Ex-chefe do MPMA é criticado por uso indevido de policiais
SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2025 – A primeira reunião extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi marcada por críticas severas do ex-procurador-geral de Justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Ele cobrou explicações sobre a liberação de cinco policiais e uma viatura para segurança pessoal do também ex-PGJ Eduardo Nicolau, que já não ocupa mais o cargo. Durante a sessão de duas horas e meia do MPMA, Carvalho Filho destacou que Eduardo Nicolau não deveria contar com segurança policial. Ele afirmou ser frequentemente questionado por colegas sobre essa prerrogativa. “Eu acho deplorável, já que o Ministério Público defende a moralidade. Eu não vou mais calar diante disso que estou vendo. Dr. Eduardo Nicolau não tem por que ter cinco policiais e um carro à disposição dele. Sou questionado todos os dias, eu e outros colegas por que tem isso no Ministério Público. Vamos parar de brincar com o Ministério Público Maranhense. Eu não aceito”, declarou.
Nicolau rebate Paula Azevedo e faz balanço de gestão na PGJ
PAÇO DO LUMIAR, 07 de junho de 2024 – O procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, reuniu a imprensa nesta semana para fazer um balanço de seus quatro anos à frente do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Durante a coletiva, Nicolau aproveitou para rebater as declarações da prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, que havia acusado o MPMA de um “golpe político”. Nicolau destacou os avanços alcançados durante sua gestão, mencionando investimentos no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Ele também apontou melhorias em tecnologia, fortalecimento do diálogo institucional, capacitação de servidores e aprimoramento da infraestrutura e atendimento à população. Ao ser questionado sobre as acusações de Paula Azevedo, Nicolau foi enfático: “Ela deveria ler os autos e fazer um exame de consciência”.
Governo libera milhões ao MPMA por excesso de arrecadação
MARANHÃO, 11 de setembro de 2023 – Em um contexto de dificuldades financeiras nas contas públicas do Maranhão, com cortes no orçamento, serviços públicos afetados e restrições de contratações, o governador Carlos Brandão tomou a decisão de alocar R$ 90 milhões para o Ministério Público do Estado. Esse montante foi destinado especificamente para a “Coordenação de Ações Essenciais à Justiça” e provém do “excesso de arrecadação referente ao ICMS”. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de setembro. Esse anúncio veio apenas dois dias após a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão solicitar um reajuste do Auxílio Saúde, incluindo o pagamento retroativo, em um ofício endereçado à Procuradoria Geral de Justiça. O aumento no orçamento foi celebrado por Eduardo Nicolau, que, no dia 4 de outubro, anunciou o pagamento integral do plano de assistência médico-social em uma única parcela, abrangendo o período de setembro de 2022 a fevereiro de 2023. Essa alocação de recursos gerou debates, uma vez que ocorre enquanto viaturas de serviços públicos permanecem estacionadas devido a falta de pagamentos, e a alimentação em unidades de saúde do sistema público estadual foi afetada.
Procurador-Geral de Justiça do Maranhão será investigado
MARANHÃO, 23 de agosto de 2023 – O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, deve enfrentar uma investigação após ser alvo de denúncias de conduta inapropriada. As denúncias foram apresentadas à Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP, conselheiro Rogério Varela, propôs a abertura do procedimento. As denúncias envolvem acusações de assédio moral por parte de Eduardo Hiluy Nicolau. De acordo com as informações disponíveis, pelo menos duas queixas foram formalizadas, relatando palavras ofensivas e comportamento inadequado dirigido a membros femininos do Ministério Público do Maranhão. Na sessão recente do CNMP, realizada na terça (22), a proposta de investigação foi aprovada pelo colegiado. O conselheiro Rogério Varela sugere uma correição extraordinária no Ministério Público do Maranhão, a ser conduzida pela Corregedoria do CNMP. Essa ação visa considerar as alegações de condutas graves supostamente praticadas pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Hiluy Nicolau. As denúncias estão sob a análise inicial e devem respeitar o princípio constitucional da presunção de inocência.
