Dino deve prestar esclarecimentos na Câmara nesta terça (10)
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino está agendado para comparecer perante a Comissão de Segurança da Câmara Federal nesta terça (10), a fim de prestar esclarecimentos a deputados federais, especialmente aqueles da oposição ao governo de Lula. Dino foi convocado para esclarecer diversos tópicos, incluindo a associação que ele teria feito entre CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e facções criminosas, invasões do Movimento Sem Terra, suspeitas de interferência nos trabalhos da Polícia Federal e o desaparecimento de imagens da sede do Ministério da Justiça em 08 de janeiro. Além disso, o ministro terá que apresentar detalhes sobre a proposta de redução do Orçamento para a Segurança Pública em 2024. A proposta sugere um corte de cerca de R$ 708 milhões na verba destinada ao combate à criminalidade. Em 2023, o governo federal destinou R$ 2.244 bilhões para essa finalidade, enquanto a previsão para o próximo ano é de apenas R$ 1.536 bilhão. Vale ressaltar que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados é uma das poucas comissões onde a maioria de seus membros faz oposição ao governo de Lula.
Nomeação de Daniel Brandão para o TCE-MA é anulada
MARANHÃO, 09 de setembro de 2023 – Nesta segunda (09), o Tribunal de Justiça do Maranhão acatou uma ação popular apresentada por advogados maranhenses, resultando na suspensão da nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Os autores da ação, Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, solicitaram inicialmente a concessão de tutela liminar de evidência ou urgência para afastar Daniel Brandão de suas funções até o julgamento da ação. Além disso, pediram a anulação do decreto legislativo que o indicou para o cargo, alegando nepotismo prejudicial à moralidade administrativa. O juiz responsável pela sentença, Douglas de Melo Martins, atendeu aos pedidos da petição inicial, anulando o decreto legislativo nº 660/2023 e a nomeação de Daniel Brandão para o TCE/MA. Além disso, os réus, incluindo o sobrinho do governador, foram condenados a pagar custas e honorários advocatícios. Cabe recurso contra a decisão.
Relatório mostra que Dino usa aviões da FAB 8 vezes por mês
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), lidera o ranking de uso frequente de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) durante os primeiros nove meses de 2023. A CNN repercutiu que Flávio Dino realizou um total de 79 voos em diferentes regiões do Brasil neste período. As viagens frequentes do ministro, que têm como destino final o Maranhão, chamaram a atenção da imprensa e do público. O uso constante de aviões da FAB pelo ex-governador tem gerado questionamentos, levando a debates sobre a justificativa por trás dessas viagens. Flávio Dino alega que a principal razão para usar as aeronaves da FAB é a segurança. A polêmica em torno do número significativo de voos do ministro tem provocado reações diversas, com alguns questionando se o motivo de segurança é suficiente para justificar tantas viagens. Além disso, tem havido debates sobre os custos envolvidos e o impacto ambiental desses voos frequentes. Clique aqui e confira o registro de voos na íntegra.
A verdade sobre o fracasso de Flávio Dino na segurança pública do MA
São Luís, 06 de outubro de 2023 – Sete anos de gestão do atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), à frente do governo do estado arrastaram a segurança pública no Maranhão para sua pior crise em todos os tempos. Dezenas de viaturas da Polícia Militar foram bloqueadas por falta de pagamento. Segundo fontes ouvidas pelo blog, locadoras tomaram a medida após um atraso de meses nos pagamentos. O sistema de aluguel de viaturas, considerado por membros da corporação como caro demais, foi popularizado durante a gestão de Dino. O fato poderia ser isolado, mas é apenas mais um, entre tantos, que evidenciam a absoluta falta de credibilidade do ministro ao tentar dar lição de moral ou posar de autoridade sobre o tema. O contraste entre o falante ministro em relação à segurança pública no país e o indiscutível fracasso de sua gestão na área chama a atenção dos maranhenses nos últimos meses. Além da crise das viaturas proveniente da falência do sistema implantado por ele, também eclodem guerras de facções criminosas pelo estado, chacinas, suspeitas de uso político da polícia e execuções constantes. BANDIAGEM LIVRE, LEVE E SOLTA COM DINO Em maior de 2017, cerca de 32 presos deixaram do Complexo Penitenciário de Pedrinhas na maior fuga de toda a história do sistema de segurança pública do estado. Na época, Flávio Dino estava em seu terceiro ano do primeiro