Governo do Maranhão usa canais oficiais para divulgar pré-campanha de Lula
Em caravana pelo Nordeste para divulgar sua pré-campanha em 2022, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contou com a ajuda dos cofres públicos maranhenses na empreitada. Após jantar luxuoso bancado com recursos públicos, o pré-candidato teve sua imagem exaustivamente divulgada nas redes sociais do Governo do Maranhão. Lula aparece em fotos publicitárias de programas do Governo nas publicações divulgadas nas redes sociais. A prática, ao que tudo indica, é vedada pela lei. Além de não ter nenhuma relação com os programas em que serviu de garoto propaganda, Lula deixou claro que sua visita ao Nordeste trata-se de pré-campanha. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Governo do Maranhão (@governoma)
Maranhenses pagaram banquete oferecido a Lula por Dino
Enquanto o Maranhão segue como um dos mais miseráveis estados da federação após seis anos do governo Flávio Dino, o ex-presidente Lula desfrutou de um banquete suntuoso custeado pelos impostos dos maranhenses. O evento luxuoso realizado na noite de ontem no Palácio dos Leões foi marcado por requinte e sofisticação. O cardápio ficou por conta de um dos mais conhecidos chefs de cozinha do estado, Wagner Velasco. Os cerca de 200 convidados também passaram algumas horas desfrutando de whisky, Heineken e vinho. Profissionais da área ouvidos pelo Blog do Linhares afirmam que o banquete oferecido pelo governador ao ex-presidente deve ter custado algumas dezenas de milhares de reais. Além do presidente, inúmeros deputados, secretários, lideranças políticas e aliados do governador participaram do evento nababesco. O evento tinha caráter político e serviu de suporte para a pré-candidatura do ex-presidente no Nordeste. Por ter sido realizado em ambiente público e com recursos públicos, a prática pode ser enquadrada como crime eleitoral. O presidente Lula não esconde de ninguém que está em pré-campanha eleitoral. Contudo, é improvável que o governador seja incomodado por ter descumprido a lei. Poucas semanas atrás, Flávio Dino realizou outro evento político no Palácio dos Leões e o jantar luxuoso de ontem revela que está disposto a continuar fazendo a sede do governo de comitê eleitoral.
Voto impresso já havia sido sancionado nos governos Lula e FHC
Antes de ser derrubado após ataques do TSE em 2021, voto impresso já havia sido editado, aprovado e sancionado em governos anteriores. Situação eleva desconfiança sobre motivação do Judiciário na campanha anti-transparência. Em janeiro de 2002 foi aprovada e sancionada a lei 10.408, de autoria do senador Roberto Requião, que estabelecia mecanismo para “impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado”. Na época o Brasil era governado por Fernando Henrique Cardoso. A lei foi revogada em outubro de 2003 por Lula e sancionou a lei 10.740, de autoria do ex-senador José Sarney. A lei do parlamentar maranhense determinava “o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.” A proposta de José Sarney nunca foi cumprida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Hoje em dia todos os votos são computados nos mesmos arquivos e o sistema não permite auditoria. Seis anos após revogar a lei e substituí-la pelo dispositivo do senador maranhense, o ex-presidente petista sancionou lei apresentada em conjunto por PT, PP, PSDB, DEM, PDT, PSB e PCdoB. O projeto (lei 12.034) resgatava a ideia do voto impresso a partir de 2014. A proposta foi aprovada no plenário e sancionada por Lula em setembro daquele ano (lei 12.034). Pela segunda vez o voto impresso foi suspenso. Nesta ocasião foi a primeira vez que o STF, em 2011, entrou em cena e acabou com a determinação parlamentar. Quatro anos após a decisão do STF, o Congresso voltou a aprovar o voto impresso. Dessa vez em setembro de 2015, no governo de Dilma Rousseff. Dilma vetou o projeto que foi reestabelecido pelos parlamentares. Em 2018 o STF voltou a ação e, mais uma vez, derrubou o projeto aprovado pelos representantes da população.
