PGR e AGU defendem eleição de Iracema Vale na Assembleia
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestaram parecer favorável à manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). As instituições refutaram a ação movida pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB). Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALEMA em novembro de 2023, vencendo Othelino Neto (Solidariedade) pelo critério de desempate baseado na idade. Conforme o regimento interno da Casa, a parlamentar, por ser mais velha que o adversário, foi declarada vencedora da disputa. O critério foi contestado pelo Solidariedade, mas a Procuradoria do Legislativo do Maranhão argumentou que a regra de idade é objetiva, imparcial e já prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
PGR também pede indeferimento de ação contra Iracema Vale
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2025 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu nesta terça (4) um parecer favorável à eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A manifestação acompanha o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que o processo eleitoral seguiu os princípios constitucionais. “De toda sorte, o critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do presidente e do vice-presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa, em caso de empate de votos”, destacou o procurador no parecer.
AGU considera constitucional reeleição de Iracema Vale
SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou-se nesta segunda-feira contra uma medida cautelar apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade, que questiona a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A parlamentar já tomou posse para seu segundo mandato à frente do legislativo estadual no último sábado (1º). A manifestação, assinada por Jorge Messias (AGU), Isadora de Arruda, secretária-geral do Contencioso, e pelo advogado da União Igor Nascimento, traz um posicionamento antecipado sobre o mérito da ação.
Iracema anuncia celebrações pelos 190 anos da Assembleia
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou nesta segunda (3) as comemorações pelos 190 anos do Parlamento Estadual. Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, ela detalhou uma programação especial que terá início em 16 de fevereiro. Iracema Vale ressaltou a importância histórica da Assembleia, que desde 1835 contribui para o desenvolvimento do Maranhão. Segundo a parlamentar, a programação comemorativa incluirá atividades diversas ao longo de fevereiro. “Esta Casa é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui foram debatidos e aprovados importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou. A programação terá início no dia 16 de fevereiro com uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores.
Brandão e Iracema fazem mudanças no Executivo e Legislativo
MARANHÃO, 8 de janeiro de 2025 – O governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, ambos do PSB, implementaram mudanças nas gestões estadual e legislativa nesta semana. No Executivo, Brandão oficializou Patrick Freire como titular da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura. Freire, que anteriormente atuava como adjunto da pasta, assume após a posse de Edson Araújo (PSB) como deputado estadual, ocorrida no início da semana. Com a posse de Araújo na Assembleia Legislativa, o suplente Adelmo Soares (PSB), que aguardava assumir uma cadeira no Legislativo, permanece fora do mandato, ao menos por enquanto.
Assembleia Legislativa do MA tem alta produção
SÃO LUÍS, 27 de dezembro de 2024 – Em 2024, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) registrou 3.575 proposições, entre indicações, projetos e requerimentos, conforme informou o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins. Bráulio Martins, diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, detalhou as atividades legislativas de 2024 em conversa com o radialista Henrique Pereira. A entrevista foi ao ar nesta terça-feira (24) no programa ‘Diário da Manhã’, transmitido pela rádio Assembleia. Martins então, ressaltou o intenso trabalho, as discussões e a alta produção legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Ao todo, foram contabilizadas 3.575 proposições, que incluem indicações, projetos, requerimentos e propostas de emenda constitucional (PEC). As indicações, que totalizaram 2.360, se destacam como sugestões dos deputados para melhorias em áreas como pavimentação de ruas e construção de escolas. Portanto, elas representam um importante instrumento de comunicação das demandas da população.
STF nega urgência em ação contra reeleição de Iracema Vale
MARANHÃO, 23 de dezembro de 2024 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou neste sábado (21) o pedido do partido Solidariedade para julgamento urgente, durante o recesso, da ação contra a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido argumentou que a posse da nova Mesa Diretora, marcada para 1º de fevereiro de 2025, demandaria análise célere. Contudo, Barroso considerou que a avaliação após o recesso não comprometeria a efetividade da decisão judicial.
PCdoB contesta eleição de Iracema Vale e força tese machista
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apresentou uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação movida pelo Solidariedade e relatada pela ministra Cármen Lúcia, que questiona a eleição de Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). No documento, o partido argumenta que mulheres teriam sido desvalorizadas no processo eleitoral da Mesa Diretora. No entanto, os fatos demonstram que a deputada Andréia Rezende (PSB) foi eleita vice-presidente após a renúncia de Rodrigo Lago, então vice-presidente e membro do PCdoB. Além disso, Fabiana Vilar (PL) assumiu um cargo superior na hierarquia da Mesa, o que reforça a presença feminina na liderança da ALEMA.
