BRASÍLIA, 02 de junho de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova o ressarcimento direto e imediato às vítimas de fraudes identificadas pela Operação Sem Desconto.
Procuradores sustentam que os beneficiários sofreram descontos indevidos em seus pagamentos sem qualquer solicitação, o que torna desproporcional exigir que tomem medidas para reaver os valores perdidos.
A cobrança foi feita pelos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Eles argumentam que o INSS já sabe exatamente quem são os prejudicados, uma vez que os descontos foram lançados em seu banco de dados com base em inserções fraudulentas de informações.
Inscreva-se e não perca as notícias
Segundo os procuradores, sete empresas de fachada estão sendo investigadas por participarem do esquema. As vítimas desses grupos já são plenamente identificadas, e não haveria motivo para que precisem requisitar o ressarcimento.
Para o MPF, a União também tem responsabilidade solidária nas fraudes, pois agentes públicos contribuíram diretamente ou foram omissos diante das irregularidades.
Além disso, o MPF expediu uma recomendação ao Ministério da Previdência em 19 de maio, solicitando a devolução dos valores indevidamente descontados no prazo de até 30 dias. O foco seria beneficiar prioritariamente os grupos mais vulneráveis, como aposentados rurais, indígenas, quilombolas e pessoas que recebem até um salário mínimo.
A recomendação contrasta com a posição adotada pelo governo, que inicialmente previa o ressarcimento apenas mediante solicitação do beneficiário, via aplicativo. Após o posicionamento do MPF, o Ministério da Previdência passou a permitir também questionamentos presenciais nas agências do INSS.
A procuradoria sustenta que não há necessidade de vincular o ressarcimento à recuperação de bens dos investigados, considerando a participação de agentes públicos. Portanto, os recursos para devolver os valores aos aposentados devem vir diretamente do poder público.
O MPF também atua para uniformizar os procedimentos de investigação em todo o país. Já foram identificadas 23 apurações em andamento em estados como São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Sul.
Os procuradores relatam que a ausência de comunicação entre Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República causou divergências nas investigações. Isso levou à fragmentação de processos, com alguns sendo tratados apenas como casos isolados de estelionato, o que comprometeu a uniformidade e a eficácia da resposta institucional.
A 5ª Câmara busca agora reunir as informações para centralizar as ações judiciais e administrativas.
