Braide aciona o TJ contra nova votação da LDO pelos vereadores
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2024 – A Prefeitura de São Luís acionou a Justiça mais uma vez contra a Câmara Municipal após os vereadores reanalisarem em plenário o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto é uma espécie de norteador da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser apreciada. A sessão que voltou a analisar vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ocorreu na última sexta (12). Em petição atravessada no bojo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) já em tramitação, o Município aponta que a sessão do Legislativo da capital maranhense ocorreu como uma forma de não cumprir os termos de decisões anteriores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo as emendas dos parlamentares e tornado válida a LDO tal como sancionada pelo chefe do Executivo. O novo pedido foi direcionado ao desembargador Marcelo Carvalho, relator no TJMA da primeira ação que já questionava a votação, e protocolado às 23h30 da sexta (12), data da sessão extraordinária realizada pelo Legislativo. Continue lendo…
Cleber é confrontado ao reagir à saída do MDB da gestão Braide
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2024 – O deputado federal Cleber Verde reagiu nesta sexta-feira (12) ao desembarque do seu partido, o MDB, da base de apoio ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O movimento foi oficializado com um pedido de exoneração de André Campos da Secretaria Municipal Articulação e Desenvolvimento Metropolitano, ocorrido na tarde de hoje. “O MDB continua no governo Braide; quem saiu foi o André Campos, não o MDB”, declarou Verde, ao acrescentar que Romário Barros, seu indicado, segue no Secretaria Municipal de Esportes (Semdel). “A prerrogativa é do diretório municipal; e quero que seja cumprido este compromisso firmado desde a minha transferência e garantido tanto pela executiva nacional quanto a estadual; mas vou continuar dialogando com a estadual, como fiz ontem mesmo, ao conversar com o presidente Marcus Brandão e colocar minha dificuldade em seguir com o projeto Duarte Júnior”, completou. A declaração do parlamentar, contudo, foi confrontada pelo vice-presidente estadual do MDB no Maranhão, deputado estadual Roberto Costa. Segundo ele, se Cleber Verde mantiver Barros na Semdel, está será considerada uma indicação da cota pessoal deputado federal, não do partido. Ele pontuou que uma decisão do MDB sobre nova aliança na capital maranhense passará por crivo da deputada federal Roseana Sarney, do presidente estadual da sigla, Marcus Brandão, e de todas as demais lideranças emedebista. Costa acrescentou que não existe compromisso do presidente nacional, Baleia Rossi, com Cleber Verde para que este seja o detentor da prerrogativa de determinar o rumo do partido em São Luís. “O compromisso que há é de que o caminho a ser seguido seja aquele que for melhor para o fortalecimento do partido”, completou.
Caema perde mais uma em disputa judicial contra Prefeitura
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2024 – A batalha legal entre a Prefeitura de São Luís e a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (CAEMA) ganhou mais um capítulo com uma decisão favorável ao município. O embate teve início quando a CAEMA optou por cortar o fornecimento de água para alguns órgãos municipais, alegando inadimplência. A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, obteve êxito na primeira instância, mas a CAEMA recorreu. Agora, uma nova decisão do juiz Marco Aurélio Barreto Marques, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, reafirma a posição inicial e estende os efeitos da decisão a outros órgãos municipais. A determinação judicial exige que a CAEMA restabeleça o fornecimento de água e se abstenha de realizar novas interrupções em diversos órgãos públicos no prazo de 24 horas.
