Globo demite diretor acusado de racismo
O diretor artístico da novela “Nos Tempos do Imperador”, Vinicius Coimbra, foi demitido pela TV Globo nesta sexta (11). A informação foi confirmada pelo advogado do profissional, Davi Tangerino. Ele esclarece, no entanto, que a emissora informou a Coimbra que ele estava sendo desligado da empresa sob o argumento de que praticou assédio moral. O profissional foi acusado de racismo por três atrizes da trama. Em nota enviada à coluna, Vinicius Coimbra afirma que foi comunicado do seu desligamento por assédio moral. “Nas últimas semanas, muito foi dito a meu respeito. Por isso, agradeço àqueles que prezaram por uma apuração responsável dos fatos, sem atribuir a mim atitudes que não condizem com a minha índole, minha história ou que não são da minha competência”, diz. “Como homem branco, porém, reconheço minha responsabilidade por atitudes que reproduzem privilégios. Eu sinceramente não gostaria que isso tivesse acontecido e estou empenhado para que não se repita. Desculpei-me à época e me desculpo novamente. Reafirmo meu profundo respeito pelo elenco da novela. Quero poder contribuir para juntos repararmos esta situação e construirmos um futuro melhor”, continua. Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela TV Globo à coluna: “Sobre a sua consulta e em relação a notícias recentes a respeito de denúncias envolvendo a novela ‘Nos Tempos do Imperador’, a Globo reitera que não expõe apurações de relatos recebidos por sua ouvidoria, em razão do sigilo garantido a todos os colaboradores em seu código de ética e que, por isso, não vai se manifestar sobre o assunto. Preconceito racial é uma prática não tolerada pela Globo. A fim de manter seu ambiente corporativo livre de discriminação, a empresa conta com um sistema de compliance atuante, com treinamentos de conscientização frequentes de seus colaboradores e um código de ética que proíbe a discriminação e pune severamente as violações apuradas. Mas reconhecemos que, como ocorre em todos os segmentos da sociedade, há muito a avançar no caminho da diversidade, para além das rigorosas regras de compliance que praticamos no nosso dia a dia a esse respeito. Em relação à novela ‘Nos Tempos do Imperador’, a empresa acredita que poderia ter adotado precauções extras para abordar a temática racial, nas diversas dimensões que a produção exigia. Nesse sentido, foram identificadas oportunidades de aperfeiçoar nossos processos internos para tratar adequadamente esta e outras temáticas sensíveis, garantindo que sua abordagem contribua para o avanço no caminho da diversidade, preservando a sensibilidade do público e de nossos colaboradores. Este processo contínuo em busca de oportunidades de melhoria é possível em virtude da crença da Globo no permanente diálogo e na criação de mecanismos para intensificá-lo, especialmente com seus colaboradores, que desde o ano passado estão engajados em treinamentos específicos sobre Diversidade e Inclusão e em grupos de afinidades de mulheres, negros e negras, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência para a promoção de ambientes cada vez mais inclusivos e representativos. Através de iniciativas como essas, conduzidas pela área de Diversidade e Inclusão, criada em 2020, e que fazem parte da ampla política de diversidade da empresa, a Globo avança e aperfeiçoa seus processos internos, atenta sempre para as legítimas demandas que se apresentam, sem perder o foco nos princípios que constituem a sua essência.” Mais informações em Coluna da Mônica Bergamo.
Como os militares brasileiros veem a guerra na Ucrânia e seus desdobramentos
Militares brasileiros acreditam que o conflito armado na Ucrânia pode durar até 30 dias, mas os desdobramentos da guerra ainda são vistos como incertos. Nas Forças Armadas, existe a convicção de que o combate não vai tomar uma escala mundial; e de que o uso de bombas nucleares não vai acontecer. No cenário interno, oficiais nas três forças avaliam que o Brasil não vai mudar sua postura em relação ao cenário externo e que, apesar dos impactos econômicos e comerciais globais que sofrerá, o país não será atingido na relação militar com o mundo. O cenário tido como “mais provável” nas Forças Armadas é de que a Rússia conquiste a capital ucraniana, Kiev, dentro de 5 a 10 dias. É o que prevê o Centro de Doutrina do Exército (CDoutEx), departamento organizado com mais de 50 especialistas que tem acompanhado o conflito na Ucrânia por meio do “Observatório de Doutrina”. As análises são feitas por militares da ativa, veteranos e oficiais de ligação de doutrina no exterior. Já militares ouvidos pela Gazeta do Povo esperam um cenário mais conservador e entendem que o conflito armado pode durar até 30 dias. “A parte de combate não vai ser longa. A Rússia deve