Governo Lula volta atrás sobre taxação após repercussão negativa
O Governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou nesta terça (18) o recuo da decisão de acabar com isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50. “O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o o contrabando e reforçar a fiscalização, sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que a mudança poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou o ministro da Fazenda Fernando Haddad. A regra é válida apenas para remessas enviadas por pessoas físicas destinadas a pessoas físicas mas, de acordo com o Governo Federal, era utilizada por e-commerces como Shein, Shopee e AliExpress para evitar o pagamento de tributos. Na oportunidade, Haddad falou sobre a dificuldade quanto ao reforço na fiscalização da Receita em virtude da possível mão-de-obra insuficiente, e que a equipe econômica vai checar experiências internacionais da China, Estados Unidos e União Europeia para encontrar meios de coibir as irregularidades. Na semana passada, quando o governo decidiu acabar com a isenção para o comércio internacional entre pessoas físicas, o Ministério da Fazenda previa arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Deputado petista compara projeto de Haddad a pacto demoníaco
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comparou o novo arcabouço fiscal apresentado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, com um “pacto demoníaco” descrito no livro Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa. O parlamentar é contra a proposta do seu colega de partido, pois entende que esta tentativa de conter gastos não leva em consideração o cenário atual do país que registra um baixo crescimento. O petista também teme que a decisão eleve o número de desemprego e derrube a popularidade do presidente. “Eu me lembro do “Grande Sertão: Veredas”, em que Riobaldo tenta vender a alma ao diabo e o diabo nem responde. É mais ou menos o que está acontecendo com o arcabouço […] Algumas pessoas podem estar achando que essa coisa não está tão ruim. Para mim é muito ruim”, disse Lindbergh em entrevista à Folha de São Paulo. Na oportunidade, Haddad respondeu a falado colega e alegou que seu projeto de déficit primário zero para o ano que vem. “Não fiz pacto nem com A nem com B. O que eu fiz foi fechar uma equipe técnica de altíssima qualidade, definir um desenho, levar esse desenho para pessoas tão diferentes quanto Esther Dweck [Gestão] e Simone Tebet [Planejamento], que pensam muito diferente, e falar com Ministério do Desenvolvimento, Casa Civil, presidente da República”, declarou. Com a repercussão negativa da fala, Lindbergh Farias voltou atrás e disse que se tratava do mercado, não ao seu colega de partido, querendo se referir precisamente ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Haddad reconhece que economia vai mal desde governo Dilma
Nesta terça (4), quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratava sobre o Programa Desenrola, reajuste do salário mínimo, multinacionais, o ministro também mencionou que a economia brasileira “cresceu muito abaixo do PIB potencial” nos últimos 10 anos. “O cenário internacional vai concorrer para que o Brasil seja destinatário de investimentos estrangeiros”, declarou durante evento do Bradesco BBI. “[…] A economia brasileira cresceu muito abaixo do PIB potencial nos últimos 10 anos. […] Nós estamos aí desde 2013 sofrendo um descompasso”, acrescentou. Haddad também disse que Roberto Campos Neto identificou distorções no sistema tributário brasileiro que somam R$ 300 bilhões, cuja subvenção para o custeio de empresas estaria entre esses entraves, segundo o ministro. “Ontem eu conversava com Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) aqui na minha sala. Ele dizia que as distorções que identificou com sua equipe somam R$ 300 bilhões […] Não estamos falando de criar tributo, de aumentar alíquota. Estamos falando de fazer correção que pode ser feita por projeto de lei ordinária”, declarou O titular da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que isso “está trazendo efeitos muito ruins para a economia brasileira. Só para vocês terem ideia, uma medida representa 50% do maior programa de transferência do mundo, que é o Bolsa Família”. Mais informações em Poder 360.
Governo Lula pode aumentar impostos para cobrir gastos públicos
A proposta para o novo arcabouço fiscal apresentada na última semana pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traz uma banda (piso e teto) para o crescimento das despesas e fixa metas para as contas pública. Enquanto a regra foca no aumento de arrecadação para tentar evitar descontrole das contas públicas, analistas consideram que faltam indicações mais claras sobre o controle de gastos públicos e, também, de medidas para reduzi-los. Por conta disso, temem por tributações sobre alguns setores justificado pela tese de que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos pagaremos menos juros”. “Na verdade este ano estamos tendo uma fortíssima expansão do gasto. É fechar a conta através do aumento da carga tributária”, declarou Giambiagi, alegando que o governo parece ter definido a diretriz de que não pode haver ajuste das contas públicas pelo lado da despesa. Diogo Costa, CEO do Instituto Millenium, considerou que o arcabouço ainda não demonstrou evidências de responsabilidade fiscal, pois os parâmetros não são suficientes para estabilizar a dívida pública. “Permitir que os gastos públicos cresçam acima da inflação, diante desse cenário, pode colocar o país em uma situação similar à vivenciada em 2014 e 2015 [de recessão]”, disse. Em entrevista coletiva durante a apresentação da nova regra fiscal, na quinta (30), o governo se referiu às ações da Fazenda para revisar benefícios e passar a cobrar tributos sobre alguns setores. Entre as áreas que fazem parte do plano divulgado estão: O novo arcabouço prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% da receita. Dessa forma, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação — o que pode impor ao pagador de impostos outras tributações, para dar conta do crescimento dos gastos previstos pelo governo Lula.