Reforma eleitoral piora eleições de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 125/11 que trata de (mais uma) reforma eleitoral. O texto retrocede em uma série de decisões que visavam melhorar o sistema eleitoral e, como ponto positivo, trouxe apenas a negação do chamado “distritão”. A reforma eleitoral marca o “vai e vem” das mudanças no sistema eleitoral brasileiro. MUDANÇAS O sistema de eleição majoritário chamado “distritão” foi banido. O sistema poderia banir o voto proporcional (quando um partido, ou coligação, atinge um número determinado de eleitores e ganha o direito de ter uma vaga) e impunha apenas aos mais votados o direto de assumir vagas. O “distritão” poderia a representatividade de grupos e concrentrá-los apenas nas mãos de caciques e celebridades. Foi corretamente recusado pelos deputados. A coligação entre partidos para cargos no Legislativo, que fone proibida nas eleições de 2020, voltará em 2022. Com isso a união de forças entre legendas para tingir o quoeficiente eleitoral (número mínimo para eleger um deputado ou vereador) voltará em 2022. O fim das coligações exigia de partidos mais esforço na composição das chapas e, em pouco tempo, iria resultar na extinção de várias legendas nanicas. A mudança, além de facilitar a composição das chapas, também deve dar fôlego aos partidos pequenos. Ontem também foi oficialmente iniciado o estabelecimento da inferioridade política de candidatos homens brancos e seus eleitores na política brasileira. Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o eleitor de mulheres e negros irá valer o dobro de do eleitor de “homens brancos”. Hoje a distribuição dos recursos públicos entre os partidos é feita de forma igualitária contando, indistintamente, os votos recebidos por todos. A nova lei cria a figura do eleitor e do candidato de primeira linha e do candidato e eleitor de segunda linha. RISCOS Nesta quinta (12) os deputados pretendem analisar proposta que ACABA com o segundo turno para eleições de presidente da República. A proposta pretende criar uma nova eleição com os cinco mais votados após o primeiro turno. Outra tentativa de “salvar” pequenos partidos de esquerda que não contem com o apoio popular foi a mudança na cláusula de desempenho, acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão. Hoje em dia apenas legendas que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados têm este acesso. A nova proposta possibilita o acesso a partidos que tenham, pelo menos, cinco senadores. POPULISMO CHINFRIM Um surto populista na votação de ontem também pretende promover o caos e uma enxurrada de propostas esdrúxulas de inciativa popular. Atualmente este tipo de medida pode ser apresentada por, pelo menos, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados. Em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto. A nova proposta exige o apoio de apenas 100 mil eleitores, sem distinção por estados e podendo ser apresentada de forma eletrônica. Não é preciso ser muito inteligente para prever que esta flexibilização irá levar ao Plenário da Câmara Federal uma enxurrada de absurdos.
Manobra do STF impediu aprovação do voto impresso por maioria
Além de obter maioria de votos entre os deputados, proposta do voto impresso também foi aprovada pela maioria das bancadas dos partidos. Imposição do Supremo Tribunal Federal (STF) por Emenda Constitucional foi decisiva para que desejo da maioria não seja cumprida. Essa foi a segunda vez, em três anos. A exigência de aprovação por Emenda Constitucional manobrada pelo TSE impediu que a maioria aprovasse na noite de ontem (10) o voto impresso. Ao todo, bancadas de 13 partidos tiveram maioria pela aprovação do voto impresso. Dessas, apenas 3 foram orientadas a votar pela aprovação do texto. Outras seis foram liberadas e optaram pelo voto impresso e quatro dessas maiorias foram obtidas em contrariedade à orientação da liderança. Lideranças de 14 partidos orientaram pela negação da proposta, mas o pedido foi atendido apenas pela bancada de 10 legendas. Votação terminou com 229 votos favoráveis e 218 contrários. A mesma proposta já havia sido aprovada em 2015 e rejeitada pelo STF, três anos depois, em 2018. RAIO-X Todos os seis partidos que liberaram suas bancadas viram os deputados votarem pelo voto impresso. Novo (5 sim 3 não), Patriota (4 sim 2 não), Progressistas (16 sim 13 não), Pros (8 sim 1 não), PSC (11 sim 0 não) e PTB (6 sim 2 não). Apesar da orientação pela recusa da proposta por líderes de 14 partidos, parlamentares de quatro legendas contrariam a ordem e garantiram a maioria na bancada pela