Bolsonaro sanciona piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estipula piso nacional da enfermagem. Pela lei sancionada, os enfermeiros de todo o país terão um piso salarial de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325. Auxiliares e parteiras terão um vencimento de R$ 2.375. Os novos valores entram em vigor imediatamente após a publicação no diário oficial da união. Os salários superiores ao do piso da categoria serão mantidos. Segundo o ministro Marcelo Queiroga (Saúde), Bolsonaro vetou o artigo que determinava a atualização do piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A preocupação com a fonte de financiamento da medida pesou para decisão de veto, que será encaminhado de volta ao Congresso Nacional para análise de deputados e senadores. Queiroga afirmou que a categoria dos enfermeiros é fundamental para o SUS (Sistema Único de Saúde). Disse que a piso é um “investimento” que será revestido em melhora dos indicadores de saúde. “O impacto [financeiro] varia de acordo com o nível federativo. Na União, não é elevado porque a maioria dos enfermeiros do serviço público federal já recebiam valores superiores. Em relação a Estados e municípios há impacto […]. E o setor privado é um setor que tem crescido bastante e que vai reconhecer o valor da enfermagem”, disse.
Caio Paes de Andrade é eleito presidente da Petrobras
O indicado do Governo Federal, Caio Paes de Andrade, para presidir a Petrobras recebeu sete votos a favor e três contrários e foi eleito presidente da companhia. A reunião do Conselho de Administração da petroleira ocorreu na manhã de hoje (27/06), após Andrade receber aval do Comitê de Elegebilidade da estatal. Ele foi escolhido na semana passada pelo governo Jair Bolsonaro para substituir José Mauro Ferreira Coelho, que deixou a direção da empresa na última segunda (20). A mudança no comando da Petrobras acontece em meio aos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e constantes críticas do presidente da República à política de preços da empresa. A expectativa é que o indicado do governo adote ações alinhadas ao Palácio do Planalto e a parlamentares do Centrão. Inclusive, na última semana, mesmo sem ter sido confirmado como CEO da Petrobras, Caio Paes de Andrade se reuniu na semana passada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a política de preços da companhia. A tendência é que o novo executivo também faça alterações nos principais cargos da estatal.
PL que garantia porte de arma a atiradores no MA é vetado
O Projeto de Lei 114/22, de autoria do deputado estadual Rildo Amaral (PP), que garantia o reconhecimento do risco da atividade do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade legalmente constituída pela Lei Federal 10.826/2003 foi vetado pelo Poder Executivo. No início do mês, quando o projeto tramitava na Assembleia Legislativa, o deputado Rildo Amaral (PP) disse que a proposição busca solucionar um problema considerado grave, que é o de atiradores desportivos não terem meios de defesa, no caso de serem atacados, nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade. Entenda: PL que prevê porte de armas a atiradores desportivos no MA é aprovado Além disso, ressaltou que o Maranhão possui atiradores devidamente registrados, dentre estes os esportivos e profissionais da área de segurança pública ou privada, que precisam do reconhecimento do risco da atividade por correrem perigo de ataques, principalmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições, que são materiais de interesse de criminosos No entanto, o governador em exercício do Maranhão, desembargador Paulo Velten, destacou que legislar sobre materiais bélicos é de responsabilidade do Governo Federal.
Milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 nesta semana
A partir desta quarta (08/06), os trabalhadores nascidos em novembro poderão realizar o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de até R$ 1 mil. Os empregados nascidos entre janeiro e outubro já tiveram os recursos liberados em datas anteriores. Já os que nasceram em dezembro poderão sacar a partir do dia 15 de junho. Segundo o calendário dividido por mês de nascimento apresentado pelo governo federal, aproximadamente 3,2 milhões de trabalhadores terão o dinheiro liberado. Tanto pelo site da Caixa quanto pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) é possível consultar quem tem direito ao saque, além de valores e datas para receber o dinheiro. Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber: se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS; consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital. Já pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa, é possível: consultar o valor a ser creditado; consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital; informar que não quer receber o crédito do valor; solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS; alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.
Contas da União tem melhor saldo positivo desde 2012
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça (14/06) que as contas do governo federal acumularam um resultado positivo de R$ 79,3 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o superávit já é o terceiro melhor resultado da série histórica iniciada em 1997 e o melhor número para o período desde 2012. Além disso, em relação ao mês de abril deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 28,553 bilhões. Essa é a melhor performance para o mês desde 2011.
Tribunal de Contas da União aprova privatização da Eletrobras
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta (18/05), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022. Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis. Desestatização O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União. A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas. A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre. Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão. Próximos passos Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.
Governo Federal envia R$ 7,67 bi aos estados e municípios
Estados e municípios receberam, nesta sexta (20/05), repasse de R$ 3,67 bilhões do Governo Federal pela arrecadação com o leilão da segunda rodada da cessão onerosa. Na próxima terça (24/05), os entes da federação recebem outra transferência, no valor de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 7,67 bilhões. O leilão foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura pelos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, a União arrecadou R$ 11,1 bilhões. Além disso, estão previstos investimentos de cerca de R$ 204 bilhões pelas empresas que arremataram os dois blocos. Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, disse que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. “Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. RepassesEmbora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da cessão onerosa, os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse normal, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. Distribuição do repasse normal: Estados – R$ 1,67 bi; Municípios – R$ 1,67 bi; Rio de Janeiro – R$ 334,2 mi. Partilha da transferência adicional: Estados – R$ 3 bi; Municípios – R$ 1 bi. Acesse o valor que seu município vai receber. Segundo o governo, o consórcio formado por Petrobras, com 52,5%, Shell Brasil (25%), e TotalEnergies EP (22,5%), arrematou o bloco de Atapu no leilão. Pelo leilão do campo a União recebeu R$ 4 bi em bônus de assinatura. O bloco de Sépia, por sua vez, foi arrematado pelo consórcio entre Petrobras (30%), TotalEnergies EP (28%), Petronas (21%) e QP Brasil (21%). As empresas pagaram R$ 7,1 bi para a União pela assinatura.
Jair Bolsonaro estreita laços com municipalismo e enaltece prefeitos
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), participou da cerimônia de abertura da 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça (26/04), cujo evento ocorre anualmente e reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários para debaterem as políticas públicas que impactam a vida da população. De acordo com o presidente do Brasil, em breve deve ser repassada os estados e municípios a segunda parcela da cessão onerosa, que dá direito às empresas de explorar um ativo natural pertencente ao governo mediante acordo de remuneração. Na oportunidade, Bolsonaro disse que há um alinhamento “quase perfeito” com o Congresso. “Está para chegar aos senhores a segunda parcela da cessão onerosa, coisa criada por nós. R$ 7 bilhões para estados e municípios, tenho certeza que faremos, porque eu me considero um prefeito também, um bom uso disso tudo”, afirmou o presidente. Bolsonaro falou sobre os acenos do Governo Federal aos prefeitos durante a pandemia e também disse que, quando começou a carreira política como deputado em 1991, os prefeitos não eram bem tratados em Brasília, e hoje a relação é como deve ser “Os recursos foram suficientes inclusive para colaborar na folha de pagamento, porque não tivemos notícia, se tiver alguém levanta o braço, que ninguém atrasou a folha bem como o décimo terceiro em 2020 e 2021. Dizer também que o novo auxílio emergencial que substitui o Bolsa Família despeja por mês R$ 8 bilhões nos municípios, isso ajuda na economia local”. Também se fizeram presentes no evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
