Deputados federais do MA votam pela taxação do streaming
MARANHÃO, 05 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (4) o texto-base do projeto que institui a Condecine — Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional — destinada a serviços de streaming. A votação ocorreu em turno único, com 330 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções, após a rejeição de requerimentos para retirada de pauta. O projeto prevê a regulamentação da cobrança de tributos sobre plataformas audiovisuais, como Netflix, Globoplay, Amazon Prime Video, YouTube e Claro TV+, entre outras. A proposta busca ampliar a arrecadação e fomentar o setor audiovisual brasileiro por meio de contribuições específicas ao fundo do cinema nacional.
Deputados federais pedem apuração de supostos grampos ilegais
MARANHÃO, 13 de outubro de 2025 – Os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentaram, nesta segunda (13), um pedido à Polícia Federal para investigar supostas gravações ilegais. O requerimento foi encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados, que deve intermediar a solicitação de apuração. Segundo os parlamentares, eles e o secretário executivo do Ministério dos Esportes, Diego Galdino, teriam sido alvo de gravações clandestinas, supostamente produzidas por pessoas ligadas ao Governo do Maranhão. As conversas, de acordo com a denúncia, estariam sendo compartilhadas em Brasília desde a semana passada. A representação apresentada à Câmara indica que as gravações fariam parte de um inquérito da Polícia Civil do Maranhão, submetido à perícia técnica e, posteriormente, repassado à imprensa sem autorização dos envolvidos. Os deputados afirmam que os áudios foram obtidos de forma irregular e pedem providências para esclarecer a origem do material. Por outro lado, circulam informações de que as conversas teriam ocorrido por iniciativa dos próprios parlamentares, durante ligações com um político maranhense. Segundo relatos, o interlocutor teria gravado o conteúdo por conta própria, alegando defesa diante de possíveis disputas políticas.
Dois deputados maranhenses não votam isenção de IR
BRASÍLIA, 02 de outubro de 2025 – O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 493 votos a favor e nenhum contrário. No entanto, dezoito parlamentares estavam ausentes durante a votação, sendo dois deles deputados federais pelo Maranhão: Detinha (PL) e Fábio Macedo (Podemos). A proposta segue agora para a análise do Senado Federal. A intenção da proposta é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na alíquota efetiva. Para compensar a isenção na faixa de até R$ 5 mil, o texto cria um patamar mínimo de 10% do IR para contribuintes de alta renda. Essa medida pode atingir aproximadamente 141,4 mil pessoas físicas que atualmente recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo dividendos.
Fux mantém número atual de deputados nas eleições de 2026
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda (29) pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o número de deputados federais nas eleições de 2026 permaneça igual ao de 2022. A decisão cautelar de Fux suspende a redistribuição de cadeiras prevista após o censo demográfico e adia a mudança para o pleito de 2030. Alcolumbre havia encaminhado ao STF uma solicitação para que a Corte garantisse a manutenção da atual proporcionalidade entre os estados até 2026.
Cinco dos 15 deputados pró PEC da Blindagem são investigados
MARANHÃO, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O texto exige autorização prévia do Congresso para investigações e processos contra parlamentares. Além disso, altera regras sobre foro privilegiado e medidas cautelares. Dos 15 deputados federais pelo Maranhão que votaram a favor, cinco são alvos de investigações da Polícia Federal, Ministério Público e STF. Eles respondem por crimes como desvio de recursos públicos, organização criminosa e compra de votos. Josimar Maranhãozinho (PL) é apontado pela PF como líder de organização criminosa. O grupo desviava verbas de emendas parlamentares destinadas à saúde. A operação Descalabro apurou desvios de R$ 15 milhões durante a pandemia. Em outro caso, a PF identificou fraude de R$ 1,8 milhão em obras de pavimentação. O deputado responde por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pastor Gil (PL) tornou-se réu no STF em 2025. A denúncia da PGR o acusa de integrar esquema de corrupção com Josimar Maranhãozinho. O grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina para liberar emendas. O valor total das verbas era de R$ 6,67 milhões para São José de Ribamar. O parlamentar nega as acusações e afirma que seu nome foi usado indevidamente. Josivaldo JP (PSD) é investigado pela PF por compra de votos nas eleições de 2024 em Imperatriz. Ele foi candidato a prefeito e ficou em 3º lugar. A assessoria do deputado afirmou que a votação da PEC não se relaciona com as investigações. Além disso, alegou motivação política na operação e disse que ele colabora com as investigações. Juscelino Filho (União Brasil) pediu demissão do Ministério das Comunicações em abril de 2025. A PGR o denunciou por desvios de emendas parlamentares quando era deputado.
