Operação em oito estados prende mais de 30 suspeitos no Pará
MARANHÃO, 04 de março de 2026 – A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA), em parceria com a Polícia Civil do Pará (PC), deflagrou, nesta quarta (3), a mais recente fase da operação “Coalizão pela Paz”. Até o momento, 31 pessoas foram presas. Ao todo, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) expediu 104 mandados de prisão preventiva. As ordens judiciais foram solicitadas pela FICCO/PA e contaram com parecer favorável do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará.
Estados oposicionistas lideraram dependência da União em 2025
BRASIL, 20 de janeiro de 2026 – Os estados governados por partidos de oposição ao presidente Lula (PT) lideraram, em 2025, a lista dos entes federativos mais dependentes da União para honrar dívidas com bancos e organismos internacionais. No ano passado, o governo federal desembolsou cerca de R$ 11 bilhões para pagar parcelas de empréstimos estaduais garantidos pela União, evitando o calote dessas administrações. Os maiores valores foram destinados aos seguintes estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás – todos comandados por governadores alinhados à oposição ao governo Lula e inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na prática, quando um estado não consegue pagar um financiamento que tem garantia federal, a União assume o compromisso para preservar a credibilidade do país junto ao sistema financeiro e aos organismos multilaterais. Em 2025, o estado do Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), foi o maior beneficiário desse mecanismo, com R$ 4,69 bilhões pagos pela União, o equivalente a 42,35% de todo o valor honrado no ano. Em seguida, aparece Minas Gerais, sob comando de Romeu Zema (Novo), com R$ 3,55 bilhões, o que representa 32,05% do total. O Rio Grande do Sul, governado por Eduardo Leite (PSD), teve R$ 1,59 bilhão quitado pelo governo federal, enquanto Goiás, administrado por Ronaldo Caiado (União Brasil), contou com R$ 888,06 milhões.
Estados falham em transparência, aponta avaliação
BRASIL, 19 de janeiro de 2026 – Apesar do aumento expressivo de verbas nos últimos anos, apenas três estados brasileiros divulgam integralmente informações sobre emendas estaduais. São eles Acre, Distrito Federal e Minas Gerais. É o que mostra a nova rodada do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta terça-feira. No caso da transparência de obras públicas, somente dois estados, Ceará e Goiás, possuem plataformas com informações completas sobre as execuções física e financeira desses projetos. O levantamento produzido pela Transparência Internacional – Brasil avaliou os 26 governos estaduais e a gestão no Distrito Federal e revelou o que chamam de “falhas graves” no campo. Para a ONG, os gargalos denunciados “se tornam ainda mais relevantes diante das recentes tentativas no Congresso Nacional de dificultar investigações contra parlamentares, inclusive sobre desvios de recursos de emendas”. Os pesquisadores adotaram 106 critérios de transparência e atribuíram notas entre zero e 100 aos estados avaliados. Os entes federativos foram classificados em cinco faixas a partir dos valores que foram atribuídos. As categorias são “ótimo” (80-100 pontos), “bom” (60-79,9), “regular” (40-59,9), “ruim” (20-39,9) e “péssimo” (0-19,9). A média nacional no índice de 2025 foi de 68,8 pontos, estando na categoria “bom”. Os estados melhores colocados são Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89), Distrito Federal (85) e Alagoas (81) — todos classificados como “ótimo”. São Paulo aparece na décima posição com 76 pontos e o Rio de Janeiro ocupa o décimo sétimo lugar no ranking, com 64 pontos, ambos na categoria “bom”. Já os piores colocados são Amapá (47), Roraima (48), Acre (50), Piauí (51) e Sergipe (51), todos classificados como “regular”. Neste ano, nenhum estado esteve nas categorias “ruim” ou “péssimo”. — Apesar de decisões importantes do STF que buscam promover a transparência e a rastreabilidade, de forma geral os Estados ainda falham em garantir a ampla disponibilização de informações sobre as emendas parlamentares federais. O problema também se repete no caso das emendas estaduais, cujo volume de recursos e número de Estados com esse tipo de instrumento têm crescido nos últimos anos — avalia Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil. Para Morgado, déficits de transparência nas emendas, somados à criação de obstáculos para investigações e processos contra parlamentares — como no caso da proposta da PEC da Blindagem — “podem gerar o cenário perfeito para a prática de corrupção”. — Se a falta de informação dificulta a detecção de desvios, mesmo quando estes forem identificados ainda persistirão barreiras para sua responsabilização — aponta.
