BRASÍLIA, 13 de junho de 2025 – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que permite a deputados e senadores aposentados receberem simultaneamente salário parlamentar, aposentadoria e gratificação natalina – benefício hoje vetado pela Constituição desde 1997.
A proposta, que ampliaria gastos do Legislativo, surge em meio a discursos do parlamentar por “responsabilidade fiscal” e críticas ao governo Lula.
Atualmente, a Lei 9.506 obriga parlamentares a optarem entre a remuneração do cargo ou o benefício previdenciário. Motta, no entanto, defende que a restrição fere a “isonomia” e desestimula a atividade política.
O texto tem como coautores nomes da base governista e da oposição, como Carlos Veras (PT-PE), Elmar Nascimento (União-BA) e Altineu Côrtes (PL-RJ).
Se aprovada, a medida beneficiaria congressistas aposentados que hoje precisam abrir mão de um dos vencimentos. Um deputado federal recebe R$ 46,36 mil mensais, enquanto aposentadorias variam conforme tempo de contribuição.
O projeto não estima o custo adicional, mas a Câmara já tem orçamento de R$ 8,4 bilhões para 2025, e o Senado, R$ 6,2 bilhões.
CONTRADIÇÃO NO DISCURSO
A proposta contrasta com as recentes declarações de Motta sobre austeridade.
Na quarta (11), ele cobrou cortes de gastos primários e defendeu um “Estado menos perdulário”. “É preciso discutir despesas obrigatórias, que ameaçam a governabilidade independentemente de quem esteja no poder”, afirmou, sem mencionar seu projeto de benefícios parlamentares.
Procurada, a assessoria de Motta não detalhou como a proposta se alinha à defesa de contenção de custos. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem apontam que a mudança enfrentaria questionamentos no STF por violar o princípio da vedação ao enriquecimento ilícito.
A iniciativa ocorre em um ano marcado por atraso na votação do Orçamento e polêmicas sobre emendas parlamentares, que somam R$ 50,4 bilhões. Em 2023, o Congresso aprovou aumento de 28% nos próprios salários, meses após a eleição.
