Estados mantém congelamento de ICMS sobre combustíveis
Pressionados após anúncio do fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis, os governadores voltaram atrás e decidiram pela manutenção do congelamento por mais 60 dias. Devido ao ano eleitoral, dentro do próprio grupo dos governadores foi iniciada uma discussão para reverter a decisão. Até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas Congresso, os Estados mantém congelamento e aguardam o Governo Federal e governadores chegarem a um entendimento para aprovar medidas que amorteçam os impactos da alta do petróleo e do dólar no preço dos combustíveis no país. Inclusive, o Governo Federal prepara uma PEC para conter o crescimento no preço dos combustíveis, cuja proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da implementação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.
União reconhece estado de emergência em Grajaú e Mirador
O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em oito municípios brasileiros atingidas por desastres naturais. No Maranhão, duas cidades tiveram a situação de emergência reconhecida. Grajaú sofre com as inundações, enquanto Mirador foi atingido por fortes chuvas. Depois da concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As medidas envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pela tragédia. O requerimento deve ser feito através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. De acordo com as informações encaminhadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com a especificação do montante a ser liberado.
União regulariza propriedades em Grajaú e Itaipava do Grajaú
O Ministério do Desenvolvimento Regional selecionou três projetos dos municípios de Grajaú e Itaipava do Grajaú para financiamento de ações nesses assentamentos e regularizar moradias de quase 3,5 mil famílias de baixa renda. O ministro substituto do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, ressaltou a relevância e o alcance do Programa Pró-Moradia, iniciativa federal que autoriza várias ações voltadas à habitação de interesse social. “Trata-se do Programa Pró-Moradia, integrante do Casa Verde e Amarela, que admite propostas de forma contínua não só para regularização fundiária, mas também para obras de urbanização de assentamentos precários e produção habitacional para as famílias que mais precisam”, afirmou. Propostas selecionadas A cidade de Grajaú teve duas propostas selecionadas pelo ministério. Na área chamada de Vilinha, onde moram cerca de 2,5 mil famílias,o valor de financiamento aprovado foi de R$ 4,9 milhões. Na área conhecida como Villa Progresso, lugar com mais de 10 anos de ocupação e que 1,8 mil famílias residem no assentamento, o valor aprovado foi de R$ 3,5 milhões. Já no assentamento Bairro Novo, em Itaipava do Grajaú, Cerca de 300 famílias moram no local há mais de 10 anos, cujo valor de financiamento autorizado foi de R$ 1,3 milhão. A proposta busca a regularização fundiária de núcleo urbano informal de interesse público na área denominada Minha Casa, Meu Lar. Investimentos A composição do investimento nos três projetos estima diversas ações, envolvendo assessoria e consultoria técnica, serviços cartográficos, levantamento de dados, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura, treinamento de servidores municipais e trabalho social envolvendo os moradores locais. O último ato consiste na titulação das famílias com o respectivo registro do parcelamento e dos lotes individuais, que acontece junto ao cartório de registro de imóveis. Processo seletivo O processo de seleção das ações nas cidades é contínuo, isto é, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, através do preenchimento de carta-consulta on-line no Selehab – sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela – Pró-Moradia. Hoje em dia, constam 14 propostas pendentes de contratação em análise, no valor de R$ 250,6 milhões. Pró-Moradia O Programa da União apoia estados e municípios, através de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Desde 2020, são autorizadas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, loteamentos informais, palafitas, conjuntos habitacionais degradados e cortiços. Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões.
Bolsonaro enviará R$ 2.3 bilhões para ajudar vítimas de enchentes no MA
Em audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Aluisio Mendes (PSC) agradeceu o envio de 30 mil cestas básicas para municípios maranhenses. Os alimentos devem atender as vítimas das fortes chuvas que atingem o estado nas últimas semanas. Durante a audiência, o presidente informou o deputado que o Maranhão será um dos beneficiários de recursos dos ministérios do Desenvolvimento Regional e Infraestrutura na ordem de R$ R$ 2.400 (dois bilhões e quatrocentos milhões de reais). As cestas básicas chegam nesta semana e devem beneficiar 24 cidades em todo o estado. O envio foi feito por meio do Ministério de Cidadania. “Essas cestas irão ser de muita ajuda para as pessoas que sofreram com as chuvas. Quero agradecer, em nome do povo do Maranhão, por esta ajuda”, disse o deputado. Bolsonaro afirmou que, além das cestas, o Maranhão deve ser um dos estados beneficiados por repasses na ordem de R$ 1.300.000 (um bilhão e trezentos milhões de reais) que devem ser liberados até segunda (17) para serem aplicados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nos estados atingidos pelas chuvas. Além disso, Bolsonaro ainda afirmou que o Ministério da Infraestrutura irá receber uma suplementação de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais) para infraestrutura no estado. “Quero dizer que, independente de questão partidária, o Maranhão pode contar com o Governo Federal neste momento de dificuldade. Adianto que estamos liberando até segunda R$ 1.3 bi para o ministro Rogério Marinho. E também deve entrar mais R$ 1 bi extra para a recuperação de rodovias federais para o ministro Tarcísio”, disse Bolsonaro.
