MPF diz que INSS sabe quem são as pessoas vítimas de fraudes
BRASÍLIA, 02 de junho de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova o ressarcimento direto e imediato às vítimas de fraudes identificadas pela Operação Sem Desconto. Procuradores sustentam que os beneficiários sofreram descontos indevidos em seus pagamentos sem qualquer solicitação, o que torna desproporcional exigir que tomem medidas para reaver os valores perdidos. A cobrança foi feita pelos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Eles argumentam que o INSS já sabe exatamente quem são os prejudicados, uma vez que os descontos foram lançados em seu banco de dados com base em inserções fraudulentas de informações. Segundo os procuradores, sete empresas de fachada estão sendo investigadas por participarem do esquema. As vítimas desses grupos já são plenamente identificadas, e não haveria motivo para que precisem requisitar o ressarcimento. Para o MPF, a União também tem responsabilidade solidária nas fraudes, pois agentes públicos contribuíram diretamente ou foram omissos diante das irregularidades. Além disso, o MPF expediu uma recomendação ao Ministério da Previdência em 19 de maio, solicitando a devolução dos valores indevidamente descontados no prazo de até 30 dias. O foco seria beneficiar prioritariamente os grupos mais vulneráveis, como aposentados rurais, indígenas, quilombolas e pessoas que recebem até um salário mínimo. A recomendação contrasta com a posição adotada pelo governo, que inicialmente previa o ressarcimento apenas mediante solicitação do beneficiário, via aplicativo. Após o posicionamento do MPF, o Ministério da Previdência passou a permitir também questionamentos presenciais nas agências do INSS.
Fraude no INSS leva 14 mi a checar e 2,1 mi a contestar
MARANHÃO, 28 de maio de 2025 – Cerca de 13,98 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) verificaram se tiveram descontos não autorizados em aposentadorias e pensões desde o início da checagem, em 14 de maio. Desse total, 2,155 milhões identificaram irregularidades e solicitaram ressarcimento, segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta terça (27). Os valores serão devolvidos até 31 de dezembro de 2025, com um calendário de pagamentos a ser divulgado em breve. “O processo será o mais rápido possível”, afirmou Waller Júnior, após operação da Polícia Federal (PF) revelar esquemas de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Como foi a verificação? As entidades devedoras têm 15 dias úteis para apresentar comprovação ou devolver os valores após o registro no sistema. “Se considerarmos a estimativa do Ministério Público, mais da metade dos possíveis afetados já acessou a ferramenta em duas semanas”, disse o presidente do INSS.
Empresa investigada no INSS também serve ao Exército
BRASÍLIAS, 08 de maio de 2025 – O Exército Brasileiro tem contratos com a Orleans Viagens e Turismo, uma das empresas que estão nas investigações da Polícia Federal sobre fraudes no INSS, desde 2019. O Exército fechou 13 contratos com a empresa nos últimos 5 anos. A contratação aconteceu depois de licitações do Ministério da Defesa, entre fevereiro de 2019 e março de 2024, entre a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a do presidente Lula (PT). As informações são do UOL. Entre os contratos, 5 ainda estão em vigência, totalizando mais de R$ 3,3 milhões. Segundo o Portal da Transparência, o objetivo é a prestação de serviços de agenciamento de viagens e aquisição de passagens aéreas e rodoviárias. O maior deles tem o valor de R$ 2,2 milhões.
Esquema de fraude no INSS pode somar quase R$ 90 bilhões
BRASÍLIA, 06 de maio de 2025 – A Polícia Federal revelou que a máquina pública realmente funciona quando se trata de descontar empréstimos consignados não autorizados de aposentados e pensionistas. O esquema, investigado no INSS, pode ter movimentado quase R$ 90 bilhões em liberações indevidas de crédito. Um feito e tanto para quem prometia “cuidar das pessoas”. As investigações apontam possíveis conexões com a Dataprev, empresa estatal responsável pelas informações da Previdência, que pode ter contribuído com mais que tecnologia: uma eficiência quase sobrenatural em aprovar crédito sem autorização dos beneficiários. Em 2023, os empréstimos consignados chegaram a R$ 89,5 bilhões, e, no mesmo ano, o TCU identificou 35 mil reclamações formais de créditos surgidos do nada. O primeiro cálculo da PF estima que mais de 4 milhões de brasileiros tiveram valores descontados sem aviso — um exemplo de como o Estado pode ser ágil quando realmente se empenha.
