TJMA absolve juiz e aponta servidora como autora de fraude
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão arquivou o processo contra o juiz Cristiano Simas de Sousa, acusado de autorizar bloqueios indevidos em contas do Estado sem ordem judicial. A decisão, do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, concluiu que não houve má-fé ou omissão grave por parte do magistrado. Investigação apontou que a ex-funcionária Lívia Veras, em conluio com uma advogada, inseriu dados nos sistemas judiciais para simular ordens de bloqueio com alvarás aparentemente regulares. Os documentos foram assinados eletronicamente pelo juiz durante seu período interino na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, entre agosto e setembro de 2023.
Fraudes no INSS podem gerar prejuízo anual de R$ 15 bilhões
BRASÍLIA, 23 de julho de 2025 – Pouco mais de um milhão de benefícios com suspeita de irregularidades estão sendo analisados pelo INSS, mas ainda com pagamentos realizados que podem chegar a R$ 15 bilhões ao ano. O montante faz parte de um levantamento divulgado nesta segunda (21) pelo jornal O Globo e parcialmente confirmado à Gazeta do Povo pelo Ministério da Previdência Social (MPS). De acordo com os números oficiais, atualmente existem 1.001.743 processos de recursos pendentes. Destes, confirma o MPS, 371.552 estão no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) aguardando julgamento e outros 630.191 no próprio INSS. O tempo médio de tramitação no recuso no primeiro órgão está em 394 dias, segundo a pasta. De acordo com o levantamento elaborado pelo consultor Leonardo Rolim, que presidiu o INSS no governo de Jair Bolsonaro (PL), pouco mais da metade dos benefícios suspeitos é cancelada após a análise. Ou seja, cerca de 578 mil podem ser indevidos. Rolim realizou o levantamento com base no pente-fino feito nesse tipo de processo entre os anos de 2020 e 2021, quando foram examinados 662,3 mil benefícios suspeitos. A economia no período foi de R$ 9,48 bilhões. Com isso, apontou, se a atual fila de benefícios suspeitos fosse esgotada, a suspensão dos pagamentos indevidos poderia economizar cerca de R$ 1,2 bilhão por mês. O MPS não comentou diretamente a estimativa de Rolim, apenas afirmou que trabalha para reduzir o tempo de espera da fila de recursos, com a meta de alcançar 180 dias, “garantindo uma resposta mais rápida e eficiente à sociedade” (veja na íntegra mais abaixo). O INSS não respondeu ao questionamento da reportagem. Os benefícios suspeitos são enviados ao Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), do INSS, a partir de alertas feitos por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o setor de inteligência da Previdência.
Fraude bilionária no INSS segue sem indiciados após 4 meses
BRASIL, 23 de julho de 2025 – Quatro meses após a revelação de um esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios do INSS, nenhum indiciamento foi formalizado. A Operação Sem Descontos, deflagrada em abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, apura fraudes que desviaram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Associações e sindicatos cadastravam segurados do INSS como associados sem autorização, descontando valores diretamente dos benefícios. O escândalo levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de três dirigentes e do procurador-geral do órgão. Um agente da PF e o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “careca do INSS”, também são investigados.
Hildo Rocha propõe grupo para fiscalizar pagamentos do INSS
BRASÍLIA, 22 de julho de 2025 – O deputado federal Hildo Rocha (MDB) apresentou nesta terça (22) um projeto para criar uma Comissão Externa na Câmara com o objetivo de acompanhar a restituição de valores sacados irregularmente de beneficiários do INSS. A iniciativa busca assegurar que os aposentados e pensionistas recebam integralmente os valores descontados indevidamente de suas contas. A proposta surgiu após o parlamentar identificar, em visitas a cidades do Maranhão, reclamações sobre valores repostos abaixo do devido. Além disso, muitos idosos teriam dificuldade para acompanhar os processos administrativos.