aprovação do voto impresso. Foram eles: DEM (13 sim 8 não), MDB (15 sim 10 não), PSD (20 sim 11 não), PSDB (14 sim 12 não). Apenas três legendas orientaram pela aprovação do voto impresso, todas tiveram o pedido seguido pela maioria da bancada. Podemos (6 sim 2 não), PSL (45 sim 6 não) e Republicanos (26 sim 3 não). POR QUE NÃO? Essa não foi a primeira vez que o voto impresso foi aprovado em plenário. Nas vezes anteriores, o Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão dos parlamentares alegando tratar-se de projeto inconstitucional. Dessa forma, para não ser mais extinguido pelo STF, o projeto deveria ser aprovado por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Esse tipo de proposta, como o próprio nome diz, trata-se de uma mudança na Constituição. Esse tipo de matéria precisa de 308 votos a favor entre os 513 deputados. Isso significa que caso a proposta do voto impresso da deputada Bia Kicis (PSL-DF) tivesse alcançado 307 votos a favor, 206 abstenções e nenhum voto contrário, ela não seria aprovada. Além da manobra jurídica, a influência de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) pressionando parlamentares e exigindo a mudança de membros na comissão também foi capital na derrota da vontade da maioria na votação. O voto impresso não foi aprovado por não ter obtido maioria ou apoio popular. Ele não foi aprovado pela atuação política do STF. E, enquanto tal, uma atuação criminosa que extrapola o ofício da corte e a deixa às margens da lei.
Delúbio Soares diz que PT sonha em ter Flávio Dino como vice de Lula
Apontado como um dos líderes da maior quadrilha de corruptos da história da política nacional, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, diz que o grande sonho do seu partido é ter um vice do PSB na chapa encabeçada por Lula no ano que vem. Atualmente o governador maranhense, Flávio Dino (PSB), é o maior nome da legenda no país. Sendo, inclusive, filiado ao partido com a possibilidade de ser o presidenciável do partido. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda (9). “Um grande sonho chamar uma pessoa do PSB para ser vice, aí o PSB tem que resolver quem pode indicar. Já temos três pessoas do PSB que se colocaram à disposição de ser vice como o companheiro Flávio Dino, o governador do Espírito Santo, o ex-governador de São Paulo, Márcio França, mas o vice de Lula não vai ser uma escolha do PT, vai depender dos partidos que o querem como presidente”, disse.
Maranhãozinho garante que irá disputar governo do estado
O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) confirmou que deve participar da disputa pelo Governo do Maranhão nas eleições de 2022. O anúncio foi feito pelo próprio Josimar durante encontro em Bacuri, cidade do interior maranhense. “Venha quem vier Josimar Maranhãozinho estará na disputa para Governo do Estado em 2022”, disse o deputado. Ao lado do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (Solidariedade), do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PSD), do prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (sem partido), do senador Weverton Rocha (PDT) e do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), Josimar é o sexto político a assumir publicamente que deve disputar a eleição. No mês passado o deputado não assinou documento de compromisso com o governador Flávio Dino (PSB) feito em evento partidário dentro do Palácio dos Leões. Josimar tem forte influência no PL, Avante e Patriota. Dessa forma, a participação das eleições depende única e exclusivamente do próprio Josimar.
Simplício mantém pré-candidatura e defende saída econômica para o Maranhão
O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (Solidariedade), voltou a defender sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão. O secretário tem se destacado por ser, entre todos os demais postulantes ao cargo de governador, que tem defendido o desenvolvimento econômico como saída para o Maranhão. Em live transmitida por uma cadeia de rádios e em vários canais na internet, Simplício falou sobre o cenário político local e analisou o ambiente sócio-econômico do estado. “Sou pré-candidato ao governo do meu estado. Cheguei até aqui de cabeça erguida e vou continuar de cabeça erguida”, disse. Até o momento confirmaram pré-candidatura ao governo o senador Weverton Rocha (PDT), o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD) e o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim. Simplício é o único deles que aposta a maioria de suas fichas na conquista da vaga por meio de propostas de desenvolvimento econômico e com ênfase na população.
