Moraes mantém decreto do IOF e favorece governo Lula
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta (16) manter a maior parte do decreto do governo Lula que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada após audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso, que terminou sem acordo. A decisão ocorre no contexto de disputa entre os Poderes, iniciada quando o Congresso derrubou a medida do Executivo por ampla maioria. Como resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) levou o tema ao STF. Moraes suspendeu tanto os decretos do governo quanto a decisão do Parlamento, e agora restaurou parcialmente os efeitos das normas do Executivo. Apesar de favorecer o governo, Moraes revogou a cobrança do IOF sobre “operações de risco sacado”, modalidade em que fornecedores recebem antecipadamente por vendas, com desconto, antes do vencimento. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia reconhecido a complexidade do tema. Na decisão, Moraes restabeleceu a validade do Decreto 12.499/2025 com efeitos retroativos à sua edição. Contudo, ele manteve suspensos os parágrafos 15, 23 e 24 do artigo 7º do Decreto 6.306/2007, conforme redação dos Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025. Além disso, o ministro concedeu interpretação conforme à Constituição ao Decreto Legislativo 176/2025, validando a suspensão de sua eficácia, exceto no trecho que trata especificamente das operações de risco sacado, que permaneceram sem efeito. PODER DO PRESIDENTE É DESTACADO PELO STF Em sua decisão, Moraes argumentou que a Constituição assegura ao presidente da República o poder de editar decretos para alterar alíquotas do IOF, desde que respeitados os limites legais. Para o ministro, não houve desvio de finalidade nas alterações promovidas pelo Executivo. Ele também afirmou que, no caso da cobrança de IOF sobre entidades abertas de previdência complementar e instituições equiparadas a financeiras, não há necessidade de manter medida cautelar, uma vez que não se verificou risco de dano fiscal irreparável.
Governo Lula bate recorde em junho com alta do IOF
BRASÍLIA, 9 de julho de 2025 – A arrecadação federal com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) somou R$ 8 bilhões em junho, segundo dados do Siga Brasil divulgados pelo Estadão e conferidos pela CNN. O valor representa um incremento de R$ 2,1 bilhões em relação a maio, impulsionado pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou as alíquotas do imposto naquele mês. O montante é o maior já registrado para um mês desde 2005. Também supera em R$ 2,6 bilhões a média dos 12 meses anteriores e em R$ 4,1 bilhões a média histórica dos meses de junho, já com correção pela inflação. Fontes da Receita Federal confirmam que o número é “próximo” do resultado final, mas destacam que os dados oficiais só serão apresentados na coletiva de arrecadação, prevista antes do relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado até 22 de julho. O decreto original com o aumento das alíquotas foi publicado em 22 de maio, mas sofreu recuo parcial no dia seguinte, após reação negativa sobre o impacto em investimentos no exterior.
MP do IOF poderia ampliar fila do INSS para 3,5 milhões
BRASÍLIA, 1º de julho de 2025 – A medida provisória do Ministério da Fazenda que traz medidas para compensar o recuo da elevação das alíquotas do IOF poderia aumentar a fila de perícias do INSS para 3,5 milhões de pessoas até o fim de 2025. O alerta consta de notas técnicas do Ministério da Previdência e do próprio INSS que previam uma sobrecarga no sistema com a redução do prazo do auxílio-doença via Atestmed, mecanismo que dispensa perícia presencial. De acordo com dados divulgados nesta terça (1º) pela Folha de S. Paulo a partir das notas consultadas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo precisou publicar uma portaria revertendo parte das restrições editadas pela Fazenda para evitar um possível colapso da fila. A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Fazenda para responder aos dados e às alegações da Previdência e do INSS e aguarda retorno. Segundo a apuração, a medida provisória assinada em 12 de junho pela equipe do ministro Fernando Haddad cortou de 180 para 30 dias o prazo do benefício concedido apenas com base em atestado médico. Segundo técnicos da Previdência, isso forçaria 38% dos novos pedidos a serem redirecionados à perícia médica — o que representa cerca de 205 mil atendimentos a mais por mês. “O impacto para a fila de agendamentos poderá ser substancial”, afirmou o ministério em nota técnica.
Câmara derruba aumento do IOF com apoio da bancada do MA
BRASÍLIA, 26 de junho de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (25), o projeto de decreto legislativo que revoga os decretos do Governo Federal que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários, superando com folga os 257 votos necessários para aprovação. A maioria dos deputados federais do Maranhão apoiou a revogação dos aumentos. Segundo o Portal da Câmara, 14 dos 18 parlamentares maranhenses votaram a favor da proposta que anula o reajuste do tributo, que havia sido editado por decreto presidencial. Votaram a favor da revogação os deputados Aluísio Mendes (Republicanos), Duarte Júnior (PSB), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Allan Garcês (PP), Pedro Lucas (União), Pastor Gil (PL), Cléber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Márcio Honaiser (PDT), Juscelino Filho (União) e Marreca Filho (PRD). Dois parlamentares votaram contra o projeto, defendendo a manutenção do aumento: Rubens Júnior (PT) e Márcio Jerry (PCdoB). Já Hildo Rocha (MDB) e Amanda Gentil (PP) não registraram voto na sessão.
Aprovada urgência para votar queda do IOF; veja votos do MA
BRASÍLIA, 17 de junho de 2025 – A Câmara Federal aprovou, nesta semana, o regime de urgência para o projeto que propõe a anulação do decreto do Governo Lula que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação ocorreu no plenário da Casa e teve 346 votos a favor, 97 contrários e foi marcada por intensos debates. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões técnicas. A iniciativa surge em meio ao agravamento da crise política entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, ampliando o distanciamento entre Executivo e Legislativo. PP, PL, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos e PDT orientaram suas bancadas a votar pela urgência do projeto. Por outro lado, PSB, PSOL, e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede se posicionaram contra a tramitação acelerada da proposta. Entre os parlamentares maranhenses, a maioria apoiou a aprovação da urgência. Dez deputados federais do Maranhão votaram a favor da medida, enquanto três votaram contra e outros cinco não registraram voto na sessão.
Governo Lula já criou ou subiu impostos mais de 20 vezes
BRASÍLIA, 31 de maio de 2025 – O presidente Lula anunciou, no fim de maio, um novo pacote fiscal que inclui o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com esse novo aumento, o governo Lula já soma 24 anúncios de criação ou elevação de tributos desde 1º de janeiro de 2023, mostra levantamento feito pela Gazeta do Povo. Conforme a reportagem, a média de criação de impostos chega a uma medida fiscal a cada 37 dias. Parte das propostas de Lula e de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda depende do Congresso. Apesar disso, a maioria já está em vigor e contribuiu para que a carga tributária brasileira alcançasse o maior nível da história. Os anúncios são alvos de críticas da população e renderam até um apelido a Haddad, batizado de “Taxad” nas redes sociais.
Pedro Lucas critica aumento do IOF só numa canetada
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025 – O governo Lula encontrou uma forma peculiar de “dialogar” com o Congresso Nacional: decidiu aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decreto, sem consultar os parlamentares. A estratégia, que dispensou debates e negociações, foi classificada pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), como uma decisão tomada “só numa canetada”. “Foi feito numa canetada, sem conversar com o Congresso. Teria que pelo menos ser através de projeto de lei, já que ele quer aumentar. O governo tem que entender que ele tem que discutir a modernização dos gastos e a modernização da máquina como um todo. Tem que trazer uma proposta para o Congresso que possa modernizar a máquina pública. E eu acho que foi muito ruim a maneira como foi feita”, afirmou.
