Medida de Dino é associada a práticas de China e Venezuela
BRASIL, 18 de agosto de 2025 – O advogado Martin De Luca, representante do presidente americano Donald Trump, classificou como “medida fracassada” a decisão do ministro Flávio Dino (STF) que isenta o colega Alexandre de Moraes de restrições previstas na Lei Magnitsky dos EUA. Em entrevista, o jurista comparou a ação a tentativas similares da Venezuela e China, que, segundo ele, resultaram em isolamento internacional e prejuízos econômicos. A determinação de Dino proíbe empresas e órgãos no Brasil de aplicarem sanções unilaterais de outros países, permitindo que Moraes mantenha contas bancárias e serviços financeiros. O ministro alegou proteção à soberania nacional, mas a medida ocorre após os EUA incluírem o magistrado brasileiro na lista da Lei Magnitsky por supostas violações a direitos políticos.
Gabinte de Dino responde Estadão sobre vínculos no Maranhão
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino divulgou nota nesta segunda (18) em resposta à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou suposta influência política do magistrado no Maranhão mesmo após sua chegada à Corte. O comunicado tratou de questionamentos envolvendo vínculos familiares e uso político do cargo. A nota mencionou a atuação de Daniele Lima, esposa de Dino, que trabalha como assessora do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), aliado histórico e presidente nacional do partido ao qual o ministro foi filiado. O gabinete destacou que Daniele possui vida profissional própria “e não pode ser proibida de trabalhar”, afastando insinuações de favorecimento.
Estadão relata influência de Dino na política do Maranhão
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta segunda (18), reportagem que aponta suposta influência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na política do Maranhão, mesmo após um ano e meio de sua posse na Corte. Segundo a apuração, o ex-governador tem utilizado decisões judiciais e articulações em Brasília para interferir diretamente na disputa pela sucessão do Palácio dos Leões. Um dos episódios destacados ocorreu em fevereiro, quando Dino suspendeu a indicação de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), feita pelo governador Carlos Brandão (PSB). O ministro, relator de ações sobre o processo de escolha, considerou inválida a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa, impedindo a nomeação. A decisão, conforme o jornal, favoreceu setores políticos próximos ao grupo de Dino. A reportagem destaca que a rede de alianças e disputas que envolve o ministro vai além de seus antigos correligionários. O texto menciona a participação de socialistas, comunistas, brandonistas e até de integrantes da família Sarney. Em evidência aparece o deputado Othelino Neto (Solidariedade), aliado próximo e ex-presidente da Assembleia Legislativa. Sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato, suplente de Dino no Senado, assumiu recentemente o comando estadual do PSB, antes controlado por Brandão. Além disso, o jornal relata que a tensão entre os grupos aumentou nas últimas semanas, quando Dino determinou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre suposta compra de vagas no TCE-MA. A apuração, segundo a reportagem, envolve empresas ligadas à família Brandão e levanta suspeitas de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Governador do MA contesta decisão de Dino sobre TCE no STF
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ingressou com agravo interno no STF contra decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a indicação de um conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O documento, protocolado nesta quarta-feira (13), acusa o magistrado de parcialidade e violação do devido processo legal. Na ADI 7.780, Dino determinou a suspensão do processo de escolha de um conselheiro e encaminhou documentos à Polícia Federal para investigação, atendendo a denúncias da advogada Clara Machado. O governo maranhense contesta a medida, alegando que:
Hildo Rocha acusa ministro Dino por abuso ou desvio de poder
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) usou a tribuna da Câmara nesta quarta (13) para criticar a atuação do ministro Flávio Dino (STF) em processos relacionados ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). O parlamentar questionou se o magistrado, ex-governador do estado e aliado de políticos envolvidos nos casos, deveria ter se declarado impedido de julgar as ações. Rocha citou especificamente um processo movido pelo Solidariedade sobre supostas irregularidades na escolha de conselheiros do TCE-MA. Segundo ele, o caso foi inicialmente distribuído a Dino, que teria relações com políticos ligados à ação, incluindo sua ex-suplente no Senado e o deputado Othelino Neto (PCdoB-MA). “Ele deveria se julgar impedido, mas não o fez”, afirmou Hildo Rocha.
STF abre inquérito sobre suspeita de fraude em obra da COP30
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar uma suposta organização criminosa no Pará. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria responsável por saques milionários relacionados a uma licitação de R$ 142,3 milhões para obras da COP30. Além do deputado estadual Antônio Doido, outras 11 pessoas são investigadas. Entre elas estão o secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral, e o policial militar Francisco de Assis Galhardo do Vale, apontado como segurança do parlamentar. O inquérito tramita sob sigilo. De acordo com a PGR, o esquema envolveria as empresas J.A Construcons Civil Ltda, em nome de Andrea Dantas, esposa de Doido, e JAC Engenharia Ltda, registrada em nome de Geremias Hungria, funcionário de uma fazenda do deputado. Juntas, formaram o Consórcio Perna Norte, que apresentou proposta para obra em Belém prevista na preparação da COP30. A Secretaria de Obras Públicas lançou, em maio de 2023, licitação para execução da Perna Norte, da rua da Marinha até o Canal do Bengui. Em setembro, o consórcio ofereceu proposta de R$ 142,3 milhões. A PGR afirma que ambas as empresas seriam controladas pelo parlamentar. No mesmo dia em que apresentou a proposta, o coronel Galhardo sacou R$ 6 milhões em um banco de Castanhal (PA) e tentou se encontrar com o secretário Ruy Cabral. Em outubro, Galhardo e Hungria foram presos em flagrante enquanto sacavam quase R$ 5 milhões na mesma cidade. A prisão ocorreu após denúncia anônima. A análise de mensagens no celular do coronel indicou indícios de crimes eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro. A PGR aponta ainda uso de lotéricas e intermediários para movimentar recursos, transportados em sacolas plásticas e até sacos de lixo.
Dino se afasta de apuração sobre compra de respiradores
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia. O inquérito envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que presidia o consórcio em 2020, quando foi governador da Bahia. O caso apura indícios de fraude em contrato de R$ 48 milhões com a empresa HempCare, especializada em medicamentos à base de maconha, para fornecer 300 respiradores que nunca foram entregues.
Dino rejeita advogada e aciona PF contra governador do MA
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para atuar como amicus curiae no processo que questiona a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso está sob a relatoria do próprio ministro maranhense. No despacho, Dino afirmou que a participação excepcional como amicus curiae exige representatividade notória e desvinculada de interesses pessoais. Segundo ele, esse critério não foi atendido pela peticionante. O processo analisa a legalidade da escolha de conselheiros do TCE pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Apesar de negar a participação, o ministro levou em conta que, no pedido, a advogada apresentou denúncias contra o governo estadual que não guardam conexão direta com o objeto da ação. Ainda assim, Dino decidiu remeter as acusações para apuração.
