Defesa de Monark protocola novo recurso contra Dino no STF
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2025 – A defesa do influenciador Bruno Aiub, o Monark, protocolou nesta quinta (21) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar o ministro Flávio Dino do julgamento que pode reverter multa de R$ 300 mil e restaurar o acesso do influenciador às redes sociais. O pedido, apresentado pelo advogado Jorge Salomão, foi feito por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico usado para esclarecer eventuais omissões ou contradições em decisões judiciais. De acordo com a defesa, a nova ofensiva tem como base o voto do ministro André Mendonça, que acolheu parte dos argumentos de Monark e defendeu o afastamento de Dino do processo no plenário virtual do Supremo. Apesar disso, os demais ministros se posicionaram contra o pedido, mantendo o ministro no caso. Mesmo diante do resultado desfavorável, os advogados sustentam que o Supremo teria se omitido em relação à necessidade de resguardar a aparência de imparcialidade, considerada essencial para a credibilidade do Judiciário. O documento afirma que basta a existência de risco de parcialidade, sem necessidade de prova concreta, para justificar o afastamento. O recurso também aponta que os fundamentos apresentados por André Mendonça não foram devidamente analisados pelos demais ministros. Para a defesa, essa omissão compromete a integridade da decisão colegiada, pois impediria a apreciação completa dos argumentos apresentados no voto divergente.
Deputado Aluisio acusa STF de perseguir governo do Maranhão
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2025 – O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) denunciou na tribuna da Câmara nesta semana o que classificou como perseguição política de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao governador do Maranhão, Carlos Brandão. Ele afirmou que há um uso da “força da toga” para inviabilizar o governo estadual, citando a paralisia na escolha de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) há mais de um ano. O parlamentar citou nominalmente o ministro Flávio Dino, afirmando que ele deveria ter se declarado impedido de julgar processos relacionados às vagas no TCE-MA. Aluisio Mendes alegou que os interessados nos cargos são aliados do ministro.
PCdoB insiste em participar de ação no STF no caso TCE
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2025 – O PCdoB enviou uma manifestação ao ministro Flávio Dino, do STF, na última quarta (20), defendendo seu direito de atuar como amicus curiae (amigo da corte) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O partido argumenta que possui legitimidade para participar do processo, que questiona os critérios de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A Federação Brasil da Esperança, da qual o PCdoB é integrante, havia pedido ao ministro que barrasse a participação do partido na ação. O partido fundamentou sua defesa na autonomia partidária, garantida pela legislação, afirmando que a condição de integrante de uma federação não anula sua individualidade jurídica.
Atuação política de Flávio Dino no Maranhão é descarada
SÃO LUÍS, 22 de agosto de 2025 – A cada nova decisão, o ministro Flávio Dino mostra que já não se preocupa em esconder sua face política dentro do Supremo Tribunal Federal. O acontecimento mais recente envolve o processo que trava a escolha de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) denunciou que uma petição foi classificada como sigilosa de forma irregular, impedindo acesso de uma das partes diretamente envolvidas. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7780), relatada por Dino, segue congelando a definição dos substitutos de Washington Oliveira e Álvaro César França, ambos aposentados compulsoriamente. A demora compromete o trabalho do TCE, órgão responsável por fiscalizar as contas públicas e analisar a correta aplicação dos recursos estaduais e municipais. Sem novos conselheiros, a Corte opera de forma capenga, enfraquecendo o controle do gasto público. JUIZ OU POLÍTICO? O gesto de Dino, ao impor sigilo em processo público, não é um detalhe técnico. Representa um movimento abertamente político, que rebaixa o Legislativo maranhense à condição de espectador do processo que sofre. No mínimo, a ação do ministro pode ser caracterizada como uma “pornografia jurídica”: um abuso que expõe, sem rodeios, a instrumentalização da toga. Ironia maior é que o ministro, no mesmo processo, determinou abertura de inquérito para apurar suposto esquema de venda de vagas no TCE. Enquanto pede rigor contra irregularidades, pratica a restrição de acesso a documentos, minando princípios constitucionais como ampla defesa e publicidade. CONTROLE ESCANCARADO As atitudes de Flávio Dino tem um efeito claro: subordinar autoridades maranhenses ao seu crivo pessoal, como se o estado fosse uma extensão de sua vontade. Deputados eleitos e a própria Assembleia, representantes legítimos do povo, são tratados como vassalos diante de um magistrado que age como cacique político. Com a paralisia do TCE e a concentração de poder no STF, a cada dia fica mais evidente que Dino não atua como juiz distante das disputas. Ao contrário: ele se comporta como dirigente político em plena atividade, apenas de toga. A fachada de imparcialidade já não existe; resta o exercício nu e cru de poder.