Escândalo de corrupção de Flávio Dino beneficiou procurador-geral
O atual procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ganhou os holofotes atualmente ao ser alvo de uma nota pública da bancada federal do Maranhão que o acusa de usar o cargo politicamente. Ocorre que, ainda em 2017, quando corregedor do Ministério Público, Nicolau estava envolvido no escândalo de corrupção conhecido como “Aluguel Camarada”. A máfia consistia na locação de imóveis a preços superfaturados a pessoas alinhadas ao governo. Entre eles estava Eduardo Nicolau. USO POLÍTICO DO CARGO Apenas em 2022 o procurador-geral já esteve envolvido em vários escândalos. O primeiro deles aconteceu em março, quando Nicolau apresentou denúncia contra Lahesio Bonfim, candidato ao governo do Maranhão. Bonfim era prefeito de São Pedro dos Crentes na época e estava prestes a renunciar ao cargo para cumprir determinações da Justiça Eleitoral necessárias para a disputa do governo. A renúncia de Bonfim já havia sido divulgada meses antes. Faltando apenas duas semanas para a renúncia de Bonfim, Nicolau apresentou denúncia contra o prefeito por supostas fraudes cometidas em processo licitatório. A denúncia formulada em 2022 versava sobre uma ação cometida em 2018. Lahesio Bonfim é adversário declarado do ex-governador Flávio Dino. Além de Bonfim, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, também foi alvo de ação do procurador-geral suspeitas de motivações políticas. A promotora afirma que após entrar no caso de falência do sistema de ferryboat, começou a sofrer pressões e perseguições no Ministério Público. O ex-governador Flávio Dino é acusado de fraudar licitações para beneficiar empresas no sistema de transporte do ferryboat. O esquema resultou na falência do serviço e Eduardo Nicolau teria atuado contra Lítia para proteger o aliado. Incomodada com a atuação de Nicolau, deputados federais maranhenses divulgaram nota em que acusam Nicolau de usar o cargo politicamente. Diz a nota: “Depreende-se da norma, portanto, que não configura papel do Procurador-Geral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado. Também não se afigura razoável que o Procurador-Geral de Justiça se imiscua em assuntos da esfera federal, enquanto veda os olhos para possíveis ilícitos cometidos pelo Governo do Maranhão e seus aliados. Tampouco cabe ao Procurador-Geral de Justiça atuar como órgão de consultoria do Governo Estadual, como se tem observado no caso da travessia de ferryboat que liga São Luís à Baixada Maranhense”. A conduta militante do procurador-geral, que manifesta publicamente sua preferência eleitoral, também foi motivo de crítica na nota. “A declaração pública de sua preferência política pelo atual governador nas eleições que se avizinham, assim como sua participação em fotos, reuniões e eventos com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis”. CORRUPÇÃO E ALUGUEL CAMARADA A submissão de Eduardo Nicolau ao grupo político do ex-governador Flávio Dino pode ser explicada pelo escândalo de corrupção conhecido como “Aluguel Camarada”. Logo no início da gestão de Dino, o governo foi acusado de promover uma máfia de locação de imóveis que servia para o desvio de recursos públicos. O esquema acontecia com dispensa de licitação. Entre as locações estava um imóvel localizado em São José de Ribamar. O proprietário? Eduardo Nicolau Hiluy. A prática em que estava envolvido Eduardo Nicolau já havia sido questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 5244/2017 da Primeira Câmara da Corte de Contas. O documento é claro em afirmar que “A existência de um único imóvel apto a, por suas características de instalação e localização, atender às finalidades precípuas da Administração, não é requisito para a contratação por dispensa de licitação fundada no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/1993”. Ou seja: o aluguel do imóvel de Nicolau feriu a legislação. A participação de Eduardo Nicolau no escândalo chegou a ser motivo de denúncia nos Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Ele (Eduardo Nicolau) age como um cão-de-guarda do governo e não faz absolutamente nenhuma questão de esconder isso. Declara publicamente que tem lado político e usa o cargo para isso. Isso não pode continuar assim”, disse um dos signatários da nota da bancada federal maranhense.