mandato. Em 2015, bandidos rumaram em comboio por mais de 200 quilômetros em carros roubados e altamente armados para realizar a primeira, de muitas fugas espetaculares, durante o primeiro mandato de Flávio Dino. Após a fuga de 11 detentos, a Secretaria de Segurança chegou ao cúmulo de divulgar nota afirmando saber dos planos e monitorar o comboio, mas nada fizera para impedir a fuga. Crítico da operação Escudo realizada pelo Governo de São Paulo neste ano, Flávio Dino esquece que em 2019 agentes da Polícia Civil do governo dele invadiram uma comunidade nem São Luís em uma operação que resultou em oito mortes. Detalhe: apenas cinco armas foram encontradas pela polícia com os suspeitos. Nos sete anos de Flávio Dino, os maranhenses viram eclodir um fenômeno que conheciam apenas pela televisão: o domínio de comunidades por facções criminosas. Em todo o estado são inúmeros os pontos em que a polícia é impedida de entrar. A liberdade durante o governo Flávio Dino foi tanta que uma das principais facções do estado comemora o aniversário com foguetório em dezenas de bairros da Grande São Luís e cidades do interior do estado. O “espetáculo” sempre ocorre no dia 19 de outubro e começou ainda em 2017. POLÍCIA É PARA A POLÍTICA Ocorre que durante os 7 anos de Flávio Dino, o aparato policial maranhense deixou de ter como principal objetivo a segurança pública. Tornando-se uma espécie de mecanismo político. No governo dele eclodiu o chamado “Escândalo dos Capelães”. Desejoso de ter o apoio de evangélicos, Flávio Dino criou um destacamento de 50 capelães no estado. Destes, 36 foram nomeados diretamente pelo governador sem concurso público. Para se ter uma ideia da grandiosidade do escândalo, todos os demais estados juntos tinham 36 capelães. Nenhum com mais de 5. Em novembro de 2019, o ex-superintendente de investigações criminais no Maranhão, Tiago Bardal e o delegado licenciado Ney Anderson Gaspar, prestaram depoimento na Câmara Federal. Eles afirmaram que o então secretário de segurança, Jefferson Portela, usou o aparato policial para criar uma estrutura de escutas telefônicas sem autorização judicial. Os alvos eram magistrados, autoridades e políticos adversários do governador Flávio Dino. Pouco mais de ano antes das denúncias dos dois, um escândalo semelhante ao denunciado pelos dois membros da Polícia Civil eclodiu no Estado. No dia 6 de abril daquele ano fora emitido um ofício em que deixava clara a intenção de espionar adversários do governo. Imediatamente o documento foi tratado como notícia falsa. Contudo, poucos dias depois, um documento oficial foi divulgado para “desfazer” a mentira. Encurralado pela realidade, o governo acabou admitindo o ofício da espionagem e abriu sindicância. Dadas as circunstâncias, fatos e história catalogada e indiscutível, chega a ser constrangedor o falatório de Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça. Sempre tentando culpar outros por um setor em que ele, como principal feito, obteve êxito apenas no investimento de cabines intimas para presidiários. A verdade é que o ministro sempre aposta na ignorância do povo e, quase sempre, acerta. É o fracassado enquanto governador na segurança pública venha à tona para confrontar o ministro.
Flávio Dino critica especialista em segurança pública do PT
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – Durante uma entrevista ao programa CNN 360, o ministro da Justiça, Flávio Dino, fez críticas à declaração de um especialista em segurança pública que pregou a necessidade de “policiamento de proximidade”. Dino discordou e argumentou que esse tipo de procedimento é inviável para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Entretanto, a apresentadora Raquel Landim informou a Dino que o especialista criticado era Benedito Mariano, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e coordenador da política de segurança pública do programa de governo do ex-presidente Lula. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Martin Varão (@varaomartin) Mariano tem discordado da abordagem do ministro da Justiça em relação à segurança pública. Benedito Mariano, em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, enfatizou a importância de que o Ministério da Justiça leve em consideração o programa aprovado pela população. Além disso, ele defendeu o desmembramento da pasta de Flávio Dino, propondo que a Segurança Pública seja tratada como um órgão independente. No entanto, essa proposta não encontra respaldo no presidente Lula, que tem uma visão diferente sobre a organização do ministério. Atualmente, Benedito Mariano ocupa o cargo de secretário de Segurança de Diadema (SP), município administrado pelo petista José de Filippi Júnior.
