Yglésio pede que investigue emendas ligadas a Márcio Jerry
SÃO LUÍS, 17 de setembro de 2025 – O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) pediu, nesta terça (17), apuração rigorosa das denúncias envolvendo o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB). A acusação aponta que emendas parlamentares teriam beneficiado a empresa Fênix Serviços e Construção Ltda, pertencente ao filho de Jerry. Na tribuna da Assembleia Legislativa, Yglésio destacou que a empresa é contratada pela Prefeitura de São José de Ribamar e teria recebido recursos oriundos das chamadas Emendas Pix. O parlamentar questionou ainda a postura do ministro do STF, Flávio Dino, aliado de Jerry. Durante o pronunciamento, Yglésio indagou se Dino adotará o mesmo rigor em relação às emendas de Jerry. O deputado também criticou a diferença de tratamento entre aliados e opositores, atribuindo isso a práticas internas do partido comunista. Ele ainda ironizou os valores pagos à empresa para serviços de capina no município. Segundo o parlamentar, foram destinados cerca de R$ 2,5 milhões para esse fim. O deputado afirmou que a quantia é considerada excessiva diante da realidade local.
Maranhão registra R$ 900 milhões em emendas de 2020 a 2024
MARANHÃO, 15 de setembro de 2025 – O Maranhão recebeu R$ 900,9 milhões em emendas parlamentares nos últimos cinco anos. O levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) mostra que, entre 2020 e 2024, foram executadas 787 emendas, contemplando 197 municípios e órgãos estaduais. Esses recursos, conhecidos como “Emendas Pix”, foram destinados principalmente para áreas de infraestrutura, saúde e educação, tornando-se um dos principais mecanismos de transferência de recursos federais para o estado. Dos planos de trabalho enviados, 59,59% foram encaminhados para avaliação e 25,03% ainda estão em fase de complementação. Até o momento, somente 4,19% receberam aprovação do órgão fiscalizador.
Miranda do Norte lidera repasses de emendas pix em 5 anos
MARANHÃO, 15 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) lançou um painel interativo que permite acompanhar receitas e despesas relacionadas às emendas parlamentares da União repassadas ao estado e aos 217 municípios maranhenses entre 2020 e 2024. A ferramenta reúne dados detalhados sobre valores recebidos, planos de ação e áreas contempladas, como saúde, educação e infraestrutura. As informações foram extraídas do portal “Transferência Especial – Plano de Ação” do Governo Federal. O painel mostra não apenas os montantes destinados a cada município, mas também a situação dos planos de execução e as áreas em que os recursos foram aplicados. MIRANDA DO NORTE NA LIDERANÇA Segundo os dados, Miranda do Norte ocupa a primeira posição em repasses, com R$ 34,2 milhões recebidos em emendas parlamentares. Desse total, R$ 1 milhão foi destinado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho e R$ 33,2 milhões pelo deputado Júnior Lourenço, ex-prefeito da cidade que, posteriormente, conseguiu eleger o motorista e a mãe para cargos políticos.
TCU aponta 85 milhões em emendas sem projetos formais
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta segunda (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre emendas parlamentares. O documento revela que, de acordo com registros da plataforma TransfereGov.br, R$ 85,4 milhões foram transferidos sem a apresentação de planos de trabalho formais no período entre 2020 e 2024. O sistema identificou solicitações no valor total de R$ 700 milhões em emendas com status “não cadastrado”. Desse montante, 148 projetos foram aprovados e tiveram recursos liberados, enquanto outros 685 projetos, no valor de R$ 540 milhões, não tiveram valores empenhados, sendo bloqueados pelo sistema. O relator da ação no STF, ministro Flávio Dino, havia solicitado em 26 de agosto que o TCU apresentasse, em até dez dias úteis, a identificação detalhada das “emendas individuais”. O relatório, que integra a ADPF nº 854 (conhecida como ação do orçamento secreto), relaciona 964 planos de trabalho não cadastrados e separa as emendas consideradas inconstitucionais por estado. As informações foram encaminhadas à Polícia Federal para dar continuidade às investigações.
Congresso pode ter R$ 52 bi em emendas no Orçamento de 2026
BRASÍLIA, 01 de setembro de 2025 – O projeto de Lei Orçamentária para 2026, enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta (29), reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares de execução obrigatória. Esse valor, referente a emendas individuais e de bancadas estaduais, pode atingir R$ 52,9 bilhões com a inclusão das emendas de comissão. O Ministério do Planejamento estima em R$ 11,5 bilhões o valor para essas emendas extras, que não foram incluídas na proposta inicial. Segundo o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, a lei permite ao Executivo definir a reserva orçamentária desde o início da tramitação. No entanto, a liberação desses recursos adicionais exigirá cortes em outras despesas.