Chefe do Ministério Público age como advogado-geral do Governo
O procedimento investigatório que apura a suposta prática de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB) foi colocada sob sigilo pelo Ministério Público do Maranhão em menos de 24 horas após a repercussão. Recém empossado para o biênio 2022-2024, o líder do MPMA, conforme o Atual 7, mesmo não sendo o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), foi colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino e mantido no comando do órgão pelo agora governador licenciado Carlos Brandão (PSB). A partir disso, Eduardo Nicolau parece confundir as funções de procurador Geral de Justiça e Procurador Geral do Estado, segundo as observações dos jornalistas da TV Difusora. Ou seja, enquanto a MOB buscou afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação por instaurar vários inquéritos para apurar irregularidades sobre o caos na travessia de ferryboats – de acordo com denúncia do deputado Cesar Pires -, veja o que o procurador disse no debate a respeito do colapso no serviço que conecta a região ocidental do Maranhão à ilha de São Luís. “Toda essa problemática é muito difícil de ser resolvida agora na atual situação. Os ferrys estão baquiados? Estão. O Governo de Brandão, justiça que se faça, está com todo o empenho de reformar os que estão quebrados”, assim se posicionou Eduardo Nicolau. No dia de sua posse, inclusive, em 15/06/22, ao ser entrevistado no Quadro Bastidores da TV Mirante, o próprio procurador reconhece que a população não está 100% satisfeita com o serviço do Ministério Público do Maranhão. “Fazendo uma autocrítica, você entende que a população maranhense está satisfeita com o trabalho do Ministério Público?”, questionou Juraci Filho “Vamos dizer que, mais ou menos”, respondeu.
Eduardo Nicolau vence eleição para procurador-geral de justiça
Na eleição para procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (biênio 2022-2024), realizada nesta segunda (23/05), o atual detentor do cargo, Eduardo Nicolau, foi o mais votado, com 264 votos, sendo 200 votos únicos. O promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes obteve 115 votos. Todos os 324 membros do MPMA aptos a votar (293 promotores e 31 procuradores de justiça) participaram da votação. Logo após a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral levou o resultado ao Gabinete Civil do Governo do Estado. Receberam o documento o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, e a secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim. O governador do Maranhão Carlos Brandão já nomeou, na manhã desta terça (24/05), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2022-2024. Com isso, o atual PGJ permanece à frente do Ministério Público do Maranhão. No caso da eleição do MPMA, somente dois candidatos concorreram. Votação Eletrônica Como ocorre em todos os processos eleitorais na instituição, a votação para escolha do procurador-geral de justiça do Maranhão deu-se por meio eletrônico. Os membros do MPMA aptos a votar utilizaram seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema.
Braide debate demandas da Promotoria Comunitária Itinerante
O Prefeito Eduardo Braide e o procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, reuniram-se na manhã desta segunda (09/05) para tratar sobre demandas identificadas durante as atividades da Promotoria Comunitária Itinerante na região do Pão de Açúcar, em São Luís. Durante a reunião, o prefeito Eduardo Braide recebeu o Relatório de Atividades da Promotoria Comunitária Itinerante. “Este trabalho realizado pelo Ministério Público é fundamental para nos ajudar a identificar as demandas mais urgentes da nossa população, contribuindo para o planejamento de ações da Prefeitura. Reafirmo o nosso compromisso em atuar com toda a rapidez possível para resolver as situações apontadas neste relatório”, afirmou o prefeito Eduardo Braide. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, afirmou que o Ministério Público atua como parceiro das prefeituras para melhorar a vida do cidadão. “O Ministério Público é, sobretudo um órgão de orientação e é isso que temos feito. Orientar as prefeituras a melhorarem suas práticas, seus investimentos e suas ações em prol da população. A Prefeitura de São Luís pode ter certeza que o Ministério Público é um parceiro para todas as horas, ajudando a resolver as demandas da população”, informou. O Relatório de Atividades da Promotoria Comunitária Itinerante entregue hoje é referente aos atendimentos realizados nos bairros Pão de Açúcar, Alto do Pinho e região. Durante o período em que esteve nas localidades, a promotoria recebeu demandas relativas, principalmente a problemas de infraestrutura, como a reforma e manutenção de pontes, melhorias na pavimentação, entre outras. Também participaram da reunião o secretário-adjunto Municipal de Governo, Emílio Murad; e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Estado do Maranhão, José Márcio Maia Alves.