Dino é convocado para depor na Comissão de Segurança Pública
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Justiça Flávio Dino para prestar depoimento em uma audiência que está marcada para o dia 10 de outubro. Essa convocação foi resultado da aprovação de 11 requerimentos no dia 26 de setembro, todos apresentados por deputados do PL. Importante ressaltar que, ao contrário de um convite, a convocação exige a presença obrigatória do ministro, sob pena de enfrentar possíveis consequências legais, incluindo a acusação de crime de responsabilidade caso não compareça. Os requerimentos de convocação apresentados pelos deputados do PL estabelecem uma série de temas a serem abordados durante o depoimento do ministro Flávio Dino. Algumas das questões que deverão ser respondidas incluem as associações feitas pelo ministro entre CACs e facções criminosas, investigações sobre invasões promovidas pelo MST, suspeitas de interferência nos trabalhos da Polícia Federal, reduções no financiamento destinado à segurança pública e esclarecimentos relacionados a eventos ocorridos na sede do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro.
STJ rejeita liminar que exige fornecimento de imagens do 8/1
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2023 – A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu a solicitação de liminar de 16 parlamentares de diferentes partidos que buscavam compelir Flávio Dino a fornecer todas as imagens captadas pelas câmeras do Palácio da Justiça durante os dias 7 a 9 de janeiro de 2023. A solicitação estava relacionada à investigação conduzida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nos Três Poderes da República. Na ocasião, os parlamentares membros da CPMI alegaram que os requerimentos aprovados não foram integralmente atendidos, pois não receberam todas as imagens das câmeras do ministério no período mencionado. A ministra Regina Helena Costa justificou sua decisão ao argumentar que não foi comprovada nenhuma omissão por parte do ministro da Justiça em relação ao fornecimento das imagens solicitadas. Ela também destacou que o pedido não atendia aos requisitos necessários para a concessão de uma liminar: fundamentos relevantes e risco para a eficácia do mandado de segurança. A ministra enfatizou que, de acordo com o contrato de 2018 com a empresa responsável pelas câmeras, as imagens são armazenadas por, no mínimo, 30 dias, após os quais podem ser automaticamente regravadas. Essa medida foi tomada de acordo com as orientações das autoridades competentes para a condução dos inquéritos policiais, todos já encaminhados à CPMI. Regina Helena também ressaltou que os trabalhos da CPMI continuam ocorrendo normalmente, conforme informado no site do Senado, e têm previsão de término para 20 de novembro. Isso afasta a alegação de risco de dano devido à não concessão da liminar. Com a recusa da liminar, o mérito do mandado de segurança será julgado pela Primeira Seção do STJ.
Pacote de Dino contra crime organizado é tachado de ‘genérico’
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2023 – O pacote de medidas lançado nesta segunda (2), pelo Ministério da Justiça para combater o crime organizado no País foi considerado por especialistas da área e integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara como genérico e pouco resolutivo diante do desafio a ser enfrentado. Não foram poucos os que disseram que o plano parece ter sido feito às pressas, no momento em que o governo Lula sofre intenso desgaste por causa do crescimento da violência no País. Até mesmo na avaliação de aliados do governo, no entanto, o ministro demorou para apresentar uma resposta à sociedade, envolvendo-se em bate-bocas intermináveis com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente Lula foi alertado por auxiliares de que o governo perdeu o discurso da segurança pública e precisava agir rápido para conter o dano de imagem. Somente no mês passado, operações policiais na Bahia – Estado administrado pelo PT – deixaram mais de 70 mortos. O aumento do número de armas apreendidas na Bahia e o domínio de facções criminosas no Rio acenderam o sinal vermelho no Planalto. Dino afirmou, por sua vez, que esse debate exige responsabilidade, respeito às leis e diálogo federativo. Irritado com as críticas, o ministro escreveu DIÁLOGO FEDERATIVO em caixa alta em post publicado no X (antigo Twitter). Ele tem destacado que 90% da segurança pública no Brasil é de responsabilidade dos Estados. “Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam ‘torcidas’, mas não resolvem problemas”, argumentou o ministro, fazendo questão de deixar a mensagem, em seis tópicos, como post fixado. Continue lendo…
