Cartão do Auxílio Brasil ganha função débito
O novo cartão do Auxílio Brasil vem com duas novidades: um chip, que traz mais segurança, e a função débito, para permitir compras e diretas. Na sexta (8), o Ministério da Cidadania informou que os beneficiários terão acesso gradativo à atualização. Graças ao chip da versão modernizada, os usuários poderão realizar compras, acompanhar e movimentar a conta, controlar despesas, e ainda fazer pagamentos e saques totais ou parciais do benefício. A aplicação dessa tecnologia reduz riscos de clonagem. A primeira leva de beneficiários que poderá usar a função débito é formada pelos cadastrados na modalidade poupança social digital. Para definir o público prioritário, foi considerada a qualidade dos canais de pagamento disponíveis em cada local. A ênfase ficou para os municípios que não apresentam canal de pagamento da Caixa ou que tenham canais de pagamento sobrecarregados. Atualmente, o Auxílio Brasil paga R$ 400 por beneficiário. O governo federal, entretanto, pretende ampliar o valor para R$ 600. A Proposta de Emenda a Constituição que viabilização o aumento está em discussão na Câmara e já foi aprovada no Senado.
Caio Paes de Andrade é eleito presidente da Petrobras
O indicado do Governo Federal, Caio Paes de Andrade, para presidir a Petrobras recebeu sete votos a favor e três contrários e foi eleito presidente da companhia. A reunião do Conselho de Administração da petroleira ocorreu na manhã de hoje (27/06), após Andrade receber aval do Comitê de Elegebilidade da estatal. Ele foi escolhido na semana passada pelo governo Jair Bolsonaro para substituir José Mauro Ferreira Coelho, que deixou a direção da empresa na última segunda (20). A mudança no comando da Petrobras acontece em meio aos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e constantes críticas do presidente da República à política de preços da empresa. A expectativa é que o indicado do governo adote ações alinhadas ao Palácio do Planalto e a parlamentares do Centrão. Inclusive, na última semana, mesmo sem ter sido confirmado como CEO da Petrobras, Caio Paes de Andrade se reuniu na semana passada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a política de preços da companhia. A tendência é que o novo executivo também faça alterações nos principais cargos da estatal.
PL que garantia porte de arma a atiradores no MA é vetado
O Projeto de Lei 114/22, de autoria do deputado estadual Rildo Amaral (PP), que garantia o reconhecimento do risco da atividade do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade legalmente constituída pela Lei Federal 10.826/2003 foi vetado pelo Poder Executivo. No início do mês, quando o projeto tramitava na Assembleia Legislativa, o deputado Rildo Amaral (PP) disse que a proposição busca solucionar um problema considerado grave, que é o de atiradores desportivos não terem meios de defesa, no caso de serem atacados, nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade. Entenda: PL que prevê porte de armas a atiradores desportivos no MA é aprovado Além disso, ressaltou que o Maranhão possui atiradores devidamente registrados, dentre estes os esportivos e profissionais da área de segurança pública ou privada, que precisam do reconhecimento do risco da atividade por correrem perigo de ataques, principalmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições, que são materiais de interesse de criminosos No entanto, o governador em exercício do Maranhão, desembargador Paulo Velten, destacou que legislar sobre materiais bélicos é de responsabilidade do Governo Federal.
Contas da União tem melhor saldo positivo desde 2012
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça (14/06) que as contas do governo federal acumularam um resultado positivo de R$ 79,3 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o superávit já é o terceiro melhor resultado da série histórica iniciada em 1997 e o melhor número para o período desde 2012. Além disso, em relação ao mês de abril deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 28,553 bilhões. Essa é a melhor performance para o mês desde 2011.
Milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 nesta semana
A partir desta quarta (08/06), os trabalhadores nascidos em novembro poderão realizar o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de até R$ 1 mil. Os empregados nascidos entre janeiro e outubro já tiveram os recursos liberados em datas anteriores. Já os que nasceram em dezembro poderão sacar a partir do dia 15 de junho. Segundo o calendário dividido por mês de nascimento apresentado pelo governo federal, aproximadamente 3,2 milhões de trabalhadores terão o dinheiro liberado. Tanto pelo site da Caixa quanto pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) é possível consultar quem tem direito ao saque, além de valores e datas para receber o dinheiro. Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber: se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS; consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital. Já pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa, é possível: consultar o valor a ser creditado; consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital; informar que não quer receber o crédito do valor; solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS; alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.
