TSE julgou 6 de 16 ações contra Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou recentemente mais duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultando em uma nova condenação por inelegibilidade, juntamente com seu ex-candidato a vice, o general Walter Braga Netto (PL). Com isso, a Corte Eleitoral já julgou 6 das 16 ações de investigação contra o ex-presidente, com três condenações e três absolvições. Restam ainda 10 ações a serem analisadas pelo TSE. As decisões desses processos, se consideradas procedentes, não devem se somar à penalidade imposta pela Corte em 30 de junho. Há também a possibilidade de o ex-chefe do Executivo ser absolvido em algumas das ações pendentes. De acordo com as normas do TSE, todas as Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) relacionadas a eleições presidenciais estão sob a relatoria do corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado pelo ministro Benedito Gonçalves até novembro deste ano. Após sua aposentadoria, o ministro Raul Araújo assumirá a relatoria desses processos. As ações envolvem uma série de acusações, incluindo ataques às urnas, uso da máquina pública para benefício eleitoral, disseminação de desinformação e utilização indevida de meios de comunicação.
TSE condena Jair Bolsonaro à inelegibilidade novamente
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou, nesta terça (31), formando maioria para condenar mais uma vez o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade. As ações se referem às condutas de Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, durante as cerimônias do Bicentenário da Independência em 2022. Com quatro votos a favor da condenação e dois contra, a decisão reforça a inelegibilidade que já havia sido determinada anteriormente em um outro processo no TSE. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto anunciou que aguardará a publicação do acórdão para avaliar possíveis recursos. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que respeita totalmente as decisões do TSE. Embora a nova condenação não afete diretamente Bolsonaro, visto que já enfrentava inelegibilidade devido a uma decisão anterior do TSE, ela cria um obstáculo adicional para a possível reversão desse impedimento por meio de recursos. A defesa do ex-presidente já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação, e agora precisará preparar uma segunda investida de recursos, cujos efeitos não suspendem a inelegibilidade durante o processo. Além desse caso, Bolsonaro e Braga Netto também foram julgados no TSE por outras condutas, incluindo o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos. A Corte eleitoral rejeitou três ações relativas a esses eventos.
Polícia Federal investiga ligação entre advogado de Adélio e PCC
BRASIL, 21 de outubro de 2023 – A Polícia Federal (PF) está realizando a terceira investigação relacionada à tentativa de assassinato do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018. Durante essa análise, os investigadores encontraram indícios que conectam um dos advogados de Adélio Bispo ao Primeiro Comando da Capital, o PCC, abrindo novas perspectivas de apuração. De acordo com fontes do Metrópoles, esses indícios, embora não diretamente relacionados ao atentado, resultaram em uma ampliação das investigações. A Polícia Federal decidiu adiar o relatório final para esgotar todas as possibilidades e esclarecer completamente esses aspectos. A PF conduziu uma operação em março, com buscas em residências e escritórios de ex-advogados de Adélio, relacionados ao caso. A suposta ligação entre o advogado Fernando Magalhães e o PCC levantou suspeitas sobre possíveis conexões obscuras no caso Adélio.
CPMI aprova relatório de Eliziane com indiciamento de Bolsonaro
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023 – A CPMI do 8 de Janeiro encerrou os trabalhos com aprovação do relatório da senadora, que requer o indiciamento do ex-presidente e de outras 58 pessoas. O documento será enviado a órgãos competentes para possíveis ações judiciais. No encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito nesta quarta (18), o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi votado e aprovado. O relatório da parlamentar maranhense apresentou uma série de acusações graves, resultando no pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 58 pessoas por uma variedade de crimes, incluindo associação criminosa, violência política e abolição do Estado Democrático de Direito. A votação ocorreu com 20 membros a favor, 11 contrários e uma abstenção, confirmando a aprovação do relatório de Eliziane Gama. A CPMI também considerou um relatório paralelo da Oposição, que propôs o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Gonçalves Dias, sob a condição de o relatório original ser rejeitado, o que não se concretizou. O documento aprovado será encaminhado a várias instituições, incluindo órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de fornecer subsídios para possíveis medidas legais.
