Desembargador nega recurso contra apelido ‘Careca do INSS’
BRASÍLIA, 23 de abril de 2026 — O desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), rejeitou um recurso da defesa do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes. O réu é conhecido como “Careca do INSS”. A defesa tentava barrar o uso do apelido. Em primeira instância, o juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal de Brasília, já havia negado o pedido em maio do ano passado. Os advogados do lobista recorreram então da decisão. Eles tentavam fazer com que a queixa-crime fosse recebida pela Justiça. O argumento era que o apelido mancharia a reputação do investigado. O desembargador analisou o caso e concluiu que os fatos apresentados pela defesa se limitaram à divulgação de informações de interesse público. As informações estão relacionadas a investigações. Não houve imputação de crimes, segundo o magistrado. “Os textos revelam intenção informativa e crítica”, escreveu o desembargador. Ele afirmou que isso afasta a presença do elemento subjetivo exigido para os crimes de calúnia, difamação ou injúria. A liberdade de imprensa ampara manifestações jornalísticas que divulgam fatos contextualizados em debates de interesse coletivo. Rissato prosseguiu em seu voto. A expressão mencionada nas reportagens corresponde a um apelido amplamente utilizado na mídia. Não há demonstração de finalidade ofensiva, segundo o desembargador. A ausência de dolo específico afasta a tipicidade penal. Por isso, mantém-se a incidência do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Dessa forma, o magistrado considerou que o apelido não se caracteriza como ofensivo. Ele já é amplamente usado na mídia como forma de identificação pública do investigado.A decisão foi proferida em 17 de abril.
Investigado por venda de decisões deu despacho relâmpago
MARANHÃO, 03 de abril de 2026 – Um despacho relâmpago em um processo no Maranhão chamou a atenção de investigadores que apuram um esquema de venda de decisões judiciais. O caso ocorreu em 12 de julho de 2022, quando o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior concedeu decisão favorável em menos de três horas, após receber o processo no Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido havia sido apresentado pelo ex-deputado Manoel Ribeiro, que buscava retomar uma propriedade rural. Inicialmente, o juiz de primeira instância decidiu analisar a solicitação apenas após ouvir a outra parte. Diante disso, Ribeiro recorreu ao TJMA.
PF mira desembargadores maranhenses por venda de sentenças
MARANHÃO, 1º de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão, com atuação de magistrados, servidores e intermediários. A ação ocorreu em várias cidades, após indícios obtidos por delação premiada, e resultou no afastamento de dois desembargadores e no cumprimento de medidas judiciais. Entre os afastados estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Júnior, além de assessores, ex-assessores, juízes, advogados e um empresário. A investigação aponta que decisões judiciais teriam sido negociadas com intermediação de assessores, envolvendo pagamento de vantagens indevidas, conforme apuração inicial da Operação Inauditus. INTERMEDIAÇÃO E MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS De acordo com a investigação, o caso teve origem em delação premiada que relatou a venda de uma decisão proferida por Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com participação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. O magistrado já estava afastado por suspeita de desvio de recursos relacionados à construção do Fórum de Imperatriz. Além disso, a Polícia Federal apreendeu R$ 284,7 mil em espécie durante o cumprimento dos mandados. As diligências também identificaram indícios de direcionamento de decisões, celeridade seletiva em processos e distribuição por prevenção, com atuação coordenada entre servidores, conforme detalhado na Operação Inauditus. As investigações ainda apontaram movimentações financeiras com características de triangulação e ocultação da origem dos recursos. Esses elementos reforçam a suspeita de lavagem de dinheiro associada ao esquema, que também inclui possível atuação de organização criminosa no âmbito do Judiciário estadual.