Novo Marco Fiscal do governo Lula recebe críticas do Congresso
Assim que a equipe econômica do ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou nesta quinta (30) a regra fiscal, que é chamada por integrantes do governo de “novo arcabouço fiscal”, alguns parlamentares já reagiram ao projeto. Se por um lado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considera um bom começo e acredita que o texto precisa de mais alguns detalhes sobre o que pretende fazer em relação às metas, o deputado Federal e ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Pedro Paulo (PSD-RJ), demonstrou preocupação, sobretudo em relação a um possível aumento da carga tributária no Brasil. De acordo com o parlamentar, o governo não mostrou a minuta do novo marco fiscal, e sim, uma sequência de 12 slides com os principais pontos da proposta. “A proposta apresenta metas crescentes de resultado fiscal, mas não mostra, por ora, um detalhamento mínimo que contemple, ano a ano, a projeção das receitas e a tendência de crescimento dos principais itens de despesa (ao menos previdência, benefícios assistenciais, pessoal, demais obrigatórias e discricionárias)”, afirmou Dentre os 17 pontos da análise, o deputado Pedro Paulo tratou sobre limite de gastos a 70% da elevação da receita, banda variável (+ – 0,25%), meta de superavit primário, caráter anti-cíclico, entre outros. Veja na íntegra clicando aqui. Economistas acreditam que como o governo não deixou claro de onde virão os recursos, governo Lula irá aumentar os impostos para fechar a conta. “Esse arcabouço parece mais um carta de intenções”, disse o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Rogério Mori. Apesar do Ibovespa ter fechado com saldo positivo, muitos acreditam que isso aconteceu porque o mercado tinha impressão de que o regramento fiscal poderia ser pior.
Lula quer criar um dos maiores impostos do mundo no Brasil
Segundo economistas, a reforma tributária defendida por Lula e Fernando Haddad pode produzir um aumento de até 210% sobre prestadores de serviços. A criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), deve cair como uma bomba sobre o setor que representa 70,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no país. A alíquota de referência de 25% para o IBS põe o tributo entre os mais elevados do mundo. O percentual deixaria o Brasil atrás apenas da Hungria, que tem 27%. Todas as simulações feitas por especialistas mostram que a criação do IBS irá elevar a carga tributária sobre o setor de serviços. As simulações consideram as regras da PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 de 2019 à categoria hoje tributada pelo lucro presumido, mas os cálculos também se aplicam à PEC 110 de 2019. EXEMPLOS Atualmente, uma escola particular com 500 alunos que fatura anualmente R$ 12 milhões e tem um lucro presumido de R$ 3,8 milhões, paga cerca de R$ 678 mil de tributos: 0,65% do PIS, 3% de Cofins e 2% de ISS. Com o IBS, o empreendimento começaria a dar para o Estado 17,5% anuais, o que corresponde a R$ 2,1 milhões. Uma alta de 209,7%. Já uma empresa de transporte intermunicipal, com faturamento de R$ 30,5 milhões por ano e lucro presumido de R$ 4,89 milhões, paga 0,65% de PIS, 3% de Cofins e alíquota efetiva de 6,48% de ICMS. Somando todos, o bolo que fica com o Estado seria de 10,13%, cerca de R$ 3,09 milhões. Com o novo imposto, a carga efetiva seria de 13,5%, ou seja, R$ 4,12 milhões. Segundo o advogado tributarista Hamilton Dias, esse tipo de imposto foi “concebido no contexto da era industrial e, não à toa, funciona bem no que respeita à produção e ao comércio de bens industrializados”. Na visão de Dias, a finalidade do tributo pode “gerar uma carga desproporcional” a outros setores. Apesar do valor pornográfico do novo imposto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, falou que o aumento da alíquota a “transparência”. “Por ser totalmente não cumulativo, o imposto pago pelo consumidor corresponde exatamente à soma de todo imposto pago ao longo da cadeia de produção e comercialização. Essa é uma das grandes vantagens do IVA [em referência à natureza do IBS, de valor agregado]. Ele é totalmente transparente”, disse. Ou seja: no passado o brasileiro era roubado por uma alta carga de impostos que não entendia. Agora, no governo Lula, será roubado por uma carga de impostos maior ainda que consegue identificar. Com informações do Poder360