Dinheiro das Emendas Pix sobe 2000% nos últimos 5 anos
BRASIL, 29 de agosto de 2025 – As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, criadas em 2020 com o argumento de agilizar o repasse de recursos para estados e municípios, trouxeram-se um dos instrumentos mais utilizados — e polêmicos — do Congresso Nacional. Um levantamento exclusivo da Central das Emendas – plataforma digital dedicada à transparência e ao monitoramento de emendas parlamentares no Brasil – revela quem são os parlamentares que mais recorreram a essa modalidade entre 2020 e 2024. De acordo com a plataforma , o valor empenhado pelos parlamentares nas emendas do Pix, de 2020 a 2024, arrecadou de R$ 615,87 milhões para R$ 7,65 bilhões — um aumento de 2.036,97% em apenas cinco anos. No período, o montante total movimentado pela Casa chegou a R$ 10,43 bilhões. O ano de 2024 concentrou o maior volume de emendas do Pix. Foram mais de R$ 7 bilhões empenhados apenas nesse período, em grande parte destinados às prefeituras no interior. Os analistas defendem esse crescimento como reflexo do caráter eleitoral do calendário, já que os parlamentares buscam reforçar suas bases de apoio nos municípios em meio às disputas municipais. Em 24 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue o destino de R$ 694 milhões em emendas ao Pix que não tiveram os planos de trabalho cadastrados, conforme exigido por decisão anterior do STF. Foram identificadas 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial entre 2020 e 2024 que descumpriram essa regra. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem prazo de dez dias úteis para enviar à PF a lista de emendas pendentes de cadastro, discriminadas por autor e estado. A medida também inclui critérios para que as instituições financeiras adotem contas específicas para esses repasses e evitem saques imediatos na boca da caixa. Também foi determinado o prazo de 15 dias úteis para a Controladoria-Geral da União (CGU) e os ministérios prestarem contas dos planos de trabalho. Essa investigação acirrou o debate institucional: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou o que consideramos uma “criminalização das emendas parlamentares”, defendendo que elas são ferramentas de investimento nas regiões mais cautelosas e que não devem ser vistas como ilícitas. Por meio desse instrumento orçamentário, os parlamentares enviam recursos diretamente aos estados e municípios, sem necessidade de convênios ou projetos detalhados, o que mudou com a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o dinheiro cai direto nos cofres das prefeituras e governos estaduais, misturando-se às demais receitas e tornando quase impossível rastrear o destino final. Conforme levantamento na Central das Emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aparece com compromissos de R$ 88,1 milhões de emendas Pix, no período de 2020 a 2024. Até o mesmo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), licenciado do cargo de senador, figura entre os campeões que mais atribuíram o mecanismo, com R$ 76,3 milhões destinados.
Detinha está entre atingidos por veto de Dino a emendas pix
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O Governo Lula bloqueou 525 pedidos de emendas Pix, totalizando R$ 306 milhões, por descumprimento de critérios de transparência. A medida, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, atinge principalmente partidos como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB. Dessa forma, o PL lidera o ranking com 132 solicitações impedidas devido à falta de planos de trabalho. Além disso, a deputada Detinha (PL-MA) registrou o maior número individual de pedidos negados, totalizando nove bloqueios. Seu marido, o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), enfrenta uma denúncia da PGR por desvio de recursos de emendas no Maranhão. Consequentemente, a situação expõe tensões entre o governo e o Centrão.
Emendas Pix travam após exigências de Dino e afetam Eliziane
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025 – O governo federal não liberou nenhum recurso das emendas Pix previstas no Orçamento de 2025, totalizando R$ 7,3 bilhões paralisados até o final de agosto. A suspensão ocorre devido às novas regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige planos de trabalho detalhados e contas específicas para recebimento. Essa situação gerou insatisfação na base aliada do Congresso, que ameaça ampliar as derrotas contra o Palácio do Planalto. O ministro Dino determinou a suspensão dos pagamentos em 2024 e condicionou a liberação à apresentação de planos de trabalho com detalhamento do uso dos recursos. Além disso, os municípios precisam abrir contas específicas para receber os valores. Anteriormente, as emendas Pix funcionavam como “cheques em branco”, sem exigência de prestação de contas ou vinculação a projetos específicos. Agora, cada plano deve ser aprovado pelo ministério correspondente, como Educação ou Infraestrutura.
