Cidades do MA encerram 2025 com alta do Fundo de Participação
MARANHÃO, 03 de janeiro de 2026 – Os municípios do Maranhão encerraram o ano de 2025 com aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, conhecido como FPM no Maranhão. Ao longo do ano, as transferências constitucionais cresceram na comparação com 2024, alcançando todas as 217 cidades do estado e ampliando a receita disponível para as administrações municipais. De acordo com dados do portal de Transferências Constitucionais, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios, as prefeituras maranhenses receberam, em conjunto, R$ 6,1 bilhões a mais em recursos do FPM no Maranhão. As informações foram obtidas junto à plataforma que reúne dados oficiais sobre a arrecadação e os repasses federais aos municípios brasileiros.
Fundo Racial pode enviar R$ 20 bi a ONGs ligadas à esquerda
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2025 – Um levantamento feito pela Gazeta do Povo identificou 96 entidades que podem ser beneficiadas pelo Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial, previsto na PEC 27/2024, que está em tramitação. Parte dessas ONGs já recebeu milhões de reais em emendas parlamentares nos últimos anos — em grande parte de deputados ligados à esquerda. Esse histórico reacendeu o debate sobre o risco de aparelhamento político e a falta de critérios de governança no novo fundo, que deve movimentar R$ 20 bilhões fora do teto de gastos. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cria um fundo bilionário para financiar ações sociais, culturais e econômicas voltadas à população negra. A discussão, que antes se concentrava na constitucionalidade e nas acusações de “privilégios raciais”, agora se volta à transparência na aplicação dos recursos e à possibilidade de reprodução do modelo de “emendas disfarçadas”. A crítica de membros da oposição é que o fundo seja uma forma de fornecer recursos constantes e a longo prazo para um grupo de organizações privadas que já atuam há muito tempo no setor e historicamente apoiam as mesmas pautas de partidos de esquerda envolvidos na criação do fundo. Do outro lado, representantes de entidades da sociedade civil e o próprio relator da PEC rejeitam a tese de aparelhamento. Para o Instituto Pretos Novos, por exemplo, a concentração de emendas não decorre de alinhamento ideológico, mas da realidade de que “há poucos deputados que dialogam com a pauta racial e direcionam emendas para organizações com essa finalidade”. Segundo a entidade, em um contexto de racismo estrutural, essas iniciativas representam uma forma mínima de reparação.
Alemanha recusa apoio ao fundo florestal proposto Lula
ALEMANHA, 11 de novembro de 2025 – O governo da Alemanha decidiu não aderir ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), proposto pelo Brasil e estruturado em parceria com o Banco Mundial. O anúncio era esperado durante a COP30, realizada em Belém, mas o país europeu deixou o evento sem confirmar qualquer aporte financeiro ao projeto. O fundo tem como meta captar US$ 25 bilhões de governos e US$ 100 bilhões de investidores privados, aplicando os recursos em títulos de renda fixa de economias emergentes. Parte dos rendimentos seria direcionada à preservação de florestas tropicais. De acordo com informações do portal UOL, diplomatas da Alemanha afirmaram que o fundo apresenta riscos financeiros e precisa de ajustes para oferecer maior segurança aos doadores. O chanceler Friedrich Merz participou da Cúpula dos Líderes, evento que antecedeu a abertura oficial da conferência, mas deixou o Brasil sem firmar compromissos. O Reino Unido também evitou anunciar adesão à iniciativa. Os articuladores brasileiros esperavam um anúncio de aporte durante o almoço de lançamento do fundo, realizado em 6 de novembro. Diante da ausência de sinalização, criou-se expectativa em torno da reunião bilateral entre Merz e o presidente Lula, realizada no dia seguinte. O encontro terminou sem qualquer definição sobre valores ou prazos.
Fundo especial do TJMA arrecada R$ 198,6 milhões em 6 meses
MARANHÃO, 17 de julho de 2025 – O Fundo Especial do Judiciário do Maranhão (Ferj) arrecadou R$ 198,6 milhões entre janeiro e junho deste ano, conforme dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O valor é o maior já registrado no primeiro semestre desde 2005, início da série histórica. As receitas são provenientes de custas processuais, taxas judiciárias, emolumentos e aplicações financeiras. O Ferj funciona como uma espécie de orçamento complementar ao duodécimo de R$ 2,1 bilhões repassado anualmente ao TJMA pelo governo estadual. Segundo a legislação, os recursos do fundo são destinados exclusivamente ao reaparelhamento da estrutura do Judiciário, sendo vedado seu uso para pagamento de salários ou benefícios a magistrados e servidores. ARRECADAÇÃO CRESCENTE E SOBRAS DE CAIXA A arrecadação do Ferj tem crescido ano após ano. Em 2021, o valor total arrecadado foi de R$ 174,7 milhões. Em 2022, o montante alcançou R$ 248,3 milhões. Já em 2023, o fundo recebeu R$ 322,3 milhões. Em 2024, até o momento, os valores chegaram a R$ 384,4 milhões. Grande parte dos recursos vem de taxas cartorárias e custas judiciais, incluindo 12% dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais. Uma das atribuições do fundo é fiscalizar a arrecadação e evitar evasões, assegurando a manutenção das receitas do Judiciário. Apesar da alta arrecadação, o TJMA apresenta dificuldades para executar os valores arrecadados. Em 2014, por exemplo, o fundo arrecadou R$ 92 milhões, mas gastou apenas R$ 3,1 milhões, resultando em um superávit de R$ 88,9 milhões.
Deputados do MA apoiam aumento do fundão e da energia
MARANHÃO, 20 de junho de 2025 – Dos 21 integrantes da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados, 19 votaram, nesta semana, pela derrubada de um veto presidencial que eleva o valor do Fundo Partidário em R$ 164,8 milhões. A decisão contraria orientação do governo federal. O único voto contrário à medida foi do deputado Duarte Júnior (PSB), enquanto Alan Garcêz (PP) optou pela abstenção. Os demais parlamentares, incluindo deputados federais e senadores, manifestaram apoio ao aumento do fundo de financiamento público de campanha. FUNDO TERÁ REAJUSTE CALCULADO PELA INFLAÇÃO DE 2016 O trecho vetado pelo presidente Lula estabelecia a atualização do fundo com base na inflação acumulada desde 2016. A proposta do Executivo previa o reajuste apenas a partir de 2023, ano da entrada em vigor do novo arcabouço fiscal. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo alegou que o aumento do fundo compromete recursos da Justiça Eleitoral e contraria os princípios de responsabilidade fiscal. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares rejeitou o veto e aprovou o reajuste.
Maranhão vai receber R$ 45 milhões do Fundo Amazônia
MARANHÃO, 08 de abril de 2025 – O Maranhão será contemplado com R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para ampliar a estrutura de prevenção e combate a incêndios florestais. O estado integra a lista de oito unidades da Amazônia Legal beneficiadas com o total de R$ 405 milhões. Segundo o governador Carlos Brandão, os recursos viabilizarão a instalação de sete novas unidades do Corpo de Bombeiros em Alto Parnaíba, Buriticupu, Colinas, Cururupu, São Domingos do Azeitão, São Mateus do Maranhão e Zé Doca. O objetivo é ampliar a presença territorial e acelerar o tempo de resposta às ocorrências. Dados do Monitor do Fogo, da plataforma MapBiomas, indicam que o Maranhão foi o quinto estado mais atingido por incêndios em 2024, com mais de 2,1 milhões de hectares queimados.