Braide se posiciona sobre dívida da Prefeitura com a Caema
SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2024 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, abordou pela primeira vez, nesta quarta (10), a controvérsia envolvendo a Prefeitura e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Braide afirmou que a questão será levada à Justiça e, antes de quitar qualquer valor à Companhia, aguardará os resultados de uma auditoria municipal. “Nós tínhamos situações em que a Caema estava cobrando faturas de locais sem água por valores como 15, 17 mil reais. Como gestor responsável, só será pago o que foi realmente utilizado. O dinheiro público será cuidado, e trataremos disso com a Caema”, afirmou Braide em entrevista à TV Difusora e ao programa Expediente Final da Difusora News FM. A Caema chegou a interromper o fornecimento de água de alguns prédios da Prefeitura, mas foi obrigada a religar por decisão judicial. Braide destacou que a dívida remonta a 2009 e questionou a decisão recente da Caema de realizar cortes sem notificação adequada. “Esse é um débito que vem desde 2009. A primeira pergunta é por que a Caema não cortou a água antes. O corte ocorreu sem notificação prévia, como estabelecem os tribunais e a lei. O assunto será tratado no âmbito judicial, onde o município conduziu uma auditoria”, explicou o prefeito. Além disso, Braide sugeriu a possibilidade de cobrar pelos danos causados pela Caema no pavimento asfáltico de São Luís. “Talvez tenha chegado a hora do município cobrar os inúmeros buracos que a Caema faz na cidade. Terminamos de colocar o asfalto, e a Caema vai lá e cobra. Talvez, se fizermos um encontro de contas, quem deve ao município é a Caema”, disparou Braide.
Câmara marca sessão para resolver impasses da LDO e LOA
SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís convocou uma sessão extraordinária para a sexta (12), destinada à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O impasse teve início após a votação da LDO em outubro do ano passado, quando o prefeito Eduardo Braide vetou todas as emendas apresentadas, incluindo a polêmica autorização para movimentar 25% do orçamento sem prestação de contas à Câmara. A decisão do prefeito foi contestada pela Câmara, levando o caso aos tribunais. O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu favoravelmente a Braide, e o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, manteve a sentença. Diante desse cenário, a Câmara retoma a pauta da LDO e possivelmente avançará para a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prefeito já estabeleceu, por decreto, o orçamento mensal de Secretarias Municipais para o ano corrente.
Ministério tem milhões para ciclovias, mas não há projeto de SLZ
SÃO LUÍS, 09 de janeiro de 2024 – Nem o prefeito Eduardo Braide, nem a bancada maranhense no Congresso Nacional – muito menos o deputado federal Duarte Júnior, que concorre à prefeitura – apresentou qualquer proposta para construção de espaços que garantam segurança e mobilidade a pedestres e a quem utiliza a bicicleta como meio de transporte na capital maranhense O Ministério das Cidades tem disponível anualmente nada menos que R$ 380 milhões para aplicação no “Projeto de Mobilidade Viva”, recursos para investimentos em propostas que garantam a segurança de pedestres e de quem utiliza a bicicleta como meio de transporte. Mas não há no ministério nenhum projeto de São Luís. Nem o prefeito Eduardo Braide (PSB), muito menos seu principal adversário, deputado federal Duarte Júnior (PSB) – e nenhum outro membro da bancada – apresentou qualquer projeto para construção de calçadas, ciclovias ou ciclofaixas na capital maranhense em 2023. – Não foi apresentado nenhum projeto, nenhuma proposta de emenda parlamentar, nem individual e nem de bancada, para esta rubrica, cuja disponibilidade de recursos é de cerca de R$ 380 milhões – garantiu o secretário-executivo do Ministério das Cidades, ex-deputado Hildo Rocha (MDB);Segundo Hildo, o único projeto neste aspecto foi apresentado ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pelo Governo do Estado, mas sem atender aos critérios para a aprovação. Entre a morte dos ciclistas Edson Soares, em setembro, e Claudiomar Silva, na semana passada, militantes do segmento e da corrida de rua em São Luís percorreram Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura de São Luís, Agência de Mobilidade Urbana e vários outros órgãos em busca de soluções para o problema envolvendo este segmento. Após a morte de Claudiomar, descobriu-se, inclusive, que no projeto da prefeitura para a Avenida dos Holandeses há a previsão de uma ciclovia, ignorada pelo prefeito Eduardo Braide na execução da obra.
