Deputados aprovam governo a contrair empréstimos bilionários
MARANHÃO, 07 de maio de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta (7), projetos de lei que autorizam o governo estadual a contratar operações de crédito superiores a R$ 2 bilhões. Os deputados favoráveis à proposta afirmaram que os recursos serão destinados a investimentos em habitação, conectividade, transporte público e outras áreas estratégicas no Maranhão. A votação ocorreu durante sessão plenária da Casa. O líder do governo na Assembleia, deputado Neto Evangelista, detalhou as finalidades dos empréstimos solicitados pelo governador Carlos Brandão. Segundo ele, os recursos serão aplicados na construção de moradias populares, ampliação da internet por meio do programa Maranhão Mais Conectado e modernização do transporte semiurbano com ônibus elétricos. “Aqui nós não temos nenhum deputado à toa, nós não temos nenhum deputado burro, nós temos Deputados preparados, que entendem o que está sendo feito neste momento, no Estado do Maranhão”, afirmou Neto. Durante o debate, Neto Evangelista rebateu críticas da oposição sobre possível uso eleitoral dos empréstimos. O parlamentar afirmou que instituições financeiras internacionais acompanharão a aplicação dos recursos. Na oportunidade, também destacou que parte do financiamento virá da Agência Francesa de Desenvolvimento, que possui mecanismos de fiscalização sobre os investimentos realizados. O deputado também citou o estado de São Paulo como exemplo de unidade federativa que buscou financiamentos para habitação. Segundo Evangelista, até estados com maior arrecadação recorrem a operações de crédito para ampliar programas de moradia urbana. Ele afirmou ainda que votar contra o financiamento habitacional representa rejeitar investimentos destinados às famílias que vivem em áreas precárias. O vice-presidente da Assembleia, deputado Antônio Pereira, declarou apoio às operações de crédito e afirmou que os recursos serão utilizados tanto pela atual gestão quanto por futuros governos estaduais. O parlamentar lembrou que administrações anteriores também contrataram empréstimos para investimentos em diferentes setores do Maranhão.
Ponto facultativo custa R$ 631,5 milhões aos cofres públicos
BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — O governo federal decretou ponto facultativo para os servidores civis da ativa nesta segunda (20). A decisão custará R$ 631,5 milhões aos cofres públicos. Esse valor corresponde ao gasto diário do Poder Executivo Federal com a folha de pagamento desses funcionários. O dado foi levantado com base no primeiro trimestre de 2026. O Poder Executivo Federal possui atualmente 564,6 mil servidores civis na ativa. Os dados são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nos primeiros três meses de 2026, esse grupo custou R$ 39,7 bilhões aos cofres públicos. Esse montante inclui salários, contribuições previdenciárias e outros pagamentos. A informação foi obtida pela ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal. O MGI publicou uma nota na sexta (17) para reforçar o ponto facultativo. O comunicado cita uma portaria do próprio ministério publicada em 29 de dezembro de 2025. O documento determina quais dias serão de folga e quais terão ponto facultativo no Executivo federal. Além desta segunda, outros dias já estavam previstos no calendário oficial. Ao todo, serão nove dias de ponto facultativo em 2026. Dois deles ocorreram no Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro. Há ainda um dia antes de Corpus Christi, em 5 de junho. Outra data é 28 de outubro, Dia do Servidor Público Federal. Por fim, estão previstos 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano-Novo. Todos esses dias somam-se ao ponto facultativo desta segunda. O Poder Executivo Federal gastou R$ 88,2 bilhões com pessoal no primeiro trimestre de 2026. Esse valor inclui militares, pensionistas e aposentados. Além do governo federal, os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) também terão ponto facultativo nesta segunda.
Governo federal já gastou R$ 37 milhões com ex-presidentes
BRASÍLIA, 07 de abril de 2026 – De 2022 até março de 2026, o governo federal desembolsou R$ 37 milhões com despesas relacionadas a ex-presidentes da República. O montante foi inclui custos com assessores, motoristas e serviços de comunicação. A ex-presidente Dilma Rousseff, que comandou o país entre 2011 e 2016, concentra o maior volume de gastos no período, com R$ 7,9 milhões. Em 2025, sozinha, suas despesas somaram R$ 2,3 milhões. Atualmente, ela preside o Banco do Brics e vive na China desde 2023. Na sequência aparece o ex-presidente Fernando Collor de Mello, com R$ 7,6 milhões no intervalo analisado. Mesmo em prisão domiciliar desde maio de 2025, os custos associados a Collor permaneceram elevados: apenas no ano passado, foram R$ 2,2 milhões. O ex-presidente Jair Bolsonaro acumula R$ 5,1 milhões desde que deixou o cargo, em 1º de janeiro de 2023. Os gastos foram mantidos mesmo depois de sua prisão. Nos três primeiros meses de 2025 — período em que passou a cumprir pena na Papudinha —, foram empenhados R$ 187.654. A tendência é de aumento dessas despesas depois de uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que determinou a reintegração de veículos à sua estrutura, além de assegurar a manutenção dos demais benefícios concedidos a ex-presidentes.
