Interferência nas investigações

Flávio Bolsonaro denuncia Dino por abuso de poder

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Ao divulgar informações sigilosas no curso da ação do 8 de janeiro, Dino infringiu a Lei que trata dos crimes de abuso de autoridade.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou à Procuradoria-Geral da União (PGR) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por abuso de autoridade e interferência na investigação sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro.

Na solicitação realizada nesta terça (2), o parlamentar diz que Dino tentou associar a responsabilidade dos vandalismos às figuras ligadas ao governo anterior. Também questionou falas que indicam conhecimento sobre a investigação que corre em segredo de justiça.

As acusações do filho mais velho do ex-presidente fazem alusão à entrevista de Dino ao canal ICL Notícias em 25 de abril. ocasião esta que Dino disse saber que generais tiveram participação na tentativa de golpe. Ao mesmo tempo, destacou o caráter sigiloso das investigações e da impossibilidade de órgãos governamentais terem acesso aos inquéritos.

“São traidores do Brasil. Juraram defender a Pátria e participaram de uma conspiração”, disse o ministro. De acordo com Flávio Bolsonaro, essa afirmação contradiz o sigilo das investigações e coloca em xeque uma possível intervenção do governo no processo.

Para o senador, ao divulgar informações sigilosas no curso da ação, Dino infringiu a Lei 13.869 de 2019, que trata de dos crimes de abuso de autoridade.

“É fato incontroverso que alguns dos inquéritos que apuram os fatos ocorridos em 8 de janeiro encontram-se sob sigilo junto ao STF e, consequentemente, o representado [Dino], na qualidade de terceiro totalmente estranho, não poderia ter obtido acesso ao seu teor, muito menos divulgar seu conteúdo”, disse Flávio Bolsonaro.

O filho 01 de Bolsonaro também solicitou o afastamento imediato do ministro de suas funções e a quebra do sigilo telefônico, para averiguar um suposto canal ilegal de comunicação do ministro com uma fonte com acesso aos inquéritos.

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