Governador do Maranhão afasta comandante da Polícia Militar

Comandante exonerado

MARANHÃO, 16 de dezembro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afastou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, após seu envolvimento ser citado em uma investigação sobre a suposta compra de placas ilegais de táxi. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem exibida no programa Fantástico, no último domingo (15).

Justiça ordena ensino de Cultura Afro em escolas de SLZ e MA

Justiça decisão

SÃO LUÍS, 30 de novembro de 2024 – A justiça maranhense, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, ordenou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís adotem, de forma efetiva, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em suas redes públicas de ensino. A medida cumpre a Lei nº 10.639/2003. A decisão destaca a necessidade de formação antirracista para professores e a produção de materiais didáticos que desconstruam estereótipos racistas. Apesar de ações pontuais já realizadas pelo Estado, como disciplinas específicas e formações para docentes, e da abordagem transversal relatada pelo município, o juiz Douglas de Melo Martins considerou tais medidas insuficientes para o cumprimento pleno da lei.

Caema e Governo do MA são cobrados por tarifa alta e reparos

Caema audiência

CIDADE OPERÁRIA, 26 de novembro de 2024 – O deputado Wellington do Curso participou de uma audiência pública na Cidade Operária, em São Luís, para discutir questões urgentes envolvendo a feira local e o fornecimento de água pela Caema. Durante o encontro, foram abordados dois temas centrais. O primeiro tratou da situação precária do mercado da Cidade Operária, onde diversos boxes prontos ainda não foram entregues. Além disso, os boxes afetados por um incêndio no início do ano permanecem sem reparos, gerando insatisfação entre comerciantes e moradores.

Maranhão quer refinanciar R$ 1 bilhão em dívidas com a União

Maranhão Governo

MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei solicitando autorização para refinanciar dívidas com a União. O passivo total, estimado em R$ 977,1 milhões, abrange parcelas vencidas, valores negociados judicialmente e dívidas anteriores. A proposta busca reestruturar compromissos financeiros do Estado. Originalmente, o montante era de R$ 1,16 bilhão, referente a garantias honradas pela União entre julho de 2022 e março de 2023. Descontos aplicados por perdas na arrecadação devido à Lei Complementar nº 194/2022 reduziram o valor para R$ 632,1 milhões. INCLUSÃO DE NOVAS PARCELAS O projeto inclui uma parcela vencida em julho de 2023, no valor de R$ 266,4 milhões, que foi reconhecida após decisão favorável em embargos apresentados pelo Estado. Também são considerados R$ 78,6 milhões em dívidas anteriores, previstas na Lei nº 9.496/97.

STF mantém 8 nomeações no MA e suspende 5 servidores

SÃO LUÍS, 18 de outubro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cinco nomeações no governo do Maranhão, após análise de uma reclamação apresentada pelo partido Solidariedade, que questiona a prática de nepotismo no estado. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou também a coleta de informações adicionais sobre possíveis casos de nepotismo cruzado envolvendo o governo estadual e a Assembleia Legislativa do Maranhão. SERVIDORES AFASTADOS Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata dos seguintes servidores: JUSTIFICATIVA PARA MANTER OUTROS OITO ENVOLVIDOS Em relação aos demais servidores mencionados na reclamação, o ministro decidiu não determinar o afastamento imediato, justificando que suas nomeações são de natureza política ou estratégica, portanto, não configuram nepotismo sob a interpretação da Súmula Vinculante 13. Os mantidos nos cargos foram: Segundo a decisão, cargos de natureza política ou posições estratégicas que envolvem direção ou chefia podem ser exercidos por familiares, desde que não se configure desvio de finalidade na nomeação. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE NEPOTISMO CRUZADO Além das suspensões, Alexandre de Moraes determinou que o governador Carlos Brandão e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão prestem informações, no prazo de cinco dias, sobre a nomeação de parentes de deputados estaduais para cargos de direção, chefia, assessoramento ou funções gratificadas na administração pública.

Governo mantém sigilo sobre novos ônibus entregues pela MOB

Governo Sigilo

MARANHÃO, 16 de outubro de 2024 – O governo do Maranhão recusou-se a fornecer detalhes sobre os 75 novos ônibus entregues pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). A Assembleia Legislativa indeferiu um requerimento do deputado Fernando Braide (PSD) que solicitava informações como o registro, placas e ano de fabricação dos veículos. O pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, seguindo a orientação da base do governo. Apesar de o governador Carlos Brandão afirmar nas redes sociais que os ônibus entregues eram “novos”, postagens da MOB, já apagadas, indicavam que parte significativa dos veículos era usada.

Deputado critica falta de diálogo entre governo e prefeitura

Deputado Insegurança

SÃO LUÍS, 15 de outubro de 2024 – O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) afirmou, em discurso durante Pequeno Expediente na Assembleia Legislativa, que o governo do Maranhão e a prefeitura de São Luís precisam trabalhar juntos para resolver os problemas de segurança pública. Ele destacou que a falta de articulação entre as polícias Civil e Militar, além da má gestão de recursos destinados à iluminação pública, agrava a situação de violência no estado. “Não é só para conversar de telefone celular depois que um ganha a eleição e o outro faz uma ligação parabenizando. O prefeito e o governador precisam conversar para resolver o problema da segurança pública do estado”, afirmou. Segundo o parlamentar, facções criminosas têm dominado o estado, citando o caso de um motorista de aplicativo que foi assassinado durante o trabalho.

Justiça manda Estado recuperar trecho da rodovia MA-006

Decisão rodovia

MARANHÃO, 09 de outubro de 2024 – O Judiciário de Alto Parnaíba determinou ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), a finalizar a recuperação da rodovia MA-006. A decisão inclui drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização, no trecho que passa por Tasso Fragoso e segue até Alto Parnaíba. O prazo estipulado é de 120 dias. Essa sentença confirmou uma medida liminar, já concedida em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que exigia a manutenção da rodovia. A obra é essencial para garantir a segurança dos usuários e a eficiência do transporte de mercadorias.

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