Eduardo Braide estipula orçamento 2024 de SLZ por decreto
SÃO LUÍS, 08 de janeiro de 2024 – O prefeito Eduardo Braide (PSD) baixou decreto no dia 2 de janeiro deste ano, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, fundos e das entidades do Poder Executivo, até a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A medida adotada por Braide é uma resposta ao Legislativo e um mecanismo que cabe ao chefe do Poder Executivo, na ausência de lei que estabeleça o orçamento municipal, como ocorre em São Luís. A Câmara deveria ter apreciado e aprovado a LOA em 2023, mas imbróglio com o prefeito da capital e disputa judicial, adiou o processo. Sem a LOA – que tem estimativa de orçamento de R$ 4,7 bilhões para o Executivo -, o prefeito pode executar de forma provisória 1/12 avos mensalmente, do montante previsto. No decreto, Braide publicou um anexo com valores já empenhados para a execução de políticas públicas e manutenção de órgãos e entidades para o atual exercício financeiro. “§ 1º A movimentação e o empenho das dotações referentes ao caput ficam limitados aos valores estabelecidos no Anexo 1 constante neste decreto, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicados pelos números de meses decorridos até a sanção da respectiva lei, executando-se dessa limitação as despesas estabelecidas no parágrafo único do artigo 30, da lei 7.504, de 1º de novembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias -, constantes dos anexos II a V deste decreto”, destaca trecho do decreto. Continue lendo…
Braide acumula débitos de órgãos da Prefeitura em mais de 3 anos
SÃO LUÍS, 08 de janeiro de 2024 – No cargo há mais de três anos, sendo que irá buscar a renovação do mandato em outubro, o prefeito Eduardo Braide (PSD) não pagou, até o momento, nenhuma conta de órgãos da Prefeitura referente ao fornecimento de água pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. A informação foi confirmada pelo presidente da Caema, Marcos Aurélio Alves Freitas, em entrevista ao programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, na noite de ontem, e desmonta discurso adotado por aliados do gestor que comemoraram decisão do juiz João Francisco Gonçalvez Rocha, que respondia pelo Plantão Judiciário Cível Comarca da Ilha de São Luís, determinando a religação do abastecimento de cerca de oito órgãos. Estes aliados sustentaram um cenário de que a dívida milionária que a Prefeitura detém com a Caema, que resultou no corte que atingiu pelo menos 22 repartições esta semana, é oriundo, tão somente, de administrações anteriores. “Ele está há três anos como prefeito e ainda não pagou nenhuma conta de água”, disse o presidente. Marcos Aurélio informou que a assessoria jurídica da Companhia já recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão para tornar sem efeito a decisão do juízo de primeiro grau. No entanto, em contato com o jornalista Glaucio Ericeira, confirmou que já cumpriu a decisão de João Francisco. De acordo com o presidente, a dívida da Prefeitura com a Caema está consolidada em CNPJ e quem está comandando o Palácio de La Ravardière a absolve. Ele também confirmou que, ao contrário do que foi dito pela Procuradoria do Município no recurso, a gestão Eduardo Braide foi notificada da ação de suspensão do fornecimento ainda em novembro. A dívida total da Prefeitura com a Companhia era da ordem de R$ 167 milhões. Na negociação que durou praticamente todo o ano passado, a direção da Caema concordou, por exemplo, em abater R$ 31 milhões, tendo concedido, ainda, 70% de desconto, retirando juros e multas, e aceitando parcelar o débito, que caiu para R$ 36 milhões, em até 18 vezes, conforme solicitação de auxiliares do prefeito. Marcos Aurélio fez questão de ressaltar que a cobrança e corte de água não trata-se de politização e sim de fazer com que a Companhia seja ressarcida acerca da prestação de um serviço feito e que está consolidado em uma dívida, cuja cobrança tramita na Justiça.