levar no máximo 30 dias para atingir os objetivos que ela têm na Ucrânia. Pelo que eu vejo, o principal é derrubar o governo ucraniano e forçar uma rendição e mudança de governo”, diz um oficial militar de forma reservada. A grande indefinição vista nas Forças Armadas é sobre o quão longo os desdobramentos da guerra podem ser, como a retirada de tropas russas da Ucrânia e as negociações entre ambos os países. “A questão do leste ucraniano e das duas regiões separatistas [Donetsk e Luhansk] não sabemos como fica, se é irreversível ou não. Haverá muitas negociações para saber se elas terão autonomia ou não. Mas isso pode levar anos e não se resolver tão cedo”, diz um militar. Para militares brasileiros, o cessar-fogo entre ucranianos e russos e a incerteza sobre os rumos do conflito entre os dois países não eliminaria as dúvidas sobre os impactos no Brasil e no mundo, até pela indefinição sobre como pode se dar a deposição do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. De toda a forma, a avaliação feita nas Forças Armadas é de que a posição brasileira tende a se manter sem alterações. Quais os próximos passos previstos por militares do Brasil sobre a guerra na Ucrânia A Gazeta do Povo conversou com quatro militares – os quais incluem oficiais em funções no governo federal – para obter as avaliação da guerra na Ucrânia feitas nas Forças Armadas brasileiras. Todos rejeitam a hipótese de risco de uma guerra mundial, mas alertam para os desdobramentos que o fim do conflito armado previsto pode acarretar. No boletim de quarta-feira (2) publicado pelo Observatório de Doutrina, o Exército analisa que, para as tropas russas conquistarem Kiev em até 10 dias no cenário previsto por seus especialistas, as forças de Moscou “terão que usar meios militares cada vez mais violentos”. “Há sinais de que a artilharia russa já está empregando bombas de fragmentação”, destaca o informativo. Bombas de fragmentação, como o nome diz, soltam fragmentos ao explodir, o que amplia o raio de destruição e causa mais mortes. O Centro de Doutrina do Exército destaca ainda que o ponto mais crítico desse cenário será o destino de Zelensky, “uma vez que o objetivo final russo é ocupar a capital e depor o governo ucraniano”. “A grande incerteza nesse caso é a reação que será tomada pelos países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] na fase seguinte, principalmente, se o presidente não sobreviver”, alerta. Segundo os militares brasileiros, a reação da Otan à prevista deposição de Zelenski pelos russos vai dizer muito sobre os rumos da guerra. Mas oficiais insistem não crer na hipótese de uma escalada global do conflito armado. “A guerra poderia ganhar um contorno mundial se a Otan interferir diretamente no combate russo por um lado ou os russos avançarem sobre os países da Otan pelo outro lado, como a Letônia, Estônia e Lituânia. O risco sempre existe quando se começa uma guerra, mas é um cenário pouco provável”, analisa um militar. O motivo usado por militares para justificar a análise de que o conflito entre russos e ucranianos não vai ganhar contornos de uma III Guerra Mundial é a ameaça nuclear feita pela Rússia. “Não acredito em uma guerra mundial porque não há margem suficiente para fazer isso e pagar para ver, ainda mais depois que o [Vladmir] Putin colocou todas as forças de dissuasão em prontidão. O que isso quer dizer? Que eles estão com o equipamento atômico em prontidão e o ‘dedo no gatilho’”, explica um outro militar. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou que o país não prevê o uso de armas nucleares sob nenhum pretexto, mas os militares brasileiros ressaltam que o emprego das forças de dissuasão representa uma clara ameaça. “O objetivo da Rússia não é usá-las, é fazer com que o outro [país] não a use contra você e não queira o confronto”, diz um oficial. Por esse motivo, por exemplo, a Otan resiste a criar uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, afirma o militar. “Significaria que caças russos não poderiam voar por ali e a Ucrânia não faz parte da Otan. Russos avançariam e aeronaves da Otan entrariam em combate direto com os russos e aí, sim, poderia desencadear uma guerra mais perigosa entre Otan e a Rússia”, diz a fonte. “Não foi à toa que o Putin colocou a frota nuclear em alerta máximo, um recado claro para a Otan. Foi como se tivesse traçado uma linha vermelha e avisado: ‘não avancem’. Mesmo em uma guerra de baixa intensidade, capitais europeias poderiam ser destruídas em segundos”, complementa. Além de descartar uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, reafirmou nesta semana que tropas não serão enviadas para lutar ao lado das forças ucranianas, apesar de condenar o ataque
Se pode aborto com 6 meses de gravidez, por que não 6 meses após o parto?
