Yglésio denuncia grampos na gestão do ex-governador Dino
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – O deputado Yglésio Moyses apresentou na tribuna nesta terça (15) uma série de denúncias que, segundo ele, revelam práticas de espionagem, perseguição política e manipulação institucional no Maranhão na gestão do ex-governador Flávio Dino. Ele começou afirmando que a deputada Andréa Murad já teria sido submetida a grampo ilegal quando monitorada pelo sistema Guardião. Relatou trecho de depoimento do então delegado-chefe da SEIC, Bardal, indicando que o secretário de Segurança da época ordenava investigações ilegítimas contra desembargadores e assessores, propondo inserir números de telefone desses assessores em interceptações destinadas ao combate de facções criminosas, prática popularmente chamada de “barriga de aluguel”. Yglésio afirmou que nenhum fato concreto justificava tais medidas e que os pedidos eram rejeitados internamente, mas havia pressão institucional para que se preparassem acusações. “’A Deputada Andréa Murad faz denúncia de grampo ilegal no governo.’ Vejam vocês, a Deputada Andréa era monitorada pelo sistema Guardião.” Na oportunidade, ele fez a leitura do depoimento do Delegado Bardal, que era chefe da Seic, na época do Governo Flávio Dino, gestão Jefferson Portela. Ele prosseguiu lembrando que entre 2015 e 2022 o Estado viveu episódios frequentes de suspeitas de escutas ilegais, acusações contra parlamentares e juízes, auditorias no Guardião e uso político de mecanismos de investigação, especialmente durante campanhas municipais. Citou deputados e deputadas como Wellington do Curso, Andréa Murad e Souza Neto, como alvos desses monitoramentos. “Processos, processos, processos, perseguição, auditoria no sistema Guardião. Vocês lembram aí da imprensa desse Guardião, aqui no Estado do Maranhão? Era famoso, eleições municipais, principalmente as de 2020, com denúncias de utilização do aparelho policial para monitorar adversários, em especial no interior do Estado, e isso como uma prática reiterada.”
Dino define datas para o julgamento de Martins e outros réus
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento de Filipe Martins e outros cinco réus para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. A definição de Dino atendeu a um pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Os acusados respondem por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Entre os réus do chamado “núcleo 2” estão o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, o assessor governamental Marcelo Costa Câmara, os delegados da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Flávio Dino defende exclusão de estatais da Lei de Falências
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que empresas públicas e sociedades de economia mista fiquem fora do regime de falência e recuperação judicial previsto na Lei nº 11.101/2005. O julgamento, iniciado em 10 de outubro, ocorre no plenário virtual e discute se essas entidades podem pleitear recuperação judicial. De acordo com o voto do ministro, a criação de estatais está vinculada a um interesse público relevante, o que impede que o Poder Judiciário determine sua saída do mercado por meio de decisão falimentar. O caso analisado envolve a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização de Montes Claros (MG), que recorreu ao STF após ter o pedido de recuperação judicial negado. A defesa da empresa sustentou que, com base no artigo 173, §1º, inciso II da Constituição Federal, as estatais que exploram atividades econômicas deveriam receber tratamento equivalente ao das empresas privadas. Assim, argumentou que essas entidades deveriam ter direito ao regime de insolvência previsto na Lei de Falências. Ao examinar a questão, Dino identificou três correntes jurídicas: uma que considera inconstitucional a exclusão das estatais da lei; outra que admite a recuperação apenas para as que exercem atividade econômica; e uma terceira que defende a constitucionalidade plena da exclusão dessas entidades do regime falimentar. O ministro acompanhou a terceira posição. Em seu voto, Dino afirmou que a Constituição Federal limita a atuação do Estado na exploração de atividade econômica a casos de interesse coletivo relevante ou de segurança nacional. Por isso, ressaltou que uma empresa estatal criada por lei só pode ser extinta também por meio de lei, conforme o princípio do paralelismo das formas.
