Bancos perdem R$ 41 bi após decisão do ministro Dino
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – As ações dos cinco maiores bancos do Brasil tiveram uma forte queda na Bolsa de Valores nesta terça (19), resultando em uma perda total de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado. O movimento ocorreu após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que proibiu empresas no país de cumprirem sanções unilaterais estrangeiras. Consequentemente, investidores reagiram à insegurança jurídica criada pelo conflito entre a ordem judicial brasileira e a legislação dos Estados Unidos. O Banco do Brasil registrou a maior desvalorização, com queda de 6,03%. Na sequência, os papéis do Santander recuaram 4,88%, enquanto Itaú, Bradesco e BTG Pactual tiveram perdas entre 3,43% e 3,63%. Além disso, o Ibovespa, principal índice da B3, teve seu pior desempenho desde abril, fechando em baixa de 2,1%. DECISÃO JUDICIAL GERA CONFLITO INTERNACIONAL A decisão do ministro Dino determina que nenhuma empresa com atuação no Brasil pode aplicar restrições baseadas em determinações unilaterais de outros países. No entanto, o Departamento de Estado norte-americano reagiu publicamente, afirmando que nenhum tribunal estrangeiro pode anular suas sanções. Esse impasse coloca as instituições financeiras em uma encruzilhada legal, pois operam em ambos os países.
Deputado acusa ministros de articulação contra procurador
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) acusou os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes de articularem o afastamento do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha. Em discurso na tribuna da Câmara nesta terça (19), o parlamentar classificou a decisão como um “crime de hermenêutica”, que significa a criminalização de uma interpretação jurídica. Segundo ele, o procurador foi afastado simplesmente por emitir um parecer contrário a interesses políticos específicos. Na oportunidade, Hildo Rocha explicou que Valdênio Caminha não é parte em nenhum processo, não foi citado e não teve direito à ampla defesa antes do afastamento. O parlamentar baseou-se em informações do advogado Marcos Lobo para sustentar sua argumentação. Além disso, ele afirmou que a petição contra o procurador foi elaborada dentro de um gabinete ligado ao ministro Flávio Dino, fato registrado em ata notarial.
Tribunais do exterior têm força imediata no Brasil, diz Dino
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino emitiu um despacho nesta terça (19) para detalhar uma decisão sobre a validade de ordens judiciais estrangeiras. Ele afirmou que leis e decisões de outros países necessitam de homologação no Brasil, mas que as sentenças de tribunais internacionais reconhecidos pelo país possuem eficácia imediata. O magistrado classificou a medida como uma proteção contra ingerências externas. O despacho reforça uma decisão tomada na segunda (18), que exige a aprovação prévia de uma autoridade brasileira para que normas estrangeiras produzam efeitos no país. Dino ressaltou que a medida reafirma princípios constitucionais seculares e não constitui uma inovação. O objetivo declarado é proteger empresas, cidadãos e contratos localizados no território nacional. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contestava processos movidos por municípios diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas. O ministro foi enfático ao declarar que qualquer violação à sua decisão configura ofensa à soberania nacional e será presumidamente ineficaz. Além disso, a medida foi publicada durante um momento de tensão internacional. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram sanções contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, sob a acusação de violação de direitos humanos. Dino, sem citar diretamente o caso, mencionou um movimento internacional de “imposição de força de algumas Nações sobre outras”, praticando protecionismo e neocolonialismo.
Medida de Dino é associada a práticas de China e Venezuela
BRASIL, 18 de agosto de 2025 – O advogado Martin De Luca, representante do presidente americano Donald Trump, classificou como “medida fracassada” a decisão do ministro Flávio Dino (STF) que isenta o colega Alexandre de Moraes de restrições previstas na Lei Magnitsky dos EUA. Em entrevista, o jurista comparou a ação a tentativas similares da Venezuela e China, que, segundo ele, resultaram em isolamento internacional e prejuízos econômicos. A determinação de Dino proíbe empresas e órgãos no Brasil de aplicarem sanções unilaterais de outros países, permitindo que Moraes mantenha contas bancárias e serviços financeiros. O ministro alegou proteção à soberania nacional, mas a medida ocorre após os EUA incluírem o magistrado brasileiro na lista da Lei Magnitsky por supostas violações a direitos políticos.
Gabinte de Dino responde Estadão sobre vínculos no Maranhão
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino divulgou nota nesta segunda (18) em resposta à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou suposta influência política do magistrado no Maranhão mesmo após sua chegada à Corte. O comunicado tratou de questionamentos envolvendo vínculos familiares e uso político do cargo. A nota mencionou a atuação de Daniele Lima, esposa de Dino, que trabalha como assessora do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), aliado histórico e presidente nacional do partido ao qual o ministro foi filiado. O gabinete destacou que Daniele possui vida profissional própria “e não pode ser proibida de trabalhar”, afastando insinuações de favorecimento.
Estadão relata influência de Dino na política do Maranhão
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta segunda (18), reportagem que aponta suposta influência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na política do Maranhão, mesmo após um ano e meio de sua posse na Corte. Segundo a apuração, o ex-governador tem utilizado decisões judiciais e articulações em Brasília para interferir diretamente na disputa pela sucessão do Palácio dos Leões. Um dos episódios destacados ocorreu em fevereiro, quando Dino suspendeu a indicação de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), feita pelo governador Carlos Brandão (PSB). O ministro, relator de ações sobre o processo de escolha, considerou inválida a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa, impedindo a nomeação. A decisão, conforme o jornal, favoreceu setores políticos próximos ao grupo de Dino. A reportagem destaca que a rede de alianças e disputas que envolve o ministro vai além de seus antigos correligionários. O texto menciona a participação de socialistas, comunistas, brandonistas e até de integrantes da família Sarney. Em evidência aparece o deputado Othelino Neto (Solidariedade), aliado próximo e ex-presidente da Assembleia Legislativa. Sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato, suplente de Dino no Senado, assumiu recentemente o comando estadual do PSB, antes controlado por Brandão. Além disso, o jornal relata que a tensão entre os grupos aumentou nas últimas semanas, quando Dino determinou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre suposta compra de vagas no TCE-MA. A apuração, segundo a reportagem, envolve empresas ligadas à família Brandão e levanta suspeitas de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Governador do MA contesta decisão de Dino sobre TCE no STF
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ingressou com agravo interno no STF contra decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a indicação de um conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O documento, protocolado nesta quarta-feira (13), acusa o magistrado de parcialidade e violação do devido processo legal. Na ADI 7.780, Dino determinou a suspensão do processo de escolha de um conselheiro e encaminhou documentos à Polícia Federal para investigação, atendendo a denúncias da advogada Clara Machado. O governo maranhense contesta a medida, alegando que:
Hildo Rocha acusa ministro Dino por abuso ou desvio de poder
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) usou a tribuna da Câmara nesta quarta (13) para criticar a atuação do ministro Flávio Dino (STF) em processos relacionados ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). O parlamentar questionou se o magistrado, ex-governador do estado e aliado de políticos envolvidos nos casos, deveria ter se declarado impedido de julgar as ações. Rocha citou especificamente um processo movido pelo Solidariedade sobre supostas irregularidades na escolha de conselheiros do TCE-MA. Segundo ele, o caso foi inicialmente distribuído a Dino, que teria relações com políticos ligados à ação, incluindo sua ex-suplente no Senado e o deputado Othelino Neto (PCdoB-MA). “Ele deveria se julgar impedido, mas não o fez”, afirmou Hildo Rocha.