Ney Bello nega venda de sentença e se diz vítima de advogado
BRASÍLIA, 10 de março de 2026 – O desembargador Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), afirmou em mensagem enviada a magistrados da corte que foi vítima de tráfico de influência praticado por um advogado investigado pela Polícia Federal. O caso envolve suspeitas de venda de sentença em favor de um traficante de cocaína. A manifestação ocorreu após a divulgação de interceptações telefônicas relacionadas ao caso. O magistrado citou o advogado João Paulo Todde Nogueira, alvo de investigação da Polícia Federal, que apura a suposta compra de decisão judicial no TRF-1. Ney Bello declarou que o advogado teria afirmado a terceiros que havia pago dinheiro ao desembargador, o que, segundo o magistrado, não ocorreu. A declaração foi feita em um grupo de WhatsApp com integrantes do tribunal. Na mensagem, o desembargador comentou diálogos divulgados pela revista Piauí e afirmou que foi alvo de uma tentativa de tráfico de influência. Segundo o magistrado, o advogado investigado teria dito a outro traficante de drogas que havia pago “uma beirada” para obter decisão favorável. Ney Bello afirmou que essa informação seria falsa e classificou a situação como “venda de fumaça”. Além disso, o desembargador declarou que não conhece o advogado investigado e que nunca julgou processos patrocinados por ele. O magistrado também afirmou que não possuía jurisdição no processo citado nas conversas interceptadas pela Polícia Federal. Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal e divulgadas pela revista Piauí mostram que a irmã do traficante Leonardo Costa Nobre, identificada como Juliana, conversou com o irmão enquanto ele estava preso. A ligação ocorreu a partir do escritório do advogado investigado. Durante a conversa, a mulher afirmou que o advogado teria relação com o desembargador Ney Bello. Ela também declarou que o magistrado receberia parte de valores ligados ao suposto acordo mencionado nas conversas. Segundo o diálogo citado na reportagem, o advogado teria informado que pagou cerca de R$ 1,5 milhão ao magistrado. A publicação, no entanto, destacou que não ficou claro em qual contexto esse pagamento teria sido mencionado nas conversas interceptadas. DESEMBARGADOR NÃO É INVESTIGADO A reportagem da revista Piauí afirma que Ney Bello não é investigado pela Polícia Federal no caso. O magistrado aparece apenas nas conversas interceptadas entre pessoas investigadas no inquérito. De acordo com a publicação, o alvo da investigação é o advogado João Paulo Todde Nogueira. A Procuradoria-Geral da República apresentou acusação criminal contra ele por tráfico de influência e outros crimes relacionados ao caso. Na mensagem enviada aos colegas, o desembargador também mencionou a repercussão do caso no Maranhão, estado onde nasceu. Ele afirmou que reportagens e publicações em redes sociais teriam sido divulgadas em meio a disputas políticas locais.
Reportagem cita pagamento a Ney Bello em caso de tráfico
BRASÍLIA, 09 de março de 2026 – Reportagem publicada em janeiro de 2026 pela revista piauí afirma que a narcotraficante Karine de Oliveira Campos teria articulado pagamentos para influenciar decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O material cita o desembargador federal Ney Bello como destinatário de parte dos valores. Segundo a investigação jornalística da Edição 232 da revista, assinada pelo jornalista Allan de Abreu, os fatos surgiram a partir de apurações da Polícia Federal e de conversas interceptadas durante operações contra o tráfico internacional de cocaína. Karine de Oliveira Campos, conhecida como “Rainha do Pó”, aparece na reportagem como responsável por coordenar um esquema de envio de cocaína para a Europa por meio de portos brasileiros. Além disso, a matéria relata que a traficante movimentou grandes quantias em dinheiro para tentar interferir em processos judiciais que envolviam integrantes de sua rede criminosa. INTERCEPTAÇÕES CITAM PAGAMENTOS De acordo com a reportagem, mensagens e anotações apreendidas em investigações indicaram pedidos de recursos para influenciar decisões em tribunais. Em um manuscrito atribuído a Leonardo Costa Nobre, subordinado de Karine Campos, aparece a solicitação de dois milhões de reais destinados a dois desembargadores da Quarta Turma do TRF-1. As conversas citadas também mencionam o nome do desembargador Ney Bello como possível contato dentro do tribunal. Segundo ligações interceptadas pela Polícia Federal, familiares de um investigado afirmaram que o advogado do caso teria repassado cerca de R$ 1,5 milhão ao magistrado para obter decisões favoráveis. A reportagem afirma ainda que o esquema envolveria intermediários e advogados que buscavam benefícios judiciais para integrantes da organização criminosa. Entre os participantes citados aparece Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho do desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, também integrante do TRF-1.