TSE rejeita três ações contra Jair Bolsonaro em eleições de 2022
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou três ações nesta terça (17) relacionadas a acusações de abuso de poder político contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022. No terceiro caso, as coligações do PT e PSOL questionaram uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos em outubro de 2022. Apesar de considerar a conduta eleitoreira, o tribunal decidiu que a reunião não configurou abuso de poder político. Além disso, a Corte Eleitoral absolveu Bolsonaro em duas ações referentes a transmissões ao vivo feitas durante as eleições. Uma delas abordou uma live na biblioteca do Palácio da Alvorada, enquanto a outra tratou de declarações feitas em uma reunião com embaixadores. Durante a sessão, os ministros do TSE discutiram a possibilidade de candidatos à reeleição em 2024 usarem estruturas de residências oficiais para transmissões, com certas restrições. No entanto, a questão não foi resolvida e será retomada posteriormente. A decisão mais recente se soma a uma condenação anterior em junho, na qual Bolsonaro foi considerado inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O general Braga Netto, que estava envolvido em alguns dos casos, foi absolvido em certas situações, mas também permanece sob escrutínio.
Senadora aliada de Flávio Dino pede indiciamento de Bolsonaro
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023 – A senadora Eliziane Gama (PSD) solicitou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por quatro crimes, incluindo Golpe de Estado, em relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O documento também propõe o indiciamento de ex-ministros e de outras pessoas envolvidas nos atos de do 8 de janeiro. O relatório será votado nesta quarta (18). Caso aprovado, o relatório será encaminhado a diferentes órgãos para avaliação e possível apresentação de denúncias. Entre eles, estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU). A senadora Eliziane Gama alega que Bolsonaro e seus aliados foram responsáveis por estimular atos de violência e rebelião, e descreve o ex-presidente como o mentor moral dos ataques contra figuras republicanas. Além disso, os ex-ministros são acusados de aderir subjetivamente às supostas condutas criminosas de Bolsonaro e de seu entorno, colaborando para os eventos de janeiro deste ano.
TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta terça (10) ao julgamento de três ações que alegam abuso de poder político por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. Uma possível condenação poderia resultar na inelegibilidade de Bolsonaro pela segunda vez, e esse veredicto também poderia se estender ao general Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa de Bolsonaro, buscando a reeleição. Em junho, o ex-presidente já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido a acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação se deveu a uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação. No entanto, Braga Neto foi absolvido nesse julgamento, pois não havia participado do encontro. As ações que estão em julgamento hoje alegam que Bolsonaro utilizou a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. No primeiro processo, o PDT argumenta que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas de campanha e pedir votos para candidatos apoiados por ele. O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do mesmo ano, onde Bolsonaro teria solicitado votos para sua candidatura e para aliados políticos que também estavam disputando as eleições, inclusive exibindo material de campanha. Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionam uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, onde ele anunciou apoio político para o segundo turno das eleições. Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não proporcionaram vantagem competitiva, uma vez que não exibiram símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também argumentou que as transmissões foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais.
Partido de Bolsonaro sinaliza apoio a Dino no STF
BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023 – O Partido Liberal (PL) não deve se opor à eventual indicação do atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, em entrevista à CNN Brasil. Segundo Costa Neto, a escolha do próximo ministro do STF é um direito do Presidente da República, e se o indicado for um cidadão preparado, o partido deve votar a favor de sua nomeação. O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, é considerado o principal candidato à vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber, que atingirá a idade de aposentadoria compulsória, 75 anos, em breve. A escolha do novo membro da Suprema Corte cabe ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Vale destacar que o presidente do PL já havia discutido essa questão anteriormente com o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a indicação de Cristiano Zanin. Naquela ocasião, o indicado ao STF recebeu apoio de senadores de oposição. A decisão final sobre a nomeação do próximo ministro do STF deve ser anunciada por Lula até o final de outubro. O ex-presidente afirmou que não tem pressa na escolha e enfatizou que questões de gênero e raça não serão prioritárias no processo de seleção. Além de Flávio Dino, outros nomes como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também estão sendo considerados para a vaga.
