Bolsonaro sanciona lei do Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário
Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (23), a lei que autoriza à iniciativa privada a construção e exploração de ferrovias por meio do Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário. Dentre as mudanças da Lei 14.273/21, cujo texto teve origem no Projeto de Lei 3754/21, aprovado pelo Congresso Nacional, Bolsonaro suprimiu a preferência para as atuais concessionárias para obter autorização em suas áreas de influência. Inclusive, foi vetada a exigência de documentos dos operadores durante o processo. “O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, explicou o governo. O modelo de autorizações para ferrovias ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Já há projetos em Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Piauí, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Maranhão. O governo afirma já ter recebido cerca de 30 propostas para construção de novas ferrovias, correspondente a aproximadamente 11 mil quilômetros de trilhos.
Governo Federal abre consulta pública para vacinação de crianças
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, iniciou hoje (23) uma consulta pública com validade até o dia 2 de janeiro do próximo ano sobre vacinação contra a covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos com a Pfizer. A medida foi publicada no dia anterior no Diário Oficial da União, os documentos sobre a consulta pública já estão disponíveis no site do Ministério da Saúde e o resultado das contribuições da sociedade civil deve ser divulgado em até 05 de janeiro de 2022, prazo limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As manifestações devem ser encaminhadas através do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br. Indicando não ter pressa para começar a incluir o grupo na campanha de imunização contra o novo coronavírus, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, alegou que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para o público pediátrico. “A introdução desse produto dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada. E, no caso de imunizantes, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações”, afirmou. A atitude virou motivo de desentendimento com a Anvisa.
Bolsonaro deve liberar R$ 5,8 mi para socorrer cidades atingidas por enchentes
Durante discurso com empresários, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quarta (15), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, no máximo, em 5 dias úteis será liberado os 5,8 milhões para socorrer os moradores das cidades de Bahia e Minas Gerais que foram antigos por enchentes. O temporal que atingiu a regiões dos dois estados deixou, até agora, 18.130 desalojados na Bahia, e 9.612 em Minas. Os números crescem a cada dia. Ao todo, mais 55 mil pessoas deixaram suas casas. A Caixa vai liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade em regiões da Bahia e Minas atingidas pelas enchentes. Porém, para que isso seja possível, é necessário os municípios decretem estado de calamidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheça a situação por meio de portaria.
Governo Federal repassa ao Maranhão R$ 4,1 milhões para conclusão de obras de saneamento básico.
O Governo Federal vai repassar ao Maranhão mais de R$ 4 milhões para conclusão de duas obras de saneamento básico em São Luís e Itapecuru Mirim. No total, mais de 7 mil empregos serão gerados e mais 35 mil famílias serão beneficiadas. Na capital maranhese, São Luís, os recursos serão destinados às obras dos sistemas de esgotamento sanitário Anil, Vinhais e São Francisco. O repasse também será empregado na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Itapecuru Mirim. O Governo Federal também vai dar continuidade em obras de saneamento básico no Distrito Federal e em 18 estados do país, com repasse de mais de 150 milhões de reais. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca que concluir as obras em andamento é uma prioridade do Governo Federal.Ele também ressaltou a importância de se investir em saneamento básico. “Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, nós estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras. Desde a nossa chegada aqui, por orientação do presidente, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população”, finalizou.
Bolsonaro cria programa de internet grátis para estudantes
O presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurou nesta semana presidente o programa Internet Brasil. A iniciativa irá oferecer acesso gratuito à internet em banda larga móvel a estudantes de escolas públicas. A Medida Provisória n° 1.077, que prevê o benefício, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (7). Os estudantes devem receber um chip com pacote de dados ou dispositivo de acesso à internet. Para receber o auxílio, os interessados precisam integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Diferentes alunos da mesma família poderão receber o benefício. – O programa Internet Brasil será implementado de forma gradual, observados a disponibilidade orçamentária e financeira, os requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo Ministério das Comunicações – diz a medida.
Comunidade coloca Flávio Dino “para correr” de inauguração
Marcada para ontem, a inauguração da Ponta do Morro, no Bairro São Francisco em São Luís, deveria contar com a participação do governador Flávio Dino. Por conta da falta de abastecimento de água que atinge o local há dias, moradores pretendiam protestar contra o descaso. O risco de ser alvo dos protestos fez o governador cancelar o compromisso. Realizada com recursos federais em parceria com o Governo do Estado, a Ponta do Morro é mais uma obra que tem autoria omitida pelo governo federal. Poucos meses atrás, antes da inauguração, empregados do governo arrancaram a placa que sinalizava o envio de recursos federais para o lugar. A obra consiste em um grande programa de urbanização de uma área que era tradicionalmente ocupada por palafitas. Na sexta (4), durante reunião para acertar os detalhes da inauguração, moradores afirmaram que iriam cobrar do governador a falta de abastecimento. Segundo a comunidade, Flávio Dino prometera entregar a obra com a demanda resolvida. O que não aconteceu. Antes da inauguração dezenas de cartazes foram colados nas faixadas de várias casas. Os moradores também protestaram durante o ato de inauguração, que foi tocada pelo Secretário de Cidades, Márcio Jerry. Ciente dos problemas que iria enfrentar por conta do descumprimento das promessas, o secretário levou consigo técnicos da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) para apaziguar a situação. Na manhã de domingo carros de som anunciavam a presença do governador no local. Ele não foi. Com a chegada das eleições e as cobranças por seus sete anos de mandato, é provável que a situação se repita.
Novos modelos de concessão devem dobrar presença de ferrovias no país
O governo Federal adotou o modelo de autorização, instrumento previsto na legislação brasileira, para dar um salto no modal ferroviário. Esse novo modelo de concessão é mais rápido e menos burocrático. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, ressaltou que, no início, a previsão era de 8 pedidos para o novo de tipo de concessão. Mas já são 35 pedidos de autorização. Essa ação representa cerca de 9 mil quilômetros de ferrovias e R$ 120 bilhões de investimentos. “É um impulso ferroviário sem precedentes na nossa história”, disse Freitas. As ferrovias representam 20% dos modais brasileiros, a expectativa é de que elas dobrem sua presença em 15 anos, passando para 40%. O ministro ponderou que o Governo Federal deve reduzir o custo no Brasil em torno de 30%.
Prazo para atualização do CadÚnico é prorrogado em São Luís
Até esta terça-feira (30) será o prazo para atualização de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), prorrogou a data para ajudar famílias de baixa renda a não perderem o “novo bolsa familía”, criado pelo governo Bolsonaro, além de outros benefícios sociais. Para atualizar os dados é necessário se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de onde o cidadão reside. A atualização do cadastro deve ser recorrente para assegurar que todas as informações estejam de acordo com a realidade das famílias. A atualização deve acontecer quando houver alguma alteração nas informações específicas da família, como composição familiar, endereço, renda, documentação do responsável familiar e série escolar, em caso de mudança de escola das crianças e adolescentes. Deve ser feita ainda, no prazo máximo de dois anos, contados da data da última entrevista. Os documentos necessários – Certidão de nascimento;– Certidão de casamento;– CPF;– Carteira de Identidade (RG);– Carteira de Trabalho;– Título de Eleitor;– Comprovante de endereço (conta de água ou luz).
