Nove vetos de Braide são derrubados e seis mantidos
SÃO LUÍS, 6 de janeiro de 2025 – A Câmara de Vereadores de São Luís derrubou nove vetos do prefeito Eduardo Braide e manteve seis, em uma sessão realizada nesta terça (5). Os parlamentares priorizaram a análise de 13 vetos que travavam a pauta legislativa, incluindo propostas de impacto direto para servidores municipais e a população em geral. Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera as regras para a prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município. Com a nova lei, aposentados e pensionistas poderão realizar o procedimento de forma mais simples, evitando a suspensão indevida de benefícios. A decisão final depende agora da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Confira os principais vetos analisados: Vetos derrubados Vetos mantidos
Braide aciona Justiça contra reajuste de salários em SLZ
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2025 – Em sessão extraordinária nesta quarta (5), a Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei nº 289/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 5.707/2013 por meio da Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024. A medida prevê o aumento do salário de Braide de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O reajuste também impacta os vencimentos de diversas categorias municipais, pois o salário do chefe do Executivo define o teto salarial do funcionalismo público. Com a derrubada do veto, cerca de 400 servidores, incluindo auditores e controladores do município, podem ter seus vencimentos ajustados. VEREDORES JUSTIFICAM VOTOS A FAVOR DO REAJUSTE Durante o debate, o vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu que a remuneração do prefeito está defasada há 16 anos, o que, segundo ele, limita a recomposição salarial de diversas carreiras no funcionalismo público. “O salário do prefeito está defasado e isso engessa as carreiras dos funcionários”, afirmou. O vereador Aldir Júnior (PL) também votou pela derrubada do veto e destacou a importância do trabalho realizado pelos auditores e controladores. “Arrecadar é tão difícil quanto manter o funcionalismo operando. Esses servidores desempenham uma função fundamental”, declarou. Dos 29 vereadores presentes, 24 votaram a favor da derrubada do veto, enquanto apenas cinco se posicionaram pela manutenção. A decisão libera a promulgação da lei e permite sua entrada em vigor.
Braide recorrerá contra redução de créditos suplementares
SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), informou em vídeo nas redes sociais que entrará na Justiça contra a decisão da Câmara Municipal que alterou o percentual para abertura de créditos suplementares. A mudança impacta a gestão orçamentária do Executivo. A emenda aprovada pela maioria dos vereadores fixa em 5% o limite para remanejamento de recursos pelo Executivo, dentro de um orçamento estimado em R$ 5,5 bilhões. Caso precise movimentar valores superiores, o prefeito deverá solicitar autorização do Legislativo, com algumas exceções.
Braide é alvo de críticas por descumprir Lei Orgânica
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – Na manhã desta segunda (3), durante a abertura dos trabalhos legislativos, o vereador Astro de Ogum utilizou a tribuna para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O parlamentar afirmou que o gestor municipal não tem cumprido a Lei Orgânica do Município. Astro de Ogum enfatizou a ausência de Braide na abertura dos trabalhos legislativos, destacando que essa atitude demonstra, segundo ele, a postura de um prefeito que “só faz o que quer”. Além disso, o vereador cobrou o compromisso do prefeito com o pagamento das emendas parlamentares.
Dr. Joel assume liderança de Braide na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 31 de janeiro de 2025 – O vereador Dr. Joel (PSD) foi nomeado nesta sexta (31) como líder do governo do prefeito Eduardo Braide (PSD) na Câmara Municipal de São Luís. O convite partiu do próprio chefe do Executivo e foi prontamente aceito pelo parlamentar, que possui ampla experiência na área da saúde e na gestão pública. Com histórico de contribuição no fortalecimento da rede de saúde pública, Dr. Joel atuou como secretário municipal de Saúde durante a primeira gestão de Braide. Agora, como líder na Casa Legislativa, ele será responsável por articular a base governamental e defender projetos prioritários para garantir o avanço das políticas municipais.
Braide é acusado de fornecer dados falsos sobre reformas
SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), responde a uma ação judicial sob acusação de fornecer informações falsas sobre reformas na UEB Rubem Almeida, localizada no bairro Coroadinho, região periférica da capital maranhense. Segundo o Ministério Público do Maranhão, a administração municipal alegou ter realizado obras na unidade escolar, mas inspeção posterior constatou a precariedade estrutural do local. A promotoria afirma que Braide e a secretária de Educação, Caroline Salgado, forneceram essas informações durante uma ação judicial que acabou extinta sem mérito, com base na declaração de que a unidade estava sendo reformada. Entretanto, vistoria da Comissão de Educação da Câmara Municipal, realizada em setembro de 2023, indicou riscos graves, como a possibilidade de desabamento de parte do telhado. CONDIÇÕES PRECÁRIAS APÓS DECLARAÇÕES DE REFORMA A comissão identificou diversas irregularidades durante a fiscalização. Além do risco de desabamento, parte do telhado estava escorada, comprometendo o acesso ao refeitório e aos banheiros. Outras falhas incluíram banheiros interditados, problemas elétricos que inviabilizavam a climatização das salas e a instalação insuficiente de ventiladores. Em resposta, a defesa de Caroline Salgado afirmou que os esclarecimentos sobre as acusações serão apresentados exclusivamente nos autos do processo.
Juiz manda Braide pagar emendas de 17 vereadores de São Luís
SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2025 – O juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, determinou nesta segunda (20) que o prefeito Eduardo Braide (PSD) efetue o pagamento das emendas impositivas apresentadas por 17 vereadores e ex-vereadores da capital, previstas no Orçamento de 2024. A determinação judicial decorre de uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), que anteriormente obteve uma liminar garantindo a reserva de R$ 2 milhões para suas emendas. No decorrer do processo, outros 16 parlamentares solicitaram participação, tendo seus pedidos aceitos pelo magistrado. No despacho, o juiz esclareceu que a inclusão dos vereadores foi aceita conforme o artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que a citação ainda não havia ocorrido.
Deputado Duarte Júnior enquadra vereadores de São Luís
SÃO LUÍS, 16 de janeiro de 2025 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB) acusou os vereadores de São Luís de agirem como “bajuladores de luxo”, em vídeo publicado nesta quinta (16), em seu perfil no Instagram. Na oportunidade, o parlamentar criticou a ausência de cobranças ao prefeito Eduardo Braide (PSD), semelhante às críticas direcionadas ao presidente Lula (PT).
