Comissão de Segurança aprova acabar com saidinhas de presos
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2024 – A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça (6) o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que visa eliminar as “saidinhas” temporárias de presos durante feriados. A votação simbólica na comissão abriu caminho para a análise do projeto pelo plenário da Casa. Os senadores também aprovaram um requerimento de urgência, apresentado pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), direcionando o PL diretamente ao plenário, contornando a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto busca modernizar a legislação, atendendo às preocupações com a segurança pública e aguarda deliberação no plenário. Flávio Bolsonaro defendeu a urgência da votação, destacando a necessidade de lidar com a realidade atual da criminalidade. O projeto inclui medidas como exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. O relator demonstrou confiança na aprovação do texto no plenário, afirmando que a matéria visa preservar os direitos humanos das vítimas. “É uma modernização da legislação para atender a triste realidade que passa, hoje, o povo brasileiro, sofrendo nas mãos daqueles criminosos de alta periculosidade e, ainda assim, encontram uma brecha na lei para saírem nesses feriados e, infelizmente, cometerem crimes que tiram a vida de inocentes. Por isso, é importante que essa votação vá o quanto antes para o plenário […] Até aqueles que estavam se encorajando a defender um absurdo desse, que seria manter as saidinhas em feriados, sequer vieram à Comissão de Segurança Pública hoje, porque sabiam que aqui o quórum estava favorável para acabar com as saidinhas […] Essa matéria não diz respeito à direita ou esquerda, diz respeito aos direitos humanos das vítimas, que é isso que nós queremos preservar e enaltecer na legislação”, afirmou. O projeto, proveniente da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei de Execução Penal, buscando alinhar a legislação brasileira com práticas adotadas internacionalmente. O relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro agora aguarda apreciação no plenário, onde, se aprovada a urgência, a votação pode ocorrer no mesmo dia. A expectativa é que o projeto seja respaldado pela maioria no Senado. Além de encerrar as “saidinhas” de presos, o projeto introduz a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime e a utilização de tornozeleira eletrônica em detentos em regimes aberto, semiaberto ou em processo de progressão. O relator Flávio Bolsonaro acredita que a experiência de outros países valida as mudanças propostas na legislação brasileira.
Equipe de Eliziane Gama vazou dados bancários sigilosos de Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 3 de agosto de 2023 – Em sessão da CPI do 8 de Janeiro nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL) sugeriu que a equipe da também senadora Eliziane Gama (PSD) pode ter sido responsável pelo vazamento de informações sobre transações financeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram enviados à CPI e divulgados pela mídia na última semana. O senador estranhou o fato de que os dados vazados foram acessados primeiramente por membros da equipe de Eliziane. Segundo os Flávio, os primeiros registros dos acessos demonstram sua fala. Flávio Bolsonaro afirmou que não estava acusando, mas que os supostos vazamentos precisam ser apurados como crimes cometidos na CPI. Segundo ele, as informações obtidas indicam que os assessores da senadora Eliziane tiveram acesso aos documentos antes da publicação pela imprensa. A resposta de Eliziane Gama foi que somente a mesa da CPI saberá quem teve acesso aos documentos, afirmando que os servidores autorizados da CPI tiveram acesso, mas negando qualquer envolvimento no vazamento. Eliziane, que é relatora da CPI do 8 de Janeiro, ficou visivelmente surpresa e abalada. A senadora sustenta uma posição de debatedora agressiva e instantânea em todas as situações em que o debate se apresenta. Após as declarações de Flávio, a senadora ficou em silêncio, com uma feição visivelmente abalada, antes de responder às declarações do senador. Ela disse que o “informe” de Flávio Bolsonaro deve ser apurado, e ressaltou que qualquer acusação infundada é caluniosa. A discussão ocorreu após um pedido do senador Magno Malta (PL-ES) para investigar o caso, uma vez que os dados do Coaf continham informações além das solicitadas pela CPI sobre as movimentações financeiras de Bolsonaro. O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), indicou que a assessoria da CPI apurará o caso, incluindo os fatos relacionados aos dados, mas não mencionou diretamente o vazamento das informações. Observação sobre SEO: A palavra-chave relevante para este texto é “”.
Flávio Bolsonaro pressiona CNJ sobre presos por atacar policiais
BRASÍLIA, 09 de junho de 2023 – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que irá solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre o número de presos que cometeram crimes contra a vida de policiais e forças de segurança. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Flávio reiterou seu apoio às corporações e defendeu que bandidos não devem ser combatidos com métodos brandos. Ele reforçou a ideia de que traficantes de todo o Brasil estariam se refugiando no Rio de Janeiro devido a uma ação movida pelo PSB para suspender operações policiais nas favelas durante a pandemia. “Bandido não se combate com flores ou poste de iluminação”, voltou a defender o senador e filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa afirmação visa criticar tanto o partido quanto o ministro Edson Fachin, que conduziu a ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino discute com Moro, Flávio Bolsonaro e Marcos do Val
O ministro da Justiça, Flávio Dino, compareceu no Senado para prestar informações aos parlamentares e travou novos embates com adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Desta vez, com os senadores Sergio Moro (Podemos-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES). Dino afirmou ao ex-ministro da Justiça e ex-Juiz Sergio Moroa Moro, que nunca fez conluio com o Ministério Público. “Eu fui juiz. Nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive uma sentença anulada. Repilo veementemente qualquer ofensa. Quem tem honra age assim. É a contundência dos justos.” Ao senador Marcos do Val, ele disse que o parlamentar pode ser da Swat, mas que ele é dos vingadores, em alusão aos super-heróis do Universo Cinematográfico da Marvel. “Não precisa de o senhor ir para a porta do Ministério da Justiça fazer vídeo de internet. Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece o Capitão América? Homem-Aranha? Então é assim que a gente faz o debate democrático.” Já para o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro afirmou que Flávio Bolsonaro conhece bem as narcomilícias.