Você deve ter visto na Gazeta do Povo que a Suprema Corte da Colômbia descriminalizou o aborto por qualquer razão desde que feito até a 24a semana de gestação. A “militância” do identitarismo foi à loucura comemorando o feito. Aborto não deixa de ser crime, continua constando no Código Penal colombiano. Mas será punido apenas após 24 semanas de gestação. Quer dizer, nem após isso se cair em 3 casos: malformação do feto, risco à saúde ou vida da mãe, gravidez decorrente de estupro. Sempre defendi que o Brasil será salvo por duas coisas: antidoping e matemática. Prefiro acreditar que a comemoração efusiva veio de não saber fazer a conta de quantos meses são 24 semanas. São SEIS MESES de gravidez. Nem quem é a favor da descriminalização do aborto engole isso, muito menos a comemoração. Hoje, é possível salvar bebês prematuros com 21 semanas de gestação. Curtis Zy-Keith Means nasceu no Alabama, Estados Unidos, em julho de 2020, com 21 semanas de gestação. Há alguns anos, seria impossível ter qualquer esperança. Felizmente, a tecnologia avança no sentido de preservar a vida e melhorar a qualidade de vida do ser humano. Hoje, já é uma realidade a possibilidade de salvar uma vida que seria perdida sem intervenção humana. Bebês de até 21 semanas podem sobreviver fora do útero materno. Um dos principais argumentos a favor do aborto é o de que o feto não sobrevive fora do corpo da mulher. Concorde ou não com a teoria, agora falamos de outra coisa, do direito de matar uma vida que sobrevive de forma autônoma. Tenho uma pergunta à lacração. Por que não estender para 6 meses depois do parto? Vai que a criança é feinha, chata ou incomoda demais. Descobri que já pensaram nisso seriamente. “Portanto, afirmamos que matar um recém-nascido pode ser eticamente permissível em todas as circunstâncias em que o aborto seria. Tais circunstâncias incluem casos em que o recém-nascido tem potencial para ter uma vida (pelo menos) aceitável, mas o bem-estar da família está em risco. Assim, uma segunda especificação terminológica é que chamamos tal prática de ‘aborto pós-parto’ ao invés de ‘eutanásia’ porque o melhor interesse de quem morre não é necessariamente o critério primário para a escolha, ao contrário do que acontece no caso da eutanásia”, diz artigo de Alberto Giublini e Francesca Minerva que foi uma polêmica incendiária há 10 anos. Faço questão de traduzir mais alguns trechos para depois a gente tentar entender a extensão e, claro, apreciar o pedido de desculpas escrito em formato de carta aberta. “Pode-se dizer que teríamos sido prejudicados se nossas mães tivessem optado por fazer um aborto enquanto estavam grávidas de nós ou se nos tivessem matado assim que nascemos. No entanto, enquanto você pode beneficiar alguém ao trazê-la à existência (se sua vida vale a pena ser vivida), não faz sentido dizer que alguém é prejudicado por ser impedido de se tornar uma pessoa real. A razão é que, em virtude de nossa definição do conceito de ‘dano’ na seção anterior, para que um dano ocorra, é necessário que alguém esteja na condição de experimentar esse dano”. “Não estamos sugerindo que essas sejam razões definitivas contra a adoção como uma alternativa válida ao aborto pós-parto. Muito depende das circunstâncias e reações psicológicas. O que estamos sugerindo é que, se os interesses das pessoas reais devem prevalecer, o aborto após o nascimento deve ser considerado uma opção permissível para mulheres que seriam prejudicadas por entregar seus recém-nascidos para adoção”. Agora as duas considerações finais: “Em primeiro lugar, não apresentamos nenhuma afirmação sobre o momento em que o aborto pós-parto não seria mais permitido, e não pensamos que, de fato, seriam necessários mais do que alguns dias para que os médicos detectassem qualquer anormalidade na criança. Nos casos em que o aborto pós-parto foi solicitado por motivos não médicos, não sugerimos nenhum limite, pois depende do desenvolvimento neurológico dos recém-nascidos, algo que neurologistas e psicólogos poderiam avaliar“. (grifo meu) “Em segundo lugar, não afirmamos que o aborto pós-parto seja uma boa alternativa ao aborto. O aborto precoce é a melhor opção, tanto por razões psicológicas quanto físicas. No entanto, se uma doença não foi detectada durante a gravidez, se algo deu errado durante o parto, ou se as circunstâncias econômicas, sociais ou psicológicas mudarem de tal forma que cuidar da prole se torne um fardo insuportável para alguém, então as pessoas devem receber a chance de não serem forçados a fazer algo que não podem pagar”. Os autores juraram que não estavam propondo políticas públicas, apenas fazendo uma discussão filosófica no meio acadêmico. Ainda assim, a premissa é de que a vida humana não seria o maior valor ou maior bem a ser protegido. Seriam circunstâncias econômicas, sociais e psicológicas. Confesso que gostei disso de “aborto pós-parto” não ter limites. Já tenho aqui uma lista de nomes de gente que deveria ter sido abortada há décadas e não foi. É preciso resolver. A carta aberta com o pedido de desculpas