Magistrado de MG lidera ranking de penduricalhos em 2025
MINAS GERAIS, 06 de março de 2026 – Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liderou em 2025 o ranking nacional de pagamentos adicionais conhecidos como penduricalhos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado recebeu R$ 2,2 milhões brutos ao longo do ano em valores classificados como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. O salário bruto mensal do desembargador é de R$ 41,78 mil. No entanto, a maior parte da remuneração anual veio de verbas adicionais registradas como penduricalhos, que elevaram o ganho médio mensal para cerca de R$ 186,4 mil ao longo de 2025. RETROATIVOS REPRESENTAM MAIOR PARTE DOS VALORES Entre os valores pagos ao magistrado, os chamados pagamentos retroativos representaram a maior parcela. Ao longo de 2025, essa rubrica somou cerca de R$ 1,56 milhão. Em dezembro, por exemplo, o montante alcançou R$ 173,2 mil. Durante o ano, nenhum pagamento mensal retroativo ficou abaixo de R$ 100 mil. As informações sobre os penduricalhos foram reunidas pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles. O levantamento utilizou dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre remuneração de magistrados no país.
Desembargador atribui greve do transporte à gestão municipal
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2026 – O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho atribuiu à prefeitura de São Luís a intransigência que impede a solução da greve dos ônibus, em entrevista nesta terça (3). O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT da 16ª Região) fez a declaração durante o programa ‘Bom Dia Mirante’, da TV Mirante. Segundo ele, o impasse persiste devido à postura da gestão municipal. Além disso, o desembargador criticou a conduta do prefeito Eduardo Braide. A avaliação é de que a gestão municipal insiste em uma briga fictícia com os empresários do setor. Dessa forma, não há avanço em negociações concretas para encerrar a paralisação. A prefeitura também não apresentou um plano B ou alternativas para a população.
Ação de Yglésio contra desembargador José Joaquim é extinta
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2026 – A juíza Suely de Oliveira Santos Feitos, do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, extinguiu a ação de danos morais do deputado Yglesio Moyses contra o desembargador José Joaquim após reconhecer falta de competência territorial porque o autor mora fora da área atendida pelo órgão. Dessa forma, ela concluiu que o processo não poderia tramitar no juizado responsável pela análise. Além disso, a magistrada destacou que a extinção ocorreu sem apreciação do mérito, pois a Resolução TJMA nº 61 determina que o endereço do autor define a distribuição dos processos nos Juizados Especiais. Portanto, ela determinou o cancelamento da audiência prevista e encerrou o procedimento sem custas ou honorários, conforme a Lei nº 9.099/95. MOTIVO DA AÇÃO A ação foi proposta após declarações públicas do desembargador, que afirmou à imprensa que adotaria medidas judiciais contra Yglesio por alegações consideradas “mentirosas e burlescas”. Além disso, o parlamentar afirmou nos autos que as falas atribuídas ao magistrado atingiram sua honra e causaram repercussão negativa relevante. O deputado solicitou indenização de R$ 52,8 mil, porque alegou que esse valor atenderia ao caráter compensatório e à função pedagógica atribuída a condenações por danos morais. No entanto, o pedido não chegou a ser analisado, já que a juíza considerou inviável o prosseguimento da ação no juizado.