Flávio Bolsonaro denuncia Dino por abuso de poder
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou à Procuradoria-Geral da União (PGR) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por abuso de autoridade e interferência na investigação sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro. Na solicitação realizada nesta terça (2), o parlamentar diz que Dino tentou associar a responsabilidade dos vandalismos às figuras ligadas ao governo anterior. Também questionou falas que indicam conhecimento sobre a investigação que corre em segredo de justiça. As acusações do filho mais velho do ex-presidente fazem alusão à entrevista de Dino ao canal ICL Notícias em 25 de abril. ocasião esta que Dino disse saber que generais tiveram participação na tentativa de golpe. Ao mesmo tempo, destacou o caráter sigiloso das investigações e da impossibilidade de órgãos governamentais terem acesso aos inquéritos. “São traidores do Brasil. Juraram defender a Pátria e participaram de uma conspiração”, disse o ministro. De acordo com Flávio Bolsonaro, essa afirmação contradiz o sigilo das investigações e coloca em xeque uma possível intervenção do governo no processo. Para o senador, ao divulgar informações sigilosas no curso da ação, Dino infringiu a Lei 13.869 de 2019, que trata de dos crimes de abuso de autoridade. “É fato incontroverso que alguns dos inquéritos que apuram os fatos ocorridos em 8 de janeiro encontram-se sob sigilo junto ao STF e, consequentemente, o representado [Dino], na qualidade de terceiro totalmente estranho, não poderia ter obtido acesso ao seu teor, muito menos divulgar seu conteúdo”, disse Flávio Bolsonaro. O filho 01 de Bolsonaro também solicitou o afastamento imediato do ministro de suas funções e a quebra do sigilo telefônico, para averiguar um suposto canal ilegal de comunicação do ministro com uma fonte com acesso aos inquéritos.
Justiça rejeita denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda (16/05) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. A decisão ocorreu após parte das acusações terem sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, encaminhou ao Órgão Especial do TJ-RJ o pedido de anulação da denúncia. Mattos afirmou no parecer que a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelas Cortes superiores esvaziou a denúncia. Segundo o procurador-geral, a investigação deve ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. “Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, disse o procurador-geral ao TJ-RJ na petição. Na sessão desta segunda, os magistrados citaram a possibilidade de a investigação ser refeita. Em 2020, o MP acusou o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL) de liderar uma organização criminosa para se apropriar da maior parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio, prática conhecida como “rachadinha”. Com isso, Flávio responderia pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em discurso de filiação ao PL, Bolsonaro afirma que ‘tirou o Brasil da esquerda’
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça (30), a sua filiação ao Partido Liberal (PL). O evento aconteceu no centro de eventos Complexo 21, em Brasília. Após uma série de reuniões e encontros, o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e Bolsonaro chegaram a um acordo, oficializando a filiação ao partido. É o nono partido que Bolsonaro se filia desde o seu início na política em 1989. Antes de integrar ao PL, o presidente passou pelo PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL. Em seu discurso, Bolsonaro celebrou o fato do seu governo ter tirado o Brasil da esquerda. Ele também comentou que jamais queria ver o Brasil seguir o mesmo exemplo da Venezuela. O chefe do executivo também comentou, sobre a possibilidade de aprovação de André Mendonça à vaga no STF. A sabatina de Mendonça está marcada para esta quarta (1), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E na conclusão de seu discurso, o presidente afirmou que não irá regular a mídia, caso seja reeleito, ao contrário de seu possível adversário, o ex-presidente Lula (PT). Bolsonaro, seu filho Flávio e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinaram as suas fichas de filiação à sigla. Além deles, os integrantes do PL apostam na chegada dos ministros Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Gilson Machado (Turismo). A legenda é a terceira maior bancada da Câmara.
Flávio Bolsonaro e Calheiros trocam farpas em audiência da CPI
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o relator da CPI da Cloroquina, Renan Calheiros (MDB-AL), trocaram farpas em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 nesta quarta-feira (12). “Essa CPI deveria colaborar com a vacina no braço dos brasileiros e salvar vidas. E não fazer de palanque como o senador Renan Calheiros tenta fazer a todo momento […] Imagina a situação de um cidadão honesto ser preso por um vagabundo que é o Renan Calheiros”, afirmou Flávio Bolsonaro. “Vagabundo é você que rouba dinheiro dos seus funcionários do gabinete”, retrucou Renan. “Você quer aparecer, rapaz. Vai se foder”, rebateu Flávio. Tudo começou quando Flávio Bolsonaro chegou à CPI da Pandemia para defender o ex-seretário Fabio Wajngarten do pedido de prisão dos parlamentares. Ao reclamar dos senadores, Flávio Bolsonaro disse o que vários brasileiros gostariam de falar ao relator do colegiado, Renan Calheiros. Devido a discussão, a audiência da CPI teve que ser suspensa por determinação do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