obviamente diz que o debate foi muito elevado, o público é burro, não entendeu e a gente sente muito caso alguém tenha se sentido ofendido porque não entendeu. “Sentimos muito que muitas pessoas, que não compartilham a bagagem da audiência intencionada para o paper, sentiram-se ofendidas, ameaçadas ou escandalizadas. Pedimos desculpas, mas não pudemos controlar a forma como a mensagem foi propagada pela internet e transmitida pela mídia. Esperamos que a nossa carta ajude as pessoas a entender a diferença essencial entre o que poderia ser discutido em um artigo acadêmico e o que poderia ser legalmente permissível.”, escreveram os dois filósofos. Há, de fato, uma discussão filosófica em bioética sobre os casos em que seria ético matar recém-nascidos. É um tema que realmente faz parte de debates acadêmicos desde a década de 1970. A informação que falta é sobre o que aconteceu quando algo semelhante foi defendido, a eliminação de vidas que “não mereciam ser vividas”. José Roberto Goldim fez questão de pontuar, em artigo de 10 anos atrás sobre o tema, para a UFRGS: “Retrocedendo
Necessárias, mas insuficientes: por que as reformas não elevaram a produtividade do país
Uma série de reformas micro e macroeconômicas foram implantadas desde 2016, como a reforma trabalhista, a da Previdência e um conjunto de medidas para melhorar a eficiência do mercado de crédito, como redução de recursos com taxas subsidiadas, mudanças no cadastro positivo, criação da duplicata eletrônica e implantação do Pix e do open banking. O Congresso aprovou ainda a mudança do marco regulatório do saneamento em 2020 e a autonomia do Banco Central em 2021. Os impactos na economia, porém, foram discretos até agora. Dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram que, no terceiro trimestre de 2021, a produtividade por pessoal ocupado estava nos mesmos níveis do segundo trimestre de 2018. A produtividade por hora efetivamente trabalhada, por sua vez, estava no mesmo patamar do segundo trimestre de 2017. “Este novo conjunto de reformas [feitas a partir de 2016] justifica certo otimismo em relação a uma aceleração do crescimento da produtividade. Nesse sentido, é surpreendente que a produtividade tenha caído em 2019. Embora tenha havido um aumento expressivo em 2020, ele refletiu principalmente o fato de que a pandemia afetou mais os setores e trabalhadores menos produtivos”, disse, em artigo, o pesquisador Fernando Veloso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, que recentemente publicou dois textos sobre a questão. Reformas são condições necessárias, mas nem sempre suficientes Veloso afirma que, “embora reformas sejam condições necessárias para o aumento da produtividade, elas nem sempre são suficientes”. Em artigo, o pesquisador da FGV apontou que um fator fundamental para o efeito positivo de reformas anteriores foi a “continuidade de uma política econômica responsável sob o ponto de vista fiscal”, que, segundo ele, contribuiu para reduzir o grau de incerteza e viabilizar o investimento de longo prazo. Outro fator que, de acordo com Veloso, contribui para o impacto positivo das reformas é o cenário externo favorável. É o que aconteceu no fim dos anos 1960, após o Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), que teve papel importante para explicar o “milagre econômico” de 1968 a 1973, e também após o Plano Real, lançado em 1994. O pesquisador lembra que esse quadro internacional positivo possibilitou que empresas produtivas pudessem aproveitar os ganhos de eficiência propiciados pelas reformas e expandir sua participação no mercado. É um quadro que não existe hoje. “De um lado, o cenário externo parece cada vez mais desfavorável com a iminência de elevação das taxas de juros internacionais. No lado doméstico, os problemas fiscais e as turbulências políticas, agravadas pela polarização do cenário eleitoral, contribuem para que a incerteza permaneça num patamar muito elevado”, escreve o pesquisador. “Talvez tenhamos que esperar o próximo governo para que as reformas tenham o impacto almejado na produtividade.” A incerteza em relação à economia permanece em níveis elevados, mesmo com uma ligeira redução nos últimos meses. Em dezembro, o indicador de incerteza calculado pela FGV ainda estava 7,2 pontos acima do registrado em fevereiro de 2020, mês anterior à explosão da pandemia da Covid-19. Melhora na educação e reforma tributária são questões-chave Especialistas consultados pela Gazeta do Povo mencionam duas questões-chave para a melhoria da produtividade no país: a necessidade de melhora no nível educacional e uma reforma tributária. O governo de Jair Bolsonaro até propôs mudanças na legislação dos impostos – a fusão de PIS e Cofins na CBS e alterações no Imposto de Renda. Mas não uma reforma tributária ampla, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz ser “impossível” de fazer, preferindo, assim, o que chama de reforma “fatiada”. Os projetos mais abrangentes em discussão no Congresso – as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 – são frutos de iniciativas