Prefeitura de Alto Parnaíba é investigada gasto com pessoal
O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar irregularidade na gestão de despesas com pessoal em Alto Parnaíba. A investigação mira a administração do prefeito Rubens Japonês. O MP adotou a medida após constatar que a Prefeitura violou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados analisados indicam que o município atingiu 53,03% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal. Esse percentual se refere ao terceiro quadrimestre de 2024. O índice supera o limite de alerta de 51,3%. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece esse parâmetro como tolerável antes de sanções mais graves. A irregularidade foi identificada inicialmente por órgãos de controle. O Ministério Público de Contas encaminhou as informações. Dessa forma, a Notícia de Fato foi convertida em inquérito civil. O objetivo é aprofundar as investigações sobre o caso. O promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera determinou diligências específicas. Ele quer verificar se a gestão municipal cumpre as restrições legais. Essas restrições entram em vigor quando há extrapolação do limite prudencial.
Gasto com auxílio-saúde no Judiciário supera R$ 718 milhões
BRASIL, 30 de março de 2026 – O Poder Judiciário gastou R$ 718,6 milhões em 2025 com auxílio-saúde para magistrados ativos e inativos. A apuração é do portal Poder360. Esse valor cobre planos de saúde e reembolsos de despesas médicas e odontológicas. O pagamento ocorre diretamente na conta dos beneficiários. Na prática, o auxílio costuma ser pago sem incidência de Imposto de Renda. Além disso, a partir de abril de 2026, ele ficará fora do limite de até 70% acima do teto constitucional. Esse teto hoje é de R$ 46.366,19. A decisão partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados são considerados subestimados, pois parte dos tribunais não detalha verbas classificadas como indenizatórias. Há ainda órgãos que não enviaram todos os meses de 2025 ao Conselho Nacional de Justiça. Esse conselho é o responsável por compilar os contracheques. O Tribunal de Justiça de São Paulo lidera os gastos com auxílio-saúde. Em seguida, aparecem Minas Gerais e Paraná. Em Rondônia, quatro juízes receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês apenas com esse benefício. Esse valor elevou os rendimentos ao recorde do ano.
Lula gasta mais de R$ 1,4 bi no cartão corporativo até 2025
BRASIL, 25 de fevereiro de 2026 – Os gastos no cartão corporativo do governo Lula ao longo do mandato atual superam a casa de R$ 1,4 bilhão de reais, de acordo com a Veja. Em 2025, foram R$ 423 milhões. Entre as maiores compras estão empresas de materiais de construção e de pagamentos, além do iFood. De acordo com a publicação, somente a Presidência da República foi responsável por R$ 55 milhões de gastos no ano passado. Os gastos específicos, no entanto, são sigilosos, segundo processo do TCU. Para termos de comparação, em 2024, o cartão corporativo da Presidência representou um total de R$ 584 milhões de reais em despesas. Já em 2023, o valor foi de R$ 430 milhões. O montante total, até o final de 2025, chega a R$ 1,4 bilhão.
TCU aponta gastos fora do Orçamento no governo Lula
BRASÍLIA, 02 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o uso recorrente de mecanismos que permitem ao governo federal executar gastos e financiamentos fora do Orçamento da União. O diagnóstico consta de um relatório produzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) e enviado ao gabinete do ministro Bruno Dantas. Os responsáveis pela investigação acreditam que essas práticas fragilizam a transparência fiscal e afetam a credibilidade do arcabouço aprovado em 2023 para substituir o teto de gastos. O documento, acessado com exclusividade pelo jornal Valor Econômico, propõe prazos entre 30 e 180 dias para que ministérios, órgãos de controle e estatais corrijam dispositivos que viabilizam despesas à margem do Orçamento e das regras fiscais. Os auditores afirmam que mapearam os mecanismos sem avaliar o mérito das políticas públicas associadas. O foco da análise recaiu sobre os efeitos dessas operações na gestão orçamentária e fiscal. A auditoria começou depois de o TCU identificar a execução de parte dos recursos do programa Pé-de-Meia fora do Orçamento. Bruno Dantas ainda vai decidir os encaminhamentos antes de levar o caso ao plenário da Corte. RECEITAS E DESPESAS FORA DO ORÇAMENTO O relatório lista um conjunto de práticas que, segundo os técnicos, contribuem para a formação de estruturas paralelas de gasto. Entre as medidas estão o não recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro, a capitalização de fundos privados com recursos públicos, a manutenção de fundos criados para fins temporários, a ampliação do escopo de atuação de estatais e o uso de fundos públicos para financiar políticas de crédito. Em um dos achados, os auditores identificaram receitas de natureza pública que não transitam pelo Orçamento nem são acompanhadas de forma sistemática. A Secretaria de Orçamento Federal informou ao TCU que não possui atribuição para controlar receitas extraorçamentárias ou privadas, o que, segundo o relatório, evidencia lacunas no monitoramento desses recursos.
