CNJ mantém julgamento sobre compra de iPhones no TJMA
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – Mesmo após o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TJMA, revogar o processo licitatório, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prossegue com o julgamento sobre a suspensão do pregão eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão, que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max. Segundo o blog Direito e Ordem, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os conselheiros Rodrigo Badaró e Pablo Coutinho Barreto já votaram a favor da suspensão. O pregão eletrônico, alvo de questionamentos, foi cancelado pelo TJMA, mas o CNJ optou por continuar a análise. No voto, Campbell destacou que a aquisição de celulares de alto custo, em quantidade superior ao número de desembargadores, pode violar princípios constitucionais como a eficiência e a moralidade.
TJ revoga compra de iPhones antes de julgamento desta terça
MARANHÃO, 22 de abril de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, revogou o Pregão Eletrônico nº 90.010/2025, que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max. A decisão foi comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de ofício encaminhado no dia 11 de abril, no exato momento em que Froz era informado sobre o julgamento virtual da liminar que havia suspendido a licitação. A medida liminar, concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, já havia interrompido o pregão anteriormente, solicitando esclarecimentos sobre a “necessidade técnica” da aquisição milionária. No ofício de recuo, o desembargador afirmou que a contratação, “nas condições inicialmente previstas”, já não atendia mais ao interesse público.
TJMA suspende compra de iPhones para desembargadores
SÃO LUÍS, 10 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu nesta segunda (10) o edital que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores, ao custo máximo de R$ 573.399,50. A decisão ocorreu horas após a repercussão negativa do caso na imprensa. O processo de licitação, que seria realizado na quinta (13), foi interrompido para “adequações”, segundo o tribunal. O edital, publicado no mês passado, justificava a aquisição dos aparelhos como necessária para atividades judiciais, como reuniões, sessões e audiências on-line. Além disso, o TJMA alegou que os iPhones garantiriam segurança avançada, durabilidade e alto desempenho para transmissões ao vivo. O modelo escolhido, lançado há menos de seis meses, é um dos mais caros da Apple, com preço unitário estimado em R$ 11.467,99. Dos 50 aparelhos, 35 seriam destinados aos desembargadores atuantes, enquanto os demais serviriam para reposição em caso de defeitos ou novas nomeações. O tribunal afirmou que os últimos smartphones disponíveis foram entregues às duas mais recentes desembargadoras empossadas, deixando o órgão sem estoque para eventuais necessidades.