do próprio Legislativo e não têm a simpatia do ministro. “Não é só o problema da carga tributária que afeta a competitividade brasileira. O sistema é complexo, custoso, torna difícil pagar as obrigações e é ineficiente, pois cria distorções ao investimento”, destaca o gerente de análise industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Azevedo. Segundo a última edição do relatório Doing Business, publicada pelo Banco Mundial em 2020, o país tem o sétimo pior sistema de pagamento de impostos do mundo, à frente apenas de República do Congo, Bolívia, República Centro Africana, Chade, Venezuela e Somália. É, também, o país onde é gasto mais tempo para se trabalhar com questões tributárias. “O suporte à gestão tributária é muito grande nas empresas brasileiras, o que faz com que se tenha um custo pesado de back-office”, explica o sócio-líder de manufatura industrial da KPMG no Brasil, Luiz Sávio. Ele defende a necessidade de se adotar uma lógica de simplificação tributária, de forma a tornar mais simples a decisão de investimento. Outro desafio tem relação com o nível educacional brasileiro. Apesar de ser um dos países que mais gastam com educação – 6,3% do PIB, segundo ranking elaborado pela revista britânica “The Economist”, 13.º maior índice do mundo –, a despesa não se traduz em qualidade. “Vários estudos mostram que o impacto de melhorias do ambiente de negócios depende do nível de escolaridade dos empreendedores e trabalhadores. Quando este nível é baixo, os benefícios das reformas, como o maior acesso a crédito associado à formalização, tendem a ser pouco significativos”, diz Veloso, da FGV. Os especialistas apontam que essa questão ganha mais força com a implantação de novas tecnologias, como o 5G, que deve chegar a várias capitais de estados até julho, e de uma economia “mais verde”, que tem mais importância diante de um cenário de crise climática. “Há um interesse muito grande pelas novas tecnologias por parte de executivos e empresários brasileiros. Elas ampliam os ganhos de produtividade e tornam a indústria mais resiliente às crises globais”, ressalta Sávio. A alternativa que o Brasil tem, segundo o gerente da CNI, é o de encarar esses desafios paralelamente. “Não dá para olhar para o futuro sem enxergar os problemas do passado.” Reformas são desidratadas no Legislativo. E dependem de outros fatores Um problema das reformas, de acordo com o sócio da Monte Bravo Investimentos Rodrigo Franchini, é que, à
Tudo o que você precisa saber sobre a situação constitucional do aborto nos EUA
Em janeiro de 2018, durante a tradicional Marcha pela Vida (March for Life), realizada anualmente na capital dos Estados Unidos, o então Presidente Donald Trump afirmou categoricamente: “Na minha Administração, sempre defenderemos o primeiro direito da Declaração de Independência, que é o direito à vida”. (…) “Estamos protegendo a santidade da vida e da família como a base de nossa sociedade.” Quatro anos depois, é possível dizer que poucos presidentes tiveram tanto sucesso e atuaram de um modo tão efetivo sobre algum tema. Após três nomeações chave para a Suprema Corte Americana, tudo indica que os Estados Unidos estão prestes a superar uma de suas decisões juridicamente mais equivocadas e moralmente mais infames: a do caso Roe v. Wade, de 1973, quando o Tribunal fixou a tese de que a Constituição americana garantiria um suposto “direito ao aborto”, de modo que os Estados-membros não poderiam tutelar penalmente a vida intrauterina, salvo no final da gravidez e mesmo assim de modo bastante restrito. Embora esse não seja o tema do texto de hoje, cabe aqui abrir um parêntese: quando ouvimos algum discurso de justificação do ativismo judicial, é comum que se busque legitimar tal prática como algo conveniente e até imprescindível para proteger direitos humanos. A análise histórica, no entanto, não revela um quadro tão simples. Historicamente, o ativismo judicial foi responsável por legitimar a escravidão e a opressão contra negros, dificultar o combate à criminalidade, inclusive em crimes de corrupção, e – como no caso Roe v. Wade – legalizar violações ao direito à vida. Portanto, não há nada que indique que a atuação judicial tenha seu vetor sempre voltado para uma melhoria dos direitos fundamentais e do Estado de Direito. Mas voltando ao tema do tratamento jurídico-constitucional do aborto nos Estados Unidos, o atual panorama da matéria foi fixado, basicamente, em três precedentes: Roe v. Wade; Doe v. Bolton; e, Planned Parenthood v. Casey. Falaremos de cada um deles à frente. Entretanto, o que é hoje mais relevante e colocou o assunto novamente sob os holofotes é o fato de que a atual composição da Suprema Corte, uma das mais brilhantes e humanistas de sua história recente, poderá reapreciar a matéria ainda em 2022, no julgamento do caso Dobbs v. Jackson. A causa já foi instruída e está pronta para ser decidida. A previsão é que isso ocorra no meio do ano. Para compreender toda essa discussão, creio que precisamos abordar os seguintes pontos: 1) Como era tratado o