Nova decisão de Flávio Dino mantém impasse no TCE-MA
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça (7) manter suspensa a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ao negar pedidos de extinção da ADI 7780. A decisão ocorreu mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e do partido Solidariedade pelo arquivamento do processo. O despacho desconsiderou pareceres que indicavam a correção das irregularidades no rito de escolha pela Assembleia Legislativa do Maranhão. No entanto, Dino afirmou que a revogação das normas pode ser apenas aparente. Por isso, determinou a abertura de um novo ciclo de manifestações no processo. Enquanto a decisão mantém o processo suspenso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão segue com duas cadeiras vagas. A situação impacta o funcionamento do órgão, que continua operando com composição incompleta.
Roberto Rocha tenta novo recurso para tirar queixa-crime
BRASÍLIA, 07 de abril de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso do ex-senador Roberto Rocha no dia 27 de março. O recurso foi apresentado no âmbito da queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino. Dino acusa Rocha pelos crimes de calúnia e difamação. Apesar da decisão desfavorável, a defesa de Rocha voltou a recorrer nesta segunda (6). Os advogados alegam supostas omissões no julgamento da Turma. No novo recurso, os advogados insistem para que o processo deixe a esfera do STF. Eles querem que o caso seja remetido à primeira instância da Justiça.
PGR recorre de decisão sobre aposentadoria compulsória
BRASÍLIA, 31 de março de 2026 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados. O recurso, um agravo regimental, foi protocolado nesta segunda (30) em uma ação que tramita sob segredo de Justiça. A subprocuradora Elizeta Ramos assinou a peça apresentada ao STF. Dessa forma, a PGR apoiou a solução adotada por Dino no caso específico analisado, mas rejeitou o entendimento geral que elimina esse tipo de sanção administrativa no Judiciário. Após o recurso, o relator abriu prazo de 15 dias para manifestação das partes. ORIGEM DO CASO A ação teve início em 2024, quando um juiz da Comarca de Mangaratiba (RJ) questionou no STF uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou sua aposentadoria compulsória. O magistrado buscou anular decisões do Tribunal de Justiça do Estado e do CNJ que resultaram em sua punição. As sanções impostas ao juiz incluíram censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias. Os órgãos apontaram práticas como lentidão deliberada em processos para favorecer grupos políticos locais. Além disso, indicaram direcionamento de ações para concessão de liminares em benefício de policiais militares ligados à milícia. Na ação, o juiz argumentou que a aposentadoria é um benefício previdenciário. Segundo ele, sua finalidade é garantir condições dignas de vida ao trabalhador quando não for mais possível o desenvolvimento de atividade laboral por idade-limite, incapacidade permanente ou pela conjugação dos critérios de idade mínima e tempo de contribuição. O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, tratou do tema com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. A interlocutores, Fachin avaliou que o debate já vinha ocorrendo desde decisões individuais anteriores ao longo dos últimos anos.
Habeas corpus questiona atuação de Dino em ação própria
BRASÍLIA, 31 de março de 2026 – Um grupo de advogados impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do ex-senador Roberto Rocha. A ação questiona a participação do ministro Flávio Dino em julgamento de ação penal da qual ele é autor. O pedido alega irregularidade na atuação durante sessão virtual realizada em março de 2026. Segundo a defesa, Dino participou como votante no julgamento antes de recuar posteriormente. Os advogados afirmam que essa conduta compromete a imparcialidade do processo. Além disso, sustentam que o episódio pode levar à nulidade da ação penal em análise no STF. A argumentação se baseia em laudo técnico da empresa Verifact, que apontou o registro do voto do ministro no sistema do tribunal. O documento indica que a participação ocorreu durante sessão virtual realizada em 25 de março de 2026. Embora o registro tenha sido removido posteriormente, a defesa afirma que os efeitos do voto já teriam sido produzidos. Por isso, os advogados entendem que a simples retirada do registro não afastaria a suposta irregularidade apontada no processo.