Estados ampliam contratos temporários e cargos políticos
BRASIL, 13 de janeiro de 2026 – O Brasil aumentou a quantidade de funcionários temporários e comissionados no serviço público, enquanto reduziu o número de servidores concursados nos últimos anos, conforme nota técnica do Movimento Pessoas à Frente. A quantidade de temporários — aqueles selecionados por tempo determinado — aumentou 42,1% nos Estados e 10,6% no governo federal entre 2017 e 2023, subindo de 474.674 para 674.295 e de 13.358 para 14.779 no período, respectivamente. O número de comissionados — os cargos políticos sem vínculo efetivo —, por sua vez, cresceu 14,2% nos Estados e diminuiu 24,1% na União no mesmo período (no total, juntando União e Estados, houve aumento de 11,7%). A ocupação por servidores efetivos, ou seja, aqueles que passaram em um concurso público, caiu 11,8% nos governos estaduais e 9,9% na União. Os Estados dizem que o aumento de funcionários temporários ocorreu com contratações excepcionais e emergenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública, apontando limitações fiscais e legais para a realização de concursos públicos O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) alegou que, no governo federal, as contratações temporárias são excepcionais e não substituem as funções permanentes de servidores efetivos (leia mais abaixo). O estudo aponta que o aumento de funcionários temporários se deu em um cenário sem regras rígidas e uniformes entre os Estados e a União e com uso indiscriminado desse tipo de contratação, transformando a exceção constitucional em regra para a ocupação das vagas. O diagnóstico reuniu os números da administração direta do Poder Executivo de 24 Estados, do Distrito Federal e da União. Alagoas e Rondônia foram excluídos por falta de informações. Foram utilizados dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC/IBGE), Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do governo federal e Portal da Transparência de Minas Gerais. O Movimento Pessoas à Frente é uma organização da sociedade civil que reúne especialistas, parlamentares e servidores públicos e que tem a reforma administrativa como uma das bandeiras. O levantamento foi realizado pelos pesquisadores Felipe Drumond, Myrelle Jacob e Laís Montgomery. Sergipe é o Estado com o maior crescimento de temporários do País no período analisado, registrando aumento de 16,3% no total de vínculos, com acréscimo expressivo de temporários (+1.473%) e de comissionados (+24,7%), reduzindo os quadros efetivos em 16,5%.
Cinco Estados ignoram norma para importação de nafta
MARANHÃO, 23 de junho de 2025 – Cinco Estados brasileiros ainda não implantaram o sistema de substituição tributária voltado à importação de nafta. Amapá, Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão e Roraima descumprem a norma aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em 2023. A medida, defendida pelo Instituto Combustível Legal (ICL), busca corrigir distorções no mercado de combustíveis. A nafta é usada na fabricação de combustíveis e sua entrada irregular compromete a arrecadação de ICMS e favorece a concorrência desleal. O Convênio 181, aprovado pelo Comsefaz, estabelece diretrizes para a tributação da nafta importada. Já os Convênios 20 e 21 padronizam os procedimentos de controle e fiscalização na entrada de produtos estrangeiros no território nacional. DISTORÇÕES NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS Segundo o ICL, a ausência de regulamentação permite que a nafta seja declarada como insumo destinado a “outros fins”. No entanto, o produto acaba sendo direcionado à produção de combustíveis, o que causa desequilíbrio tributário. Com esse mecanismo, empresas se beneficiam de um tratamento fiscal diferenciado, sem recolher o ICMS devido. O instituto aponta que o impacto no preço final pode ultrapassar R$ 1 por litro, prejudicando o mercado formal e a fiscalização. A situação compromete a competitividade e afeta diretamente a arrecadação dos Estados que já adotaram o modelo tributário. Além disso, dificulta o trabalho dos órgãos responsáveis pelo controle e monitoramento das operações.
Crimes ambientais somam 41 mil casos em nove estados
BRASÍLIA, 17 de junho de 2025 – Entre 2023 e 2024, nove estados brasileiros registraram, juntos, 41.203 crimes ambientais. Os dados fazem parte de um relatório da Rede de Observatórios de Segurança, que analisou registros enviados pelas secretarias de segurança do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas informações, no entanto, não contemplam casos de violência contra povos tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A Rede considera que os dados são limitados, pois não refletem de forma completa a realidade socioambiental dos territórios analisados. Além disso, os registros se baseiam exclusivamente na Lei nº 9.605/1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação não abrange conflitos agrários nem violações cometidas contra comunidades tradicionais, o que reduz a abrangência das estatísticas oficiais.
Estados com governos de direita lideram queda de homicídios
BRASIL, 23 de maio de 2025 – O Atlas da Violência 2025 revela que 45.747 pessoas foram vítimas de homicídios em 2023, último ano de referência no levantamento divulgado na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os dados apontam para a menor taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes no Brasil no período de 11 anos e colocam os três estados do Sul e dois do Sudeste como os menos violentos do país, além do Distrito Federal. São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná possuem os melhores indicadores na primeira escala até 19,9 mortes por 100 mil habitantes e lideram o ranking geral dos estados. Apesar de não entrar no primeiro grupo, o estado de Goiás registrou uma das maiores quedas da taxa de homícidios em uma década com redução de 53,9% entre 2013 e 2023. O estudo apresenta os dados de “homicídios registrados” e também números de “homicídios estimados”, sendo que no último caso, o Atlas da Violência leva em consideração os óbitos registrados por agressões e ocorrências durante as ações policiais, denominadas como “intervenção legal”.
MA entre estados que atrasam pagamento de diálise pelo SUS
MARANHÃO, 10 de abril de 2025 – O Maranhão aparece na lista de estados que não repassaram verbas para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, deixando pacientes renais em risco. Segundo a ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante), pelo menos 12 prefeituras e dois estados estão com pagamentos atrasados desde dezembro de 2024, incluindo Imperatriz (MA) e o governo estadual maranhense. O valor devido ultrapassa R$ 38 milhões, afetando mais de 10 mil pacientes em todo o país. Segundo reportagem do Folha de S. Paulo, enquanto o Ministério da Saúde quitou os débitos de março, estados como Maranhão e Pernambuco ainda não fizeram o repasse às clínicas, embora o governo estadual afirme que “não há pendências”.