Preço do ovo de galinha dispara no Brasil com novo governo
Eleito prometendo picanha mais barata para o brasileiro, o novo governo não está conseguindo segurar sequer o preço dos ovos de galinha. O preço caixa, com trinta dúzias, registrou forte aumento desde o início do ano. O aumento é considerado um recorde histórico. O ovo branco subiu 14%, já o ovo vermelho aumentou 15.7% no mesmo período. Os dados são do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP. Por se tratar da base para uma infinidade de receitas e extremamente difícil de ser substituído, é provável que o aumento no preço dos ovos incida em aumento de outros produtos e acabe tendo peso na inflação. O aumento no preço dos ovos acontece em meio a uma confusão na política econômica do novo governo que ainda não decidiu sobre os parâmetros que deve seguir em sua política econômica. Desde que assumiu, o presidente Lula tem concentrado suas falas em relação à economia quase que exclusivamente em ataques contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Recentemente uma guerra interna entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também tumultuaram os rumos da economia no país. Os dois lideram alas que discordam do tratamento em relação ao aumento do ICMS nos combustíveis. Enquanto o governo não se encontra em relação à economia, o sonho da picanha mais barata no prato dos brasileiros se transforma em ovo mais caro nas prateleiras dos supermercados. As informações são do Bom Dia Brasil
Arthur Lira diz que Congresso não irá rever reformas já aprovadas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que deputados federais não estão querendo rever votações de reformas já aprovadas. De acordo com Lira, não há como mudar radicalmente o que já foi aprovado há dois, três ou quatro anos pelos parlamentares. O deputado citou os casos da reforma trabalhista e autonomia do Banco Central, por exemplo. Lira destacou que a pauta prioritária neste momento é a reforma tributária e que o foco está na aprovação da proposta. Para Lira, qualquer avanço que ajude a desburocratizar e simplificar a cobrança de impostos no País é significativo. Ele defendeu a votação de uma reforma tributária possível. “Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, defendeu. Lira reforçou que não vê mudanças em relação à autonomia do Banco Central e os mandatos dos seus dirigentes. “Esse tema foi um avanço, uma conquista nos últimos anos, o Brasil caminha na direção do que o mundo pensa. Agora, ninguém está acima de qualquer crítica. São duas pessoas que vão dialogar [Lula e Campos Neto]. E eu não vejo nenhum problema do presidente Roberto ir ao Congresso, tenho certeza de que, se ele for, se houver um convite, com bastante sensatez, essas coisas serão esclarecidas”, disse. Lira defendeu que o texto que vai definir o novo marco fiscal do governo seja um texto médio que atenda a responsabilidade fiscal e os compromissos com a justiça social. Segundo ele, essa nova âncora, que vai substituir o atual teto de gastos, deve ser um texto moderado. Lira disse que acredita que tanto o Ministério do Planejamento quanto o da Fazenda vão apresentar um texto equilibrado. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de um novo arcabouço fiscal será apresentada em março ao Congresso Nacional. “O governo deve apresentar um texto equilibrado, que trate da responsabilidade fiscal, sem esquecer a justiça social, um texto moderado. Antes de falar do que pode desmanchar, vamos falar do que vamos construir”, afirmou. Lira ainda criticou a judicialização de propostas aprovadas por ampla maioria pelo Congresso e barradas por um quórum não qualificado pelo Supremo Tribunal Federal ou por decisões liminares monocráticas. Para ele, essas decisões têm impacto direto na segurança jurídica do País e atrapalham o investimento privado. Arthur Lira explicou que, quando decisões que atingem o investidor, as empresas, a vida financeira do País, o questionamento de votações no Legislativo por maioria simples de 6 a 5 (no Plenário do STF) fragiliza e prejudica a segurança jurídica no País. Ele defendeu que certas decisões na Suprema Corte sejam por quórum qualificado de 3/5 do tribunal. “Todas as vezes que o Congresso não decide, se judicializa. Numa prática harmônica de convivência, o que nós precisamos fazer é um esforço muito grande com muita humildade para que cada poder reflua para o seu espaço constitucional”, destacou o presidente.