Dino tira do STJ e comanda pessoalmente caso do Tech Office
BRASÍLIA, 27 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria de um inquérito sobre o homicídio do caso Tech Office, ocorrido em 2022, em São Luís. A investigação estava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi transferida após decisão do ministro. O caso cita familiares do governador Carlos Brandão. A apuração tramita sob sigilo e envolve suspeitas relacionadas ao uso de estruturas estatais, mudanças em depoimentos e denúncias de propina. Inclusive, o inquérito inclui relatos de possível pressão do senador Weverton Rocha para interferir no andamento de processos no STJ. O conteúdo foi divulgado pelo jornal Estado de S.Paulo. ANDAMENTO DA INVESTIGAÇÃO Ao assumir a relatoria do caso Tech Office, Flávio Dino determinou a suspensão de uma investigação da Polícia Civil do Maranhão. A apuração estadual analisava denúncias feitas pela companheira do autor do crime contra pessoas ligadas ao governo. Segundo o ministro, havia risco de interferência na investigação federal. O novo inquérito do caso Tech Office é conduzido pela Polícia Federal desde maio do ano passado. A investigação foi aberta após a condenação do autor do homicídio a 13 anos de prisão. O objetivo é apurar possível relação entre o crime e suposta cobrança de propina envolvendo Daniel Brandão. Além disso, o ministro apontou falhas no andamento do processo, como desorganização, pedidos não analisados e ausência de perícia em dispositivos eletrônicos. Ele também mencionou risco à integridade de testemunhas, que relataram ameaças durante o curso das investigações. POSICIONAMENTOS O governador Carlos Brandão afirmou que a decisão causa estranheza e destacou a ausência de comunicação oficial sobre a mudança de relatoria. Segundo o governo, há tentativa de relacionar temas distintos ao caso Tech Office, o que motivou críticas à condução do processo. Por sua vez, o senador Weverton Rocha declarou que foi citado sem base factual e negou qualquer envolvimento. Ele também afirmou que não possui ligação com os fatos investigados. Já Flávio Dino não se manifestou sobre o caso por meio de sua assessoria. O gabinete do ministro Humberto Martins, do STJ, informou que todas as informações solicitadas foram repassadas ao novo relator. A defesa do condenado declarou que não comentaria o andamento do processo.
Yglésio acusa Dino de pressionar Josimar, Weverton e Juscelino
MARANHÃO, 26 de março de 2026 – O deputado estadual Yglésio denunciou, nesta quarta (25), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, pratica chantagem política contra lideranças maranhenses. A declaração ocorreu durante discurso em que o parlamentar defendeu a criação de uma CPI para investigar movimentações financeiras do vice-governador Felipe Camarão. Além disso, Yglésio relacionou a denúncia ao debate sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, que já possui três assinaturas. Segundo ele, a proposta busca apurar movimentações financeiras atribuídas a Felipe Camarão no período em que ocupou o cargo de secretário de Estado da Educação do Maranhão. DENÚNCIA CITA NOMES DE POLÍTICOS Durante o pronunciamento, Yglésio afirmou que Flávio Dino utiliza sua posição no STF para influenciar decisões políticas no Maranhão. De acordo com o deputado, a suposta chantagem envolve parlamentares que respondem a processos sob relatoria do ministro na Corte. O parlamentar citou nominalmente o senador Weverton Rocha, do PDT, e os deputados federais Juscelino Filho e Josimar de Maranhãozinho. Conforme declarou, esses políticos estariam sendo pressionados em razão de investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Ainda segundo Yglésio, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes também seria alvo de tentativa de pressão. Ele afirmou que há movimentações para incluir nomes em investigações, com o objetivo de direcionar a relatoria e ampliar a influência política.
STF forma maioria para rejeitar recurso de ex-senador do MA
BRASÍLIA, 26 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta (26) para rejeitar recurso do ex-senador Roberto Rocha. O julgamento ocorreu no plenário virtual. O recurso contestava pontos do acórdão que aceitou uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino contra o ex-parlamentar por calúnia e difamação. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator e consolidou a maioria no colegiado. Inicialmente, a magistrada havia divergido da posição, mas mudou seu entendimento ao longo do julgamento. Com a mudança, o placar ficou favorável à rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-senador. O sistema do plenário virtual sinalizou que o ministro Flávio Dino estava seguindo o voto do relator. A indicação gerou estranheza porque Dino é o autor da queixa-crime e está impedido de participar do julgamento. Mesmo com a anulação desse voto devido ao impedimento, a maioria já estava formada pelos demais ministros.
Dino alvo de impeachment por barrar dados de Lulinha em CPMI
BRASÍLIA, 24 de março de 2026 – O deputado federal Cabo Gilberto (PL) protocolou, no Senado Federal, um pedido de impeachment de Flávio Dino após decisão do ministro do STF que suspendeu medidas da CPMI do INSS. A ação ocorreu após deliberação tomada em 26 de fevereiro de 2026, que barrou a quebra de sigilos. O parlamentar argumenta que a decisão interferiu diretamente nas investigações conduzidas pela comissão, afetando o acesso a informações consideradas relevantes. Entre os pontos destacados, o pedido menciona a suspensão do acesso a dados bancários e fiscais de investigados. Entre eles está o empresário Lulinha. Segundo o deputado, a medida limitou o alcance das apurações. Além disso, ele afirma que a decisão comprometeu a obtenção de dados considerados estratégicos para o avanço das investigações. De acordo com a representação enviada ao Senado, o pedido de impeachment de Flávio Dino sustenta que a decisão do STF interrompeu diligências já aprovadas pela CPMI do INSS.
