FORMOSA DA SERRA NEGRA, 04 de setembro de 2024 – No fim da semana passada, a defesa do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa (PL), apresentou nova contestação contra a ação de impugnação do registro de sua candidatura à reeleição.
Cirineu havia sido condenado a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável, decisão que o tornava inelegível.
Os advogados do prefeito argumentam que uma recente decisão da 1ª Câmara Criminal do TJMA anulou a sessão de julgamento que resultou na condenação.
A defesa alega que o julgamento foi anulado devido ao cerceamento de defesa, conforme acatado pelo relator Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o que, segundo a defesa, restaura as condições de elegibilidade de Costa.
Cirineu Costa foi inicialmente condenado após a rejeição de um recurso no qual alegava desconhecimento da idade da vítima e que as relações ocorreram de forma consensual após a vítima completar 14 anos.
No entanto, o relator destacou que o consentimento não exclui o dolo, especialmente considerando que as relações começaram quando a vítima tinha apenas 12 anos.
A decisão apontou que a violência é presumida e absoluta, não admitindo relativização, uma vez que o réu tinha ciência da idade da vítima.