STF nega pedido sobre pagamento a servidores cedidos à Dino
SANTA INÊS, 21 de agosto de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou um pedido do Governo do Maranhão na última terça (23). O estado pedia a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça local que garantiu o pagamento de honorários de sucumbência a dois procuradores cedidos ao gabinete do ministro Flávio Dino. O caso tramita sob o número 5717 no STF. Os procuradores Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira ingressaram com mandados de segurança no TJMA. Eles contestavam uma decisão administrativa estadual que suspendia o pagamento integral dessas verbas. O tribunal local concedeu liminar aos servidores, apontando indícios de violação do contraditório e da ampla defesa. Além disso, a decisão destacou a natureza alimentar dos valores e o risco à estabilidade financeira dos envolvidos. O relator do caso no TJMA afirmou que não há prejuízo aos cofres públicos. O Supremo Tribunal Federal reembolsa integralmente todos os valores referentes aos servidores cedidos. O magistrado estadual também ressaltou que os pagamentos possuem base legal na Lei Estadual n.º 10.336/2015 e no ato de cessão do governador.
Bancos perdem R$ 41 bi após decisão do ministro Dino
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – As ações dos cinco maiores bancos do Brasil tiveram uma forte queda na Bolsa de Valores nesta terça (19), resultando em uma perda total de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado. O movimento ocorreu após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que proibiu empresas no país de cumprirem sanções unilaterais estrangeiras. Consequentemente, investidores reagiram à insegurança jurídica criada pelo conflito entre a ordem judicial brasileira e a legislação dos Estados Unidos. O Banco do Brasil registrou a maior desvalorização, com queda de 6,03%. Na sequência, os papéis do Santander recuaram 4,88%, enquanto Itaú, Bradesco e BTG Pactual tiveram perdas entre 3,43% e 3,63%. Além disso, o Ibovespa, principal índice da B3, teve seu pior desempenho desde abril, fechando em baixa de 2,1%. DECISÃO JUDICIAL GERA CONFLITO INTERNACIONAL A decisão do ministro Dino determina que nenhuma empresa com atuação no Brasil pode aplicar restrições baseadas em determinações unilaterais de outros países. No entanto, o Departamento de Estado norte-americano reagiu publicamente, afirmando que nenhum tribunal estrangeiro pode anular suas sanções. Esse impasse coloca as instituições financeiras em uma encruzilhada legal, pois operam em ambos os países.
Deputado acusa ministros de articulação contra procurador
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) acusou os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes de articularem o afastamento do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha. Em discurso na tribuna da Câmara nesta terça (19), o parlamentar classificou a decisão como um “crime de hermenêutica”, que significa a criminalização de uma interpretação jurídica. Segundo ele, o procurador foi afastado simplesmente por emitir um parecer contrário a interesses políticos específicos. Na oportunidade, Hildo Rocha explicou que Valdênio Caminha não é parte em nenhum processo, não foi citado e não teve direito à ampla defesa antes do afastamento. O parlamentar baseou-se em informações do advogado Marcos Lobo para sustentar sua argumentação. Além disso, ele afirmou que a petição contra o procurador foi elaborada dentro de um gabinete ligado ao ministro Flávio Dino, fato registrado em ata notarial.
Tribunais do exterior têm força imediata no Brasil, diz Dino
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino emitiu um despacho nesta terça (19) para detalhar uma decisão sobre a validade de ordens judiciais estrangeiras. Ele afirmou que leis e decisões de outros países necessitam de homologação no Brasil, mas que as sentenças de tribunais internacionais reconhecidos pelo país possuem eficácia imediata. O magistrado classificou a medida como uma proteção contra ingerências externas. O despacho reforça uma decisão tomada na segunda (18), que exige a aprovação prévia de uma autoridade brasileira para que normas estrangeiras produzam efeitos no país. Dino ressaltou que a medida reafirma princípios constitucionais seculares e não constitui uma inovação. O objetivo declarado é proteger empresas, cidadãos e contratos localizados no território nacional. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contestava processos movidos por municípios diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas. O ministro foi enfático ao declarar que qualquer violação à sua decisão configura ofensa à soberania nacional e será presumidamente ineficaz. Além disso, a medida foi publicada durante um momento de tensão internacional. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram sanções contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, sob a acusação de violação de direitos humanos. Dino, sem citar diretamente o caso, mencionou um movimento internacional de “imposição de força de algumas Nações sobre outras”, praticando protecionismo e neocolonialismo.
