Ex-servidor dos Correios é condenado por desvio de verba federal
MARANHÃO, 19 de junho de 2024 – A Justiça Federal condenou um ex-servidor dos Correios no Maranhão por improbidade administrativa devido ao desvio de verbas federais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O réu, que atuava como atendente comercial e gerente da agência de Itaipava do Grajaú entre 2005 e 2006, foi acusado de causar prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito ao utilizar recursos de clientes do banco postal para pagar dívidas pessoais e construir um imóvel. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em irregularidades identificadas no Relatório Preliminar de Sindicância nº 071/2006, realizado pela ECT. O relatório revelou uma série de ilícitos financeiros cometidos pelo ex-funcionário, incluindo a apropriação de aproximadamente R$ 169.800,00 pertencentes à ECT e seus clientes. Na sentença proferida pela 5ª Vara Federal Cível, o réu foi condenado a ressarcir a ECT em R$ 169.847,60, corrigidos monetariamente e com juros de mora. Além disso, perdeu qualquer função ou cargo público que ocupava e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Foi também condenado a pagar uma multa civil equivalente ao dano patrimonial causado à ECT.
Advogado devolve R$ 800 mil desviados do Fundeb no Maranhão
CANTANHEDE, 12 de junho de 2024 – Um acordo homologado pela Justiça estadual prevê a devolução, pelo advogado Sylvio Cadermartori, de R$ 797.900,41 em valores corrigidos aos cofres públicos do Município de Cantanhede. Também já foi autorizada a restituição imediata de R$ 119.332,78 que estavam bloqueados. Os valores são resultado de três anos deinvestigações que motivaram, em dezembro de 2023, a deflagração da Operação Maat (deusa egípcia da justiça). A operação teve origem em três investigações que trataram sobre corrupção e desvio de recursos públicos, inclusive do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte (termos judiciários da comarca). Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu a celebração do acordo, o maior objetivo da operação sempre foi a devolução dos recursos para a população, “neste caso, diretamente as crianças e professores da Rede Municipal de Ensino, que serão beneficiados com a melhoria da estrutura escolar e com o pagamento de verbas salariais”. Veículos – Ainda como resultado da operação, três veículos apreendidos foram disponibilizados para utilização pelas Polícias Civil e Militar, conforme representação do Ministério Público do Maranhão. As decisões, emitidas pelo juiz George Kleber Araújo Koehne, determinaram ao Estado a manutenção de conservação dos veículos após a respectiva incorporação provisória nas frotas das forças policiais.
Pré-candidato à Presidência já foi condenado por desvio de dinheiro
De acordo com o jornal Metrópoles, o coach e pré-candidato à Presidência da República pelo PROS, Pablo Marçal, já foi condenado por integrar um grupo criminoso suspeito de desviar dinheiro de bancos, em 2010. Segundo o Metrópoles, o Ministério Público Federal (MPF) detalhou que Pablo Marçal tinha contato direto com dois homens acusados de ser o chefe da organização e recolhia e-mails que mais tarde eram infectados com programas invasores e consertava os computadores usados pelo bando. O agora líder motivacional, no entanto, teve a pena extinta em 2018 por prescrição retroativa, já que se passaram mais anos do que a sentença em trânsito em julgado. Recentemente, Pablo Marçal virou assunto após levar um grupo sem equipamentos para obter “códigos que destravassem a mente” em uma expedição perigosa, no Pico dos Martins, necessitando ser resgatado.
Sindicato denuncia esquema da CAEMA que desviou quase 1 milhão
O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão encaminhou um ofício ao presidente da estatal, André dos Santos, acusando a CAEMA de desvio da ordem de R$ 800 mil reais em obra realizada pelo órgão. O antigo gerente de desenvolvimento e apoio operacional, responsável pelo desvio do valor, teria sido afastado, mas, na verdade, continua mandando no setor. Dessa forma, o sindicato, através de denúncia, suspeita do atual presidente da CAEMA, André dos Santos. O caso foi protocolado pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e um ofício foi enviado ao atual presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.
