Dino pede vista e suspende análise do ICMS na conta de luz
BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu, nesta semana, o julgamento que discute a incidência do ICMS na conta de luz, no plenário virtual da Corte. A análise trata das tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica, conhecidas como TUST e TUSD, e foi interrompida sem data para retomada. A controvérsia é analisada em dois processos no STF. No Recurso Extraordinário 990.115, com repercussão geral, os ministros avaliam se valores relacionados ao ICMS na conta de luz podem integrar a base de cálculo do imposto estadual, diante da natureza jurídica das subvenções aplicadas ao setor elétrico. No julgamento do recurso, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou para afastar a incidência do tributo. Segundo ele, a subvenção vinculada ao ICMS na conta de luz não configura receita própria das concessionárias, pois representa repasse público destinado a assegurar a modicidade tarifária aos consumidores de baixa renda.
STF torna ré enfermeira por comentário sobre Flávio Dino
BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2026 – No que foi definido como ação penal, o STF recebeu denúncia da PGR e tornou ré a enfermeira Maria Shirley Piontkievicz, que ofendeu o ministro Flávio Dino durante voo entre São Luís e Brasília em setembro de 2025. A Primeira Turma decidiu por unanimidade que a servidora responderá por injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A denúncia foi aceita após análise de documentos que descreveram a abordagem da passageira, que chamou o ministro de “lixo” e disse que o avião estava “contaminado” por sua presença. Além disso, registros do processo indicaram que a mulher tentou avançar em direção ao assento de Dino e foi contida por agentes de segurança. Embora o Ministério Público veja crimes na conduta, a defesa afirmou que a enfermeira expressou apenas críticas ideológicas e desagrado político. A equipe jurídica declarou que a passageira queria questionar Dino sobre problemas sociais antes de ser impedida pela equipe de bordo. DEFESA APONTA NULIDADES A defesa da acusada, comandada pela advogada Joseane Silva, alegou nulidades no processo e pediu a anulação do recebimento da denúncia. Os advogados questionaram a participação inicial de Flávio Dino na votação, já que ele só declarou impedimento depois. Além disso, a defesa contestou a competência do STF para analisar o caso, pois a servidora não possui foro privilegiado. A equipe jurídica argumentou que esse cenário restringe as possibilidades de recurso em instâncias superiores, o que motivou pedidos de mudanças na tramitação. Dessa forma, o posicionamento da PGR sustentou a permanência do processo na Suprema Corte. A procuradoria afirmou que há conexão com os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, essa ligação justificaria que o STF conduzisse a ação desde o início. No entanto, essa interpretação dividiu opiniões entre especialistas, que citaram o regimento interno da Corte como elemento central da disputa.
Dino proíbe emendas parlamentares para ONGs de parentes
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026 – O ministro do STF Flávio Dino proibiu a destinação de emendas parlamentares para organizações não-governamentais administradas por parentes de parlamentares e seus assessores. A decisão, tomada nesta quinta (15), visa impedir que recursos públicos se transformem em “moeda de afeto ou conveniência pessoal”. Dino é o relator de processos que discutem a execução de emendas parlamentares no Orçamento da União. O magistrado argumentou que a prática é incompatível com o regime republicano, pois esvazia a impessoalidade e degrada a legitimidade da despesa pública. Em sua decisão, ele citou reportagens que apontam indícios de irregularidades na destinação de recursos para satisfazer interesses privados. Dessa forma, a medida busca ampliar a transparência e a rastreabilidade no uso das emendas parlamentares. A decisão amplia uma vedação já existente na administração pública, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados.
Ministro Flávio Dino defende decisões monocráticas no STF
BRASÍLIA, 05 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu neste domingo (4) as decisões monocráticas adotadas pela Corte. A manifestação foi publicada em suas redes sociais para responder críticas de setores políticos, jurídicos, econômicos e da imprensa sobre julgamentos individuais dos ministros. Dino afirmou que essas decisões decorrem da lei e visam garantir previsibilidade e segurança jurídica. Segundo o ministro, as decisões monocráticas estão diretamente ligadas ao sistema de precedentes do Judiciário. Dessa forma, elas permitem respostas rápidas e congruentes a casos semelhantes, sem a necessidade de repetição de julgamentos colegiados. Dino argumentou que esse mecanismo assegura coerência decisória e racionalidade ao funcionamento do STF. Ele destacou que a previsibilidade jurídica depende da aplicação consistente de precedentes já firmados pelo tribunal. Afirmou que exigir julgamento colegiado em todos os casos inviabilizaria a força vinculante desses precedentes, além de comprometer a eficiência da prestação jurisdicional. Dino citou o artigo 932 do Código de Processo Civil como fundamento para as decisões monocráticas. O dispositivo atribui ao relator poderes para apreciar pedidos de tutela provisória, rejeitar recursos inadmissíveis e negar recursos contrários à jurisprudência consolidada do tribunal, entre outras atribuições previstas em lei. No campo penal, o ministro mencionou o artigo 2º da Lei nº 8.038/90, que regula os procedimentos no STF. A norma estabelece que o relator atua como juiz da instrução, com atribuições conferidas aos juízes singulares, conforme a legislação processual e o regimento interno da Corte. Com base nessas normas, Dino afirmou ser natural a existência de elevado número de decisões monocráticas no STF. Segundo ele, essa prática reflete o cumprimento da legislação vigente, diante do volume de processos analisados anualmente pelo tribunal. NÚMEROS E REAÇÕES NO CONGRESSO Levantamento apresentado pelo presidente do STF, Edson Fachin, apontou que, em 2025, a Corte proferiu 116.170 decisões. Desse total, 93.559, o equivalente a 80,5%, foram decisões monocráticas, segundo os dados divulgados oficialmente pelo tribunal.
