Câmara gasta R$ 1 bi ao ano com servidores sem controle

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BRASÍLIA, 21 de julho de 2025 – A Câmara dos Deputados gasta mais de R$ 1 bilhão por ano em salários, gratificações e auxílios pagos a funcionários cuja jornada de trabalho não é controlada nem fiscalizada —e que, muitas vezes, podem não estar exercendo funções ligadas ao Legislativo. O valor bateu recorde na gestão do presidente Hugo Motta Atualmente, há cerca de 10 mil secretários parlamentares contratados pelos 513 deputados para atuar em Brasília ou no estado pelo qual foram eleitos — nesta segunda (21), eram 9.972, número que varia diariamente e que representa em torno de 69% do total de servidores da Casa. A única validação sobre o trabalho ou o cumprimento da jornada de 40 horas semanais deles é um atestado do próprio gabinete. Este tipo de brecha possibilitou, por exemplo, a existência de três funcionárias fantasmas no gabinete de Motta, como a Folha revelou. Há dois tipos de cargos de livre nomeação na Câmara: os secretários parlamentares, contratados pelos gabinetes, e o cargo de natureza especial (CNE), destinado à Mesa Diretora, às comissões e às lideranças de partidos. Desde 2015, há totens espalhados pela Câmara para registro de presença com biometria, mas só os ocupantes de CNE são obrigados a marcar o ponto (ao chegar, ao sair e voltar do almoço, e na hora de ir embora). Os secretários parlamentares em Brasília só registram seu horário com biometria para receber hora extra durante as sessões noturnas, às terças e às quartas. Nos demais períodos, não há qualquer fiscalização ou registro de presença. Cada deputado tem direito mensalmente a uma verba de gabinete de R$ 133 mil para contratar de 5 a 25 secretários parlamentares. Eles ganham entre R$ 1.584,10 e R$ 18.719,88, além de auxílio-alimentação de R$ 1.393,11 e outras gratificações.

Comissões convocam reuniões para aprovar apoio a Bolsonaro

Bolsonaro comissão

BRASÍLIA, 21 de julho de 2025 – Duas comissões da Câmara dos Deputados, presididas por parlamentares do PL (Partido Liberal), marcaram reuniões para esta terça (22) com o objetivo de aprovar moções de apoio a Jair Bolsonaro. As votações ocorrem mesmo com o Congresso em recesso até agosto, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs medidas restritivas ao ex-presidente. A Comissão de Segurança Pública, liderada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), incluiu em pauta uma moção de solidariedade a Bolsonaro, alegando “perseguição política” e “impactos na ordem pública”. Já a Comissão de Relações Exteriores, presidida por Filipe Barros (PL-PR), analisará duas propostas: uma do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) que repudia as medidas do STF como “coercitivas arbitrárias”, e outra de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com moção de louvor ao ex-presidente.

Motta propõe salário duplo para parlamentares aposentados

Motta ganância

BRASÍLIA, 13 de junho de 2025 – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que permite a deputados e senadores aposentados receberem simultaneamente salário parlamentar, aposentadoria e gratificação natalina – benefício hoje vetado pela Constituição desde 1997. A proposta, que ampliaria gastos do Legislativo, surge em meio a discursos do parlamentar por “responsabilidade fiscal” e críticas ao governo Lula. Atualmente, a Lei 9.506 obriga parlamentares a optarem entre a remuneração do cargo ou o benefício previdenciário. Motta, no entanto, defende que a restrição fere a “isonomia” e desestimula a atividade política. O texto tem como coautores nomes da base governista e da oposição, como Carlos Veras (PT-PE), Elmar Nascimento (União-BA) e Altineu Côrtes (PL-RJ). Se aprovada, a medida beneficiaria congressistas aposentados que hoje precisam abrir mão de um dos vencimentos. Um deputado federal recebe R$ 46,36 mil mensais, enquanto aposentadorias variam conforme tempo de contribuição. O projeto não estima o custo adicional, mas a Câmara já tem orçamento de R$ 8,4 bilhões para 2025, e o Senado, R$ 6,2 bilhões.

Motta arquiva CPI do INSS e sinaliza fim do texto da Anistia

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BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a parlamentares da oposição que não apoiará o novo texto apresentado pelo PL com o objetivo de conceder anistia parcial aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A justificativa de Motta é que a proposta, mesmo mais restrita, poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inviabilizando sua tramitação. O projeto elaborado pelo PL, com anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro, previa o perdão apenas para manifestantes que participaram diretamente das ações em Brasília. Financiadores, organizadores e o próprio ex-presidente seriam excluídos da medida. O texto também estabelecia que autores de depredações continuariam respondendo judicialmente, desde que houvesse provas materiais, como fotos e vídeos. A nova proposta surgiu após Motta recusar pautar um requerimento de urgência para a votação de um projeto mais amplo, que buscava perdoar todos os investigados e condenados por atos relacionados às eleições de outubro de 2022 até os eventos de 8 de janeiro. Com a nova negativa, líderes de centro passaram a solicitar à oposição a elaboração de um novo pré-relatório, com o objetivo de buscar um consenso em futuras reuniões.

Câmara aprova aumento e novos cargos com impacto bilionário

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BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (21), o Projeto de Lei nº 1.466/2025, que autoriza a criação de cargos, novas carreiras e reajustes salariais no serviço público federal. A proposta, enviada pelo governo Lula, foi acolhida com entusiasmo pela maioria da base parlamentar na Câmara — 388 votos favoráveis, contra apenas 43. O texto segue agora para o Senado. O projeto substitui uma Medida Provisória que perderia a validade no próximo dia 2 de junho. Para evitar qualquer risco de interrupção na concessão de reajustes, o Executivo optou por encaminhar novo texto ao Congresso, agora com tramitação em regime de urgência constitucional. Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação, a conta dos novos benefícios começa em R$ 17,99 bilhões já em 2025. Mas há espaço para crescimento: o impacto fiscal deve subir para R$ 26,76 bilhões em 2026 e alcançar R$ 29,17 bilhões em 2027 — um ritmo que certamente não deixa a desejar frente ao das promessas de austeridade. O projeto contempla a criação de três novas carreiras federais: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, amplia remunerações em cargos de comissão, funções de confiança e gratificações, garantindo que ninguém na estrutura federal se sinta esquecido.

Hugo Motta barra CPI do INSS e empurra decisão para o Senado

Hugo CPI

BRASÍLIA, 20 de maio de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve sua resistência em instalar a CPI do INSS, afirmando que há uma fila de 12 comissões parlamentares de inquérito aguardando aprovação. Em declaração nesta segunda (19), após reunião com bancos em São Paulo, Hugo Motta reforçou que o regimento interno permite apenas cinco CPIs em funcionamento simultâneo. A proposta, a primeira apresentada pela oposição, visa apurar fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões, já investigadas pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

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