63,75% da fraude no INSS foram em dois anos de governo Lula
BRASÍLIA, 25 de abril de 2025 – Dos R$ 6.505,8 milhões de repasses do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a sindicados e outras entidades desde 2019, R$ 4.147,8 milhões (63,75%) se deram em 2023 e em 2024. Ou seja, no mandato do presidente Lula (PT). A PF está investigando o desvio de valores descontados do INSS. Órgãos de controle do governo Lula argumentam que há dados suspeitos desde 2019, quando o Brasil era liderado por Jair Bolsonaro (PL). Auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), no entanto, indica que os descontos feitos pelos sindicatos e entidades aumentaram de forma considerável nos últimos anos. A CGU verificou indícios de ilegalidades nos descontos associativos dos benefícios previdenciários. O relatório da auditoria, finalizado em setembro de 2024 e divulgado na quarta (23), indicou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações. O órgão entrevistou 1.273 beneficiários de abril a julho de 2024 em todos os Estados do país. Do total, 96% disseram não participar de nenhuma associação. Segundo a CGU, há “grande probabilidade” de os descontos terem sido feitos de forma indevida e à revelia do interesse dos pensionistas. O órgão disse que a auditoria foi feita depois da identificação de um aumento súbito no montante dos descontos para mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários. De acordo com a CGU, o valor dos descontos realizados em 2022 foi de R$ 706,2 milhões. Em 2024, o montante mais do que triplicou, chegando a R$ 2,8 bilhões.
Fraudes no Pix disparam acima de 390 mil por mês em 2024
BRASIL, 12 de abril de 2025 – Os dados mais recentes do Banco Central revelam um aumento expressivo nas notificações de fraude envolvendo o Pix. Em 2024, a média mensal de registros superou 390 mil casos. Apenas em janeiro, foram 324.752 notificações formalmente aceitas pelas instituições participantes do sistema — um número que já se tornou parte da rotina dos relatórios oficiais. Desde sua implementação, em 2020, o Pix conquistou o país. E, ao que tudo indica, os criminosos também. Em 2021, primeiro ano completo de operação, foram registradas 30.892 fraudes por mês. Em 2022, esse número saltou para 136.882, e em 2023, atingiu 216.046 — até alcançar os atuais patamares de 2024. Apesar do aumento, o Banco Central ressalta que as fraudes representam, em média, 0,007% das transações desde abril do ano passado. Em janeiro, por exemplo, o sistema realizou 5,682 bilhões de operações. A proporção, embora pequena, ganha relevância diante do volume e da reincidência dos casos.
Governo fecha contrato de R$ 300 mi com empresa investigada
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O governo Lula está prestes a fechar um contrato de R$ 328 milhões com a Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. — uma empresa investigada por fraude em licitações. A companhia é alvo da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), mas segue no páreo depois de vencer um pregão eletrônico aberto pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A informação foi divulgada pelo site Metrópoles. Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dissímulo. O objetivo era desmontar um suposto esquema de simulação de concorrência para obtenção de contratos públicos. Mandados de busca e apreensão atingiram empresas envolvidas, entre elas, a Esplanada. Mesmo com os indícios, o MGI aceitou a proposta da empresa no dia 21 de fevereiro. Cinco dias depois, a pasta rejeitou os recursos das concorrentes e manteve a Esplanada no processo. O contrato prevê a contratação de 1,2 mil terceirizados para 12 ministérios e poderá durar até dez anos. Em nota, o MGI alegou que não encontrou impedimentos legais. Disse que a documentação da empresa atendeu às exigências do edital. Também argumentou que só pode impedir a contratação se houver punições formais aplicadas por órgãos de controle. DONO DA ESPLANADA NEGOU TER RELAÇÕES COM INVESTIGADOS O dono da Esplanada, André Luis Silva de Oliveira, negou qualquer relação com os demais investigados. Ainda assim, indícios ligam sua empresa ao grupo. Um deles: a distribuição de panetones personalizados com o busto do ex-deputado Carlos Tabanez, apontado como operador do esquema. A mesma ação havia sido realizada pela R7 Facilities, também investigada. Indagado sobre a coincidência, André Luis respondeu que distribuiu os panetones como cortesia durante um período eleitoral. Afirmou que recebeu os produtos prontos e não possui relação comercial com Tabanez. Em 2018, ele tentou se eleger deputado distrital pelo MDB, mas fracassou. “Eu ganhei os panetones”, declarou o empresário. “Era na época de campanha política dele [Tabanez]. Ele queria fazer política, divulgar [o nome dele]. E ele doou panetones para várias empresas, e eu distribuí para aqueles funcionários que queriam o panetone.” A R7 Facilities chegou a vencer a etapa de lances do pregão. No entanto, foi desclassificada. Segundo o MGI, a empresa não comprovou a viabilidade da proposta nem o direito de aplicar benefícios fiscais, como a desoneração da folha.
MP pede condenação do Podemos por fraude na cota de gênero
MARANHÃO, 21 de março de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou nesta quinta (20) a condenação do partido Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. O caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda inclusão na pauta de julgamentos pelo ministro-relator André Mendonça. A legenda é acusada de irregularidades na formação da cota de 30% para mulheres nas eleições para a Assembleia Legislativa do Maranhão. Se condenado, o partido pode ter todos os votos anulados, o que resultaria na perda das cadeiras ocupadas pelos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria.