Ministro Flávio Dino vence ação sobre morte do filho
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta quinta (9) o encerramento da ação judicial movida contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, pela morte de seu filho Marcelo Dino, ocorrida em 2012, aos 13 anos. A decisão transitou em julgado após mais de 13 anos de tramitação e reconheceu a responsabilidade do hospital pelas falhas no atendimento médico prestado ao adolescente. Segundo o ministro, o valor da indenização, fixado em R$ 1,2 milhão, será integralmente doado. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o essencial foi o reconhecimento da culpa do hospital.
Dino suspende mudanças na FMF e cobra posicionamento da CBF
BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda (6) todos os atos judiciais e extrajudiciais que possam modificar a estrutura administrativa, estatutária ou o comando da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A decisão consta nos autos da Reclamação 85.536/MA, protocolada por Antônio Américo Lobato Gonçalves, presidente afastado da entidade. Segundo o despacho, ficam proibidas mudanças de gestão, eleição de dirigentes, alterações de filiados ou modificações no estatuto da federação até a análise do pedido de liminar feito por Antônio Américo. O ministro justificou a medida afirmando que busca “evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação”, garantindo a preservação do atual quadro institucional da FMF até decisão definitiva do STF. Com a decisão, permanece no cargo a advogada Susan Lucena, designada interventora na presidência da FMF pelo juiz Douglas Martins. O despacho também estabelece que apenas atos administrativos rotineiros e urgentes poderão ser autorizados pela Justiça estadual enquanto o Supremo não se manifesta sobre o mérito da ação.
Dino mantém veto do CFM à transição de gênero antes dos 18
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão da Justiça Federal do Acre e voltou a tornar válida a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a atendimento de saúde a pessoas transgênero no Brasil. A determinação foi publicada nesta quinta (2). A decisão de Dino vale enquanto não for julgada em plenário ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) que tenta suspender a Resolução do CFM por considerá-la “transfóbica”. A norma aumentou de 16 anos para 18 anos a idade mínima para a permissão de uso de bloqueadores hormonais. O texto também definiu a idade mínima de 21 anos para cirurgias de redesignação sexual (“mudança de sexo”, na linguagem popular) – a resolução anterior permitia o procedimento aos 18 anos. A resolução revogou ainda documento anterior que permitia o bloqueio hormonal em crianças e adolescentes “em caráter experimental em protocolos de pesquisa”. Ou seja, experimentos com crianças que ocorrem hoje no Brasil, como as realizadas no Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, devem ser descontinuados. O documento reforça também que pessoas trans com órgãos sexuais femininos sejam tratadas por ginecologistas, enquanto as que possuam órgãos sexuais masculinos sejam encaminhadas a urologistas.
Moraes aciona PF para apurar supostas ameaças contra Dino
BRASÍLIA, 03 de outubro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar ameaças contra o ministro Flávio Dino. A decisão foi publicada nesta quinta (2), após Dino relatar mensagens de intimidação recebidas depois de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida atende a um pedido da própria PF, que formalizou o relato das ameaças à vida e à integridade física de Dino. Moraes determinou que as plataformas Meta, TikTok, X e YouTube encaminhem dados cadastrais de perfis suspeitos no prazo de 48 horas. De acordo com o ofício da PF, as mensagens faziam referência a eventos no Nepal, levantando a hipótese de ação coordenada. Pelo menos 50 publicações nas redes sociais continham ataques a Flávio Dino e ao delegado Fábio Shor, responsável por investigações da trama golpista.
Antônio Américo contesta no STF seu afastamento da FMF
MARANHÃO, 02 de outubro de 2025 – O presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que o retirou do comando da entidade em 4 de agosto. A decisão de afastamento foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a partir de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A denúncia aponta irregularidades administrativas e financeiras na gestão da federação e de seus dirigentes. Desde a decisão judicial, a FMF encontra-se sob intervenção. Atualmente, é dirigida por cinco diretores sob supervisão da advogada Susan Lucena, que assumiu a condução temporária da entidade responsável por representar o futebol maranhense junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
