Governo Lula quer novo imposto em Ifood, Uber e outros apps
BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023 – Após impasse nas negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com as plataformas digitais, motoristas e entregadores, o governo Lula está preparando um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativo no qual fixa valor mínimo por hora trabalhada e cria um imposto de 27,5% de contribuição previdenciária. A informação é do site de notícias Jota. De acordo com a apuração do veículo, o projeto será enviado pelo MTE ao Congresso até o dia 30 de setembro. O texto deve fixar o valor de R$ 30 para a hora trabalhada por motoristas, e R$ 17 para entregadores de motocicletas. A ideia é que as empresas paguem 20% do imposto previdenciário, e os motoristas os outros R$ 7,5%. Já os entregadores deverão pagar sua parte do imposto sobre a metade do ganho líquido, ou seja, 7,5% sobre o valor da hora trabalhada. O ministro da pasta, Luiz Marinho, já teria pedido ao IFood para elevar de R$ 12 para R$ 17 o valor da hora trabalhada. Como contrapartida, o governo teria se comprometido a não regulamentar o valor como hora logada nas plataformas.
Lei do PT obriga Uber e iFood a estabelecerem escritórios físicos
PARAÍBA, 12 de julho de 2023 – O projeto de lei 12.735/23 de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) exige que empresas de entrega de comida e de transporte de passageiros, como Uber e iFood, tenham escritórios físicos em João Pessoa, capital da Paraíba. De acordo com o texto, as empresas serão obrigadas a divulgar amplamente o endereço de seus escritórios para seus parceiros e colaboradores. A existência desses escritórios físicos tem como objetivo resolver e intermediar eventuais conflitos entre as empresas, motoristas, entregadores e consumidores finais. As empresas que não cumprirem a lei receberão uma advertência inicialmente, seguida de multas que variam de 100 a 1000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR), cujo valor em janeiro de 2023 está fixado em R$ 4,3329 por UFR. Em casos de repetidas infrações, a suspensão dos serviços no estado será aplicada. As empresas abrangidas por essa lei, como Uber e iFood, terão um prazo de até 180 dias para se adequarem, ou seja, estabelecerem um endereço físico em João Pessoa e contratarem pessoal para o funcionamento dos escritórios. Em 2022, a Lei 14.297/22, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), foi sancionada com vetos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa lei tinha como objetivo “reforçar as medidas de proteção” aos entregadores de aplicativos e previa a obrigatoriedade das empresas de aplicativos fornecerem seguro aos entregadores, sem franquia, para cobrir acidentes ocorridos durante o processo de retirada e entrega dos produtos. Em março de 2022, o aplicativo de entrega de comida da Uber, o Uber Eats, encerrou suas operações para pessoas físicas no país, redirecionando seus esforços para o setor de negócios (B2B). Seguindo uma estratégia semelhante, o concorrente 99Food, do Grupo 99, encerrou seus serviços de entrega de alimentos em abril de 2022, focando exclusivamente no transporte de passageiros por motocicletas.
Proposta que Lula quer no Brasil destruiu metade dos empregos de aplicativos na Espanha
Na semana passada o ex-presidente Lula afirmou que pretende lutar contra os chamadas “empregos de aplicativos” caso seja eleito presidente em outubro. Coincidentemente, no mesmo período foi comemorado o aniversário de um ano de implantação de uma lei semelhante a proposta por Lula na Espanha. O resultado no outro país foi devastador: milhares de empregos destruídos, empresas fechadas e dificuldade para entrar no mercado de trabalho. A chamada “Lei do Entregador (Ley do Rider)” foi instituída em 2021. Assim como Lula faz no Brasil, o governo espanhol prometia “melhores condições de trabalho” aos entregadores. Basicamente a legislação visava acabar com o trabalho de freelancer e exigir vínculos empregatícios entre empresas e entregadores. Plataformas como Uber Eats, Glovo, Deliveroo e Just Eat tiveram alguns meses para adaptarem-se às novas leis que exigiam a regularização dos entregadores e o fim da colaborações como freelancers. Um ano após a implantação da lei, o que se viu foi o extermínio de METADE das vagas de emprego e a regulamentação de apenas 25% do total de entregadores. Ganhar dinheiro também ficou mais difícil. Com os salários fixos e horários determinados, os entregadores não ganham mais por produção. Dessa forma, os entregadores perderam a opção de trabalhar mais para ganhar mais. Com uma área um pouco maior que Maranhão, Goiás e Mato Grosso do Sul, a Espanha possuía cerca de 30 mil entregadores em 2020. Após a implantação da lei que quer ser trazida por Lula ao Brasil, 10 mil vagas foram fechadas e outros 15 mil ainda seguem como autônomos. Empresas também foram fechadas, caso da Deliveroo (uma das maiores do mercado espanhol) que ao fechar desempregou 4 mil pessoas. Os dados são da Associação Profissional dos Entregadores Autónomos (APRA). Outros dados afirmam que 2.000 entregadores autônomos da Amazon pararam de trabalhar com a gigante digital após a lei. A empresa preferiu romper qualquer vínculo empregatício com eles ao invés de incorporá-los ao seu quadro de funcionários e concentrou suas distribuições em seus próprios funcionários já contratados anteriormente. Resultado: menos entregadores e mais entregas. Desde que a começou a ser aplicada, há menos entregadores trabalhando, há menos empresas no mercado e as ações judiciais contra as empresas não se adequarem às novas normas se acumulam. Ironicamente, a maioria dos trabalhadores que não perderam seus empregos ainda é, em sua maioria, autônomos. Uma outra parcela trabalha por meio de subcontratos e uma pequena porcentagem é contratada pela própria plataforma. Assim como Lula, a idealizadora da lei na Espanha, Yolanda Díaz, afirmava que a nova legislação iria acabar com a o trabalho que considerava “precário e abusivo”. A função de entregador continua do mesmo jeito antes da lei e o número de desempregados na Espanha aumentou.
