Prefeito maranhense alega anulação de condenação por estupro
FORMOSA DA SERRA NEGRA, 04 de setembro de 2024 – No fim da semana passada, a defesa do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa (PL), apresentou nova contestação contra a ação de impugnação do registro de sua candidatura à reeleição. Cirineu havia sido condenado a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável, decisão que o tornava inelegível. Os advogados do prefeito argumentam que uma recente decisão da 1ª Câmara Criminal do TJMA anulou a sessão de julgamento que resultou na condenação.
Prefeito do MA é condenado a 10 anos de prisão por estupro
FORMOSA DA SERRA NEGRA, 25 de julho de 2024 – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou na semana passada a condenação do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, a dez anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável. Ele manteve um relacionamento com uma menor de 13 anos na cidade, que chegou a ficar grávida e teve um aborto. O caso foi analisado pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Samuel Batista e Antônio Bayma. Como a decisão é colegiada, Costa pode ficar inelegível por oito anos, com br na Lei da Ficha Limpa. Apesar do revés judicial, o gestor aguardará o trânsito em julgado do processo em liberdade, após liminar em habeas corpus concedida nesta terça-feira (23) pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura. No despacho, contudo, ela deixou de deferir pedido da defesa do prefeito para que fosse anulada a sessão de julgamento do dia 16 de julho da 1ª Câmara Criminal do TJMA, bem como a intimação da defesa para a sessão de julgamento dodia 2 de julho. “Verifica-se que não foram apontados elementos concretos que justifiquem o encarceramento preventivo do sentenciado na pendência de julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão, atualmente em fase de processamento (e-STJ fls. 221). Ante o exposto, defiro, parcialmente, o pedido de liminar para garantir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão, se por outro motivo não estiver preso, ressalvada a possibilidade de decretação de outras medidas cautelares pessoais, caso sobrevenha a demonstração da efetiva necessidade”, despachou a magistrada.
Justiça pede prisão de vereador acusado de estupro contra filha
CAJAPIÓ , 05 de julho de 2024 – O vereador de Cajapió Fábio José Câmara Costa está sendo procurado após a Vara Única de São Vicente Férrer (MA), atendendo pedido do Ministério Público, emitir um mandado de prisão preventiva contra ele. O vereador é acusado de estupro de vulnerável contra a filha e sobrinhas. As vítimas relataram os abusos sexuais à avó, que procurou o Conselho Tutelar ainda em outubro do ano passado. O Conselho Tutelar registrou um boletim de ocorrência, e um inquérito foi aberto. O documento que pede a prisão preventiva do acusado aponta que “supostamente o representado há muito praticava atos libidinosos com a vítima, desde os seus 04 (quatro) anos de idade, relatando que os abusos foram praticados por mais de 10 (dez) vezes. Ademais, a própria vítima relata que suas primas, todas menores de 13 (treze) anos de idade, também fora vítimas dos atos perpetrados pelo acusado”.
Câmara aprova urgência de PL que equipara aborto ao homicídio
BRASÍLIA, 13 de junho de 2024 – Em uma votação simbólica que durou apenas 23 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (12), a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a votação como parte de um acordo, sem listar nominalmente os votos. Sem debate ou orientação de todas as bancadas, o requerimento foi aprovado, e somente após a votação o Psol, PCdoB e a federação do PT registraram oposição. Não houve protestos dos deputados contra a condução atípica de Lira. O projeto pode agora ser levado ao plenário sem passar pelas comissões, mas ainda não tem relator designado. De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe aumentar a pena máxima para a realização de aborto para 20 anos de prisão. A proposta fixa o prazo máximo para abortos legais em 22 semanas de gestação. Conforme o PL, se uma mulher provocar o aborto em si mesma ou permitir que outro o faça, a pena aumentará de um a três anos para seis a 20 anos de prisão. Quem realizar o procedimento, com ou sem consentimento, estará sujeito à mesma pena.