aborto nos Estados Unidos antes da decisão de Roe v. Wade; 2) Quais os casos centrais da jurisprudência americana sobre o aborto e qual o estado atual da questão; 3) Por que isso poderá mudar em breve. Neste artigo, veremos os dois primeiros tópicos (o regime jurídico do aborto nos EUA até 1973 e no pós-Roe até os dias atuais). No artigo da semana que vem veremos por que isso, provavelmente, está prestes a mudar (pra melhor). Como era tratado o aborto no direito americano antes do caso Roe v. Wade? Segundo pesquisa histórica realizada pelos professores Robert P. George, da Universidade de Princeton, e John Finnis, o qual lecionou em Oxford e Notre Dame, o nascituro já gozava de status de pessoa e proteção jurídica desde os clássicos da Common Law, sistema jurídico herdado pelos Estados Unidos a partir do direito inglês. Essa conclusão se baseou na análise de autores que figuravam como referência no período de fundação do direito americano, como Edward Coke, William Blackstone e Henry de Bracton, assim como em alguns julgamentos dos inícios do país. Havia, no entanto, certa discussão acerca de quando iniciaria a tutela especificamente penal, ou seja, a partir de que momento da gestação se tornaria crime a ação contra a vida do nascituro. Alguns sustentavam que isso deveria ocorrer apenas a partir da sexta semana de gravidez, outros a partir do momento em que a mãe fosse capaz de sentir os movimentos da criança, o que era fixado por volta da 15ª semana. De todo modo, fora do direito penal, em outros ramos do direito, mesmo antes desses marcos temporais, o aborto já era coibido e considerado ilícito. Por exemplo: contratos para prática de abortos eram nulos e não se concediam autorizações para estabelecimentos que visassem prestar serviços de aborto. Com o ingresso no século XIX e o avanço das ciências e da bioética, a proteção jurídica desde a concepção ganhou força e se tornou hegemônica. Como consequência, foi deflagrado um movimento por parte de médicos e juristas para corrigir todo o direito americano, fortalecendo a proteção jurídica e penal do ser humano desde quando concebido no ventre materno. Assim, conforme estudo da historiadora do direito Mary Ziegler, da Florida State University College of Law, por volta de 1857, a American Medical Association iniciou uma campanha em favor da proteção penal da vida intrauterina, apresentando argumentos morais, científicos e práticos. A campanha fora extremamente bem-sucedida e pelo ano de 1880, todos os Estados americanos já haviam estabelecido legislações que estabeleciam forte proteção da vida intrauterina e criminalizavam a prática de abortos eletivos, com algumas poucas exceções relativas a riscos à saúde física da mãe. Esse dado é muito importante, porque ele revela que quando os Estados Unidos adotaram a 14ª Emenda à sua Constituição, em 9 de julho de 1868, prevendo que “nenhum Estado privará qualquer pessoa da vida” (“nor shall any state deprive any person of life”), o sentido corrente da expressão (original public meaning) “qualquer pessoa” abrangia os nascituros desde a concepção. Logo, a Suprema Corte não teria como dizer – como infelizmente disse – que antes de 24ª semana de gestação não haveria interesse jurídico e respaldo constitucional para que os Estados tutelassem a vida intrauterina. Inclusive, como vimos no parágrafo anterior, foi exatamente nesse período em que a campanha pró-vida apresentava maior vigor no sentido de reformar a legislação a fim de ampliar a proteção jurídica da vida para desde o momento da concepção. A prof. Mary Ziegler relata que esse quadro durou relativamente estável por cerca de um século. Em 1959, inicia-se um movimento contra aquele consenso. A American Law Institute começa, então, a minutar projetos de lei que flexibilizavam as regras sobre aborto, ampliando as exceções à sua criminalização, embora de modo ainda razoavelmente restrito. Alguns Estados, como Califórnia e Geórgia,
O esquerdismo é causa e efeito de doença mental?
Quem é do meio acadêmico ou literário em algum momento observou alguma ação de um militante identitário e pensou: “Meu Deus, essa pessoa tem sérios problemas mentais”. Vou dar um exemplo de anos atrás, que me ficou na memória como um desses choques iniciais. Uma professora doutora concursada, de Literatura, poetisa reconhecida, publica um texto em rede social com uma grave denúncia de racismo: ela entrara no elevador e a vizinha que estava dentro comentou que ela estava cheirosa. Aí você pausa e tenta entender como isso é um problema. Pausa, revê os clichês das lamúrias usuais, dá uma olhada nos comentários para entender o que vai na cabeça daquela gente. E pronto: dada a existência da expressão racista “cheiro de preto”, negros complexados entendem que todo mundo acha que eles têm “cheiro de preto”. Por isso, a única explicação possível para uma negra ouvir “como você está cheirosa!” é a presunção de negros serem fedidos. Por aí se vê que a vida de alguém assim é triste e paranoide. Pois ela não é capaz de ouvir palavras gentis e sorrir. Tudo, absolutamente