Câmara gasta R$ 7,8 milhões com viagens até outubro de 2025
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados gastou R$ 7,8 milhões com viagens oficiais de parlamentares até outubro de 2025. O valor inclui R$ 5,4 milhões em despesas com deslocamentos nacionais e internacionais e mais R$ 2,4 milhões com voos de jatinhos da Força Aérea Brasileira. Os dados, divulgados pelo jornal Gazeta do Povo, mostram que o valor já supera os R$ 3,7 milhões despendidos em todo o ano de 2024. A viagem mais expressiva em custo foi para o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Um grupo de 27 deputados federais participou do evento, com um custo total de R$ 498 mil para os cofres públicos. Os deputados Luciano Vieira e Elcione Barbalho registraram as despesas mais altas, de R$ 39,2 mil e R$ 37,2 mil respectivamente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também participou como palestrante e utilizou uma aeronave da FAB, com custo de R$ 237 mil somente pelos voos. Outras comitivas parlamentares realizaram missões oficiais em diversos países. Sete deputados viajaram para o Uzbequistão para uma reunião da União Interparlamentar, com gastos de R$ 301 mil.
Governo Lula sobe custo da reforma da Praça dos Três Poderes
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2025 – O governo federal remanejou para a União e elevou para R$ 34,7 milhões o orçamento da reforma da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão ocorreu neste ano, após crítica da primeira-dama, e incluiu a obra no Programa de Aceleração do Crescimento. O novo valor representa um aumento de 57% em relação à estimativa de R$ 22 milhões divulgada em abril pelo Iphan. Conforme informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional justificou o acréscimo de R$ 12 milhões pela inclusão de despesas administrativas. Além disso, o valor também financia um programa de “educação patrimonial”. Esse programa, por sua vez, prevê uma exposição itinerante e diversas atividades culturais para a população. Os recursos para essa finalidade serão captados por meio da Lei Rouanet, com apoio financeiro da Petrobras e do BNDES.
Governo Lula gasta R$ 66,7 milhões com cartão corporativo
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2025 – O governo federal utilizou cartões corporativos para realizar despesas de R$ 66,7 milhões apenas neste ano. A Presidência da República, por meio de onze cartões, gastou R$ 4,3 milhões, enquanto o Ministério da Justiça liderou as despesas com R$ 22 milhões. O Ministério da Justiça operou 362 cartões para custear suas despesas. Além disso, os valores totais abrangem pagamentos como aluguel de veículos, combustível e alimentação. Dessa forma, os cartões corporativos são um instrumento de pagamento oficial utilizado pela administração pública federal.
Gasto de viagens com pessoas sem cargo triplicou com Lula
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2025 – O gasto do governo Lula com viagens pagas a pessoas sem cargo no Poder Executivo cresceu 213% durante os dois primeiros anos do governo Lula (PT), atingindo a marca de R$ 392,6 milhões. Só com passagens aéreas, esse grupo consumiu R$ 200,9 milhões nos dois primeiros anos do quarto mandato de Lula. O valor é 267% maior que os R$ 54,6 milhões gastos nos últimos dois anos do mandato de Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Painel de Viagens, mantido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Todos os valores foram corrigidos pela inflação (IPCA). Atualmente, a pessoa sem cargo mais famosa a ter suas viagens pagas pelo Poder Executivo é a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Desde o início do governo Lula, as passagens aéreas pagas pelo Executivo a ela somam R$ 237 mil. Esse montante não inclui despesas com voos da Força Aérea Brasileira (FAB) nem os gastos da equipe da primeira-dama – uma entourage de pouco mais de dez pessoas que inclui fotógrafos, assessores de imprensa, cerimonial e um militar que atua como ajudante de ordens. Em vários deslocamentos, a primeira-dama viajou na classe executiva – algo que, pelas normas atuais, está reservado a ministros de Estado ou servidores com certos cargos elevados, o que não é o caso de Janja. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) mencionou a pandemia de Covid-19, que restringiu viagens durante o mandato passado, e afirmou que os gastos são legais.