Ministério da Saúde dá prazo para volta de sistemas hackeados
O Ministério da Saúde anunciou que os sistemas da pasta que consolidam os dados referentes à pandemia de covid-19 devem ser completamente restabelecidos até sexta-feira 14. Na madrugada do dia 10 de dezembro, os sistemas do Ministério da Saúde foram invadidos por hackers. Com o aplicativo em pane, os dados de vacinação contra a covid-19 desapareceram e funcionalidades como a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 e da Carteira Nacional de Vacinação Digital não ficaram disponíveis. Em 23 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou que o ConecteSUS tinha voltado a funcionar. “Desde dezembro, o Ministério da Saúde consegue receber todas as informações: óbitos, agravamentos, casos e vacinação. Com relação à disseminação dos dados identificados para Estados e municípios, os dados do Sivep-Gripe e e-SUS Notifica foram restabelecidos desde dezembro. Os dados da vacinação a gente vai restabelecer no dia 14 de janeiro [ …] Nossa expectativa é que volte a funcionar a parte de hospitalização (Open DataSUS), casos e imunização”, disse o secretário-executivo Rodrigo Cruz. Segundo o Governo Federal, até o momento o acesso a algumas plataformas foi normalizado: e-SUS Notifica, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações e ConecteSUS. O principal sistema ainda não voltou a funcionar: a Rede Nacional de Dados em Saúde, plataforma que engloba todas as informações registradas por Estados e municípios, na ponta do Sistema Único de Saúde (SUS).
Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza teto de gastos dos estados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que flexibiliza da regra do teto de gastos dos Estados as despesas bancadas pela União e as emendas parlamentares. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em dezembro, e a sanção foi publicada na edição desta quarta (5) no “Diário Oficial da União”. O texto modifica as leis que criaram o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, estabelecendo uma série de medidas para buscar o reequilíbrio fiscal, e o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Segundos os parlamentares, o intuito da proposta é evitar que emendas destinadas aos Estados fossem bloqueadas por furarem o teto. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei amplia a relação de despesas que ficam de fora do limite de gastos dos estados que refinanciaram as dívidas com a União. Inclusive, Estados que firmaram acordo com o Governo Federal poderão deduzir do teto de gastos despesas com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o salário-educação e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ainda nesta quarta, outra sanção foi publicada — a que regulamenta a cobrança do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor não contribuinte do imposto, isto é, quando ele está em um Estado diferente. A sanção foi apoiada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
E se o Governo mandasse o STF passear?
Imagine por um instante — só por curiosidade, certo? (Só por curiosidade; é claro que ninguém aqui está sugerindo nada, pelo amor de Deus, e muito menos qualquer tipo de ato antidemocrático.) Então: imagine por um instante o que aconteceria se um dia desses o presidente da República, ou alguém do seu governo, recebesse a milésima ordem do Supremo Tribunal Federal para explicar “em 48 horas”, ou “três dias”, ou coisa que o valha, por que fez isso ou por que deixou de fazer aquilo, e não desse resposta nenhuma. O que aconteceria, em outras palavras, se dissesse ao ministro Barroso, ou ao ministro Alexandre, ou à ministra Rosa, ou qualquer um dos 11: “Olha, ministro tal, vá para o diabo que o carregue”? Como nunca aconteceu até hoje, e como nunca o STF mandou o presidente da República explicar seja lá o que fosse em nenhum governo anterior ao atual, não dá para responder com certeza científica; falta, como se diz, a prova da experiência. Mas, pela Lei das Probabilidades, que no fundo vale bem mais que muita lei aprovada por esse Congresso que está aí, pode se dizer com grande margem de segurança que não iria acontecer rigorosamente nada. Claro, claro: a mídia ia ficar enlouquecida, mais do que em qualquer momento do governo de Jair Bolsonaro, e o centro liberal-civilizado-moderno-intelectual-etc. entraria numa crise imediata de histeria. As instituições, iriam gritar todos, as instituições: o que esse homem fez com as nossas sagradas instituições, meu Deus do céu? A Constituição Cidadã está sendo rasgada. A democracia acaba de ser exterminada no Brasil. É golpe. É ditadura militar. Mas seria só uma crise de nervos no mundinho da elite, mais nada. Na prática, e nas coisas que realmente interessam, o governo poderia mandar o STF não encher mais a paciência, pronto — e não mudaria absolutamente coisa nenhuma. Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes A população, com certeza, estaria pouco se lixando para a indignação do STF, das gangues políticas, da elite meia-boca a bordo dos seus SUVs, das classes pensantes e dos banqueiros de investimento de esquerda; é possível, aliás, que dissesse “bem feito”. Todo mundo iria continuar trabalhando. Os boletos bancários continuariam vencendo. Os ônibus continuariam saindo das rodoviárias. Os serviços de água encanada, energia elétrica e coleta de lixo, nos lugares em que existem, continuariam funcionando. Ninguém iria desmarcar uma consulta médica, nem faltar a um compromisso, nem fazer qualquer coisa diferente. Nenhum país iria romper relações com o Brasil. Os evangélicos iriam ouvir o pastor nas igrejas. Os portos continuariam a embarcar soja. Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes. A centésima primeira variante do vírus iria aparecer num canto qualquer. É possível, até, que a Bolsa de Valores subisse. Enfim: a solidariedade, o respeito e o apreço dos brasileiros pelo STF e pelo resto das nossas “instituições democráticas” permaneceriam exatamente onde estão, ou seja, no zero absoluto. E, de mais a mais, o que os ministros do STF, o Jornal Nacional e todos os demais indignados poderiam fazer na prática? Chamar o Exército para prender o presidente da República? Chamar a PM de Brasília? Chamar a tropa da ONU? Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, esses que estão aí hoje, iriam fazer algum gesto heroico de “resistência”? Rolaria, enfim, o impeachment que não rolou até agora? Lula, o PT e a CUT iriam decretar uma greve geral por tempo indeterminado, até a queda do governo? A verdade é que não existe, na vida como ela é, nenhum meio realmente eficaz para exigir obediência do Executivo se ele não quiser obedecer. Não só do Executivo, por sinal — do Legislativo também não. Ainda outro dia, por exemplo, aconteceu exatamente isso. Foi a primeira vez, mas aconteceu: a ministra Rosa, em mais um desses acessos de mania de grandeza que são a marca do STF de hoje, anulou uma lei aprovada pela Câmara —, e a Câmara não tomou conhecimento da anulação. Tratava-se, no caso, de um projeto que afetava diretamente o bolso dos deputados, entregando a eles bilhões em “emendas parlamentares”. Aí não: a decisão foi ignorada, a lei continuou valendo e depois de muito fingimento de parte a parte, para disfarçar o naufrágio da decisão do STF, ficou tudo como estava. Não há nenhum sinal, entretanto, de que possa acontecer alguma coisa parecida com a atual Presidência da República. Poucas vezes na história deste país, ou nunca, se viu um governo tão banana quanto o que está hoje no Palácio do Planalto. Tem muita “laive”, passeata de motocicleta e implicância com a vacina, mas comandar que é bom, como determina a lei e como o eleitorado decidiu, muito pouco, ou nada. Para começar, o Executivo não controla nem a metade do Orçamento federal; o resto poderia estar sendo gasto no Paraguai. O presidente não manda na máquina pública; não pode nomear nem o diretor da Polícia Federal. Também não pode demitir. Cada um faz mais ou menos o que bem entende, frequentemente em obediência ao PT e a grupos de esquerda. O governo dá ordens que são pura e simplesmente ignoradas. Decidiu que não poderia haver demissões de empregados que não tivessem tomado vacina; um tribunal qualquer, desses que se reproduzem como coelhos em Brasília, decidiu o contrário e ficou por isso mesmo. As Secretarias Estaduais de Saúde dão ordens opostas às do Ministério da Saúde; o que fica valendo é a decisão das secretarias. O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente Bolsonaro, dirige uma equipe que lhe faz oposição aberta e direta. Que raio de governo “autoritário” é esse que não tem autoridade nenhuma? Um dos maiores aliados do governo, o ex-deputado e dirigente partidário Roberto Jefferson, está na cadeia há mais de quatro meses — é, por sinal, o único preso político do Brasil. Outro, o jornalista Allan dos Santos, teve de se refugiar nos Estados Unidos e está com a prisão solicitada à Interpol. Governadorzinhos
Pobreza no MA caiu com maior intensidade durante governo Roseana
A pobreza no Maranhão caiu com maior intensidade durante o período que Roseana Sarney (MDB) comandou o Estado do que na gestão de Flávio Dino (PSB). A constatação é feita conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recentemente. Os indicadores apontam que entre 2012 a 2014, período que a ex-governadora comandava o Palácio dos Leões, o Estado saiu de 55,9% para 52,4%. Já na gestão de Flávio Dino, o Maranhão saltou de 52,9% para 54,%, de 2015 a 2019. Mas, apesar disso, nas últimas semanas, o governador Flávio Dino chegou a comemorar a queda no índice de pobreza nos anos de 2019 e 2020, diminuindo em 8,9 pontos percentuais a quantidade de pessoas pobres no Maranhão e chegando a 48%, o que resultou na quarta maior queda do país. Entretanto, essa redução, em apenas um dos seis anos de governo socialista, se deve mais ao auxílio emergencial de R$ 600 estabelecido pelo Governo Federal, cujo detalhe a gestão Dinista faz questão de não mencionar.
