SÃO LUÍS
Caema perde mais uma em disputa judicial contra Prefeitura
Por linharesjr.com.br • 11/01/2024
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Braide Caema
Prefeito de São Luís sugeriu a possibilidade de cobrar pelos danos causados pela Caema no pavimento asfáltico de São Luís.

BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2024 – A batalha legal entre a Prefeitura de São Luís e a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (CAEMA) ganhou mais um capítulo com uma decisão favorável ao município.

O embate teve início quando a CAEMA optou por cortar o fornecimento de água para alguns órgãos municipais, alegando inadimplência. A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, obteve êxito na primeira instância, mas a CAEMA recorreu.

Agora, uma nova decisão do juiz Marco Aurélio Barreto Marques, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, reafirma a posição inicial e estende os efeitos da decisão a outros órgãos municipais.

A determinação judicial exige que a CAEMA restabeleça o fornecimento de água e se abstenha de realizar novas interrupções em diversos órgãos públicos no prazo de 24 horas.

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