Dino manda PF investigar emenda de Pedro Lucas que sumiu
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025 – O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue possível desvio de emendas enviadas a Arari e Zabelê, após repercussão de que recursos repassados desapareceram das contas municipais. A investigação foi solicitada neste domingo, quando Dino destacou que os fatos noticiados indicam possíveis crimes na aplicação do dinheiro encaminhado às prefeituras, o que reforça a necessidade de esclarecimentos oficiais sobre o caso. A suspeita principal envolve R$ 1,25 milhão destinados por Pedro Lucas para recuperar estradas vicinais de Arari, onde o valor não chegou às obras. A prefeita Maria Alves afirmou que o dinheiro “simplesmente desapareceu”, enquanto documentos mostraram repasses fracionados em quatro contas que dificultaram o rastreamento da verba. O parlamentar declarou ter cumprido sua função ao enviar o recurso, além disso, disse que cabe ao município aplicar a quantia conforme as regras. O ex-prefeito Rui Filho afirmou que o dinheiro serviu para pagar obras e serviços, no entanto não detalhou quais foram executados. Pedro Lucas declarou desconhecer o destino da verba durante a gestão anterior e reforçou que o responsável pela época deve esclarecer as movimentações financeiras. Comprovantes bancários apontaram que as transferências diluíram o recurso entre contas diferentes, o que dificultou o rastreamento do montante original. O despacho de Dino determinou que a Polícia Federal incorpore o caso a inquéritos já abertos ou inicie novos procedimentos, por isso as apurações devem reunir documentos de diferentes frentes. A investigação envolve ao menos 80 casos semelhantes já analisados pelo STF referentes ao uso de emendas parlamentares.
Judicialização vira único escape do PCdoB na crise política
MARANHÃO, 19 de novembro de 2025 – PCdoB e remanescentes do grupo de Flávio Dino enfrentam momento político desfavorável, enquanto observam pesquisas que apontam polarização entre Orleans Brandão e Eduardo Braide e aguardam definição de diálogo entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula. Além disso, o PCdoB sofreu duas derrotas no STF desde 14 de dezembro. A primeira ocorreu quando a ministra Cármen Lúcia rejeitou nova contestação sobre eleição na Assembleia. Em seguida, o ministro Luiz Fux votou a favor de Iracema Vale, ampliando para nove votos o placar favorável à parlamentar. O grupo também enfrenta posições de aliados, como a manifestação de Weverton Rocha em Barreirinhas, além do silêncio de setores que aguardam definições em disputas com Brandão. Esses movimentos reforçam a pressão interna sobre ações que envolvem o PCdoB em diferentes frentes políticas. Mesmo com os reveses, o PCdoB mantém expectativas no STF para ações relacionadas ao governo Brandão. O grupo aposta em decisões envolvendo o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, que está citado em processos sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Nicolao Dino quer responsabilizar policiais de operação no RJ
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, instaurou nesta quinta (13), um procedimento no Ministério Público Federal (MPF) para apurar e responsabilizar policiais por possíveis violações de direitos humanos relacionadas à ADPF das Favelas. A medida ocorre após a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O ato, oficializado pelo MPF, prevê ações para fortalecer o controle externo da atividade policial e ampliar o diálogo com organizações civis. Segundo Nicolao Dino, o objetivo é garantir transparência, prevenir abusos e proteger a vida e a integridade das pessoas. Na quarta (12), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF das Favelas, um relatório parcial sobre a Operação Contenção. O documento destaca dois casos considerados “atípicos”: um corpo apresentava tiros à curta distância e outro estava decapitado. Os demais mortos exibiam ferimentos provocados por fuzis, concentrados no tórax e abdômen, típicos de confrontos armados, segundo os promotores. As vítimas eram homens entre 20 e 30 anos. Parte deles usava roupas camufladas, coletes e botas táticas. A perícia encontrou munições, celulares e drogas em seus bolsos. A maioria tinha tatuagens associadas a facções criminosas e a ataques contra policiais. O MPRJ informou que a próxima etapa da investigação incluirá a análise das imagens das câmeras corporais e perícia dos locais de confronto.
Dino reintegra a concurso advogada casada com traficante
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração da advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos no concurso para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. A candidata, casada com um homem condenado por tráfico de drogas, havia sido eliminada pela corporação durante a avaliação de idoneidade moral. Dino considerou a situação urgente para evitar dano irreparável à expectativa da candidata. A decisão ministerial reverteu um entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que havia validado a exclusão pela Polícia Civil. O ministro destacou os anos de preparação e estudo dedicados por Barcelos ao processo seletivo. Consequentemente, a advogada de 32 anos, aprovada em todas as etapas técnicas, retoma sua participação no certame.