Governo autoriza requalificação do Cais da Raposa e outras obras
RAPOSA, 1º de abril de 2026 – O Governo do Estado autorizou, nesta terça (31), um pacote de obras de infraestrutura urbana para o município de Raposa. Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, assinou as ordens de serviço para as intervenções. As obras incluem a requalificação do Cais da Raposa, a urbanização do Complexo do Porto do Braga e a revitalização da Praça Chico Noca. Além disso, foi autorizada a pavimentação asfáltica de vias urbanas. A requalificação do Cais da Raposa prevê a recuperação estrutural do local. O projeto inclui a implantação de áreas de lazer, a construção de uma quadra esportiva e a instalação de playground e academia ao ar livre. Haverá também a criação de estacionamento e a urbanização da orla com paisagismo e iluminação. O Complexo do Porto do Braga receberá um investimento de R$ 1,4 milhão para sua requalificação urbanística. As intervenções contemplam a recuperação do pavimento e a implantação de quadras poliesportiva e de areia. O espaço também ganhará paisagismo, iluminação, mobiliário urbano e adequações de acessibilidade.
Governo do estado entrega ponte em São Félix de Balsas
SÃO FÉLIX DE BALSAS, 30 de março de 2026 – O Governo do Estado entregou a ponte sobre o Rio Balsas para a população de São Félix de Balsas. A obra foi inaugurada neste sábado (28) pelo governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Heider Nunes. “Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, pois em todos os 217 municípios maranhenses há obras do Governo do Estado, muitas delas tidas como impossíveis. Hoje é um dia histórico, pois entregamos mais que uma ponte que tira a cidade do isolamento: liga São Félix de Balsas ao futuro, ao progresso, ao desenvolvimento. E ainda há muitas parcerias que vão trazer melhores condições de vida para a população.” A ponte sobre o Rio Balsas tem 195 metros de extensão e era aguardada há mais de quatro décadas, pois até agora a travessia para as cidades vizinhas de Balsas, Sambaíba, Loreto e Benedito Leite só era possível por meio de balsa, em horários limitados. A obra garante acesso terrestre aos demais municípios, favorece o escoamento da produção agrícola e fortalece a economia regional, além de facilitar o acesso a serviços de saúde e educação.
Governo do Estado nega descumprimento de decisões do STF
MARANHÃO, 26 de março de 2026 – O Governo do Maranhão negou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o descumprimento de decisões sobre nepotismo ao apresentar manifestação na Reclamação Constitucional nº 69.486/MA. A ação questiona nomeações no âmbito estadual e envolve a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe práticas de nepotismo na administração pública. O processo foi movido inicialmente pelo partido Solidariedade. Em decisões liminares, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de ocupantes de cargos considerados incompatíveis com a norma. Segundo o Executivo estadual, todas as medidas relacionadas ao nepotismo foram cumpridas com exonerações publicadas no Diário Oficial. Na nova fase do caso, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou como interessado e apontou suposta “desobediência institucionalizada”. A legenda alegou que pessoas ligadas à gestão estariam exercendo funções públicas de fato, mesmo sem nomeação formal.
Justiça condena governo por morte em operação policial
VITÓRIA DO MEARIM, 25 de março de 2026 – O Justiça de Vitória do Mearim condenou o Estado do Maranhão e o Município de Vitória do Mearim a indenizar a família do mecânico Irialdo Batalha, morto em 28 de maio de 2015 durante uma operação policial na cidade. A decisão, proferida em 23 de março pela juíza Lucianne de Macêdo Moreira, reconheceu falhas na atuação dos agentes e determinou o pagamento de valores por danos morais, materiais e pensão mensal à mãe da vítima. A sentença fixou indenização de R$ 150 mil por danos morais à mãe do mecânico e R$ 50 mil ao irmão, Izanilton Batalha Santos. Além disso, a decisão estabeleceu o pagamento de R$ 5.750 por despesas funerárias. Também determinou o repasse de pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo vigente à mãe de Irialdo Batalha. A ação da Justiça relatou que Irialdo Batalha morreu após abordagem considerada excessiva e arbitrária durante a operação policial. Segundo os autos, houve perseguição e disparos contra a motocicleta conduzida pela vítima. Após a queda, a família afirmou que o mecânico foi atingido por novos disparos quando já estava no chão e sem possibilidade de defesa. Inclusive, os autores da ação indicaram que um vigilante municipal, cedido à Delegacia de Polícia Civil, realizou os disparos finais. Eles também apontaram omissão dos policiais militares presentes, que não impediram a sequência dos fatos. A ocorrência contou com participação conjunta de agentes estaduais e do vigilante municipal.
Governo do MA avança com obras de infraestrutura em Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 19 de março de 2026 – O Governo do Maranhão iniciou novas frentes de obras de infraestrutura em São José de Ribamar, contemplando os bairros Parque Araçagy, Vila Sarney Filho II, Jota Lima e Vila Kiola. As intervenções incluem pavimentação asfáltica e aplicação de bloquetes. As ações fazem parte de um pacote que prevê cerca de 100 quilômetros de pavimentação, distribuídos em aproximadamente 350 ruas no município. O objetivo é melhorar as condições de tráfego e a mobilidade urbana. Nos quatro bairros, estão previstos cerca de 19 quilômetros de obras. No Parque Araçagy, 15 vias devem receber pavimentação, totalizando mais de cinco quilômetros. Os trabalhos começaram pela Rua do Vinho, até a Avenida General Arthur Carvalho. Nas comunidades Vila Sarney Filho II e Jota Lima, serão executados mais 13 quilômetros de pavimentação, alcançando 27 ruas. Já na Vila Kiola, estão previstos três quilômetros de calçamento com blocos de concreto em oito vias. Moradores relatam dificuldades históricas, especialmente no período chuvoso, quando ruas ficam alagadas e com lama, dificultando a circulação. A expectativa é que as obras reduzam esses problemas.