tudo, pode ter uma explicação malévola. Se a vizinha não falasse nada, seria por não querer se misturar com pretas, vistas como subalternas. Na verdade, me pergunto até se ela tem a capacidade de fazer algo por si mesma por puro bom humor. Umas senhoras podem passar perfumes bons por gostarem do cheiro; outras podem ser paranoicas com a questão do “cheiro de preto” e colocar perfume para tentar se defender do mundo. No fim, a defesa ainda falha, pois nada será capaz de lhe tirar da cabeça a ideia de que o mundo a despreza. A pessoa seguirá amargurada e, na tentativa vã de aplacar o próprio sofrimento, irá exigir cabeças e difamar os outros. Explicação comum não convence Aqui o leitor mais compassivo irá dizer algo como: “Pobre vítima! Na certa, sofreu muito com o racismo e por isso é assim”. Assim, se alguém sofrer muito com um determinado problema grave, tal como o racismo, esse alguém será um amargurado. Será? É um raciocínio parecido com “Fulano é um bandido por causa da pobreza”, no qual a pessoa, inadvertidamente, afirma uma relação causal generalizada para explicar um fato particular, sem querer saber se esse fato particular é norma ou exceção. Trocando em miúdos, para explicar a má conduta de um, acaba-se imputando essa má conduta a todos. Ora, se a maioria dos pobres não é de bandidos, então resta claro e evidente que a pobreza não é, em si mesma, causa de banditismo. Há bandidos que nasceram em berço de ouro; há uma montanha de pobres dignos e honestos. Além disso, a pobreza tem gradações. Podemos dizer que Fulano e Beltrano são pobres, mas que Fulano é mais pobre do que Sicrano. Se a pobreza fosse em si mesma causa de banditismo, seria de esperar que, quanto mais pobre, mais bandido fosse um indivíduo. Essa é uma correlação muito questionável, já que o banditismo violento tem custo (fuzil não dá em árvore). Se fosse assim, seria de esperar que a zona rural nordestina fosse sempre mais cheia de bandidos violentos do que a cidade do Rio de Janeiro. Ora, isso foi verdade durante o Cangaço, mas não é mais. Sem dúvida há mais pobreza num município rural do interior do Piauí. Mas lá não se encontra nada comparável à guerrilha urbana carioca, com bandidos disputando bocas a tiro de fuzil. Assim, esse tipo de explicação deve enfrentar as mesmas perguntas. É verdade que todos os que sofreram discriminação se tornam ressentidos paranoicos e amargurados? Se for verdade, deve haver uma correlação entre maior discriminação e maior rancor. Minhas senhoras e meus senhores, tenho insistido que o Holocausto está fora de moda. Eu me recuso a acreditar que uma professora doutora concursada reconhecida por suas atividades literárias, nascida no Brasil, mais particularmente na Bahia, onde não compõe minoria étnica, tenha sofrido mais discriminação do que judeus europeus sobreviventes do Holocausto. Se houvesse essa correlação entre sofrer racismo e ser um paranoico amargurado, Primo Levi jamais levantaria a cabeça, nem conseguiria escrever com leveza sobre algo tão pesado quanto a rotina num campo de extermínio. A senhora de Letras não passou por nada que chegue aos pés disso. Nem ela, nem qualquer identitário brasileiro vivo. Primo Levi, Paulo Ronai, Viktor Frankl, são vítimas do racismo que passaram por campos de extermínio e esbanjaram amor à vida depois disso. Então não, não é possível explicar essa mentalidade amargurada desse jeito. Psiquiatra na causa O psiquiatra forense Lyle Rossiter publicou em 2006 a obra Liberal Mind – The Psychological Causes of Political Madness, traduzida para o português como A Mente Esquerdista – As Causas Psicológicas da Loucura Política (Vide Editorial, 2016). É mal escrito (muito repetitivo) e mal traduzido (cheio de erros como verter “eventually”, que significa “no fim das contas”, como “eventualmente”; ou traduzir “age” como “era” quando cabia “idade”), mas a leitura vale a pena. A própria tradução de “liberal” como “esquerdista”, embora seja boa por motivos culturais, merece discussão. O tradutor deveria pôr uma nota informando ao leitor da sua escolha e explicando-a. De fato, “liberal” nos Estados Unidos designa um grupo político que no Brasil chamamos de esquerda. Trata-se da Nova Esquerda, ou da esquerda progressista e identitária. Como “liberalismo” no inglês dos Estados Unidos é um termo ambíguo, Rossiter chama o progressismo de “liberalismo moderno”, por oposição ao liberalismo clássico, que preza pela descentralização do poder. O autor corrobora essa percepção do senso comum segundo a qual há um problema sério de saúde mental num militante de causas identitárias. Ele é um seguidor de Erik Erikson, psicólogo de formação psicanalítica reconhecido como autoridade no assunto do desenvolvimento psicossocial do homem. O êxito na educação de uma criança é, para Erikson, a autonomia. E esta, para Rossiter, é tanto um ideal de criação quanto o ideal original dos Estados Unidos. Rossiter é um observador do cenário cultural do seu país. O fenômeno que clama por explicação, para ele,
Robinho poderá cumprir sua pena por estupro no Brasil?