Governo Federal envia R$ 7,67 bi aos estados e municípios
Estados e municípios receberam, nesta sexta (20/05), repasse de R$ 3,67 bilhões do Governo Federal pela arrecadação com o leilão da segunda rodada da cessão onerosa. Na próxima terça (24/05), os entes da federação recebem outra transferência, no valor de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 7,67 bilhões. O leilão foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura pelos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, a União arrecadou R$ 11,1 bilhões. Além disso, estão previstos investimentos de cerca de R$ 204 bilhões pelas empresas que arremataram os dois blocos. Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, disse que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. “Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. RepassesEmbora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da cessão onerosa, os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse normal, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. Distribuição do repasse normal: Estados – R$ 1,67 bi; Municípios – R$ 1,67 bi; Rio de Janeiro – R$ 334,2 mi. Partilha da transferência adicional: Estados – R$ 3 bi; Municípios – R$ 1 bi. Acesse o valor que seu município vai receber. Segundo o governo, o consórcio formado por Petrobras, com 52,5%, Shell Brasil (25%), e TotalEnergies EP (22,5%), arrematou o bloco de Atapu no leilão. Pelo leilão do campo a União recebeu R$ 4 bi em bônus de assinatura. O bloco de Sépia, por sua vez, foi arrematado pelo consórcio entre Petrobras (30%), TotalEnergies EP (28%), Petronas (21%) e QP Brasil (21%). As empresas pagaram R$ 7,1 bi para a União pela assinatura.
Tribunal de Contas da União aprova privatização da Eletrobras
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta (18/05), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022. Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis. Desestatização O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União. A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas. A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre. Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão. Próximos passos Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.
Dino foge de pautas sobre o Maranhão e mira no Governo Federal
Desde a última sexta (17/05), o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), foi desafiado pelo senador Roberto Rocha (PTB) a discutir os problemas do Estado. No entanto, o que se vê de lá pra cá são críticas à política nacional. Nessa semana, Flávio Dino cobrou medidas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir a redução do preço dos combustíveis no Brasil. Na oportunidade, o socialista mencionou artigo, da Lei 6.404/76, que trata “sobre as Sociedades por Ações” e ressaltou que o presidente é responsável pela “paridade internacional”. O Governo Federal é o responsável pela política de preços da Petrobras (sociedade de economia mista). A “paridade internacional” é de responsabilidade do presidente da República. Basta ler a Lei 6.404/76 e identificar o óbvio INTERESSE PÚBLICO em acabar com aumentos abusivos pic.twitter.com/EolgBOTOC7 — Flávio Dino (@FlavioDino) May 15, 2022 Dino também criticou o estudo executado pelo Governo Federal que prevê a redução do FGTS a 2%, mas não comentou o fato de Paulo Guedes, ministro da Economia, já ter rechadado a possibilidade. O FGTS foi criado em 1966 para substituir a indenização por dispensa sem justa causa, que era de 1 mês de salário por ano trabalhado. Daí o deposito mensal ser 8%, para manter certa paridade com sistema anterior. Proposta de 2% é pior do que foi feito pela ditadura — Flávio Dino (@FlavioDino) May 15, 2022 Na oportunidade, o ex-governador comentou recentes posicionamentos do ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre Lula. Para Flávio Dino, Moro “assassina” o Direito nas redes sociais. É constrangedor ver um colega ex-juiz federal dedicar-se a assassinar o Direito em tweets. Falar em “inocentar no mérito” ? Que maluquice é essa ? E agora dizer que existem “condenações em 3 instâncias” contra Lula ? E a declaração de nulidade ? — Flávio Dino (@FlavioDino) May 17, 2022 A postura do ex-governador do Maranhão, segundo Roberto Rocha, é fugir da discussão sobre os problemas do Maranhão para centralizar a discussão de âmbito nacional e colocar Bolsonaro como um mal que precisa ser vencido em meio a polarização entre Lula e o atual presidente da República. “Ele quer fugir do debate porque não tem como justificar os índices de miséria do Maranhão. Ele vendeu sonho e entregou pesadelo. Temos que discutir o Estado. Se ele quiser discutir o Brasil, que se candidate a presidente”, pontuou o senador pré-candidato a reeleição.