Maranhão reduz estupros em quase 50%, aponta relatório
MARANHÃO, 23 de maio de 2024 – O Maranhão se destacou no Mapa de Segurança Pública de 2024, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ser o estado que mais reduziu crimes de estupro no Brasil. Em meio a um cenário nacional alarmante, onde uma pessoa é estuprada a cada seis minutos e meio, totalizando 221 vítimas diárias, o Maranhão conseguiu diminuir esses crimes em 46,92% ao longo de 2023. De acordo com o levantamento, foram registradas 80,7 mil ocorrências de estupro no Brasil em 2023, um aumento de 1,54% em relação a 2022. São Paulo lidera com o maior número de casos, registrando 15.536 ocorrências.
STJ não caracteriza estupro em caso de gravidez aos 12 anos
BRASÍLIA, 14 de março de 2023 – Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que gerou intensos debates e polêmicas em relação à interpretação da lei sobre estupro de vulnerável. A Quinta Turma do STJ, com relatoria do ministro maranhense Reynaldo Soares da Fonseca, absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável após manter um relacionamento com uma menina de apenas 12 anos, o que resultou em sua gravidez. Essa decisão, que ocorreu por 3 votos a 2, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o Código Penal brasileiro, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada crime de estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima ou de seu passado sexual. No entanto, o próprio STJ tem aceitado excepcionalidades e descartado o crime em casos considerados atípicos, nos quais a medida não traria benefícios à sociedade.
Daniel Alves é condenado a 4 anos e 6 meses por estupro
ESPANHA, 22 de fevereiro de 2024 – Nesta quinta (22), Daniel Alves foi condenado por estupro a quatro anos e seis meses de prisão. Ele terá ainda que pagar 150 mil euros para a vítima. O julgamento O julgamento do lateral-direito Daniel Alves, acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022, chegou ao fim no dia 7 de fevereiro e durou três dias. Foram ouvidas testemunhas, a vítima, peritos e o acusado. Em depoimento, o jogador chorou, alegou uso excessivo de bebida alcóolica e negou que tenha praticado estupro. Na época, a vítima tinha 23 anos. Ela acusa o jogador de agressão sexual dentro de uma boate, em Barcelona. Como fica? Daniel Alves ainda pode apelar a outro tribunal. A esta sentença cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça de Catalunha, e teria a última apelação ao Tribunal Supremo, em Madrid. O jogador deve cumprir a pena na Espanha, pelo crime ter acontecido e sido julgado em território espanhol. Caso o brasileiro queira cumprir a sentença em seu país, deveria fazer uma petição à justiça, que provavelmente seria acatada.
Jornais apontam alta de feminicídio, estupro e estelionato no Brasil
BRASIL, 21 de julho de 2023 – Principais jornais do Brasil destacam o crescimento de crimes como feminicídio e estupro, além do aumento de registros de racismo em comparação com o ano anterior. No entanto, outros relatam a redução no número de mortes violentas em 2022, atingindo o menor nível em 12 anos, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O relatório aponta 47,5 mil vítimas no ano passado, com a taxa de redução desacelerando desde 2018. Os crimes virtuais estão em alta, com um aumento significativo nos casos de estelionato, que cresceram 37,9% em 2022. Além disso, houve quase 1 milhão de celulares roubados ou furtados no país. Confira as manchetes desta sexta (21) abaixo: Folha de S. Paulo Mortes violentas no Brasil caem a menor nível em 12 anos Relatório aponta 47,5 mil vítimas em 2022; indicador recua desde 2018, mas ritmo desacelerou O Estado de S. Paulo Crimes virtuais disparam; a cada minuto, três brasileiros sofreram golpes em 2022 Casos de estelionato tiveram alta de 37,9% no ano passado; quase 1 milhão de celulares foram roubados ou furtados no país O Globo Número de mortes violentas é o menor na última década Ritmo da redução da letalidade diminuiu no ano passado. Crimes como feminicídio, estupro e estelionato cresceram Zero Hora RS lidera ranking de armas nas mãos de civis, aponta estudo Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram 227.996 registros ativos de cidadãos comuns no estado Correio Braziliense Feminicídio exige ações que vão além da punição Somente em 2023, 21 casos foram registrados no Distrito Federal Diário de Pernambuco Mortes violentas caem, mas estupros aumentam no Brasil Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021 para 2.458 no ano passado
