Governo do MA faz mistério sobre arrendamento de camarotes
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – O Carnaval do Governo do Maranhão disponibiliza três camarotes no circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, que, segundo informações, foram arrendados à iniciativa privada sem a realização de licitação ou chamamento público. Os espaços são Camarote Stage (4 Mãos), Camarote Ilha (Acontece Produtora) e Camarote Orla (AMZ Produções). Inclusive, um espaço exclusivo para empresas, organizado pela 4 Mãos, que não tem venda individual de ingressos. No entanto, a seleção das empresas responsáveis pela comercialização dos espaços não foi detalhada. Além disso, não há informações sobre o valor total arrecadado com o arrendamento dos camarotes ou como esses recursos serão reinvestidos. Até o momento, há falta de clareza sobre o destino dos valores obtidos com a venda de ingressos, com preço médio de R$ 300, variando de R$ 90 a R$ 510 dependendo da atração. Inclusive, a definição dos preços dos camarotes, que oscilam conforme a programação do dia, também não foi explicada.
Entidades denunciam infração de direitos na obra do Governo
ANAJATUBA, 18 de janeiro de 2025 – Comunidades quilombolas do município de Anajatuba e entidades emitiram uma nota de repúdio à construção da rodovia Travessia da Baixada, que liga a cidade de Anajatuba ao Rio Mearim. A estrada de 14 km está sendo construída pelo governo estadual sem consulta prévia às comunidades afetadas. O projeto atravessa áreas quilombolas, o que, segundo as comunidades, compromete seus modos de vida e territórios tradicionais. O projeto da rodovia corta a Área de Proteção Ambiental (APA) Baixada Maranhense, uma região úmida de relevância internacional, reconhecida pela Convenção de Ramsar, e abriga uma rica biodiversidade. Os quilombolas alertam que a obra ameaça não apenas a fauna e flora locais, mas também seus modos de vida, que dependem da preservação do ecossistema. Além disso, a construção afeta o Território Quilombola das Ilhas do Teso, que é composto por 24 ilhas e certificado pela Fundação Cultural Palmares, além de outros oito territórios quilombolas da região. As comunidades denunciam ainda a falta de reconhecimento das suas existências pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), que inicialmente emitiu uma certidão afirmando a inexistência de comunidades tradicionais na área. Posteriormente, a certidão foi corrigida, mas a licença ambiental já havia sido concedida com base em informações erradas, permanecendo válida até o momento. Para as comunidades, isso configura uma violação da legislação nacional e internacional, que exige a realização de estudos de impacto ambiental específicos e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fernando Braide critica criação de cargos em MP do governo
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide criticou nesta quarta (12) a inclusão de novos cargos públicos na Medida Provisória (MP) 466, analisada pela Assembleia Legislativa. Ele afirmou que a proposta, que busca reduzir a extrema pobreza, foi utilizada pelo governo para ampliar a estrutura administrativa do estado. Durante seu discurso, Braide declarou ter sido surpreendido pela inclusão da MP na pauta de votação. Segundo ele, o governo estadual já enviou diversas propostas semelhantes para a Assembleia, sempre visando a criação de novos cargos. Ele destacou que, apesar de apoiar iniciativas de desenvolvimento social e econômico, discorda da estratégia adotada pelo Executivo. “Hoje a gente foi pego aqui de surpresa, mais uma vez foi incluída aqui de última hora a essa MP 466, que eu já vinha acompanhando desde o ano passado. Infelizmente, o Governo do Estado, mais uma vez, já até perdi a conta de quantos Projetos o Governo do Estado já mandou para cá criando mais cargos, sempre criando mais cargos, dessa vez se aproveitou de uma pauta positiva do Governo do Estado.”
MPF cobra ação para restaurar o Arquivo Público do Maranhão
MARANHÃO, 20 de janeiro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do estado do Maranhão o cumprimento da decisão judicial que determina a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem). A medida envolve as Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura. A decisão da Justiça Federal, concedida em 2023, exige que o governo estadual apresente um projeto de recuperação do imóvel ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e regularize os equipamentos de combate a incêndios no prédio. Na semana passada, o MPF solicitou à Justiça Federal a intimação do estado do Maranhão devido ao descumprimento da decisão. O prazo estipulado para a apresentação do projeto de recuperação foi de 180 dias, e para a adequação dos equipamentos de segurança, de 90 dias. Até o momento, nenhuma das providências foi implementada. O MPF destaca a relevância histórica do Apem, que abriga documentos essenciais para a memória do Maranhão. O órgão reafirma seu compromisso em adotar medidas legais necessárias para assegurar a recuperação do patrimônio.
Estudante do Colégio Militar não passou em 1º lugar no curso de medicina da USP
SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2025 – É inverídica a informação divulgada amplamente no fim de semana que a estudante Ana Theresa Fonseca Carvalhal foi aprovada no 1º lugar no vestibular para o curso de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A estudante divulgou foto com o “1º” pintado na testa, o que causou forte emoção e compartilhamentos. Acontece que uma vista minimamente criteriosa na lista (que deveria ter sido feita pela equipe do governador Carlos Brandão) basta para perceber que o ordenamento dos aprovados foi disposto em ordem alfabética, não classificatória. Além do mais, existem três outras listas com outros três primeiros lugares. Todos começando com a letra A.
Lahesio Bonfim anuncia pré-candidatura ao governo do MA
MARANHÃO, 20 de janeiro de 2025 – O ex-prefeito Lahesio Bonfim anunciou o início de sua pré-campanha ao governo do Maranhão para as eleições de 2026. O lançamento oficial ocorrerá no dia 25 de janeiro, na cidade de Marajá do Sena, localizada na região central do estado. Durante o anúncio, Lahesio Bonfim convocou seus apoiadores para o evento. “Olá você que está cansado dessa política que está estrangulando o nosso estado. Olá você que não desistiu da esperança Lahesio Bonfim. Olá você que esteve comigo em 2022 e que não desiste de ver a transformação do Maranhão, eu quero te convidar para sábado, dia 25 de janeiro, na cidade ícone maranhense chamada Marajá do Sena, lá nos vamos fazer o lançamento da nossa pré-campanha ao Governo do Estado do Maranhão que você não pode ficar de fora. Um grande abraço a todos e eu te espero lá”, declarou.
Justiça obriga governo e UEMA a abrir concurso para docentes
MARANHÃO, 16 de janeiro de 2025 – Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público levou à condenação do Estado do Maranhão, da UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) a realizarem concurso público para professores no prazo de um ano. A decisão determina que o concurso preencha cargos vagos devido a aposentadorias, exonerações, falecimentos ou outros motivos. Os réus devem apresentar, em até 90 dias, um cronograma detalhado das etapas necessárias para cumprir a sentença. Entre 2017 e 2023, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) nomeou 118 professores efetivos, enquanto 2.901 professores temporários foram contratados entre 2018 e 2024. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacou que o volume de contratações temporárias revela precariedade nos vínculos de trabalho.
Governo do MA quer reduzir fila de transplante de rim e fígado em 50%
MARANHÃO, 5 de janeiro de 2024 – O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem como meta reduzir em 50% a fila de espera por transplantes de rim e fígado em 2025. O Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), então, é a primeira unidade pública de alta complexidade da rede estadual a ser certificada pelo Ministério da Saúde para realizar a captação e o transplante de órgãos. Em visita à unidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância da certificação. “Essa conquista é resultado de um rigoroso processo de avaliação”, afirmou. Além disso, Brandão ressaltou que a certificação contribuirá para a redução da lista de espera, dando mais esperança aos maranhenses.