Maranhão lidera em fraudes com verbas da saúde no Brasil
MARANHÃO, 18 de julho de 2025 – O Maranhão responde por 23 dos 51 municípios brasileiros investigados por fraudes na aplicação de recursos da saúde pública, segundo auditoria do Ministério da Saúde. Os casos envolvem manipulação de dados do SUS e desvios que somam R$ 140 milhões, sendo R$ 120 milhões apenas no estado. Vitorino Freire aparece com a maior cobrança individual: R$ 13,4 milhões por suposta inflação no número de consultas médicas. As investigações revelam um esquema que inclui uso indevido de credenciais do SUS e repasses suspeitos a empresas. Em Paulo Ramos, a empresa Center Med recebeu R$ 10,3 milhões em recursos vinculados a emendas do deputado Cleber Verde (MDB-MA), alvo de apuração.
Suspeito de fraudes milionárias no INSS é preso no Maranhão
MARANHÃO, 18 de julho de 2025 – A Polícia Militar prendeu na quinta (17) Sérgio de Jesus de Oliveira Carvalho, foragido da Justiça Federal, na cidade de Tutóia (MA). O suspeito é investigado por fraudes contra o INSS e desvio de R$ 4 milhões em precatórios do TRT-SP, utilizando métodos de invasão de sistemas e manipulação de dados. As acusações contra Sérgio incluem fraudes em aposentadorias do INSS e irregularidades no auxílio-natalidade. A Polícia Federal já o procurava por suspeita de crimes cibernéticos em grande escala. Ele usava Tutóia como esconderijo para evitar a captura pelas autoridades.
Associação de pescadores é alvo de apuração em Estreito
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão está investigando uma suposta fraude previdenciária envolvendo a Associação dos Pescadores Profissionais do município de Estreito. A apuração está sendo conduzida pelo promotor de Justiça Fábio Santos, responsável pelo caso na comarca local. Segundo informações preliminares, a entidade teria cometido diversas irregularidades relacionadas a benefícios previdenciários. No entanto, até o momento, não há elementos suficientes nos autos que justifiquem medidas judiciais ou extrajudiciais por parte do Ministério Público.
Saiba onde há suspeita de fraude no seguro-defeso no MA
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O número de pescadores registrados no país cresceu de 1 milhão, em 2022, para 1,7 milhão até maio de 2025. Em meio a esse aumento, quatro cidades maranhenses — Boa Vista do Gurupi, Cedral, Nova Olinda do Maranhão e São João Batista — apresentam registros incompatíveis com a realidade, segundo dados oficiais. O benefício, conhecido como seguro-defeso, é pago quando a pesca é proibida por razões ambientais. Em 2024, o governo federal destinou R$ 5,9 bilhões ao programa. Os registros são obrigatórios para que pescadores acessem o seguro. No entanto, segundo informações do Ministério da Pesca e da Previdência, os dados declarados não coincidem com a estrutura produtiva dos municípios, o que levantou suspeitas de fraudes no sistema. INDÍCIOS DE PAGAMENTOS IRREGULARES A suspeita é de que intermediários entre o governo federal e os pescadores estejam se beneficiando. De acordo com investigações, as federações que atuam junto ao INSS recebem contribuições das colônias e, em alguns casos, chegam a reter até 50% dos valores pagos de forma irregular. O caso de Mocajuba, no Pará, exemplifica a distorção. Em 2024, 14,7 mil moradores receberam o seguro-defeso. Contudo, dados do IBGE mostram que o município possui apenas 15,3 mil adultos, sendo que 6.300 trabalham no campo, 1.800 na prefeitura e 716 atuam no setor de saúde ou educação. Além do Maranhão e do Pará, municípios como São Sebastião da Boa Vista e Ponta de Pedras também apresentaram alta concentração de pescadores registrados. Em 34 cidades brasileiras, o total de beneficiários do seguro ultrapassa 30% da população adulta, conforme cruzamento entre dados do IBGE e do Ministério da Pesca.
