cálculo do ICMS, o diesel tinha que reduzir 0,30 centavos. Poucas semanas depois, em uma reunião do Confaz, eles aumentaram em 0,30 centavos. A arrecadação do ICMS dos combustíveis tem batido recorde ano após ano”, reclamou.