Fundo especial do TJMA arrecada R$ 198,6 milhões em 6 meses
MARANHÃO, 17 de julho de 2025 – O Fundo Especial do Judiciário do Maranhão (Ferj) arrecadou R$ 198,6 milhões entre janeiro e junho deste ano, conforme dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O valor é o maior já registrado no primeiro semestre desde 2005, início da série histórica. As receitas são provenientes de custas processuais, taxas judiciárias, emolumentos e aplicações financeiras. O Ferj funciona como uma espécie de orçamento complementar ao duodécimo de R$ 2,1 bilhões repassado anualmente ao TJMA pelo governo estadual. Segundo a legislação, os recursos do fundo são destinados exclusivamente ao reaparelhamento da estrutura do Judiciário, sendo vedado seu uso para pagamento de salários ou benefícios a magistrados e servidores. ARRECADAÇÃO CRESCENTE E SOBRAS DE CAIXA A arrecadação do Ferj tem crescido ano após ano. Em 2021, o valor total arrecadado foi de R$ 174,7 milhões. Em 2022, o montante alcançou R$ 248,3 milhões. Já em 2023, o fundo recebeu R$ 322,3 milhões. Em 2024, até o momento, os valores chegaram a R$ 384,4 milhões. Grande parte dos recursos vem de taxas cartorárias e custas judiciais, incluindo 12% dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais. Uma das atribuições do fundo é fiscalizar a arrecadação e evitar evasões, assegurando a manutenção das receitas do Judiciário. Apesar da alta arrecadação, o TJMA apresenta dificuldades para executar os valores arrecadados. Em 2014, por exemplo, o fundo arrecadou R$ 92 milhões, mas gastou apenas R$ 3,1 milhões, resultando em um superávit de R$ 88,9 milhões.
Deputados do MA apoiam aumento do fundão e da energia
MARANHÃO, 20 de junho de 2025 – Dos 21 integrantes da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados, 19 votaram, nesta semana, pela derrubada de um veto presidencial que eleva o valor do Fundo Partidário em R$ 164,8 milhões. A decisão contraria orientação do governo federal. O único voto contrário à medida foi do deputado Duarte Júnior (PSB), enquanto Alan Garcêz (PP) optou pela abstenção. Os demais parlamentares, incluindo deputados federais e senadores, manifestaram apoio ao aumento do fundo de financiamento público de campanha. FUNDO TERÁ REAJUSTE CALCULADO PELA INFLAÇÃO DE 2016 O trecho vetado pelo presidente Lula estabelecia a atualização do fundo com base na inflação acumulada desde 2016. A proposta do Executivo previa o reajuste apenas a partir de 2023, ano da entrada em vigor do novo arcabouço fiscal. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo alegou que o aumento do fundo compromete recursos da Justiça Eleitoral e contraria os princípios de responsabilidade fiscal. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares rejeitou o veto e aprovou o reajuste.
Maranhão vai receber R$ 45 milhões do Fundo Amazônia
MARANHÃO, 08 de abril de 2025 – O Maranhão será contemplado com R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para ampliar a estrutura de prevenção e combate a incêndios florestais. O estado integra a lista de oito unidades da Amazônia Legal beneficiadas com o total de R$ 405 milhões. Segundo o governador Carlos Brandão, os recursos viabilizarão a instalação de sete novas unidades do Corpo de Bombeiros em Alto Parnaíba, Buriticupu, Colinas, Cururupu, São Domingos do Azeitão, São Mateus do Maranhão e Zé Doca. O objetivo é ampliar a presença territorial e acelerar o tempo de resposta às ocorrências. Dados do Monitor do Fogo, da plataforma MapBiomas, indicam que o Maranhão foi o quinto estado mais atingido por incêndios em 2024, com mais de 2,1 milhões de hectares queimados.