Flávio Dino aciona AGU para apurar uso irregular de emendas
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) instaure processos para responsabilizar civil e administrativamente agentes públicos envolvidos na destinação irregular de emendas parlamentares. A medida foi anunciada após análise de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento da CGU inspecionou repasses de emendas de todas as modalidades e apontou irregularidades na execução de obras e serviços. A decisão de Dino busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e reforçar a transparência na destinação das verbas parlamentares.
Dino relata HC pelo fim da prisão domiciliar de Bolsonaro
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi designado relator do habeas corpus que pede o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido, protocolado em 6 de novembro, solicita a revogação das medidas cautelares impostas no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo investiga suposta tentativa de obstrução das apurações relacionadas à trama golpista e levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A solicitação foi feita pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que declarou não possuir ligação com Bolsonaro. Ele afirmou ter protocolado o habeas corpus por iniciativa própria, argumentando que o ex-presidente estaria sendo alvo de constrangimento ilegal. Colombo ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra Bolsonaro, ao contrário do que ocorreu com outros investigados no mesmo inquérito, como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Dino autoriza PCdoB a participar de ações sobre TCE-MA
BRASÍLIA, 04 de novembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a participar, na condição de amicus curiae, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603, 7605 e 7780. As ações questionam a legalidade das regras para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão reconhece a legitimidade do PCdoB — partido de origem do ministro — para contribuir com informações e argumentos jurídicos no processo. As ações têm como alvo dispositivos da Constituição Estadual, do Decreto Legislativo nº 151/1990 e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esses instrumentos normativos regulamentam o processo de indicação e aprovação dos conselheiros da Corte de Contas. As ADIs foram apresentadas pelo partido Solidariedade e pelo procurador-geral da República, que apontam possíveis irregularidades nas nomeações e violação dos princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade. Em julho, o PCdoB solicitou ao Supremo sua admissão nos autos, alegando relevância institucional e interesse jurídico direto. O partido argumentou que o debate atinge a integridade dos mecanismos de controle público e o equilíbrio entre os Poderes. O pedido foi inicialmente contestado pela Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PV —, que defendeu a atuação conjunta das siglas federadas. A manifestação foi assinada pelo presidente do Partido Verde, José Luiz Penna, que sustentou que os partidos federados não possuem legitimidade individual para atuar separadamente em ações judiciais. DECISÃO DE FLÁVIO DINO Ao rejeitar a impugnação, o ministro Flávio Dino afirmou que a Lei nº 14.208/2021, responsável pela criação das federações partidárias, preserva a identidade jurídica e política dos partidos integrantes, sobretudo em matérias não relacionadas a disputas eleitorais. Segundo o ministro, a obrigatoriedade de atuação conjunta limita-se à esfera eleitoral e não se estende a ações de controle de constitucionalidade. Dino observou ainda que o próprio Partido Verde já ingressou individualmente em ações no STF, o que, segundo ele, evidencia incoerência na impugnação apresentada. “O Partido Verde age em desacordo com a tese apresentada, tornando incompreensível a razão para gerar um incidente processual desnecessário, prejudicando a resolução da questão em exame. Portanto, a impugnação feita pela Federação Brasil da Esperança não pode ser acolhida”, afirmou Dino em sua decisão.
Dino nega entrevista de Marcinho VP, do Comando Vermelho
BRASILIA, 03 de novembro de 2025 – O ministro Flávio Dino negou nesta segunda (3) o pedido de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, e do jornalista Roberto Cabrini para que fosse realizada entrevista dentro da Penitenciária Federal de Campo Grande. A decisão inviabiliza a veiculação do conteúdo no programa “Domingo Espetacular”, da TV Record. O pedido havia sido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de outubro, antes da operação policial no Rio de Janeiro que resultou em pelo menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte. Dino rejeitou o argumento da defesa, que alegava censura prévia ao impedir o acesso do jornalista à prisão. O ministro afirmou que a decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande não violou o entendimento do STF sobre liberdade de imprensa, pois não impôs controle editorial nem proibiu a divulgação de matérias jornalísticas. Segundo o ministro, a determinação judicial “limitou-se a indeferir o pedido de ingresso de jornalista em estabelecimento prisional federal de segurança máxima, com fundamento na preservação da ordem, disciplina e segurança internas, bem como na proteção do próprio preso contra exposição sensacionalista”.
