STF retiro sigilo sobre investigação de desvios em ONG
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo da investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de contratos entre o Ministério do Esporte e a Associação Moriá, ONG sediada em Brasília. A decisão foi tomada após a deflagração da Operação Korban, da Polícia Federal (PF), realizada na terça (29). A operação cumpriu mandados em quatro estados e visa esclarecer o uso de emendas parlamentares em repasses irregulares. As suspeitas envolvem cerca de R$ 15 milhões transferidos para a ONG via emendas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os contratos analisados apresentam indícios de sobrepreço, orçamentos falsificados, ausência de concorrência e envolvimento de empresas de fachada. ESQUEMA ENVOLVIA ALUGUEL E REPASSE A TERCEIROS Em um dos contratos, a Moriá alugou computadores gamer por mais de R$ 8 mil a unidade, enquanto o preço de mercado girava em torno de R$ 4,5 mil. A CGU apontou prática antieconômica na operação. A ONG é considerada peça-chave em um esquema de triangulação de recursos públicos. Sem estrutura própria, a entidade repassava até 90% dos valores recebidos a empresas terceirizadas sem capacidade técnica comprovada. Relatórios apontam que algumas dessas empresas não possuíam sede funcional, quadro de funcionários ou histórico de execução de serviços. Em certos casos, elas apenas emprestavam o nome para contratos já definidos previamente.
Teólogo solicita impeachment de ministros do STF no Senado
BRASÍLIA, 23 de julho de 2025 – Um pedido de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Flávio Dino foi protocolado no Senado Federal. O documento, enviado por João Aparício de Souza, teólogo e assistente de geologia, alega que os magistrados do STF violaram o princípio da imparcialidade ao se posicionarem publicamente sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. No ofício, Souza cita uma declaração de Barroso em 2023, em que o ministro afirmou: “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”. Além disso, menciona publicações de Dino nas redes sociais, nas quais o ministro criticou Bolsonaro, chamando-o de “pai do Orçamento Secreto”. O autor argumenta que essas falas comprometeriam a neutralidade exigida pela função.
Flávio Dino vota por manter tornozeleira em Bolsonaro
BRASÍLIA, 21 de julho de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou nesta segunda (21) a favor da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Dino acompanhou o relator do caso, Alexandre de Moraes, e foi seguido também pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas o voto do ministro Luiz Fux ainda não foi registrado. A maioria dos votos já é favorável à manutenção das restrições. As medidas foram impostas no contexto das investigações que envolvem a suposta tentativa de golpe de Estado, relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro tornou-se um dos alvos da apuração conduzida pelo Supremo. MEDIDAS RESTRITIVAS Entre as medidas cautelares determinadas pelo relator estão o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de contato com outros investigados. A decisão inicial partiu de Alexandre de Moraes. A avaliação sobre a manutenção dessas restrições está sendo realizada de forma virtual, modalidade que permite que os ministros votem sem reunião presencial. O julgamento segue até o fim do dia, quando o resultado será finalizado.
Dino acusa Trump de coagir STF com sequestro da economia
BRASÍLIA, 18 de julho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o presidente americano Donald Trump de “sequestrar” a economia brasileira para pressionar a Corte. Segundo Dino, a estratégia visa forçar o arquivamento do processo contra Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. As declarações ocorreram durante o voto que referendou operação da Polícia Federal contra o ex-presidente. A PF cumpriu mandados na casa de Bolsonaro e na sede do PL em Brasília, incluindo a imposição de tornozeleira eletrônica. A ação, autorizada por Alexandre de Moraes, investiga suposta interferência do ex-presidente e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, em processos judiciais.
Toffoli vai relatar ação contra lei sancionada por Dino
BRASÍLIA, 07 de julho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7841. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questiona a legalidade de dispositivos da lei estadual que criou o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico no Maranhão. A norma foi sancionada pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino, durante seu mandato como governador do estado, em 2020. A escolha de Toffoli como relator ocorreu após Dino reconhecer seu impedimento para atuar no caso. Ele declarou ter sancionado a legislação enquanto exercia o cargo de chefe do Executivo estadual. O reconhecimento de impedimento é previsto quando o magistrado tem relação direta com o objeto da ação, o que compromete sua imparcialidade. Com a saída de Dino, o STF redistribuiu o processo entre os demais ministros. O sorteio resultou na designação de Dias Toffoli como novo relator. Cabe agora ao ministro avaliar os argumentos apresentados pela PGR na ação, que sustenta que há inconstitucionalidades na norma estadual.
Florêncio Neto pede que oposição pare de citar Flávio Dino
MARANHÃO, 04 de julho de 2025 – O deputado Florêncio Neto (PSB) rebateu oposicionistas e fez um apelo para que o grupo de oposição ao governo reduza o que chamou de “obsessão” em citar o nome do ex-governador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Um apelo para que a gente diminua essa obsessão de trazer à baila, às discussões, o governador Flávio Dino, que tem o meu extremo respeito”, disse. O parlamentar peessedebista rebateu o grupo oposicionista quanto à acusação indevida sobre supostos ataques coordenados visando o ex-governador. “Eu vejo o contrário. Da grande maioria da Assembleia, há uma defesa do trabalho desenvolvido pelo governador Flávio Dino no estado do Maranhão, que, a meu ver, foi muito útil em muitos pontos. Claro que, assim como todos os outros governadores, cometeu erros”, disse.
Dino perde no STF sobre regra de torres de telecomunicação
BRASÍLIA, 03 de julho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a validade da lei que dispensa as empresas de telecomunicações de compartilhar torres de transmissão. A sessão virtual, encerrada em 24 de junho, analisou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7708) movida pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). O placar final foi de 8 votos a 3, revertendo uma liminar do ministro Flávio Dino, que havia suspendido trecho da Lei 14.173/2021. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, liderou a divergência ao argumentar que a revogação do compartilhamento – antes obrigatório para torres a menos de 500 metros – foi aprovada sem vícios pelo Congresso.
STF sorteia Dino para ação contra lei que ele sancionou
BRASÍLIA, 02 de julho de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi sorteado na segunda (30) como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona dispositivos da Lei nº 11.269/2020. O ministro, no entanto, declarou-se impedido de analisar a ADI. Nesta quarta (2), Dino informou que não participará do julgamento, em razão de sua vinculação direta com o ato legislativo questionado. A norma institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão (ZEE-MA) e foi sancionada por Dino quando era governador do estado. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a suspensão dos artigos 5º, inciso XII, e 14, caput, incisos I e II, além do § 3º. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esses dispositivos violam princípios constitucionais como os da prevenção e precaução ambiental.