O jogador de futebol Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove de anos de prisão por ter praticado o crime de estupro contra uma imigrante albanesa. O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão, e a decisão final foi proferida pela corte italiana em 19 de janeiro de 2022. Robinho está no Brasil desde outubro de 2020, e a primeira pergunta que surge é a seguinte: o jogador poderia ser extraditado para a Itália para cumprir sua pena? Quem fornece essa resposta é a própria Constituição Federal ao afirmar, em seu artigo 5º, inciso LI, que brasileiros natos não podem ser extraditados. Assim, outro questionamento se forma: Robinho poderia então cumprir a pena no Brasil? E a resposta é sim. A pena aplicada pela Justiça italiana poderia sim ser cumprida no nosso país. Isso se dá primeiramente porque Brasil e Itália são subscritores de Acordos de Cooperação, onde um país se compromete a cooperar com o outro no que se refere à captura de criminosos; fornecimento de provas para investigações – como informações bancárias, telefônicas e telemáticas, por exemplo –; e também para viabilizar o cumprimento de penas por nacionais condenados no outro país. Assim, caberá à Justiça italiana solicitar por vias diplomáticas – através do nosso Ministério da Justiça – que o Brasil se encarregue de dar efetividade à condenação imposta pela Itália. Para que a execução da pena seja implementada, ou seja, para que o condenado comece a cumprir a pena em nosso país, é necessário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologue a sentença estrangeira; e essa homologação deverá observar alguns requisitos, tais como: se já houve trânsito em julgado no país estrangeiro (ou seja, se não cabe mais nenhum recurso contra a sentença condenatória); se o crime pelo qual o brasileiro foi condenado também é tipificado no Brasil – e, no presente caso, o estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal; e se a pena não foi integralmente cumprida no país estrangeiro, para evitar a ocorrência da dupla punição, o chamado “bis in idem”. Cumpridos os referidos requisitos, o STJ poderá homologar a sentença italiana, e determinar que um magistrado determine o início do cumprimento da pena em nosso território. Embora no Brasil existam quatro instâncias processuais – e isso ocorre somente no nosso país – não significa que a defesa do Robinho poderia recorrer novamente aqui, pois tendo sido respeitado o devido processo penal pela Justiça italiana, não é possível uma reanálise do feito pela nossa Justiça, sob pena de ocorrer uma violação à soberania da Itália. Por devido processo penal se entende a observância do contraditório, da ampla defesa, de estar assessorado por um advogado, e poder recorrer das decisões, dentre outros. Como esses direitos fundamentais a qualquer indivíduo foram observados, a sentença condenatória não poderá ser impugnada no Brasil, mas apenas cumprida. Essa possibilidade de transferência da execução da pena está prevista na Lei de Migração (nº 13.445/2017), em seu artigo 100, que disciplina essa transferência do cumprimento da sentença condenatória criminal. Contudo, não há a menor dúvida que a defesa do jogador irá tentar impugnar a possibilidade de cumprimento de pena e prisão no Brasil, através da alegação de teses garantistas e sem base jurídica, como alguns advogados criminalistas já estão aventando. Entretanto, diante da gravidade do crime praticado no exterior e, na minha visão, do cumprimento de todos os requisitos necessários para a homologação da sentença italiana, espero que a Justiça seja aplicada e que ela seja exercida sem que seja levada em consideração a fama ou a capacidade financeira do condenado. Mas, sim, que a Justiça seja guiada apenas pelos graves fatos praticados e pela existência de uma sentença penal condenatória.
Artigo: O Brasil real e o Brasil da mídia
Até o presente momento, o cidadão que acredita no que lê, ouve e vê por parte dos economistas — e dos outros cérebros superiores que a mídia chama para nos explicar o que está acontecendo na economia nacional — tem certeza de que o Brasil foi reduzido aos restos de um prédio em demolição. Em poucas áreas, dizem os economistas e os jornalistas que os reproduzem, a coisa é tão ruim quanto na área dos investimentos externos. O capital internacional, segundo eles nos explicaram por A + B, tirou o Brasil “do seu radar”. Ninguém, entre os donos do dinheiro, quer colocar mais um centavo de dólar aqui dentro — basicamente porque os investidores pegaram horror de Jair Bolsonaro e vão boicotar o país enquanto ele for o presidente da República. Fica incompreensível, assim, porque o investimento estrangeiro, conforme acaba de divulgar o órgão das Nações Unidas encarregado de acompanhar o comércio mundial, simplesmente dobrou no Brasil em 2021 — com pandemia e todas as desgraças econômicas que estão diariamente no noticiário. Não deveria ter acontecido exatamente o contrário? Se o Brasil foi abandonado por investidores internacionais escandalizados com o bolsonarismo, o fascismo, o direitismo, o negacionismo e o terraplanismo do presidente, porque eles colocaram aqui 100% a mais do que haviam investido no ano anterior? O desastre deveria ter acontecido, é claro — mas não aconteceu, porque as análises dos economistas brasileiros refletem apenas os seus desejos, e raramente os fatos. O Brasil, em 2021, recebeu quase US$ 60 bilhões em investimento estrangeiro direto. Com esses números, aliás, foi o sétimo país mais procurado pelos investidores internacionais em todo mundo — só ficou abaixo de países como Estados Unidos e China, que por definição têm de ser os maiores, e competidores com economias privilegiadas, como Canadá e as potências comerciais da Ásia. É a comprovação numérica, mais uma, da distância que separa o Brasil real do Brasil da mídia. Com Bolsonaro, cantava o coro de economistas e comunicadores até a divulgação das informações da ONU, o Brasil tinha se transformado num “pária” da comunidade financeira mundial. Empresários, banqueiros e investidores, com suas sensibilidades sociais chocadas, não iriam mais aplicar dinheiro num país que “queima a Amazônia”, ou “persegue os índios”, ou “utiliza agrotóxicos”, ou “produz efeito estufa”, ou tem um presidente “de direita”, ou “acaba com as girafas”, ou “mata Marielle”. Onde foi parar essa conversa? O público não receberá nenhum pedido de desculpas pela má qualidade da informação que recebeu. Ao contrário: vai continuar ouvindo mais do mesmo. Que fazer, então? A saída disponível é não levar essa gente a sério.