Decisão de Dino amplia resistência à indicação de Lula ao STF
BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2025 – A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender preventivamente pagamentos de emendas parlamentares complicou o ambiente político no Senado em relação à indicação ao STF de Jorge Messias, feita pelo presidente Lula. A medida foi adotada no domingo (21). Segundo lideranças do Senado ouvidas por parlamentares, a decisão de Dino, que barrou repasses das chamadas emendas de relator, ampliou a resistência interna à indicação ao STF de Messias. Para esses senadores, a atuação do ministro reforça o desconforto com nomes ligados diretamente ao governo. De acordo com caciques da Casa, a suspensão dos pagamentos fortaleceu a avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Ele defende que a escolha para o Supremo seja mais próxima do Senado e do ambiente político institucional. Parlamentares afirmam que o episódio evidenciou a necessidade de um indicado com maior diálogo com o Legislativo. Nesse contexto, a indicação ao STF de Jorge Messias passou a enfrentar maior resistência, diante da leitura de que o Supremo pode ampliar interferências em temas sensíveis ao Congresso. O principal receio manifestado por senadores é o fortalecimento da chamada bancada governista no Supremo. Esse grupo é apontado como liderado por Flávio Dino e tem adotado decisões que colocam em xeque a execução das emendas parlamentares.
Lula diz que buscas da PF na Câmara são exclusivas de Dino
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025 – O presidente Lula declarou que não interfere e não pretende interferir nas decisões do Supremo Tribunal Federal e afirmou que a autorização das buscas da Polícia Federal na Câmara dos Deputados foi uma decisão exclusiva do ministro Flávio Dino. A declaração ocorreu após a repercussão da operação policial realizada na sexta (12), em Brasília, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra uma servidora da Casa, no contexto de uma investigação conduzida pelo STF. A ação teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, funcionária da Câmara dos Deputados que já atuou como assessora direta do ex-presidente da Casa, Arthur Lira.As diligências foram autorizadas por Flávio Dino, relator do caso no Supremo, no âmbito de uma apuração que investiga suspeitas relacionadas ao uso da estrutura do Legislativo. Lula afirmou que medidas dessa natureza se baseiam em investigações, denúncias e provas reunidas pelos órgãos competentes e que o Executivo não faz juízo de valor sobre decisões judiciais. Em entrevista ao SBT News, Lula destacou que a independência do Judiciário é um dos pilares da democracia brasileira. Ele ressaltou que, embora tenha indicado a maioria dos ministros atualmente em exercício no Supremo Tribunal Federal, isso não lhe confere qualquer influência sobre as decisões da Corte. O presidente citou, inclusive, o período em que esteve preso para exemplificar a autonomia do STF, mesmo em processos que o atingiram diretamente. Ainda segundo Lula, autorizações de busca e apreensão são decisões técnicas, restritas ao ministro responsável pelo processo. Ele afirmou que, quando há investigação formal em andamento, o chefe do Executivo não participa nem deve participar desse tipo de deliberação, sob risco de caracterizar interferência indevida entre os Poderes constituídos.
Dino autoriza operação contra Lira que apura uso de emendas
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025 – A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta sexta (12) durante a operação Transparência, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. A ação apura possíveis irregularidades na destinação de recursos por meio de emendas parlamentares. Entre os alvos está Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora associada ao deputado Arthur Lira. Uma das diligências ocorreu na Câmara dos Deputados, na sala em que ela exercia suas atividades.
Dino dá prazo para Alema enviar dados sobre indicações ao TCE
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu um novo prazo à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quarta (10). O magistrado exigiu a apresentação de dados claros sobre as indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nos últimos dez anos. A decisão integra a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o rito de escolha de conselheiros do tribunal. Flávio Dino rejeitou os documentos anteriormente enviados pela Alema sobre as indicações. O ministro afirmou que eventuais mudanças nas regras internas da Casa não acarretam a perda do objeto da ação judicial. Ele sustentou que a Adin permanece válida e não deve ser arquivada por esse motivo. A alegação da assembleia sobre a solução das pendências não foi aceita. Além disso, o ministro apontou contradições nas alterações normativas apresentadas pela Alema. Segundo ele, tais inconsistências impedem uma compreensão adequada do sistema em debate. Por isso, a assembleia legislativa deve reorganizar as informações de modo organizado e claro.