PEC da blindagem é aprovada com maioria maranhense
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite de terça (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O texto, apoiado pela maioria da bancada federal do Maranhão, amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos e exige votação secreta do plenário para decisões judiciais que envolvam parlamentares. O objetivo da medida é dificultar a prisão e a instauração de ações penais contra congressistas. A medida foi aprovada com 353 votos favoráveis e 134 contrários, recebendo apoio maciço de partidos do Centrão e críticas da oposição. Do total de 18 representantes maranhenses, 15 votaram a favor da proposta. Por isso, a bancada do estado demonstrou forte adesão à medida de blindagem, que agora segue para nova votação.
Deputados do MA ganham 40 vezes mais que a população
MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – Deputados federais recebem R$ 44 mil mensais em todo o Brasil. No Maranhão, esse valor é 40,9 vezes superior à renda domiciliar per capita local, de cerca de R$ 1 mil, segundo dados da PNAD Contínua de 2023. O Índice de Disparidade Salarial (IDS) no estado é um dos mais altos do país. Para efeito de comparação, o Distrito Federal apresenta um IDS de 12,8. Essa diferença é reflexo do modelo de remuneração padronizado do Congresso Nacional, que não considera as desigualdades regionais. De acordo com Magno Karl, diretor executivo do Livres, essa uniformização salarial compromete a capacidade de representação e dificulta a formulação de políticas públicas ajustadas à realidade local. A lógica salarial unificada também vale para senadores, governadores e o presidente da República. No entanto, os estados brasileiros possuem realidades econômicas e sociais muito distintas. No Maranhão, o salário de um deputado equivale a mais de 40 vezes a média de renda da população, enquanto em estados como São Paulo e Paraná essa proporção varia entre 16 e 18 vezes. Para o Livres, essa assimetria alimenta o distanciamento entre representantes e representados. Karl afirma que a ausência de critérios regionais contribui para o enfraquecimento da democracia e amplia o abismo institucional. EFEITO BOLHA E ESCALADA DE PRIVILÉGIOS Outro problema apontado é o chamado “efeito bolha”, quando autoridades comparam seus vencimentos apenas com colegas de altos cargos. Deputados, senadores, juízes e executivos públicos, segundo Karl, acabam ignorando a realidade da maioria da população ao definirem salários. Esse mecanismo provoca um cascateamento: aumentos em níveis federais geram pressões por reajustes em tribunais, assembleias e órgãos estaduais. A falta de conexão com a realidade socioeconômica acaba influenciando as prioridades orçamentárias e descredibilizando instituições. Karl critica propostas que indexam salários públicos automaticamente aos vencimentos mais altos. Para ele, essa prática institucionaliza distorções e perpetua desigualdades. Como alternativa, o Livres sugere a criação de um teto salarial proporcional à renda local. A organização propõe ainda a criação de conselhos independentes para definir remunerações públicas, o fim da indexação automática entre poderes e a adoção do IDS como indicador oficial de justiça institucional.
Cármen Lúcia determina troca de sete deputados federais
BRASÍLIA, 04 de junho de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça (3) a substituição de sete deputados federais eleitos em 2022, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das “sobras eleitorais”. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, atendeu a um pedido do ministro Flávio Dino e ordenou a retotalização dos votos para cargos proporcionais. A decisão do STF, tomada em fevereiro de 2024, permitiu que todos os partidos participem do rateio das sobras, independentemente de cumprirem os percentuais mínimos anteriormente exigidos. Originalmente, a Corte havia decidido que a mudança valeria apenas para eleições futuras, mas revisou o entendimento após recurso do partido Rede Sustentabilidade.
